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coisas da (des)educação... exames nacionais, provas de aferição, mixórdias educacionais e outras alarvidades gestionárias... de rajada... 8

no cm...

legislação [educação]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º133 - 03/09/2015

Publicado em Diário da República Lei n.º 128/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03 Assembleia da República  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública. Despacho n.º 10041-A/2015 - Diário da República n.º 172/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, dos Assuntos Europeus, da Administração Interna, Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Básico e Secundário, da Solidariedade e da Segurança Social e do Emprego  Constituição de um grupo de trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações. Despacho n.º 10027/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série II de 2015-09-03 Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. Designação em regime de substituição dos Diretores dos Departamentos.

Diplomas para Publicação em Diário da República Gabinete do Ministro da Educação e Ciência -Louvor - Louva o Dr. António Pedro Moreira Costa Martins. Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar -Despacho - Delega competências na Chefe do Gabinete, Dr.ª Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

e isto é a representação do 'politicamente correcto'?... é que, quer-me parecer, ao estado o que é do estado [e os exemplos não são os melhores] e no privado [devidamente regulado] isto é uma questão de gestão...!

no público...

coisas da educação... a agenda do dia [de amanhã]...!

"22 de dezembro (segunda-feira), 11h00: FENPROF entrega mais de 20.000 assinaturas na residência oficial do Primeiro Ministro

A FENPROF pôs à subscrição entre os docentes, há cerca de um mês, uma petição com a qual pretende dar expressão pública e política à contestação dos docentes em relação ao processo de municipalização que o governo e algumas autarquias pretendem levar por diante, sob o mais completo secretismo.

Tentando afastar as comunidades educativas e, muito particularmente, os docentes da decisão sobre a implementação desta sua intenção, o governo usa todos os meios para aplicar um dos seus principais objetivos programáticos do chamado "roteiro para a reforma do Estado", que mais não é do que a desresponsabilização em relação às suas obrigações constitucionais com os serviços públicos e a criação de condições para a entrega, designadamente da Escola Pública, da educação pré-escolar ao ensino secundário, a outros promotores.

Numa primeira fase, o MEC visa transferir competências — que vão da gestão pedagógica, dos horários letivos, dos recursos humanos designadamente docentes, das escolas e do próprio currículo — para as câmaras municipais, num processo que corresponde ao aligeirar de competências que ao Estado estão atribuídas de garantir uma educação pública, de qualidade, democrática, inclusiva e para todos. Os professores contestam a retirada de competências às escolas/agrupamentos e aos seus órgãos de gestão pedagógica e a visão tecnocrática e economicista com que esta área estratégica para o país está a ser tratada.

Depois de ter entregue mais de 13.000 assinaturas – um número elevadíssimo de subscrições recolhidas em menos de três semanas – na Assembleia da República, a FENPROF irá, agora, fazer a entrega de mais de 20.000 assinaturas ao Primeiro-ministro. Para tal, dirigentes dos Sindicatos da FENPROF vão encontrar-se na residência oficial do responsável máximo do governo, às 11H00, seguindo-se (às 11H30) uma Conferência de Imprensa e a entrega, às 12H00, do documento assinado por muitos milhares de docentes de todo o país.

O Secretariado Nacional da FENPROF agradece aos Senhores Jornalistas e órgãos de comunicação social o acompanhamento que certamente darão a mais este relevante ato público de contestação à municipalização da Educação."

O Secretariado Nacional da FENPROf
20/12/2014

aqui.

'do inferno na terra' [educação]... mec, concursos, professores e ilegalidades... o que diz a fenprof [agenda]...!

"Plataforma de Sindicatos de Professores reúne segunda-feira e convoca conferência de imprensa

Contrariamente ao que os responsáveis do MEC pretendem fazer crer, o ano letivo inicia-se da pior forma. O aspeto mais negativo é a colocação de professores: atrasos, erros, exclusões ilegais, professores dos quadros por colocar e milhares de lugares por preencher são a face visível de um problema que tem vindo a agravar-se de ano para ano. Mas há outros problemas que afetam este recomeço, designadamente a falta de professores para apoio dos alunos com necessidades educativas especiais, falta de pessoal auxiliar, a desorganização crescente do 1.º ciclo do ensino básico ou os continuados cortes orçamentais no ensino superior e na investigação.

De toda a ação que tem vindo a ser desenvolvida pelo MEC destaca-se o desrespeito pelos profissionais docentes e que se expressa de diversas formas, desde a exclusão de cerca de oito mil docentes dos concursos por não terem realizado a "PACC" à oferta aos municípios de 12.500 euros por cada professor que consigam reduzir.

Mas o ano letivo 2014/2015 é o ano em que o governo prevê aplicar a designada reforma do Estado, que mais não é que um perigoso programa de privatização do ensino que conta com medidas já anunciadas como o "cheque ensino" ou as "escolas independentes"; também em relação aos docentes, as medidas impostas têm vindo a agravar as suas condições de trabalho e de exercício profissional. Assim, no ano letivo que agora começa, há dois documentos legais importantíssimos que correm grande perigo: a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Estatuto da Carreira Docente.

Preocupadas com a situação que vivem os professores e as escolas, mas também com o anunciado prosseguimento de políticas que, progressivamente, desmantelam a Escola Pública democrática e de qualidade, sete organizações sindicais de professores – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram-se em Plataforma de Sindicatos de Professores e, nesse âmbito, têm vindo a analisar o estado da Educação em Portugal e, face à gravidade dos problemas que são conhecidos, decidiram convergir em ações e lutas.

Esta Plataforma de Sindicatos de Professores volta a reunir-se na próxima segunda-feira, dia 15 de setembro, data em que termina o período destinado no calendário escolar ao início das atividades letivas. Na sequência dessa reunião que se iniciará de manhã será promovida uma

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

SEGUNDA, 15. SETEMBRO – 16 HORAS

LISBOA, HOTEL MARQUÊS DE SÁ (Av. Miguel Bombarda)

• Concursos e colocações de docentes: situações concretas que põem em causa seriedade e rigor do concurso;
• Abertura do ano letivo: principais dificuldades que se abatem sobre as escolas;
• Ação dos professores: Dia Mundial dos Professores, o recomeço da luta; auscultação aos docentes com vista ao seu prosseguimento.

Apelamos à presença dos/das senhores/as jornalistas."

As organizações subscritoras
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU

daqui.

a agenda [compreensível?] dos investimentos (!)... até 2020...!

no expresso economia...

das 'virtudes' privadas na educação...

no público...

coisas... algumas da educação [pte...?]... no público...!

opinião... a agenda digital [novamente na berlinda... mais pte... menos pte...!]... de francisco jaime quesado... no oje...!