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segunda-feira, 13 de julho de 2015

legislação [educação]... currículo específico individual, estágios internacionais e verbas dos municípios... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 102 – 13/07/2015

Publicado em Diário da República

Declaração de Retificação n.º 32/2015. Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
, 
da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, 1.º suplemento, de 5 de junho de 2015.

Portaria n.º 201-C/2015. Diário da República n.º 133/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-10
, do Ministério da Educação e Ciência
Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, e revoga a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro.

Declaração de Retificação n.º 33/2015. Diário da República n.º 134/2015, Série I de 2015-07-13
, da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, dos Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2015.

Portaria n.º 539/2015. Diário da República n.º 134/2015, Série II de 2015-07-13
, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Publicação das transferências de verbas para os municípios.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

legislação [educação]... português [ensino básico] e centros de formação... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 99 – 07/07/2015

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 7442-D/2015 - Diário da República n.º 129/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-06
, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Homologação do Programa de Português para o Ensino Básico.

Decreto-Lei n.º 127/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas.

Despacho n.º 7469/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série II de 2015-07-07, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora Universidade Portucalense Infante D. Henrique, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

terça-feira, 7 de julho de 2015

legislação [educação]... centros de formação [escolas]... no dre...!

Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07 



Presidência do Conselho de Ministros 

Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem 


Ministério da Defesa Nacional 

Procede à configuração do sistema de ensino não superior de matriz militar, à definição das atribuições, das competências e da estrutura orgânica da Direção de Educação do Exército e à aprovação do Estatuto dos Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior do Exército 


Ministério da Educação e Ciência 

Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas

sexta-feira, 3 de julho de 2015

confirmando...?

"A Autoridade Tributária (AT) tem um plano para reforçar a protecção de dados pessoais e a confidencialidade fiscal que prevê 30 medidas. Até ao final deste mês, deverão ser implementadas 12, entre as quais a revisão dos "perfis de acesso às aplicações", tanto no caso de utilizadores externos como de trabalhadores da AT.

Prevê-se ainda um mecanismo informático destinado ao "registo prévio da fundamentação e contextualização do acesso por parte do utilizador", para que fique "evidenciado o contexto em que se realizam os acessos aos dados confiados à AT, sem que daí resultem perdas de eficiência com impacto no serviço prestado aos cidadãos", justifica o documento.

O processo de gestão de contas de utilizadores internos também será já revisto, para que as autorizações concedidas sejam imediatamente desactivadas em determinados casos, como, por exemplo, de passagem à reforma ou abandono de funções. E até Dezembro deste ano, pretende-se também que "a inibição de perfis de acesso de colaboradores externos seja feita de forma automatizada e imediata nas situações em que os mesmos cessem ou suspendam funções na AT".

Para reforçar o sigilo fiscal, também serão revistos, até ao final do ano, os protocolos autárquicos e os "contratos de emprego e inserção" (que visam o desempenho de funções por parte de desempregados).

O documento indica ainda que, até ao final de 2016, será feita a revisão da "estrutura geral de perfis e do sistema de Gestão de Utilizadores" e será definido um sistema que permita "monitorizar à posteriori e contextualizar a utilização e o acesso às aplicações e bases de dados da AT".

A implementação das medidas estende-se até Julho de 2017 mas há uma que tem carácter anual, e que passa pela revisão do estado destas acções. A primeira auditoria deverá realizar-se no início de 2016.

De acordo com o plano, as medidas deverão ter um custo inferior a cinco milhões de euros, "podendo esta estimativa sofrer alterações em função do resultado dos estudos já iniciados, da complexidade que vier a ser assumida no desenvolvimento das medidas e das recomendações que vierem a ser emanadas na sequência das auditorias à própria execução do plano".


As novas medidas surgem depois da polémica em torno da alegada existência de uma lista VIP de personalidades, em que o acesso aos respectivos dados fiscais por parte de funcionários da AT originava um alerta automático aos superiores hierárquicos."


no diário económico em linha... aqui.

domingo, 28 de junho de 2015

à atenção... um 'pequeno manual de guerrilha organizacional'... por quem devia saber da poda...!



no expresso em linha...


