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sexta-feira, 14 de setembro de 2018

divulgando...

Conferência sobre a sustentabilidade das Pensões em Portugal

Inscreva-se já!
O Institute of Public Policy tem o prazer de o convidar para a conferência “What Pensions can we hope for? / Que pensões podemos esperar?” que se realizará sexta-feira dia 28 de setembro, a partir das 08h30h no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) (Auditório CGD), Lisboa.

Em linha com a nossa missão, o seminário pretende desafiar a academia e os cidadãos interessados, de forma descontraída, mas rigorosa, a discutir sobre os problemas que se colocam às políticas públicas.

A conferência simboliza um esforço conjunto com a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP), de manter no topo da agenda das prioridades de cada Estado, a discussão sobre as Pensões.

O Institute of Public Policy tem todo o prazer em contar com a sua presença!

Convidamos-lhe a visitar a página do evento para ver o programa completo.

A entrada é livre, mas limitada à capacidade da sala. Garanta o seu lugar aqui através da inscrição.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

informações [educação]... alimentação e consumidores [concurso] e recursos geológicos [seminário]... no boletim do cirep!

Boletim Informativo n.º168 - 02/11/2015


Informações Gerais

 
Concurso Chef Fish
Encontram-se a decorrer, até ao dia 7 de dezembro, as inscrições para o Concurso Chef Fish, cujo objetivo prioritário é despertar o interesse das crianças e dos jovens consumidores para os recursos marinhos que o oceano tem para oferecer, bem como sensibilizar a comunidade escolar e as famílias, enquanto consumidores, para a adoção de comportamentos mais saudáveis e sustentáveis.
Deste modo, o Concurso Chef Fish convida as escolas e os alunos a produzir vídeos com receitas culinárias de pescado revelando escolhas saudáveis e sustentáveis, no consumo de produtos do mar e que demonstrem respeito pelo oceano e pelos seus recursos.
 
O Departamento de Geologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) vai realizar o VIII Seminário de Recursos Geológicos Ambiente e Ordenamento do Território (RecGeo) nos dias 6 e 7 de novembro de 2015. 
O RecGeo visa a troca de ideias e saberes, e a reflexão e discussão de temas como: prospeção e avaliação de matérias primas; caracterização de rochas, solos e águas; impactos ambientais de atividades mineiras; fitoremediação; transferências de metais e radionuclídeos entre compartimentos ambientais; efeitos na saúde; património geológico e arqueológico e relação destes temas com o Ordenamento do Território.
Trata-se de um seminário acreditado na modalidade de Curso de Formação, destinado a professores do grupo 520.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

informações [educação]... 'greenfest' e 'code week'... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º148 - 29/09/2015


Informações Gerais


A Universidade de Lisboa (ULisboa) participa no Greenfest 2015, o maior evento de sustentabilidade de Portugal.
“Cidadania Ativa” é a temática subjacente à edição deste ano do Greenfest.
O programa da iniciativa inclui workshops, conferências, atividades lúdicas e outras de interesse para toda a família.
A iniciativa terá lugar no Centro de Congressos do Estoril e Fiartil, de 8 a 11 de outubro de 2015.

Na semana de 10 a 18 de outubro de 2015, realiza-se a Semana Europeia da Programação, uma iniciativa da Comissão Europeia.
Este evento global – Code Week 2015 - tem como objetivo promover a Programação nas escolas dos 28 países da União Europeia, sendo dirigido a todos os alunos que tenham contacto com a Programação e as Ciências da Computação.
As Escolas interessadas são convidadas a participar neste evento global e a registarem as suas atividades neste âmbito, na página eletrónica da iniciativa Code Week 2015. 

sexta-feira, 17 de julho de 2015

coisas de interese geral [e específico]... do comunicado do conselho de ministros [de ontem]... via portal do governo...!

2015-07-15 às 13:56 
"COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16 DE JULHO DE 2015

...

2. O Conselho de Ministros aprovou o diploma que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos para a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial. 

Trata-se de um novo regime de atribuição do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes, residentes equiparados e aos passageiros estudantes, caracterizado por ser um subsídio de valor variável, por viagem, mantendo-se a atribuição direta e posterior aos beneficiários que o solicitem, mediante prova de elegibilidade, à entidade designada para proceder ao respetivo pagamento. 

...

4. O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Cidades Sustentáveis 2020. 

A Estratégia procura reforçar a dimensão estratégica do papel das cidades em vários domínios, como o desenvolvimento económico, a inclusão social, a educação, a participação e a proteção do ambiente. 

Nesse sentido, é exigido o envolvimento e compromisso de uma multiplicidade de agentes para que a intervenção vá além da dimensão física do espaço urbano, tendo como objetivo o desenvolvimento territorial do país através do reforço da estruturação urbana e a melhoria da qualidade de vida das populações em meio urbano. 

