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segunda-feira, 20 de julho de 2015
sábado, 18 de julho de 2015
coisas da administração pública [adse]... fica o comunicado do tribunal de contas e a ligação à auditoria...!
Em cumprimento dos Programas de Fiscalização do Tribunal de
Contas para 2014 e 2015, aprovados em sessão do Plenário da 2ª Secção
através das Resoluções n.º 10/2013, de 28 de novembro, e n.º 5/2014, de
27 de novembro, realizou-se uma auditoria de resultados ao sistema de
proteção social aos trabalhadores em funções públicas - ADSE.
A
auditoria teve por objetivo avaliar a eficácia, a eficiência e a
economia da gestão do sistema de proteção social ADSE, na perspetiva da
sua sustentabilidade financeira.
Sem
prejuízo das condicionantes indicadas no ponto 3 do Volume II, não foram
observadas quaisquer situações que obstassem ao normal desenvolvimento
do trabalho, realçando-se a colaboração e a disponibilidade
demonstradas, no decurso da auditoria, pelos dirigentes e pelos
funcionários de todas as entidades envolvidas.
Relatório nº 12/2015 - 2ª Secção
2015-07-16
2015-07-16
sexta-feira, 17 de julho de 2015
a começar o dia... irritado [íssimo]
no público...
no sapo...
no cm...
comentário:
já por diversas vezes aqui referi, nas próprias imagens ou colateralmente, que estamos a descontar muito mais do que um seguro de saúde 'normal'...
88,69€ mensais, é só fazer a conta para o ano.
não há qualificativos para tamanha desfaçatez...!
terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
divulgando...
Fórum Dívida e Direitos Humanos
Auditório da Escola Secundária de Camões, Lisboa
21 de fevereiro de 2015, 9.30 - 19.00
Trabalho,
saúde, educação, habitação, ambiente e qualidade de vida, segurança
social, são direitos humanos consagrados em tratados internacionais e na
Constituição da República portuguesa.
Em
nome da dívida todos eles estão atualmente comprometidos devido à
imposição de uma austeridade que não cura e só agrava o endividamento.
O que vale mais? O serviço da dívida ou os direitos humanos?
Em
Portugal, como nos outros países da Europa sujeitos ao castigo da
troika, este é o momento para reafirmar a prioridade das necessidades e
da dignidade das pessoas sobre os interesses da finança.
Para
denunciar como ilegítimo um serviço da dívida que sacrifica tudo o que
verdadeiramente tem valor, penalizando sobretudo os que menos podem.
Participa. O Fórum é aberto a quem queira compreender as consequências da dívida nas nossas vidas e participar nas soluções.
Workshops: Trabalho, Saúde, Educação, Ambiente e Segurança Social, Habitação.
Inscrições: Aqui
Mais informação em http://auditoriacidada.info/
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
divulgando... a petição, a assembleia da república e a auditoria cidadã à dívida...!
a mensagem:
"Cara e caro Amigo,
Foi
finalmente agendada para 4ª feira, próximo dia 22 de outubro, a
discussão em sessão plenária da AR da petição lançada com a Campanha
“Pobreza Não Paga a Divida/ Renegociação Já” de que foi subscritor/a.
A
nossa democracia tem ritmos lentos, desajustados, incapazes de
acompanhar a realidade e corresponder ao sentido de urgência dos
cidadãos que, num exercício de cidadania se lhe dirigem na expectativa
de uma resposta a que o Parlamento, como casa mãe da democracia, está
obrigado.
Esta
realidade é especialmente evidente no tocante aos mecanismos
constitucionalmente consagrados de participação popular. São
direitos/deveres de participação dos cidadãos individual ou
coletivamente organizados, fundamentais na estrutura organizativa do
poder político, com profunda inserção na estrutura constitucional que os
consagra, essenciais para conferir maior legitimidade e legitimação ao
sistema democrático. Porém, a morosidade de que padecem, a menoridade
que lhes é conferida, a falta de dignidade política e institucional que
lhes é reservada (que os escassos tempos de debate não iludem) são
sinais inequívocos do estatuto subalterno atribuído à participação
cidadã pelos partidos e pelo parlamento português.
Entregue
na Assembleia da República em janeiro deste ano, esta petição foi
lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros
se associaram e é o culminar de um longo, na altura, inédito processo de
debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis
alternativas de renegociação. É ainda, o instrumento de participação
escolhido para confrontar a AR com o pleno exercício das competências e responsabilidades
constitucionais próprias: por um lado, a de acompanhamento de um
problema de manifesto interesse nacional, garantindo o envolvimento da
sociedade e a informação dos cidadãos. Por outro, o cumprimento das
suas funções fiscalizadoras junto de um Executivo a quem cabe, como
representante do Estado português, tomar junto dos credores, as
iniciativas necessárias para lançar um processo negocial que nos liberte
deste insustentável fardo.
O
debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15h, pelo que a
presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para
quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e
significado cívico e político.
Agradecemos a sua participação neste processo. Apelamos à presença no Parlamento no dia 22 pelas 14.30 horas.
Este é apenas um momento, mas um momento importante num processo que
necessariamente terá de continuar e em que nos mantemos empenhados."