"Comecei o ativismo político e cívico cedo. Demasiado cedo. Por isso, quando comecei a trabalhar, também cedo, já vinha com muita tarimba de reunião. Chegado ao primeiro jornal onde trabalhei estava convencido que a "reunite" era problema de partidos e movimentos. Rapidamente descobri que não. Pelo contrário, as reuniões eram ainda mais longas, porque mal dirigidas, sem uma ordem de trabalhos, sem inscrições, sem tempo limite de intervenção, mais próximo de uma interminável conversa de café onde os apartes duram mais do que o que interessa. Inventou-se depois um nome para a reunião caótica: "brainstorming". Diz que dali nascem melhores ideias. Sendo certo que em encontros criativos eles são úteis, a maioria das vezes não são mais do que um termo pomposo para quem vai reunir sem saber bem para quê. Há também os "almoços de trabalho", que têm o condão de estragar a comida e a conversa. E, no Estado, há a mais maravilhosa das modalidades: "ir a despacho". Não consta que seja especialmente despachado. 

Tentei fazer outra conta. Dos mais de sete meses de reunião que tive, quanto tempo foi realmente usado para apurar e tomar decisões e distribuir trabalho. Desconta-se o tempo sentado à frente de uma mesa à espera que todos cheguem e a conversa inicial, para "quebrar o gelo", até que alguém comece realmente a reunião. Vai quase um mês à vida. Depois, há as intermináveis intervenções de quem se está a ouvir a si próprio sem contribuir com uma única ideia ou opinião que tenha qualquer utilidade para o que se tem de decidir. Vão, à vontade, mais três meses para o galheiro. Por fim, juntam-se as redundâncias, em que as pessoas se limitam a repetir o que já foi dito - de preferência, o que foi dito pelo chefe, líder ou superior hierárquico. Sendo simpático, mais dois meses são desperdiçados. Sobra, em tempo útil, um mês de reunião. Ou seja, meio ano da minha vida foi atirado para o lixo. Devo dizer que terei, para a perda de tempo, dado o meu contributo. 

Defendo a criação de um movimento contra a reunite. Que imponha 12 regras para ganhar tempo de vida para ter conversas inúteis apenas com os amigos e para trabalhar: 

1. As pessoas só se devem encontrar à volta de uma mesa para trabalhar se isso for indispensável. Caso isso seja dispensável, apenas devem garantir o mínimo de encontros para que se estabeleçam relações de proximidade e se impeçam excesso de conversas informais para resolver problemas que exigem alguma formalidade. 

2. Todas os assuntos que se possam resolver por telefone, mail ou skype devem ser tratados sem qualquer reunião.

3. As reuniões devem começar à hora marcada, com quem estiver, incluindo quando quem a deve dirigir se atrasa.

4. Nenhuma intervenção deve exceder os cinco minutos. 

5. Qualquer interveniente que comece por dizer "vou ser breve" ou "posso dar só uma achega?" deve ser imediatamente interrompido e perder a sua vez. Vai seguramente demorar uma eternidade. 

6. Qualquer intervenção redundante deve ser interrompida. 

7. Qualquer intervenção sem conteúdo concreto deve ser interrompida. 

8. Reuniões sem ordem de trabalhos devem ser banidas. 

9. Quem fale de qualquer assunto que esteja fora do ponto da ordem de trabalhos deve ser imediatamente interrompido. 

10. Quem não tenha notas à sua frente, que garantam que sabe o que vai dizer e não vai perder tempo a improvisar, deve ser impedido de falar. 

11. Quem vá para uma reunião sem propostas concretas deve ser impedido de intervir nas reuniões seguintes e quem dirige uma reunião sem a ter preparado antes deve ser despromovido para a função de servir os cafés. 

12. Almoços ou jantares de trabalho devem ser banidos. 

A verdade é esta: a esmagadora maioria das pessoas não sabe reunir. E não sabe reunir porque não sabe falar. E quem não sabe falar não sabe estruturar uma ideia. 

