da legislação...

neste espaço vou deixando indicação da legislação [devidamente ligada ao documento... para leitura] relevante que respeite ao sistema educativo [público ou privado]... e as entradas serão adicionadas de cima para baixo [das mais recentes para as mais antigas, em termos de edição... não por data de publicação].

decreto regulamentar 7/2013, de 23 outubro_prova de avaliação de conhecimentos e competências.

decreto regulamentar 5/2013, de 29 agosto_composição e funcionamento do conselho de escolas.

portaria 276/2013, de 23 agosto_cursos vocacionais no ensino secundário.

decreto-lei 102/2013, de 25 julho_instituto de avaliação educativa ip.

despacho 9332 - A/ 2013, de 16 julho_créditos lectivos para o desporto escolar.

despacho 9265 - B/ 2013_ de 15 julho_normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos com educação pré-escolar e 1º ciclo.

despacho 9182 - A/2013, de 12 julho_concurso de recrutamento e selecção de docentes.

despacho normativo 7-A/2013, de 10 julho_distribuição de serviço docente aos professores do quadro em 2013 - 2014.

decreto-lei 91/2013, de 10 julho_alteração à organização e gestão dos currículos.

despacho 8248, de 25 junho_calendário escolar e de exames 2013 - 2014.

portaria 205/2013, de 19 junho_regulamento do programa de tempos livres.

 

despacho normativo 7/2013, de 11 de junho_organização do ano lectivo 2013 - 2014.

 

portarias 156-(A e B)/2013, de 19 abril_quadros de escola e agrupamento e novos qzp.

despacho 5048-B/2013, de 12 abril_matrículas e renovação.

portaria 135 - A 2013_ de 28 março_regula a criação e regime de organização e funcionamento dos centros para a qualificação e o ensino profissional.

decreto-lei 7 2013_ de 17 janeiro_regime excepcional de recrutamento e selecção de pessoal docente. 

lei 66-B/2012, de 31 dezembro_orçamento do estado para 2013.
 
lei 66-A/2012, de 31 dezembro_grandes opções do plano para 2013.

lei 66/2012, de 31 dezembro_regime de contrato em funções públicas.

decreto-lei 266-F/2012, de 31 dezembro_orgânica da direcção-geral dos estabelecimentos escolares.

resolução do conselho de ministros 112/2012, de 31 dezembro_agenda portugal digital.

despacho 15971/2012, de 14 dezembro_calendário de implementação das metas curriculares.

despacho normativo 24-A/2012, de 05 dezembro_regulamenta a avaliação do ensino básico.

decreto-lei 258-A 2012, de 05 dezembro_procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares, com metas curriculares [2013 - 2014].

despacho normativo 24 2012_ de 26 outubro_regulamento para a constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos [add].

despacho 13981 2012_ de 26 outubro_definição dos parâmetros da dimensão científica e pedagógica_ para a avaliação 'externa' [add]. 

despacho 13608/2012, de 19 outubro_dge e estrutura orgânica.

despacho 13346, de 11 outubro_prémio de escola.

despacho normativo 20/2012, de 03 outubro_normas orientadoras para a constituição de teip de terceira geração.

portaria 294/2012, de 28 setembro_estatutos da agência nacional para a qualificação e o ensino profissional, ip.

despacho 12729-A/2012, de 27 setembro_adopção dos manuais escolares, reajustamentos.

portaria 292-A/2012, de 26 setembro_cursos vocacionais no ensino básico, experiência piloto 2012 - 2013.

despacho 12635/2012, de 27 setembro_avaliação de desempenho dos docentes em mobilidade na administração pública.

despacho 12567/2012, de 26 setembro_avaliação de desempenho docente, definição dos percentis de classificação.

portaria 281/2012, de 14 setembro_licença sem vencimento de docentes para a difusão da língua portuguesa.

portaria 275-A/2012, de 12 setembro_currículo específico individual.

despacho 11886-A/2012, de 6 setembro_apoios sociais escolares [alterações].

lei 51/2012, de 5 setembro_estatuto do aluno e ética escolar.

portaria 272/2012, de 4 setembro_programa integrado de educação e formação [pief].

portaria 268-B/2012, de 31 agosto_[suspensão da lei dos compromissos] na área da educação, pré-escolar e 1º ciclo.

portaria 266/2012, de 30 agosto_avaliação de desempenho dos directores.

portaria 265/2012, de 30 agosto_celebração e acompanhamento dos contratos de autonomia.

lei 8/2012, de 21 fevereiro_lei dos compromissos.

lei 47/2012, de 29 agosto_[alteração] código do trabalho, adequação de idade mínima.

portaria 258/2012, de 28 agosto_estrutura orgânica da direcção-geral da educação.

portaria 256/2012, de 27 agosto_orgânica da inspecção-geral da educação e ciência.

lei 33/2012, de 23 agosto_alteração ao estatuto do ensino particular e cooperativo.

despacho normativo 19/2012, de 17 agosto_avaliação por ponderação curricular.

decreto-lei 553/80, de 21 de novembro_estatuto do ensino particular e cooperativo.

decreto-lei 176/2012, de 2 agosto_regime de matrícula e frequência da escolaridade obrigatória.