Boletim Informativo n.º136 - 10/09/2015 |
Publicado em Diário da República
Assembleia da República
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25
de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das
Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do
Estado aos estabelecimentos de ensino particular de educação especial
que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do
Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições
particulares de solidariedade social que celebrem contratos de
cooperação para o ano letivo de 2015-2016.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Procede à alteração do Despacho n.º 22238/2009, de 7 de outubro,
publicado no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 10 de outubro de
2009.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delega competências na Chefe do Gabinete, Dr.ª Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos
da Educação e Ciência e manutenção da respetiva chefe de equipa.
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