os mistérios insondáveis da governação...?

no sapo...

mas a empresa não é privada...?... ah, o mercado... argumentam agora os empresários de meia-tigela...!

PORTUGAL TELECOM

Murteira quer Governo a intervir. Mas essa possibilidade está (quase) afastada

aqui.

a intervenção de mário nogueira...

DIA MUNDIAL DOS PROFESSORES5. OUTUBRO. 2014

Intervenção de Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF

"Na mensagem que neste 5 de Outubro o Secretário-geral da Internacional de Educação dirigiu ao Secretário-geral da OIT, pode ler-se que “O nosso mundo não pode esperar mais: num contexto de desenvolvimento duradoiro, deverá ser fixado um objetivo orientado para a promoção de uma educação de qualidade, acessível e gratuita para todos. Este grande objetivo deverá incluir objetivos específicos, englobando todos os níveis de ensino e educação, desde a educação pré-escolar ao ensino superior, bem como compromissos claros de investimento no pessoal docente, tanto no que concerne à quantidade, como à qualidade das suas qualificações.” Esta reivindicação surge associada à necessidade expressa de valorização dos docentes em todos os aspetos (condições de trabalho, carreiras e estabilidade), bem como de valorização da Educação e da Escola Pública, estratégia fundamental para garantir o progresso e desenvolvimento das sociedades democráticas. Os Sindicatos de Professores que convergiram nesta iniciativa reveem-se nestas palavras.

Completam-se hoje 8 anos que os professores em Portugal começaram a transformar as ruas de Lisboa num rio caudaloso de protesto e exigência que uniu as suas organizações sindicais. Neste 5 de outubro de 2014, a generalidade das organizações sindicais – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU – assume em convergência a luta pela Profissão de Professor e quer continuar unida, pois entende ser esse e não outro o seu papel, por ser essa a sua natureza: representação dos direitos e interesses dos professores, educadores e investigadores em Portugal.

Ao longo dos anos, os professores têm sido um dos grupos profissionais que tem assumido a luta pela Profissão, pela Escola Pública e também por causas laborais e sociais mais amplas, obtendo, com ela, alguns resultados importantes. Isto apesar de, sobretudo desde 2005, as condições para a sua ação se terem tornado mais difíceis: uma verdadeira campanha de desvalorização social dos profissionais foi posta em marcha, com a ex-ministra Lurdes Rodrigues a assumi-la e dar-lhe expressão, sendo de todos recordada a afirmação “Perdi os professores, mas ganhei na opinião pública”; a negociação foi progressivamente desvalorizada; os direitos sindicais, uma conquista de Abril, foram fragilizados.

Em 2005 surgiram os primeiros congelamentos das carreiras, as primeiras alterações ao regime de aposentação, as primeiras medidas destinadas a agravar os horários de trabalho e extintos os concursos anuais. De então para cá, embora com algum abrandamento em 2009/2010, vivemos os anos de chumbo do governo de Passos e Portas, tendo à frente dos destinos da Educação quem, assumidamente, não defende a Escola Pública democrática, de qualidade, para todos e inclusiva, que é aquela que a Constituição da República consagra e a Lei de Bases do Sistema Educativo confirma.

Face aos duríssimos ataques a que se tem sujeitado, a Escola Pública tem revelado uma notável resistência que se deve, essencialmente, ao empenhamento e esforço dos seus profissionais, à importância que os pais lhe reconhecem, à capacidade reivindicativa que, em muitos momentos, os estudantes têm revelado e à atenção dispensada por diversos atores sociais, designadamente os autarcas. Contra si, a Escola Pública tem tido políticas e políticos que consideram despesa e não investimento a verba destinada à organização e funcionamento e à garantia de diversidade e qualidade das suas respostas, bem como operadores privados cuja ganância e falta de escrúpulos desconhecem limites.

