coisas da educação... quem pode, pode... é só ter pilim...!

no público...

e assim estamos... buracos para cima, buracos para baixo, orçamento ao fundo...?

Os défices de 2015 acentuam riscos do OE de 2016

28 Janeiro 2016

 

Luís Teles Morais

Henrique LopesValença

"A análise da execução orçamental de 2015 mostra que qualquer crise ou derrapagem que faça rapidamente subir os juros põe tudo – e não só o Orçamento de 2016 – em risco. 

O valor do défice das administrações públicas em 2015, em contabilidade pública, deverá ficar 500 milhões de euros abaixo do previsto, excluindo os efeitos do Banif. Esta foi a notícia amplamente difundida na passada segunda-feira, 25 de janeiro, com a divulgação dos dados da execução orçamental final de 2015.

Importa, antes de mais, esclarecer que o défice em contas nacionais é que conta para Bruxelas (e não só). Assim, isto não significa que a principal meta do Orçamento do Estado (OE) para 2015 tenha sido não só atingida como ultrapassada. Como é sabido, esta era de 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mais interessante é que, no Orçamento, previa-se que o défice “de caixa” (o que ficou 500 milhões de euros abaixo) viesse a ser de 2,9% do PIB. Isto é, superior ao défice em contas nacionais – ao arrepio do que tem sempre acontecido, e não é crível que aconteça agora.

Este desvio (desta vez, no bom sentido) não pode ser separado do comportamento positivo da despesa com “juros e outros encargos”. 

 

Em qualquer caso, este desvio (desta vez, no bom sentido) não pode ser separado do comportamento positivo da despesa com “juros e outros encargos”. Se olharmos para o saldo primário (ou seja, excluindo os juros), verificamos que está basicamente dentro do previsto (pequeno desvio negativo de 18 milhões).

Nos últimos dois meses, com os dados da DGO (Direção-Geral do Orçamento) relativos a outubro e a novembro, tentámos prever o que seria o desvio no défice de 2015, em função do comportamento da execução orçamental. Este mês, o exercício que fazemos é diferente.

O que temos são já os valores finais, embora provisórios, do ano para cada rubrica. Podemos assim observar diretamente os desvios por comparação com os valores do OE. As nossas estimativas revelaram-se próximas dos desvios agora observados em todas as rubricas exceto nas receitas fiscais, devido ao desempenho muito forte do IRC, cuja magnitude tivemos dificuldade em antecipar.

Em qualquer caso, a avaliação que interessa é a que fazem as instituições europeias. Por exemplo, a saída ou não do Procedimento por Défice Excessivo, que chegou a parecer possível em outubro, mas acabou por sair gorada devido ao Banif, é feita com base no défice em contabilidade nacional, cujo valor final só deverá ser dado a conhecer pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) em março ou abril. Entretanto, temos, por exemplo, as previsões do Governo que, no esboço do Orçamento do Estado para 2016, estima que o défice das administrações públicas em 2015 se tenha fixado em 4,2% do PIB.

Comparação entre as nossas estimativas em outubro e os desvios verificados para as principais rubricas da execução orçamental

Afinal, é no médio prazo que estamos todos mortos?

A Comissão Europeia publicou, recentemente, o “Fiscal Sustainability Report 2015”, onde analisa a “sustentabilidade orçamental” dos países da União Europeia a três níveis: curto prazo (um ano), médio prazo (dez anos) e longo prazo.

 

Tanto no curto como no longo prazo, Portugal está no grupo dos mais fortes.

 

No curto prazo, pela conjugação das taxas de juro muito baixas e uma economia a entrar em velocidade de cruzeiro com uma situação orçamental aparentemente em vias de estar controlada. No longo prazo, considera-se que o país está bem preparado, citando-se como exemplo, curiosamente, as reformas feitas no sistema de pensões.

Seja como for, o que o relatório destaca é a vulnerabilidade das nossas contas públicas ao desempenho da atividade económica e dos mercados financeiros, e, por outro lado, a margem de manobra muito reduzida que existe para a intervenção do Estado na economia. Ambos os problemas são consequência da acumulação de desequilíbrios que resultou no fardo da enorme dívida pública de Portugal, e da elevada fatura com os respetivos juros que lhe está associada, mesmo com taxas favoráveis (que o relatório estima na ordem dos 4,9% do PIB em 2015).

