Boletim Informativo n.º 31 — 03/03/2016
Publicado em Diário da República
Finanças - Gabinete do Ministro
Concede parecer genérico ao Ministério da Educação para celebrar,
durante o ano de 2016, contratos de cooperação de serviço docente para o
exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e
Formação Escolar, em Timor-Leste, até ao limite máximo de 150.
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Diplomas para Publicação em Diário da República
Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
— Despacho – Delegação de competência, nos órgãos de direção dos
institutos públicos de regime especial, das instituições de ensino
superior públicas de natureza fundacional e das entidades públicas
empresariais, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da
ciência, tecnologia e ensino superior.
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
— Despacho – Delegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P..
— Despacho – Homologa a eleição do Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato para presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
— Despacho – Autoriza a Universidade dos Açores a proceder à
criação de unidades orgânicas do subsistema universitário, por fusão e
transformação das unidades atuais.
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PROCEDIMENTO CONCURSAL COM VISTA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOCENTES NO PROJETO CENTROS DE APRENDIZAGEM E FORMAÇÃO ESCOLAR EM TIMOR-LESTE.pdf 
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