As medidas têm sido muitas: encerramento de escolas a uma média de mais de 500 por ano, mega-agrupamentos que acrescentaram novos aos velhos problemas, revisões curriculares que empobrecem o currículo, desvalorização da arte e da cultura na escola, aumento do número de alunos por turma, redução dos apoios destinados a alunos com necessidades educativas especiais, proliferação de vias menos qualificadas criadas para as quais deverão ser desviados muitos jovens, cortes brutais no ensino superior e na investigação e desvalorização dos cursos de ensino superior. A par destas medidas tem-se verificado uma redução violentíssima de professores e outros profissionais das escolas, redução de direitos profissionais e sociais, degradação das condições de trabalho e um autêntico saque institucional aos salários e às pensões dos docentes.

O desrespeito pelas escolas, pelos estudantes e pelos seus professores é enorme e a forma como o presente ano letivo abriu é a confirmação. Aspeto mais visível está a ser o da colocação de professores Os atrasos, erros, ilegalidades e demais confusões nos concursos que levam a que ainda não possa dizer-se, com rigor, quando estará estabilizada a situação, são fruto de incompetência, de uma enorme incompetência, mas, ao mesmo tempo, na perturbação e confusão instaladas há para os governantes, pois permite que a imagem da Escola Pública passe diminuída e fragilizada aos olhos da sociedade portuguesa. E isso é do seu interesse.

Em todo este processo o ministro recusou receber os Sindicatos e até trancou as portas no dia em que estes se deslocaram à 5 de outubro; insultou professores e sindicatos quando acusou alguns de se referirem a problemas inexistentes; mentiu ao país em discurso proferido na Assembleia da República; agrediu a inteligência dos portugueses ao pensar que, pedindo desculpas pelos problemas, estavam assumidas responsabilidades e resolvida a questão política; manifesta profunda insensibilidade e completo desprezo pelos problemas que está a criar a milhares de pessoas que são professores, alunos e suas famílias. Não é um comportamento novo, mas basta. Confirma-se que Nuno Crato não está à altura das exigências que se colocam a um ministro da Educação. A sua palavra e os seus compromissos não têm validade. Deve, por isso, renunciar ao cargo ou então ser demitido.

Vamos entrar no último ano da Legislatura, aquele em que o governo pretende concretizar, sendo esse um compromisso que assumiu junto da troika, a chamada “reforma do Estado”.

Esclarece o guião dessa reforma que o que está em causa não é cortar, mas alterar o modelo, desmantelando as funções sociais do Estado e retirando a Educação, como a Saúde ou a Segurança Social, do que o governo considera ser o núcleo de funções essenciais. Assim, também na Educação, o que for lucrativo é para entregar aos privados. Privatizar é a palavra de ordem e o que não for possível, por não ser interessante para os operadores e numa perspetiva social do problema, é para entregar aos municípios. Para já, o governo quer que os que assinem contrato com vista à municipalização, reduzam o número de professores, e paga alguns milhares de euros aos que o fizerem.

Quanto à privatização já há estratégias anunciadas que passam pelas “escolas independentes”, pelo “cheque ensino” e por um novo modelo de contratualização com os privados que não se esgote na resposta supletiva que a Constituição lhes atribui. A vingar, na Educação, esta reforma, será a Lei de Bases do Sistema Educativo que fica em causa e nós não podemos admitir, não iremos admitir que essa lei de matriz verdadeiramente democrática seja rasgada e substituída por outra que negue essa matriz.