É devido a este quadro negro que os autores do relatório, na linha do que também aqui temos defendido, consideram que, a médio prazo, a sustentabilidade das finanças públicas é muito frágil. Por exemplo, a redução da dívida pública projetada para os próximos dez anos depende da manutenção de um excedente estrutural primário de 1,9% do PIB durante o período em causa.

A Comissão Europeia não gostou do “esboço de orçamento”, que contempla uma redução do défice estrutural em apenas 0,2 pontos percentuais, aquém dos 0,6 exigidos por Bruxelas.

 

Isto significa que, mesmo descontando os juros e algum efeito da estagnação/recessão económica, o setor público tem, em média, de ser excedentário naquele montante. No próprio relatório admite-se que isto seja “excessivamente ambicioso”, até porque, nos últimos 35 anos, apenas um quarto de todos os saldos estruturais primários registados em todos os países da UE28 alcançou tal meta.

Isto dá-nos ideia das condições muito restritivas que enquadraram o Orçamento do Estado para 2015 e, muito mais, para este ano. Ficámos a saber a 27 de janeiro, que a Comissão Europeia não gostou do “esboço de orçamento”, que contempla uma redução do défice estrutural em apenas 0,2 pontos percentuais, aquém dos 0,6 exigidos por Bruxelas.

Já hoje, dia 28, soubemos mais: as dúvidas da Comissão vão muito para além de meros “detalhes sobre implementação de medidas”, tendo fortes reservas quanto aos cálculos subjacentes ao “esboço”. Por um lado, pelos efeitos das medidas propostas, por outro lado, por se ter tentado incluir as referentes à “reposição de rendimentos” como extraordinárias: recorde-se que nos saldos estruturais não contam receitas e despesas consideradas “extraordinárias”, como se aplica por exemplo ao caso do Banif.

Conceda-se, no entanto, que a exigência da Comissão significa obrigar Portugal a comprometer-se com um excedente estrutural primário da ordem dos 3,8%: o dobro daquele que a Comissão já considera ambicioso no seu próprio relatório. Em 2015, apesar do “melhor resultado na execução orçamental em democracia”, o saldo estrutural primário em 2015 terá ficado nos 3,1% do PIB.

Em contabilidade pública, 500 milhões abaixo da meta. E na que conta?

Como já referimos, a contabilidade pública assume uma ótica de caixa, isto é, entradas e saídas de dinheiro. O que conta para Bruxelas é o défice em contas nacionais, calculado pelo INE/Eurostat, que assume uma ótica “patrimonial” ou económica, registando-se os direitos e obrigações no momento em que são contraídos.

Não é crível que assim aconteça, dada a dinâmica dos juros e das dívidas a fornecedores, mas o mais provável, tendo em conta as tendências que se confirmaram e intensificaram no final do ano, é que venha a ter um impacto negativo ligeiro. Assim sendo, o défice, sem Banif, deverá ficar mesmo de 2,9% a 3%, apesar de em termos de caixa ter saído melhor do que o previsto em 500 milhões de euros.

Até setembro, os dados continham um ajustamento fortemente negativo ao défice, de contabilidade pública para nacional (1,5% do PIB, de acordo com o Conselho das Finanças Públicas). Isto acontece, entre outros motivos, devido aos timings dos pagamentos de juros (que passam a ser devidos mas não são pagos logo), por um lado, e de recebimentos de impostos (que são imputáveis aos contribuintes mas não se recebem logo). No final do ano, a maior parte deste saldo deve normalizar, mas ainda assim o impacto deve ser ligeiramente negativo.

Receita fiscal: o IRC surpreende, a sobretaxa não

A receita fiscal é o único grupo considerado em que as nossas previsões falharam. Isto deve-se sobretudo à receita de IRC, que ficou mesmo muito longe, para melhor, da sua meta orçamental: quase 560 milhões de euros (12% da meta).

É graças a isto que a receita fiscal acaba, no seu todo, por ficar acima. Isto é, ainda assim, minorado pelas tendências dos principais impostos (IVA e IRS), que acabaram por, no conjunto, resultar pior do que nas nossas estimativas. A receita de IVA desiludiu ligeiramente em dezembro, face ao que seria de esperar pela sua tendência no ano.

Assim, o que se arrecadou a mais em IVA não chegou para compensar o que se arrecadou a menos em IRS, impossibilitando a devolução da sobretaxa. Esta dependia de um desempenho muito favorável para a receita conjunta de IVA e IRS (circunferência verde no gráfico abaixo), e que, por isso, nunca aqui considerámos crível.