Ao fomentar o aumento da sustentabilidade das cidades, a Estratégia Cidades Sustentáveis 2020 conduzirá igualmente a um aumento da competitividade do País. 

...

15. O Conselho de Ministros aprovou o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) relativo ao Estabelecimento de um Centro Internacional sob os auspícios da UNESCO para a Formação Avançada de Cientistas dos Países de Língua Portuguesa no âmbito das Ciências Fundamentais. 

O Centro ficará sedeado em Lisboa e visa desenvolver as capacidades científicas de alto nível em ciências fundamentais de universidades e laboratórios de investigação implantados nos países da CPLP, promovendo a responsabilidade social e a mobilidade dos cientistas a nível regional e internacional. 

16. O Conselho de Ministros autorizou a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., (ESPAP, I.P.), a realizar a despesa relativa à implementação da solução tecnológica de Gestão de Recursos Humanos em modo Partilhado (GeRHuP) nos órgãos e serviços do Ministério da Educação e Ciência. 

O montante global autorizado é de aproximadamente 9,22 milhões de euros, valor que será aplicado no período de 2015 a 2019, sendo os encargos financeiros satisfeitos pelas verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da ESPAP, I.P.."

segunda-feira, 1 de junho de 2015

(d)a (in)segurança social...



no observador...

"

I) A conta imaginária

A imagem é poderosa, mas é falsa: a conta não existe. Na cabeça de muitos contribuintes (e, não raras vezes, de muitos jornalistas!) existe uma espécie de conta imaginária onde se alinham numa soma interminável os descontos que ao longo da sua vida fazem para a Segurança Social. E quando pensam na sua reforma, os portugueses vêem‑na como uma subtracção que, por muito que vivam, nunca conseguirá esgotar tudo aquilo que pagaram e está na tal conta.
Mas infelizmente a conta não existe. E, mesmo que existisse, não daria para os encargos, pois o nosso modelo não é de capitalização, mas sim de repartição. Logo, a maior parte das contribuições pagas pelos trabalhadores no activo é imediatamente gasta. Em quê? No pagamento das despesas com os pensionistas actuais. Por consequência, as pensões a usufruir pelos trabalhadores que hoje estão a financiar o sistema dependem, não da capitalização das suas contribuições acumuladas na tal conta imaginária, mas sim da possibilidade de a Segurança Social conseguir que as próximas gerações de trabalhadores paguem as contribuições suficientes para continuar a assegurar o pagamento das pensões e a sustentabilidade do sistema.
Mas o problema não reside apenas no facto de não existir a conta onde os descontos de cada um se iriam acumulando. A verdade é que se ela existisse não chegaria para pagar pensões pelos valores actuais.

II) Os meus descontos chegam e sobram para pagar a minha reforma

Temos pena mas não é verdade. Basta pensar no seguinte: ao longo da vida activa os descontos para a Segurança Social correspondem a sensivelmente um terço do ordenado que se recebe (considerando o desconto do trabalhador e o desconto da entidade patronal); desses descontos são pagos os períodos de desemprego e os períodos em que se está de baixa. Se a vida activa tiver durado 40 anos (muitas vezes dura menos), e se o trabalhador tiver descontado sempre, isso significaria que teria poupado o suficiente para que lhe fosse paga durante 13 a 14 anos uma pensão correspondente à média dos seus ordenados nesses 40 anos. Se esse trabalhador for funcionário público, ter‑se‑á reformado com 60 anos (é essa a idade média de reforma dos últimos anos), e se trabalhar no sector privado tê‑lo‑á feito com 62,5 anos.
O problema não reside apenas no facto de não existir a conta onde os descontos de cada um se iriam acumulando – se ela existisse não chegaria para pagar pensões pelos valores actuais.
Portanto o nosso trabalhador amealhou o suficiente para receber a sua pensão até, na melhor das hipóteses, aos 75 anos. Ora a esperança de vida no momento da reforma indica que viverá até aos 82 anos se for homem, e até aos 85 anos se for mulher. Ou seja, durante 7 a 10 anos da sua vida de pensionista a sua reforma terá de ser paga ou pelos descontos dos trabalhadores activos ou através do Orçamento do Estado. Em conclusão: o sistema está a pagar pensões durante mais de 20 anos (a idade média de aposentação tem estado nos 60/62 anos, e a esperança de vida aos 65 anos está quase nos 84 anos) quando na verdade os descontos acumulados nem dariam para 13 a 14 anos de pensões que calculámos.
O sistema está a pagar pensões durante mais de 20 anos (a idade média de aposentação tem estado nos 60/62 anos, e a esperança de vida aos 65 anos está quase nos 84 anos), quando na verdade os descontos acumulados nem dariam para 13 a 14 anos de pensões que calculámos.