Em relação aos professores, a intenção é a de continuar a desvalorizar esses recursos vitais para a afirmação da Escola Pública e de uma Educação de qualidade. Desvalorizar e despedir, tanto no público como no privado, desde a educação pré-escolar ao ensino superior e investigação. O desemprego tem aumentado como em nenhum outro setor, isto apesar da saída de milhares de docentes pelas vias da aposentação antecipada e das rescisões. Mas como não basta despedir professores contratados, vem aí a mobilidade especial que, em 2015, por ser ano eleitoral, o governo procurará evitar, mas que já deixa em vigor para quem vier a seguir. Ainda no que se refere aos colegas com vínculo precário também é preciso lembrar aqui a iníqua e absurda PACC que continua a afastar cerca de 8.000 professores da profissão. Tudo estamos a fazer para evitar que isso aconteça, através da luta, mas também por via da intervenção jurídica e da institucional, deslocando-se estes sindicatos à Assembleia da República, na próxima quarta-feira, com este problema na agenda para o tentar resolver.

Para além do desemprego e da instabilidade que afeta todos os professores, temos também o agravamento muito significativo das condições de trabalho nas escolas, nomeadamente dos horários que hoje são de uma violência absolutamente atroz, situação que se torna ainda mais dofícil devido ao agravamento dos requisitos para a aposentação, estratégia adotada para obrigar os professores a saírem para a aposentação de uma forma dita antecipada, já em situação de grande desgaste e com grandes cortes no cálculo das suas pensões.

Para os que continuam no ativo, vem aí a TRU – a tabela remuneratória única. O que os professores lutaram, desde antes do 25 de Abril, por um ECD; o que lutaram, já depois do 25 de Abril, por um Estatuto que só obtiveram em 1989/90 e uma grelha salarial que só passou a integrar o ECD em 1998… O que o governo de Passos e Portas quer agora é regressar aos anos 80 do século passado, ao tempo das fases e das letras da função pública, com um objetivo muito preciso: desvalorizar os salários dos docentes portugueses (que, segundo a OCDE, são os que mais se desvalorizaram nos últimos anos, no conjunto dos países daquela organização) e extinguir os seus Estatutos de Carreira.

Neste contexto, e tendo como pano de fundo a preservação da Escola Pública democrática e de qualidade e a dignificação e valorização da profissão docente, inevitavelmente, serão eixos da ação dos Sindicatos no futuro próximo: a defesa da Lei de Bases do Sistema Educativo, a defesa dos Estatutos de Carreira Docente, a defesa do emprego com direitos e estabilidade no exercício da profissão de Professor.

Como iremos concretizar a luta, a decisão será dos professores e, nesse sentido, vamos ampliar a sua voz. A última vez que isso aconteceu, em 2013, levámos por diante uma grande luta, de 3 semanas de greve em período de avaliações finais e coincidente com dia de exames. O MEC foi obrigado a ceder em aspetos muito importantes para os professores.

Assim, porque as boas práticas deverão ser tidas em conta e repetidas, a partir de hoje, e sem prejuízo de nos envolvermos em ações e lutas mais gerais que unam todos os trabalhadores portugueses e em outros que se tornem necessárias, iremos, ao longo do mês de outubro, levar por diante um processo de auscultação a nível nacional e decidiremos em conformidade com que o que os colegas considerarem dever ser os objetivos reivindicativos prioritários e as formas de luta para os obter.

Esperança

A última palavra é de esperança. Porque não baixamos os braços, é com muita confiança que continuamos a encarar o futuro. Não sei se Nuno Crato ainda está a tentar implodir o MEC, mas tenho a certeza de que não se libertará mais dos escombros que resultam de toda a destruição que tem semeado. A demissão do ministro, por si só, não resolverá os problemas, mas a sua continuação irá, de certeza, agravá-los. Com outro ministro, outra equipa, outro governo e outra política, o país poderá contar com os seus professores para construir um futuro melhor que é possivel e desejável. Esse é o compromisso que assumimos neste Dia Mundial dos Professores."

aqui.

sobre o 'titanic' (?)... não fiquei muito mais tranquilo sobre o alcance da coisa... para além do 'depósito' [que vou fechar... como já havia afirmado]...!

no público...

pois parece que as coisas são claras, é o que se depreende... 'aguentem'... ou será que o governo vai, mais uma vez, proteger o grande capital e os intereses privados...?