O adeus da sobretaxa: o desvio positivo no IVA não cobriu o desvio negativo no IRS

No cômputo geral, a receita fiscal ficou (em termos de caixa) quase exatamente em cima da meta anual. A análise destes dados dá ainda pistas para duas potenciais fontes de discussão em 2016.

Petróleo e tabaco: a acompanhar com atenção em 2016

Primeiro, mesmo com a acentuada tendência de queda dos preços dos combustíveis, a receita de ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) ficou apenas 72 milhões de euros (3,2%) abaixo do esperado. Isto compara com uma queda dos preços de venda, entre o início e o fim de 2015 de 5,9% no gasóleo e 2% na gasolina 95, de acordo com dados da DGEP (Direção-Geral de Estudos e Previsão).

A estas acresce a forte queda anterior: entre 15 de outubro de 2014, data em que a proposta de OE foi enviada ao Parlamento, e o final do ano, os preços de venda caíram 10,6% no gasóleo e 13,4% na gasolina. Note-se que estes preços incluem os impostos, que têm uma componente fixa, pelo que o preço antes de impostos terá caído mais ainda.

Ora, embora fosse necessária uma análise mais fina, isto levanta sérias dúvidas quanto à “neutralidade fiscal” sugerida pelo Governo para justificar a mexida neste imposto. Ou seja, a receita com este imposto poderá aumentar, mesmo com a queda do preço do petróleo. Se isto em abstrato é positivo para a consolidação orçamental, claro está que esse aumento não é certamente neutral do ponto de vista económico: resulta num aumento da taxa média de imposto.

A receita com o imposto sobre o tabaco ficou bastante abaixo do previsto (menos 263 milhões de euros, 17,5%) quando no OE se esperava um aumento de 7,5%.

 

Eventuais ganhos devidos à queda do preço do petróleo serão assim, nalguma medida, “nacionalizados”. Reconhecemos, porém, que este aumento do imposto, pela moderação dos incentivos a um maior consumo de combustível, poderá trazer efeitos positivos do ponto de vista ambiental e da estabilidade macroeconómica.

Segundo, confirmando a tendência que vem desde o início do ano, a receita com o imposto sobre o tabaco ficou bastante abaixo do previsto (menos 263 milhões de euros, 17,5%) quando no OE se esperava um aumento de 7,5% (!), motivado pelas alterações na lei que entraram em vigor em janeiro.

Já referimos na análise anterior que isto poderá provavelmente ser explicado por um forte aumento da evasão fiscal. Eventualmente, ter-se-á também sobrestimado a receita que poderia advir de meios alternativos, como os cigarros eletrónicos, em que a sua taxação se traduziu em importantes aumentos dos preços ao consumidor. O “esboço de orçamento” para 2016 prevê um efeito positivo na receita decorrente de um novo aumento neste imposto, o que, tendo em conta esta experiência recente, se poderá revelar muito difícil.

Gastos com pessoal e poupança social

A suborçamentação dos gastos com pessoal do Estado, já bem evidente nos últimos meses, atingiu 576 milhões de euros, confirmando que a perspetiva de redução de 8,8% desta despesa no OE para 2015 era excessivamente ambiciosa, tal como já tinha sido no OE para 2014.

Isto foi parcialmente compensado nos gastos com pessoal dos Serviços e Fundos Autónomos (entidades da administração central dotadas, em geral, de autonomia administrativa e financeira, como os Hospitais EPE). Aqui, registaram-se poupanças na ordem de 296 milhões de euros (quase 5% do valor orçamentado).

O saldo da Segurança Social (depois de transferências correntes da Administração Central) é superior ao previsto no OE para 2015 em 186 milhões. As contribuições para a Segurança Social (a sua principal fonte de receita), apesar do aumento de 2,8% face a 2014, ficaram 304 milhões de euros abaixo do previsto no OE.

Do lado da despesa, as poupanças mais significativas registaram-se ao nível das prestações de desemprego (303 milhões) e das pensões de velhice (140 milhões) – poupanças que parecem exceder largamente o efeito positivo da recuperação económica, o que é aliás corroborado pelo crescimento do número de desempregados sem acesso a subsídio.

Serão os juros a luz e as trevas das finanças públicas?

