"Disse há tempos e repito. Algo de grave se passa na estrutura orgânica e
no funcionamento do Ministério Público, que precisa de ser visto e
revisto. O Ministério Público tem ao nível da acção penal, da
investigação dos crimes e da imagem da justiça criminal um papel
relevante que não pode ser esquecido. Mas não tem estado à altura das
funções, da legitimidade e das competências que lhe foram cometidas.
Sempre fui contra este modelo de investigação
criminal que foi adoptado pelo legislador. Mas isto pouco importa. O que
importa é que o MP está em clara roda livre, quer no que concerne ao
modelo de responsabilidade hierárquica quer no que concerne à eficácia
da investigação e aos seus resultados. Não presta contas a ninguém. Mas
quando se descuida e presta contas, ninguém compreende porque é que a
responsabilidade é sempre do outro destinatário. Acresce ao seu estado
comatoso, actos de indisciplina e guerras de capelinhas. O seu caminho
está cheio de minas e armadilhas, de desconfiança, de manipulação e de
intrigas, semeadas e colhidas pelos próprios. Já não bastava não
produzir resultados com eficácia nos casos mais mediáticos. O MP é o
único responsável pela ausência de resultados e por investigações mal
feitas nestes processos, sujeitando as pessoas a ficarem muitos anos à
espera de uma absolvição ou de uma condenação. O que restava para o
toque de finados é este ruído desprestigiante de guerra de palavras
entre Pintos (Pinto Monteiro e Pinto Nogueira) e o Sindicato do
Ministério Público. Já ninguém manda. Ordem e disciplina é o que está a
faltar.
Acusar o procurador-geral de "atrapalhar" a
investigação no processo Freeport é tão grave como os actos do espião
de trazer por causa, da nossa praça, que fez um ficheiro privado de
pessoas, com recurso aos Serviços Secretos da República. Nos dois casos é
a justiça, o Estado de Direito, os direitos fundamentais e a democracia
que ficam em causa. "Atrapalhar" significa embaraçar, confundir,
perturbar. Então, para Pinto Nogueira, Pinto Monteiro embaraçou,
perturbou e criou confusões no processo Freeport. Seria bom saber-se
como embaraçou e como perturbou. E quem se deixou embaraçar e perturbar.
Então, para Pinto Nogueira, Pinto Monteiro tinha interesse que a
investigação não se fizesse ou a fazer-se não houvesse resultados.
Pensamos pouco sobre o poder, o efeito e o perigo das palavras. Para o
Sindicato, "… nos últimos dias e nas entrevistas Pinto Monteiro revela
grande empenho em mostrar as suas obsessões". A anarquia que reina
misturada com estas acusações dá uma mistura explosiva. E depois
queixem-se se um dia destes alguém se lembra de alterar a lei e colocar o
MP na dependência do Governo como existe noutros países da Europa
civilizada."