"As regras que estão actualmente em vigor determinam que se o Estado entrar no capital de um banco os accionistas perdem tudo. Pode haver excepções, mas será preciso que os Governos convençam Bruxelas que este tipo de intervenção criava um risco sistémico.

 

Numa altura em que o Banco Espírito Santo BES está sob os holofotes devido às necessidades de aumento de capital, é revelante esclarecer o que acontece caso o Estado injecte dinheiro no banco. As regras que foram aplicadas ao BPI, BCP e Banif, já não estão em vigor. Assim, os accionistas das instituições financeiras que precisem de receber ajuda terão novas premissas.

Numa primeira fase as instituições têm de procurar soluções privadas. Mas, esgotadas as tentativas de se encontrarem soluções privadas, será então forçada a contribuição dos accionistas e dos detentores de dívida subordinada, que deverão perder a totalidade dos seus investimentos antes do primeiro euro de dinheiro público ser desembolsado. Segue-se a entrada do Estado que tomará conta da instituição para, após a reestruturação, a devolver ao mercado num processo aberto aos novos accionistas.

Em causa estão as novas regras, reguladas pela Direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia, definidas pela directiva que está em vigor e que se manterá até que entre em vigência o mecanismo único de resolução.

Esta directiva abre portas a excepções, nomeadamente de proporcionalidade ou de avaliação de impactos de estabilidade financeira da instituição bancária. Mas para esses casos a avaliação para o pedido de excepção compete em primeira linha ao Governo.

Para o Governo português actuar com dinheiros públicos sem perdas dos accionistas e obrigacionistas juniores, teria de provar junto da Comissão Europeia que este tipo de intervenção criava um risco sistémico, ou seja, afectaria e obrigaria a intervir noutras instituições financeiras. E, no Executivo, tal como noticiado pelo Negócios a 16 de Julho, considera-se que no caso do BES essa prova é muito difícil, senão impossível. Outra excepção poderia ser concedida caso as perdas pudessem ter impactos considerados desproporcionais.

As novas regras europeias foram já aplicadas na Eslovénia no final do ano passado quando o país precisou de fechar dois bancos e reestruturar outros três. Na altura, a Comissão Europeia considerou que a imposição de perdas aos accionistas e detentores de dívida júnior foi "uma contribuição apropriada pelo bancos e os seus donos para o esforço de reestruturação", lê-se numa nota da Comissão Europeia."

aqui.

divulgação... da intervenção cívica... de vandana shiva [no programa o tempo e o modo]...!

da (ex)educação visual e tecnológica... sobre o encontro da anapet [(quase ex)educação tecnológica]... e da intervenção da apevt...!

"RESUMO DA COMUNICAÇÃO DA APEVT REALIZADA HOJE PELO COLEGA PAULO FERNANDES NO ENCONTRO NACIONAL DA ANAPET QUE DECORREU EM LISBOA.

COMUNICAÇÃO APEVT
Encontro de professores de Educação Tecnológica
Lisboa, Maio de 2012

A Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica (APEVT) agradece o convite para integrar este painel. A sua presença neste encontro, bem como em outras acções conjuntas com professores de Educação Tecnológica, demonstram o seu posicionamento inequívoco e incondicional, ao lado destes, pela manutenção da disciplina de Educação Tecnológica no elenco curricular do 3º ciclo ensino básico.

Neste particular,
a APEVT esteve no passado dia 21 de Abril, em Matosinhos, num encontro organizado por um grupo de professores de Educação Tecnológica, onde esteve também a ANAPET, e no qual se assumiram compromissos de acção conjunta.
Assim no dia 3 de Maio a APEVT e a ANAPET estiveram na Tribuna Pública da Fenprof, em Lisboa, em frente ao Ministério da Educação e Ciência.
E, no dia seguinte, dia 04 de Maio, concentramo-nos em frente às Direcções Regionais de Educação (DREs), numa iniciativa brotada desse encontro em Matosinhos, para entregarmos nestas delegações as nossas reivindicações.