A despesa com juros assume-se hoje, efetivamente, como o principal “nervo” das finanças públicas. Das rubricas que contam, pelo seu tamanho, esta é certamente a mais volátil do Orçamento. Por muita vontade política que possa haver num ou noutro sentido, as restantes, maiores – salários e prestações sociais – são, como se diz na gíria económica, “sticky”: não pegajosas, claro, mas mais resistentes à mudança.

A margem para os decisores tomarem decisões de política orçamental a partir de alterações com impacto nos salários e prestações sociais é assim, por definição, escassa. Muito mais escassa ainda, como vimos, para decisores que trabalham sobre um Orçamento vulnerável à despesa com juros. A sua dimensão, em conjugação com as regras europeias cujas provisões mais exigentes não lhe são sensíveis, assim o impõe.

Qualquer crise que faça rapidamente subir os juros põe tudo – não só o Orçamento – em risco. 

 

Aliás, a própria preferência pelo saldo estrutural em detrimento do saldo estrutural primário incorporada nas regras europeias é reveladora de uma certa inconsistência. Por um lado, recorre-se ao saldo estrutural – apesar de todas as suas graves limitações – para eliminar os efeitos da volatilidade da “economia real” (ciclos económicos), porque se entende que a sua evolução é incerta e imprevisível e, por isso, os governos não podem ser nem beneficiados, nem prejudicados por ela.

No entanto, a preferência por este indicador leva a que não se eliminem os efeitos da volatilidade dos mercados financeiros sobre os juros, o que poderia ser feito recorrendo ao saldo estrutural primário, implicitamente atribuindo aos estados a responsabilidade por esta volatilidade, e não só pelo seu grau de exposição, que esse, sim, depende do nível de dívida pública.

Assim, a evolução dos mercados financeiros e o seu impacto na despesa pública em juros pode tanto constituir uma agradável surpresa, como em 2015, como ser, efetivamente, uma ameaça constante, pois qualquer crise que faça rapidamente subir os juros põe tudo – não só o Orçamento – em risco."

Economistas e investigadores do Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra

no observador...

por acaso acho o resultado [muito] fora da 'norma'... no com regras...!

Resultados da Sondagem | É a favor da criação de uma ordem para professores? Com análise de Paulo Guinote 

8 Nov, 2015  in Rubricas  tagged Paulo Guinote / Sondagens by Alexandre Henriques

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Ficam os resultados e a análise do Paulo Guinote.

N.º de Votos: 533

Ponto de Ordem

Tal como a larga maioria dos inquiridos, sou favorável à existência de uma ordem dos professores. Embora, como é natural nestas coisas, as largas maiorias por vezes se desfaçam quando se trata de dar configuração à coisa em si.

Como assunto é bastante polémico e se presta a desnecessárias apropriações oportunistas ou demagógicas, vou tentar ser muito claro em relação ao que penso sobre esta matéria.

Começando pelas funções de uma eventual Ordem dos Professores (mais restrita do que um Conselho de Profissões da Educação, que é uma formulação alternativa e mais vasta), eu considero que deveriam estar restritas a uma certificação dos cursos de formação de professores e aos aspectos éticos e deontológicos do exercício da docência, nomeadamente em relação a uma definição (difícil e plural, eu sei) do que poderemos chamar “acto docente” por analogia com o “acto médico”. A extensão deste último aspecto deveria incluir a fixação de um código ético e deontológico da profissão e a capacidade de determinação do eventual grau do seu incumprimento.

Isto significa que seriam deixadas de fora quaisquer atribuições do foro administrativo e laboral, seja em termos de hierarquia disciplinar, seja de representação negocial em matérias laborais.

A principal vantagem de uma organização deste tipo passaria pela autonomização de uma profissão altamente qualificada, que chamaria a si – não ficando entregue a grupos de trabalho de recrutamento duvidoso – a definição do conteúdo da docência, a regulação do conteúdo da sua profissionalidade e a tal certificação da formação dos novos professores, eliminando assim qualquer “prova de acesso” à profissão.