Desculpem este meu desabafo. Mas, passadas tantas horas (pelo menos 5.200 horas da minha vida), sabendo que não posso reaver mais de meio ano perdido na minha vida, gostava de não perder mais meio. Talvez a regra geral contra a reunite deva ser esta: quem gosta de reuniões não deve poder entrar numa. A primeira condição para uma reunião ser produtiva é a de todos quererem sair dela o mais depressa possível."

quarta-feira, 17 de junho de 2015

educação e parentalidade... no com regras...!

Enviado pela professora Fátima Mendes


As crianças necessitam de regras − coerentes, constantes e claras − sejam elas trazidas pela mãe ou pelo pai. 



1. As crianças necessitam de regras − coerentes, constantes e claras − sejam elas trazidas pela mãe ou pelo pai.

2. As regras da mãe e do pai, para serem saudáveis, não podem ser (milimetricamente) iguais. Precisam de zonas de tensão, climas duma certa aragenzinha do género: “Querem lá ver que me está a desautorizar…” e de muita manha das crianças: quer quando falam para dentro e, duma forma angélica, presumem que se o pai não disse que não (mesmo que não tenha conseguido discernir a pergunta) é porque está de acordo com ela, quer quando dizem à mãe (tipo cachorro abandonado): “Eu queria uma coisa… mas tu não vais deixar…” (que, depois de repetida três vezes, faz com que qualquer mãe diga “Sim!!!!!!” seja ao que for). Para serem saudáveis, as regras da mãe e do pai não têm que ser um exemplo de unicidade. Precisamente, unicamente, de encontrar nos gestos de um e do outro um mínimo denominador comum.

3. As regras dos pais, ao pé das dos avós, têm sempre “voto de qualidade”. Que as regras dos avós sejam açucaradas é bom; até porque traz contraditório a alguns excessos dos pais. Que em presença de um dos pais, valham as regras dos avós, não há melhor incentivo à confusão.

4. Para as regras dos pais serem apuradas, eles precisam de esgotar, de vez em quando, as quotas de parvoíce a que todas as pessoas têm direito. Pais que nunca se enganam podem ter como aspiração ser bons governantes… Mas são maus pais.

5. Todos os pais, de coração grande, têm (por isso mesmo) a cabeça quente. Exageram, portanto, algumas vezes. Mesmo quando, duma forma ternurenta, mandam as crianças de quarentena para o quarto para pensarem nas asneiras que fizeram (que, à escala do crime económico, vale tanto como desterrar um infrator nas Ilhas Caimão para reconsiderar sobre tudo aquilo que subtraiu à margem da Lei).

6. As regras não se explicam, não se negoceiam nem se justificam. Muito menos, constantemente. Explicação será exceção. A baliza de referência para todas as regras serão os comportamentos dos pais: não é credível que os pais exijam aquilo que eles próprios, um com o outro ou com terceiros, não façam, regularmente.

7. As regras exigem-se. Não se solicitam. E essa exigência deve fazer-se de forma firme e serena.

8. Às regras não se pode chegar depois de muitas ameaças, admoestações ou avisos. E, muito menos, com decibéis em excesso ou na companhia dum olhar assustado por parte dos pais. Se fosse assim, os pais exigiriam serenidade e bom senso com a boca e alarmismo, inflamação e ira, com o seu olhar (ora hostil ora assustado). E, num caso desses, as crianças assustar-se-iam e, em função disso, tenderiam a reagir como um animal encurralado…

9. Autoridade é um exercício de bondade. Exercê-la a medo é pedir desculpa por ser bondoso.

10. Depois duma criança ser avisada duas vezes, as regras dos pais têm de se cumprir. Isto é, têm mesmo de ser levadas a efeito. Ora, se os pais avisam e não cumprem, se avisam e reagem a uma falha com mais avisos, ou se avisam e, de seguida, são desmedidos no exercício da sua justiça, tudo fica confuso e inconsequente.