III) As reformas actuais são muito baixas

Só se for por ilusão de óptica: os pensionistas actuais recebem bem mais do que aquilo que descontaram. E não nos referimos apenas àqueles casos óbvios em que não existe correspondência entre o que se recebe e o que se descontou, como sucede com as pensões sociais para as quais por vezes nem houve descontos, ou, nos escalões mais elevados, com regimes especiais, como era o caso do dos ex‑administradores do Banco de Portugal, (a quem até há algum tempo bastava exercer essas funções durante cinco anos para, independentemente da idade, terem automaticamente direito à pensão por inteiro), dos juízes do Tribunal Constitucional, que têm direito à sua pensão após apenas dez anos no cargo, ou do antigo regime dos titulares de cargos políticos.
Na verdade todos os pensionistas cujas pensões foram calculadas sobre o último ordenado (o que sucedia até há pouco tempo com os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações), ou sobre os melhores dos últimos ordenados, estão a receber mais do que receberiam se esse cálculo incidisse sobre toda a carreira contributiva, a maior parte da qual foi passada a fazer descontos mais baixos sobre ordenados também mais baixos.
Todos os pensionistas cujas pensões foram calculadas sobre o último ordenado, ou sobre os melhores dos últimos ordenados, estão a receber mais do que receberiam se esse cálculo incidisse sobre toda a carreira contributiva.
Recorde-se que até 2007, no caso do regime geral da Segurança Social, a pensão era calculada tendo por base a remuneração dos melhores 10 dos últimos 15 anos. Para os funcionários públicos, o salário de referência para o cálculo da pensão era o último salário mensal, o que já por si significava que, por regra, se partiria de um valor mais alto do que aquele que se obteria através da média de vários anos. Para além disso, era comum uma espécie de “promoções‑bónus para a reforma”, que durante anos inflacionou o número de promoções dos funcionários públicos que estavam em final de carreira, assim permitindo que estes vissem as suas pensões calculadas de forma vantajosa. Estas condições eram tão vantajosas que um estudo da OCDE concluiu que em Portugal um pensionista com um salário médio e com uma carreira contributiva completa que se tivesse reformado antes de 2007 ficaria a receber, em média, uma pensão líquida que corresponderia a 110% do seu último salário líquido.


Governo de Passos conseguiu travar o problema, mas não não equilibrar as contas da SS


..." 

achando relevante esta abordagem pode ler o resto do artigo... aqui.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

informações [educação]... formação e 'etwinning', natureza, sustentabilidade e jornadas... no boletim do cirep...!

Informações Gerais

4.ª edição do Curso de Formação eTwinning

Entre os dias 23 de fevereiro e 19 de março, irá decorrer a 4.ª Edição do Curso eTwinning creditado e totalmente online.

Esta formação gratuita de 25 horas (1 unidade de crédito) destina-se a Educadores de Infância e Professores dos 1.º, 2.º, 3.º ciclos, do Secundário e dos Cursos Profissionais, dos ensinos público e privado, de todas as áreas curriculares, e tem como objetivo dar a conhecer as potencialidades da Plataforma eTwinning (Registo, Desktop e TwinSpace), proporcionando experiências de aprendizagem significativas e diversificadas, nomeadamente na construção de projetos e tratamento de temas transversais ao currículo.


XVI Jornadas sobre Conservação da Natureza e Educação Ambiental para a Sustentabilidade

O Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (FAPAS), está a promover a realização das XVI Jornadas sobre Conservação da Natureza e Educação Ambiental para a Sustentabilidade, de âmbito Nacional, em parceria com a Câmara Municipal de Vila Velha de Rodão, Centro de Formação do Alto Tejo, o apoio Institucional da Agência Portuguesa de Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e da Direção Geral de estabelecimentos Escolares.

O evento destina-se preferencialmente a docentes e está acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.


nota: estas informações são uma transcrição directa do boletim, logo respeitam o ao... infelizmente...!

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

informações [educação]... cidadania, sustentabilidade e energia... no boletim do cirep...!

Informações Gerais

Projeto NÓS PROPOMOS! Cidadania, Sustentabilidade e Inovação na Educação Geográfica 2014/15

O Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Esri Portugal, promove pelo quarto ano consecutivo o Projeto "Nós Propomos! Cidadania, Sustentabilidade e Inovação na Educação Geográfica", apoiado pela Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica/Ciência Viva.

O Projeto “Nós Propomos!” tem por finalidade promover uma efetiva cidadania territorial local, numa perspetiva de governança e sustentabilidade.

Constitui, presentemente, o grande projeto nacional no âmbito da disciplina de Geografia e mobiliza escolas de todo o país. Dirige-se, prioritariamente, a alunos e professores de Geografia do 11º ano, podendo ser alargado a outros níveis do Ensino Secundário, como o 12º ano.

O segundo período de candidatura das Escolas, para 2014/15, decorre de 1 a 15 de setembro de 2014.