Os principais obstáculos a uma Ordem dos Professores são de natureza teórica e prática. No plano teórico, apesar de alguns estudos e trabalhos preliminares, nem sempre existe a facilidade em equiparar, devido ao enorme peso do emprego público no sector, a docência a outras profissões qualificadas, ditas “liberais” como a advocacia ou a medicina. Mas essa é uma dificuldade ultrapassável se nos concentrarmos menos no tipo de empregador e mais na qualificação e natureza da profissão. No plano prático, temos a natural oposição que uma Ordem dos Professores levanta entre todos aqueles que têm desfrutado do monopólio da regulação externa (poder político) e da representação negocial (sindicatos) da classe docente. A existência de uma Ordem, mesmo que de forma bastante parcial retiraria algum do poder à tutela (nomeadamente na definição das regras de certificação da formação e de acesso à profissão) e obrigaria as organizações sindicais a partilhar um pouco do palco que se habituaram a ocupar em nome da representação dos professores, mesmo se nada nesta ideia visa retirar-lhes o exclusivo do papel negocial em termos laborais, que são aqueles que definem os sindicatos. Mas… a Ordem seria sempre vista como uma ameaça a políticos e sindicalistas.

Um outro obstáculo, talvez o que considero mais complicado e o que poderia gerar oposições e críticas mais legítimas, seria o da legitimação do recrutamento dos quadros dirigentes de uma eventual Ordem. Com uma profissão que foi, ao longo dos tempos, em grande parte em virtude da sua massificação, perdendo referências “senatoriais” e que nos últimos anos se viu amputada de muitos dos seus elementos mais experientes, existiria uma natural dificuldade em conseguir uma aceitação consensual – mesmo que em resultado de eleições – dos corpos dirigentes de uma Ordem, até pela sua novidade.

Tenho consciência de que um projecto de Ordem dos Professores não é para concretizar no prazo curto ou mesmo médio. É uma aspiração a roçar a utopia, mas… sem um qualquer horizonte a alcançar, o que nos resta entre a vida e a morte (profissional)?

Paulo Guinote

o boneco do dia...

e assim estamos...  et à la longue...?

no cm...

a destacar para esta semana... [os] exames nacionais 2

e o que dizem as 'mentes brilhantes'...?

no cm... 

onde não fui conferir os resultados da sondagem...!

coisas da (des)educação [municipalização]... reflexões para o fim de dia...!

no público...

coisas da educação... creches, sim ou não...?

no público...

o novo mapa judiciário, que agora entrou em vigor... de que vamos saber quais os 'prós e contras'...!

no expresso...

'Quais as reais consequências de NÃO FAZER e FAZER esta prova?'... no 5dias.net...!

"Nesta intensa batalha contra a PACC naturalmente o Ministro Crato e os seus “agentes” (ex: alguns directores) tentam a todo custo diminuir a nossa luta, nomeadamente desprezando leis/regras (ex: esta marcação repentina da nova PACC) e tentando incutir o medo entre nós (sobrevalorizando as supostas consequências dos professores que, mais uma vez, prometem lutar e boicotar esta prova).

Afinal quais são as reais consequências para os professores contratados com menos de 5 anos que não fizerem a prova? 

1) A esmagadora maioria desses colegas (cerca de 97%) já se encontra desempregado. Ou seja, não será a não realização da PACC que os colocará no desemprego. Quem tem colocado esses milhares de colegas no desemprego são estas políticas (des)educativas impulsionadas neste momento pelo Ministro Nuno Crato;

2) Mesmo que a luta seja derrotada (e isso não está garantido como se demonstrou no passado dia 18 de Dezembro) no máximo a real consequência é não poder durante 1 ano candidatar-se na realidade ao… desemprego (se este Ministro e estas políticas não forem derrotadas será uma garantia para ainda mais que 97% dos colegas chamados a realizar a PACC porque a dispensa de professores ainda irá aumentar mais);

3) A nossa consciência/dignidade; porque saberemos que, pelo menos enquanto dura uma intensa luta contra esta ignóbil PACC, lutámos a sério contra esta humilhação (lembram-se das imagens de 18 de Dezembro de colegas a chorar e a sentirem-se completamente humilhados por terem feito a PACC?). É claro que na altura poucos colegas contratados tinham consciência da capacidade de luta que permitiu vencer, contra quase todas as expectativas, no dia 18 de Dezembro. Hoje sabemos que é possível e vale a pena lutar!