A posição de defesa da Educação Tecnológica por parte da APEVT é publicamente conhecida, através dos seus pareceres, comunicados e manifestos, dos quais realçamos o último comunicado de Março de 2012, onde referimos a incongruência na retirada da ET no 3º ciclo.

A APEVT tem tido, nos últimos dois anos, um papel bastante interventivo junto do Ministério da Educação e da sociedade civil, pelas mesmas razões porque a ANAPET se reúne aqui hoje:
Politicas educativas incorrectas, que põe em causa o futuro da educação básica, com alterações injustificadas e sem qualquer argumentação do ponto de vista pedagógico.

Em 2011, o Governo de então, decretava (Decreto-Lei n.º 18/2011 de 2 de Fevereiro) o final do par pedagógico a EVT, pondo em causa a qualidade do ensino desta área curricular e provocando o desemprego para professores que leccionam à mais de uma década.
Também aí as medidas eram infundadas do ponto de vista pedagógico.
Nessa altura a APEVT iniciou movimentações e criou uma dinâmica, que culminou no Encontro de professores de EVT em Aveiro, onde a 15 de Janeiro de 2011, enchemos o Auditório do Centro de Cultura e de Congressos com os mais de 800 professores presentes.
Desse Encontro e das acções que se seguiram conseguimos alguma visibilidade nacional e o apoio dos partidos da oposição. Tendo sido o decreto Decreto-Lei revogado, e mantendo-se a disciplina de EVT a ser leccionada em par pedagógico.

Essa mesma oposição que nos apoiou, chegada ao governo, anuncia, pelo senhor Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato, em diversas entrevistas públicas, a intenção de eliminar a disciplina de EVT, desdobrando-a em 2 áreas (EV e ET), numa simplória operação matemática.
Iniciava-se aqui mais um ataque ao ensino artístico e tecnológico e em particular à disciplina de Educação Visual e Tecnológica.
A 27 de Outubro de 2011, e após ter conhecimento destas intenções, a APEVT publicava no seu site oficial a sua perspectiva estratégica alertando que a reforma curricular não pode estar ao sabor das mudanças políticas conjunturais resultantes dos ciclos políticos eleitorais. Defendendo um movimento social amplo que envolvesse associações científicas de professores; cientistas da educação e movimentos associativos de pais e encarregados de educação.
Entre Novembro e Dezembro a APEVT teve uma série de audiências com todos os grupos parlamentares, onde os partidos de apoio ao governo nos garantiam que nada estava estipulado e que a eliminação de EVT não passava de um boato. Que iam ser desenvolvidos estudos que, naturalmente, a APEVT iria conhecer as propostas.
Nada disso aconteceu e a 12 de Dezembro de 2011, o Ministério da Educação e Ciência apresenta oficialmente a sua proposta base de revisão da estrutura curricular, onde se confirma a substituição da disciplina de Educação Visual e Tecnológica pelas disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica, no 2.º ciclo, cada uma com programa próprio e cada uma com um só professor.
Não querendo trazer para aqui pormenores das preocupações específicas da disciplina de Educação Visual e Tecnológica, embora a nossa acção possa ser um exemplo e uma força para o que ainda há-de vir, quero deixar apenas algumas problemáticas:
1. O investimento na formação de recursos humanos, que agora se descartam e/ou se aproveitam para “encher pneus”.
2. O descrétido dado a ambas as disciplinas, quando se entende que se fazem programas em meio ano, e que um professor pode leccionar uma disciplina quando “recebe” o programa nas vésperas de iniciar o ano lectivo.
3. O desrespeito pelos alunos que iniciam um ciclo com EVT no 5º ano e no ano seguinte já não têm.
4. O desrespeito com os professores que durante uma década leccionaram, com horário completo e agora não vão ter lugar…
Estes pontos que agora referi servem para acentuar o perfil das pessoas que estamos a enfrentar, para que não se pense que este é um debate justo, em que a retórica e a razão poderão ter algum valor ou fazer a diferença.