A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida
sexta-feira, 4 de julho de 2014
domingo, 27 de janeiro de 2013
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
opinião... (a) pequena história do grande 'ajustamento'... de josé gusmão... via auditoria cidadã...!
"A mais recente visita da Troika a Portugal teve como objectivo
principal a elaboração da quinta revisão do programa de ajustamento. O
documento de análise do FMI produzido no âmbito desta última revisão, e
agora tornado público, é um bom pretexto para fazer um balanço deste
programa de ajustamento. Esse balanço é particularmente pertinente num
contexto em que foram também tornadas públicas reuniões entre o Governo e
o FMI no âmbito da já famosa «refundação» do Estado Social.
Uma das questões decisivas nesta análise é a de tentar mostrar como as
consequências do programa de ajustamento do ponto de vista da recessão,
do aumento do desemprego e da consequente e crescente insustentabilidade
dos nossos níveis de endividamento estão intimamente associadas às
propostas que agora surgem, no sentido de empreender um corte profundo
nas funções sociais do Estado, com o único argumento de que estas não
seriam, pura e simplesmente, sustentáveis.
Mas comecemos pelo princípio: a lógica do memorando da troika era a de
proceder a um ajustamento da economia portuguesa através de, por um
lado, uma consolidação orçamental, conseguida sobretudo do lado da
despesa (as gorduras, diziam-nos), que resolvesse os problemas de
endividamento público e, por outro, um processo de desvalorização
salarial, que teria um papel decisivo na redução e eliminação do nosso
défice na balança de transacções correntes e na promoção do
investimento. Um ano e meio depois do início da aplicação deste programa
vejamos quais os resultados conseguidos, comparando-os com os
objectivos iniciais.
O indicador mais geral do falhanço do programa de ajustamento é o
produto. O cenário inicial do FMI subestimou grosseiramente o carácter
recessivo das medidas do memorando e, portanto, a sua eficácia na
consolidação orçamental. A recessão em 2012 foi muito mais pronunciada
do que previsto e vai prolongar-se em 2013, ao contrário do que o FMI
previa. O FMI agora prevê uma quebra no PIB de 1%, o que, diga-se de
passagem, será mais um erro de estimação. Mesmo assim, o diferencial
para o PIB de 2013 entre o cenário inicial e a quinta revisão já atingiu
os 3,4%.
Gráfico 1 – FMI, Programa de Ajustamento para Portugal (Cenário inicial e 5ª revisão)
No que diz respeito ao Consumo Público, os dados mostram uma redução em
2012 inferior à prevista. A razão está associada à derrapagem no PIB.
Uma recessão mais grave do que a prevista provocou um aumento bem maior
no desemprego, o que significa um acréscimo na despesa social."
para ler o resto do artigo... aqui.
sábado, 23 de junho de 2012
sábado, 2 de junho de 2012
sexta-feira, 1 de junho de 2012
quarta-feira, 4 de abril de 2012
quarta-feira, 28 de março de 2012
do plano tecnológico da educação... mais umas 'verdadezinhas' escondidas com rabo de fora...?
"Depois da Parque Escolar, o Tribunal de Contas divulgou esta tarde mais
uma auditoria a iniciativas do anterior Governo na área da Educação.
Desta feita, o visado foi antigo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), que tinha por missão garantir a produção e análise de estatística para apoiar a formulação de políticas, incidindo a auditoria do TC no acompanhamento por este feito à execução do Plano Tecnológico da Educação (PTE), no âmbito do qual muitas escolas foram equipadas com as novas tecnologias de informação, permitindo um ensino mais interactivo e desejavelmente mais eficaz e moderno."
Desta feita, o visado foi antigo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), que tinha por missão garantir a produção e análise de estatística para apoiar a formulação de políticas, incidindo a auditoria do TC no acompanhamento por este feito à execução do Plano Tecnológico da Educação (PTE), no âmbito do qual muitas escolas foram equipadas com as novas tecnologias de informação, permitindo um ensino mais interactivo e desejavelmente mais eficaz e moderno."
o relatório da auditoria... aqui.
e mais...
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"O TC criticou diversas práticas na contratação de serviços jurídicos e
de assessoria técnica aos projetos do plano de informatização das
escolas, nomeadamente o recurso ao ajuste direto."
aqui.
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"A auditoria do Tribunal de Contas ao Plano Tecnológico da Educação (PTE)
revela que foram contratualizados, em serviços e fornecimento de
equipamentos, 395 milhões de euros, entre 2007 e Novembro de 2010, sendo
o maior investimento em computadores (73 milhões)."
aqui.
sábado, 24 de março de 2012
sábado, 10 de março de 2012
quinta-feira, 8 de março de 2012
transparência...? pelos vistos... não exite [ou seja... conflitos de interesses]...!
"Estará a Ernst & Young em condições de realizar uma auditoria independente às PPP de empresas para as quais presta serviços?"
para se esclarecer [que eu também fiquei com 'a pulga atrás da orelha']... aqui .
parque escolar... desculpas [e soa às de 'mau pagador']... sobre as ditas [(a)celeradas] derrapagens [447 %]... só poder ser 'milagre'...!
"A
Parque Escolar justificou o aumento de mais de 400% no custo das obras
das escolas com o facto de ter baseado o primeiro orçamento deste
"programa complexo" em estimativas da Direção Regional de Educação."
e... aqui.
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