Mas também é fundamental lembrar que também há consequências para quem fizer a prova:

1) Estaremos a desrespeitar todo o nosso percurso académico e profissional (todas as avaliações, estágios educacionais, exames, provas, etc) ao longo de vários anos;

2) Desrespeitaremos também todo o esforço/investimento que os nossos familiares fizeram para a nossa longa formação;

3) Estaremos também a reforçar o Ministro Crato e todos os seus ataques à classe docente e à Escola Pública. E isso é que coloca milhares de nós no desemprego (e não a realização ou não duma prova) e paradoxalmente outros de nós sobrecarregados de trabalho nas escolas. No dia 22 de Julho não é apenas a PACC que está em causa… Se todos fizerem a prova, sairá reforçada a política global deste Ministro e isso terá como consequência directa ainda mais desemprego em particular para os colegas contratados com menos de 5 anos (ou seja, o desemprego nos contratados com menos de 5 anos será praticamente de 100%). O que revela que na realidade praticamente 100% desses colegas ficarão no desemprego mais um ano (fazendo ou não fazendo a prova)…

Concluindo, apelamos a que todos os professores e toda a sociedade solidária a participar nesta luta na próxima terça, a partir das 8h à frente das escolas onde está prevista a prova.

Quantos professores a 17 de Dezembro (na véspera da nossa 1ª vitória contra a PACC a 18 de Dezembro) acreditavam na sua força e capacidade de vencer? Agora não podemos mesmo deixar passar esta nova PACC feita em “cima do joelho”, desconsiderando completamente a vida pessoal dos professores (ex: colegas que já tinham compromissos na próxima semana). Não podemos aceitar vigiar outros colegas (há reuniões sindicais marcadas nas escolas por isso todos têm a falta justificada, os sindicalizados e não sindicalizados, ao abrigo da lei sindical, ou seja nem sequer nos descontarão no vencimento como aconteceria se fosse greve) e não podemos também realizar esta prova que nos pretende humilhar a todos (hoje os contratados depois todos os professores). Todos os colegas têm que se juntar a esta luta, incluindo os que já realizaram a prova em Dezembro e se sentiram espezinhados… os que estão já estão de férias porque certamente haverá uma escola em luta por perto (ex: no Algarve) onde se pode juntar. Um Ministro que nos desconsidera (e nos tenta dividir) reiteradamente merece uma união sem precedentes.

Acredita colega (contratado com mais ou menos de 5 anos, que fez ou não fez a PACC, do quadro, aposentado,etc), não estás sozinho e és fundamental para a vitória nesta próxima batalha. Se esta PACC passar agora, depois tentarão impor uma prova a TODOS os professores (incluindo os do quadro) e depois será muito mais difícil ganhar… Agora é momento do tudo ou nada porque se vencermos novamente o Crato já não terá outra data possível neste ano lectivo. Sozinhos e desunidos somos fracos mas juntos somos invencíveis:

UM POR TODOS E TODOS POR UM! https://www.youtube.com/watch?v=KRbnDG2DiJg "

André Pestana

Professor contratado com mais de 5 anos de serviço (mas que nunca se inscreveu na prova) e que continua desempregado por causa destas políticas (apesar de ter concorrido).

p.s. 

Mais informações importantes (reuniões de preparação do Boicote&Cerco por todo o país e escolas onde faremos os protestos, etc):

https://www.facebook.com/groups/464249357012999/

aqui.

vale a pena investir num curso superior...?

no metro...

afinal em que é que ficamos, é que isto parece uma zanga de 'comadres'... 'quatro alinhados e um dissidente'... no jornal de negócios...!

"A rejeição do manifesto dos 70 pelo primeiro-ministro mereceu uma retumbante salva de palmas da plateia de 220 convidados que se juntaram no hotel Ritz, em Lisboa, para a conferência "Portugal pós-troika", organizada pelo Negócios e pela Renascença. O Negócios foi ouvir as opiniões de cinco notáveis presentes na sala, e a tese de Passos venceu por 4-1.

O manifesto do grupo dos 70 que propõe a reestruturação da dívida pública portuguesa preencheu grande parte das conversas entre os participantes da conferência "Portugal pós-troika". O primeiro-ministro, Passos Coelho, deu o mote ao responder à possibilidade de alterar as condições e pagamento de Portugal aos credores com um peremptório: "Nem pensar". A plateia rejubilou num sonoro aplauso. No coffee-break da sessão, o Negócios ouviu cinco opiniões: quatro subscrevem a tese do líder do executivo, mas registou também uma dissidência. É interna e tem génese no PSD.