11. Os pais não podem zangar-se como quem promove pagamentos por conta. Na versão do velho Oeste isso significaria: dispara primeiro e pergunta depois. Isto é: não podem zangar-se por antecipação, na esperança de que isso promova a justiça. E não podem, diante duma mesma infração, hoje, zangarem-se e, amanhã, nem por isso. Porque, ao acumularem zanga, deixam passar situações que precisariam de ser claramente repreendidas para que reajam, mais tarde, diante doutras quase insignificantes. À escala da política tributária, isso significaria zangas com juros de mora. E ninguém consegue ser justo cobrando juros sobre juros a quem quer que seja…

12. Sempre que os pais se sentem muito magoados diante dum qualquer ato dum filho, estão proibidos de reagir num impulso. É melhor parecerem vacilar em tempo real e, depois da mãe e do pai conferenciarem, mais logo, ao jantar, a coima ser clara e inequívoca.

13. A regra será: sempre que o comportamento dos filhos magoe os pais eles estão obrigados a reagir. Sempre! Magoar os pais e não ter − numa repreensão, num castigo, ou numa palmada no rabo, excecional − uma forma de sinalizar o mal que se faz aos pais, através, da dor, como um interdito, é acarinhá-lo, por omissão. No entanto, nenhuma criança se torna má sem que os pais – por aflição, por exemplo – não promovam, sem querer, várias maldades.

14. Atribuir-se a culpa dos atos duma criança ao outro dos pais ou aos avós, por exemplo, é uma forma de fugir à responsabilidade. Em caso de dúvida em relação às regras da mãe e do pai, ou dos pais e dos avós, todas as crianças elevam a fasquia das asneiras, na ânsia de verem os pais, sempre que elas passam por um nível seguinte, a conseguirem ser justos.

15. Diante das asneiras das crianças, vale pouco que os pais abusem nos castigos. Se os castigos forem ocasionais e adequados à infração, nada se perde. Se forem desmedidos ou repetidos são insensatos. Na verdade, sempre que os pais dominam a situação, em tempo real, os castigos deixam de ser precisos logo que os pais passam de verde para amarelo.

16. Se os pais exercem a autoridade a medo, assustam. Pais assustados, tornam as crianças assustadiças. Isto é, capazes de reagir de forma desafiante sempre que se sentem encurraladas entre os seus medos e os medos dos pais.

17. Se os pais exercem a autoridade de forma pesada e deprimida, assustam, também. Porque à tristeza contida dos pais chama-se hostilidade. E essa hostilidade, associada a um ralhete, onera uma repreensão com sobretaxas que se tornam enigmáticas (e injustas) para as crianças.

18. Se os pais, em vez de se zangarem, ameaçam que ficam tristes, estão a dizer às crianças que elas os magoam (e isso, regra geral, elas já sabem). E, claro, que são de porcelana, quando se trata de as proteger e reagir. Pais deprimidos são, por isso mesmo, mais abandónicos do que parecem. São amigos do queixume, mas pouco pais, portanto.

19. Se os pais não se zangam mas amuam, estão a fazer duma família uma escola de rancores. Rancor é ressentimento e ira, numa relação de dois em um. E isso torna os pais mais assustadores do que quando se esganiçam e exageram.

20. Por tudo isto, é claro que por trás duma criança difícil está um adulto em dificuldades. Mas por trás duma outra exemplar estão pais mais ou menos tirânicos. Da mesma forma, por trás duma criança certinha está alguém mais ou menos assustado que, por exigências exageradas, ainda não pôde experimentar que a função fundamental dum filho é pôr problemas aos pais.

21. A autoridade é um exercício de bondade. Aceita-se quando nos chega pela mão de quem nos ama ou das pessoas que admiramos. Mesmo que as crianças, num primeiro momento, a desafiem, que é uma forma de, por cada não (“não me doeu”, “não ouvi”, e assim sucessivamente) afirmarem (que ela só tem sentido) duas vezes. Seja como for, a autoridade pressupõe sabedoria, bondade e sentido de justiça. E nenhuma criança, nenhuma mesmo, a rejeita. Mesmo que ela chegue mediada por alguma dor. Ninguém aprende sem alguma dor.
Como eu gosto dizer, a dor é o sal da sabedoria.

Eduardo Sá





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