Caça-Desperdícios de Energia

A DECOJovem está a preparar uma campanha que deverá decorrer entre setembro de 2014 e janeiro de 2016, intitulada "Caça-Desperdícios de Energia".

Com equipas regionais destacadas para todo o país e o recurso a uma estratégia de comunicação criativa, a campanha irá desenvolver um conjunto de ações e produzir materiais informativos, começando por sensibilizar os consumidores para os consumos em modo stand-by e off-mode (também conhecidos como "consumos fantasma"), fazendo a associação com o filme "Caça-Fantasmas".

Com esta campanha, a DECOJovem pretende:
- Informar e sensibilizar os alunos para o uso responsável e eficiente da energia elétrica;
- Mobilizar e motivar os alunos para a alteração de comportamentos no consumo eficiente de energia elétrica;
- Promover hábitos e atitudes de consumidores energeticamente eficientes.

Os Caça-Desperdícios de Energia também realizarão animações dirigidas aos alunos do ensino básico (2.º e 3.º ciclos) e ensino secundário. As animações em registo “stand-up comedy” serão uma paródia ao universo dos “Caça-Fantasmas” - “A Caça ao Fantasma do Desperdício da Energia”.

A campanha vai ter um sítio próprio, onde será promovida uma competição on-line de vídeos de sensibilização à comunidade sobre a eficiência energética, com atribuição de prémios aos vencedores.


nota: estas informações são uma transcrição directa do boletim, logo respeitam o ao... infelizmente...!

sábado, 15 de março de 2014

mais uma burla político-executiva [na malha dos mesmos de sempre... função pública]... 'subir adse em 0,15 pontos bastava para equilibrar contas do subsistema'... no dinheiro vivo...!

"Em 2014, as despesas da ADSE vão ascender a 433 milhões, mas beneficiários vão contribuir com 547 milhões de euros

A diferença entre a previsão de despesa da ADSE para 2014 e o valor das contribuições pagas pelos beneficiários deste subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados do Estado é de 19 milhões de euros. Para tapar este ‘buraco’ bastaria aumentar os descontos em 0,15 pontos percentuais, ou seja, passá-los para 2,65%. E não para 3,5% como quer o governo.

Em 10 anos, de 2004 a 2014, o valor das contribuições dos beneficiários para a ADSE aumentou 340%, passando de 94 milhões para 414 milhões de euros. A subida será ainda maior quando os funcionários públicos e aposentados (com reformas superiores a 485 euros) passarem a pagar 3,5%.

Com esta medida, o Governo pretende aumentar a receita da ADSE por via do esforço contributivo em 132,7 milhões de euros, o que elevará os descontos dos beneficiários para cerca de 547 milhões de euros em 2014. A dimensão deste aumento foi, precisamente, um dos pontos que justificou o veto político do Presidente da República a este diploma, e que foi conhecido no final desta semana. Na nota publicada no site da Presidência referia-se que “o valor de 3,5% proporcionará uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE”.

De acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao orçamento retificativo, a despesa da ADSE deverá ascender este ano a 433 milhões de euros. Deste total, a maior parte (414 milhões) será paga pelas contribuições dos beneficiários deste sistema de saúde. A diferença é de apenas 19 milhões de euros, ou seja, cerca de sete vezes inferior ao esforço adicional que está a ser pedido a funcionários públicos e reformados.

Tendo em conta que o Governo justificou esta medida de austeridade pela necessidade de garantir a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado, a nota da Presidência refere ter dúvidas de que “seja necessário aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido”. Belém lembra ainda que mesmo que o agravamento fosse “apenas metade do pretendido” ou seja, 0,5 pontos percentuais, haveria ainda assim um saldo de gerência positivo.

Para tapar aquela diferença face às despesas previstas para 2014 seria suficiente agravar a ADSE, SAD e ADM em 0,15 pp, ou seja, passar os descontos para 2,65%.

No mesmo dia em que foi conhecido o veto político de Cavaco Silva, ao diploma que aumentava de 2,5% para 3,5% os descontos para a ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos), ADM (militares) e SAD (forças de segurança), o Conselho de Ministros aprovou e enviou para a Assembleia da República uma proposta igual à que tinha sido chumbada. Marques Guedes foi o primeiro membro do Governo a reconhecer que o conteúdo do diploma mantinha “rigorosamente os mesmos termos” do que fora aprovado em janeiro, recusando que esta insistência nos 3,5% e a decisão de fazer aprovar o diploma através do Parlamento signifique que o Governo não respeite a “não concordância política “ de Belém.


O ministro aproveitou para sublinhar a importância desta medida, numa altura em que Portugal está a escassos meses de terminar o programa de assistência financeira. “Não é possível nesta altura suspendermos a 11ª avaliação”, disse. "



quinta-feira, 3 de outubro de 2013