O primeiro a concordar com a posição de Passos Coelho em rejeitar qualquer sugestão de reestruturação dos compromissos com os credores foi o "chairman" da EDP. E fê-lo de forma categórica. "Os subscritores desse documento evidenciam uma completa ignorância dos mecanismos do mercado financeiro", vociferou Eduardo Catroga. "Essa iniciativa é totalmente descabida nos seus termos e no seu timing", protestou.

Dissonante e dissidente foi o advogado e social-democrata, José Eduardo Martins. Talvez um dos poucos que não terão aplaudido a tirada do primeiro-ministro, quando este clamou que os que defendem reestruturação da dívida "são os mesmos que falavam na espiral recessiva". "Não queria encapuzar a carapuça do cepticismo que o primeiro-ministro tentou enfiar, mas a negação da realidade é imaginar que a dívida é paga nestes termos", atirou, apesar de  concordar que esta discussão a dois meses da saída do programa de ajustamento não é a mais adequada.

Martins disse até perceber Passos, com quem partilhou percurso na JSD, porque é "compreensível que depois do percurso do Governo esta seja a atitude do primeiro-ministro". Mas deu um exemplo da contradição que identificou. "O discurso de quem pretende reestruturar a dívida é igualzinho ao discurso que faz desde que saiu do Governo o ministro da Economia deste Governo, durante dois anos, Álvaro Santos Pereira."

E acrescentou um argumento para contrariar a inevitabilidade de não reestruturar. "A pagar a dívida a este ritmo, com as regras do novo tratado orçamental, não libertaremos recursos para o crescimento e estamos condenados a desvalorizar salários", defende.

Por fim, José Eduardo Martins deixa um pensamento com remissão literária. "Vinte anos de contracção não são solução até 2035, mas se calhar estou um pouco como o [José] Régio, não sei muito bem para onde vou, sei que por onde estamos a ir não está a funcionar."

Há temas de que não se deve falar

O ex-presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, discorda de José Eduardo Martins. "Um documento daquela natureza recorda-me uma discussão sobre desvalorização da moeda. São assuntos que mesmo que venham a ter lugar não se podem falar", reflectiu o professor universitário.

Sebastião afirmou que não teria um discurso tão efusivo como o que Passos teve na sessão de abertura do "Portugal pós-troika", porque "por norma sou uma pessoa muito cuidadosa na apreciação dos assuntos. A minha atitude é de reserva".

No entanto, o caminho percorrido tinha mesmo de ser caminhado. "Tínhamos de fazer este ajustamento. Poderemos discutir se o poderíamos fazer de maneira diferente em vários aspectos, mas a inevitabilidade é indiscutível", afirmou.

O director-geral do Fórum para a Competitividade, Jaime Lacerda, segue a mesma direcção nas ideias que devem ser prosseguidas no pós-troika. "Qualquer sinal de afrouxamento pode ser prejudicial. O que nós precisamos é de não vacilar no rumo, porque estamos a poucos meses de completar [o programa de ajustamento]".

O manifesto dos 70 seria esse sinal de afrouxamento? "É um mau sinal. Este programa tinha um objectivo que era o país voltar a financiar-se no mercado. Nós nas empresas aprendemos que nunca devemos perder o foco do objectivo central. Se começamos agora a provocar os mercados, isso é tremendo", explica.

Por fim, a administradora do IGCP, Cristina Casalinho, encerrou a discussão da reestruturação da dívida com um rótulo. "Extemporânea". E acrescentou: "Não faz sentido". Porquê? "Se pensar em termos de colaboração dos organismos europeus para serem suporte do país, já deram o seu apoio. Quer numa primeira fase quando reduziram as taxas, eliminando o prémio de risco, quer depois com a extensão de maturidades", rematou a economista."

Quatro alinhados e um dissidente - Finanças Públicas - Jornal de Negócios

"Os subscritores desse documento evidenciam uma completa ignorância dos mecanismos do mercado financeiro. Essa iniciativa é totalmente descabida nos seus termos e no seu timing"

Eduardo Catroga
Chairman da EDP

"Qualquer sinal de afrouxamento pode ser prejudicial. O que nós precisamos é de não vacilar no rumo, porque estamos a poucos meses de completar [o programa de ajustamento]."

Jaime Lacerda
Director-geral do Fórum para a Competitividade

administração e gestão escolar... do programa 'prós e contras' [ouvindo em pano de fundo]... em duas partes...!

para quem tiver interesse...

a primeira parte... aqui.

a segunda parte... aqui.