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"No meio da escola há militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) com cães treinados na detecção de estupefacientes. Passam pelos átrios, entram nas salas de aulas. Os animais cheiram mochilas e outros pertences dos alunos.
A alguns deles é pedido que abram as malas. É uma rusga? Não, trata-se de uma “acção de sensibilização e prevenção da toxicodependência”, respondem a GNR e a directora do agrupamento de escolas do Monte da Lua, em Sintra.
Aconteceu no dia 23 de Fevereiro na Escola Secundária de Santa Maria, na Portela de Sintra, sede do agrupamento Monte da Lua. Nessa noite, no blogue Jugular, o pai de uma aluna deu conta do que a filha lhe relatara quando chegou: "O polícia entrou na sala de aula sem avisar. E disse: ‘Ninguém sai do lugar! Mochilas no chão! E mãos em cima da mesa!’. Depois esperámos uns dez minutos, sem nos mexermos e sem dizer nada, havia colegas minhas assustadas, ficámos ali que tempos com as mãos em cima da mesa sem saber o que fazer. Depois entraram uns cães e cheiraram tudo”.
Ao PÚBLICO, o porta-voz do Comando Geral da GNR, major Marco Cruz, indica que participaram na acção 15 militares da Guarda e quatro cães, que foram à escola “a pedido da direcção”. “Sem uma intimação judicial a GNR não pode entrar numa escola por sua própria iniciativa. Só a pedido da direcção do estabelecimento”, explica. Diz também que intervenções como esta, no interior de estabelecimentos de ensino, são “pouco frequentes”.
Marco Cruz insiste que esta acção, a que chama de “sensibilização e prevenção para a problemática do consumo de estupefacientes, não pode ser entendida como uma rusga”. E o que aconteceu? “Quando os cães davam sinal era solicitado ao aluno que abrisse a pasta para se confirmar se tinha ou não estupefacientes”. Foram apreendidas 20 doses de haxixe e uma “quantidade insignificante de liamba”.
“A prevenção faz-se também através destas acções mais materiais e não só com conselhos. Para que outros não sejam afectados”, frisa. Os alunos que tinham droga na sua posse “foram identificados, mas não intimados”. “A escola é que fará o seu encaminhamento”, garante.
Questionada pelo PÚBLICO, a directora do agrupamento, Lourdes Mendonça, confirma. Diz que os estudantes em causa estão a ser acompanhados pelo serviço de psicologia da escola e que se tratou de “uma acção preventiva” ligada ao programa Escola Segura, que envolveu outras iniciativas, inclusive colóquios. Afirma também que foi “a primeira operação” do género na sua escola.
Que razões a levaram a solicitar a presença da GNR com cães? “A segurança dos alunos face a situações que foram detectadas e que são do conhecimento da comunidade”, responde. Muitos jovens desta escola são ainda menores. Os pais só foram avisados da operação depois de esta se ter realizado, numa “reunião de esclarecimento” convocada pela direcção, acrescenta.
Uma questão de direito(s)?
O Ministério da Educação e Ciência não quis comentar a operação, informando apenas que foi feita “no âmbito de um plano de acções conjunto acordado entre o agrupamento e a Escola Segura, dentro do qual estava incluída esta acção de sensibilização e prevenção”.
As palavras pesam. Nos termos do Código do Processo Penal, uma rusga só pode ser feita, à partida, quando existe uma denúncia, ou suspeita, de um crime, um processo e uma autorização judicial. Ou, pelo menos, o consentimento válido de todos os presentes.
Durante três anos, enquanto coordenador do Observatório de Segurança Escolar, o sociólogo João Sebastião foi responsável por coligir e analisar os dados sobre actos violentos ocorridos nas escolas e nos arredores destas, a maior parte deles reportados por via do programa Escola Segura. A operação realizada na escola de Sintra deixa-o indignado. “Não foi uma acção de sensibilização, mas de negação dos direitos constitucionais dos jovens que a escola é obrigada a cumprir. E tratando-se de menores, os pais tinham também o direito de serem ouvidos previamente”, comenta.
O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Luís Fazenda também já questionou o MEC sobre o que diz ser uma “inusitada operação policial” no interior de um estabelecimento escolar. “A escola deve ser um espaço de segurança e de liberdade, não se justificando este tipo de metodologias absolutamente abusivas do Estado de Direito democrático”, defende o BE numa nota enviada à comunicação social."