A 7 de Janeiro de 2012 a APEVT voltou a encher o Auditório do Centro de Cultura e de Congressos em Aveiro, conseguindo reunir uma alargada representatividade com a presença de todos dos partidos políticos com assento parlamentar, Escolas Superior de Educação, Organizações Sindicais, Confederações de Associação de Pais e outras Associações Pedagógicas e de Professores.
Deste encontro saiu a posição de princípio da APEVT que foi em seguida apresentada a 9 de Janeiro de 2011 na audiência com o Ministério da Educação e Ciência.

A APEVT multiplicou-se também em inúmeras outras acções de iniciativa própria ou de representação:
- em manifestações e acções de rua exibindo o seu “amarelo EVT”;
- forte participação na audição pública na Comissão de Educação, Ciência e Cultura na Assembleia da república a 18 de Janeiro;
- criação de mecanismos de intervenção e debate público nas redes sociais;
- publicação do Manifesto da APEVT e dos professores de EVT ao país e do parecer final da APEVT sobre a proposta da revisão curricular.

A nossa actuação pautou-se num sinuoso e difícil caminho, que consideramos estar longe de ter chegado ao fim. Como nos demonstrou o recente “movimento em defesa da EVT” que reuniu 16328 apoiantes. Uma força que queremos capitalizar. Ou ainda a recente eleição de um conselheiro pela APEVT, designado pelas Associações Pedagógicas, no Conselho Nacional de Educação. Um acontecimento curioso e cheio de ironia.

Em todas estas acções a APEVT defendeu a Educação Tecnológica na sua especificidade e dos seus professores, muitos também nossos associados.

De resto,
A retirada da disciplina de Educação Tecnológica do elenco curricular do 3º ciclo do Ensino Básico foi uma surpresa, pois nada o fazia prever à luz da proposta base de revisão da estrutura curricular apresentada para discussão pública a 12 de Dezembro. Nem qualquer opinião ou contributo saído dessa mesma discussão pública, apontam nesse sentido.

Consideramos por isso legítima a preocupação manifestada pelos professores presentes, e a surpresa com que recebemos a notícia da eliminação da ET no 3º ciclo, só é explicada pela falta de rumo e de estratégia pedagógica. Aliás, arriscamos mesmo dizer que este Ministério está envolvido numa confusão tremenda quando falamos de ET e de TIC. Já tinham mostrado esse equívoco quando queriam desdobrar a ET com a TIC no 2º ciclo, e agora substituindo a ET pelas TIC no 3º ciclo. Saberão eles do que se trata em cada uma destas disciplinas?

A esta falta de estratégia e equívocos soma-se ainda a falta de seriedade, quando afirmam perante a APEVT que a ET do 2º ciclo será leccionada pelo professores de EVT e a seguir garantem à ANAPET que os professores de ET do 3º ciclo poderão leccionar também o 2º ciclo. Estas afirmações só são entendidas como uma forma de colocar os professores uns contra os outros, provocando guerrilhas que em nada favorecem a classe.

Deste modo a APEVT apela à união de todos os professores, de todos os grupos disciplinares, na defesa da especificidade e dignidade de cada disciplina e na formação específica de cada professor, para que de forma concertada, possamos alterar o rumo destes acontecimentos.

Paulo Fernandes
(APEVT)"

via fb... aqui.

intervenção [bordado] urbana... gradeamentos... demakersvan...!

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arte urbana... de fin dac...!

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intervenção urbana... croché... de b-arbeiten...!

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parque escolar... da tipificação das intervenções...!

cartaz... de intervenção... de gui castro felga...!

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intervenção e materiais... de [desconheço]... via fb...!

cartazes... de intervenção... de gui castro felga...!

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