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"O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu nesta
segunda-feira que, pelo menos para o ano, não haverá qualquer
transferência de competências da administração central para os
municípios no que toca a salários, contratação de professores ou gestão
da carreira docente. O governante foi questionado à saída de uma reunião
com a Federação Nacional da Educação (FNE) sobre a proposta de
descentralização de competências deste ministério para as autarquias e
que incluía a possibilidade de estas serem monetariamente compensadas
caso conseguissem gerir as escolas com menos docentes, mas garantiu que
tal não irá acontecer.
“Eu sei o que vai acontecer no meu mandato e o que
está em causa no meu mandato é, no próximo ano lectivo, haver uma
transferência de competências para os municípios que não inclui a gestão
dos salários e a contratação de professores. Não inclui. Continuará a
ser feita pela administração central. E o que está em causa em linhas
gerais é um maior envolvimento local na melhoria da educação, é só isto.
Não vale a pena especularmos”, afirmou.
Esta posição do ministro surge dias depois de reuniões com autarcas sobre a "municipalização" de escolas já em 2014-15 e de ter sido tornada pública uma proposta que previa prémios para as câmaras que trabalhassem com menos docentes nas escolas. Esta
proposta de introdução do chamado “factor de eficiência” constava de
documentos oficiais que o MEC e a secretaria de estado da administração
local fizeram chegar às autarquias e aos quais o PÚBLICO teve acesso.
Nesses documentos, reconhece-se ainda aos municípios “a competência de
recrutamento de pessoal docente para projectos específicos de base
local”. Isto depois de o próprio Governo ter reconhecido, no mesmos
documentos, que a matéria relativa ao pessoal docente é a que encerra
“maior complexidade, designadamente jurídica” e que, por isso, “maior
ponderação e concertação deve envolver”.
Questionado sobre se essa gestão de recursos, no que toca a professores, alguma vez passará para as câmaras, Nuno Crato disse que apenas responde pelo que se passará para o ano, no seu mandato, e que não faz “futurologia”: “Não sei o que vai acontecer no século XXII, sei o que vai acontecer para o ano”, disse.
O ministro adiantou que, na reunião, explicou à
FNE que o projecto de transferência de competências para os municípios
na área da educação é ainda “um pré-projecto piloto”, em “fase de
discussão” com “uma dezena de municípios”: “Após esta discussão serão
esclarecidas quais são as formas de colaboração que existirão para essa
transferência de competências para municípios. Mas não está em causa
salários dos professores, contratação de professores, gestão da carreira
docente, nada disso está em causa. Portanto, não há que haver qualquer
preocupação no que se refere aos professores, que continuam a ser
funcionários da administração central”, sublinhou, acrescentando que o
que se pretende “é um maior envolvimento local dos municípios” e que em
discussão está “a possibilidade de incentivar uma melhor gestão dos
recursos globais”. Questionado sobre o que significará na prática essa
melhor gestão, o ministro disse que tal “resultará” precisamente da
discussão que está a decorrer com os municípios.
O governante
apelou ainda à “tranquilidade” em relação a este projecto de
descentralização de competências: “Temos de olhar para todos estes
assuntos com a maior tranquilidade. Está em cima da mesa um conjunto de
ideias para uma transferência de competências para os municípios, com
vista a que haja um maior envolvimento das populações locais através dos
seus municípios e delas próprias na melhoria da qualidade do ensino”,
declarou, sublinhando que em cima da mesa estão para já “propostas
gerais” e que “não vale a pena” especular sobre o que vai acontecer.
“Estamos a conversar com os municípios e registamos o interesse da FNE
em ser parceira deste acordo, ou seja, em envolver-se também nessa
discussão. Mas, como dissemos à FNE, é cedo, porque estamos ainda a
conversar com os municípios e conversaremos com outros parceiros a
partir do momento em que estejam mais delineadas as posições que vão ser
tomadas”, justificou."
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