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terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

legislação [educação]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 18 — 08/02/2015

Publicado em Diário da República

Resolução n.º 4-C/2016 - Diário da República n.º 25/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-05
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
Decreto-Lei n.º 5/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08
Finanças
Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015.
Despacho n.º 1920/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série II de 2016-02-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designa Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Despacho n.º 1934/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série II de 2016-02-08
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Subdelega na Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, a competência para, no âmbito do regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades proprietárias das escolas profissionais privadas.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

informações [educação]... em destaque... via dgeste...!

terça-feira, 8 de setembro de 2015

informações [educação]... centros para a qualificação e ensino profissional... via dgeste...!

CQEP (Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional) – Comunicado de Imprensa


Comunicado de Imprensa do Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência sobre as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado ao funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) para a implementação das suas atividades, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento e à orientação escolar e profissional e à operacionalização das etapas de reconhecimento, validação e certificação de competências.


Ver Comunicado de Imprensa em formato PDF

Ver Despacho em formato PDF

informações [educação]... parlamento jovem... via dgeste...!

Parlamento dos Jovens – Edição 2015/2016






O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República (AR), organizada em colaboração com o Ministério da Educação, o Instituto Português da Juventude e outras entidades, com o objetivo de promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pela participação cívica e pelo debate de temas da atualidade.
Trata-se de um projeto que é desenvolvido ao longo do ano letivo com as Escolas de todo o país que desejarem participar, culminando com duas Sessões Nacionais que se realizam anualmente na Assembleia da República.


Os temas em debate para o ano letivo de 2015/2016 são os seguintes:

• Sessão do Ensino Básico (2º e 3º ciclos): Discriminação, preconceito e racismo
• Sessão do Secundário: Portugal: assimetrias litoral/interior — que soluções?
As inscrições decorrem de 24 de agosto até 23 de outubro de 2015.
Mais informações:


• Os regulamentos e calendário das ações do programa encontram-se disponíveis nas novas páginas do Parlamento dos Jovens na internet (http://www.jovens.parlamento.pt) e no Facebook (https://www.facebook.com/jovens.parlamento).

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

informações [educação]... candidaturas [lista] música... via dgeste...!

Lista provisória do processo de candidatura a apoio financeiro a conceder em 2015-2016, no âmbito do contrato de patrocínio – Área da Música




Nos termos da alínea e) do número 2 do art.º 4º da Portaria n.º224-A/2015, de 29 de julho e dos pontos 27 e 30 do Aviso de Abertura do Processo de candidatura a apoio financeiro a conceder 2015/2016, no âmbito do Contrato de Patrocínio, procede-se à divulgação das listas dos resultados provisórios nas áreas da música, da dança e das artes visuais e audiovisuais relativas a esse processo, homologadas nos termos do n.º 4 do art.º 5º da referida Portaria, em 26/08/2015, pelo Senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.


informações [educação]... candidaturas [lista] artes visuais... via dgeste...!

Lista provisória do processo de candidatura a apoio financeiro a conceder em 2015-2016, no âmbito do contrato de patrocínio – Áreas da Dança e das Artes Visuais e Audiovisuais




Nos termos da alínea e) do número 2 do art.º 4º da Portaria n.º224-A/2015, de 29 de julho e dos pontos 27 e 30 do Aviso de Abertura do Processo de candidatura a apoio financeiro a conceder 2015/2016, no âmbito do Contrato de Patrocínio, procede-se à divulgação das listas dos resultados provisórios nas áreas da música, da dança e das artes visuais e audiovisuais relativas a esse processo, homologadas nos termos do n.º 4 do art.º 5º da referida Portaria, em 26/08/2015, pelo Senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.


segunda-feira, 3 de agosto de 2015

informações [educação]... profissionalização em serviço [artes visuais]... via dgeste...!

Curso de Profissionalização em Serviço – edição 2015-2016 – Universidade Aberta


Por Algarve ⋅ 31/07/2015 ⋅ 


Foi publicado a 2 de julho no Diário da República, 2ª série, nº 127, pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, o Despacho nº 7286/2015, que, atento à exigência da habilitação profissional como condição para o exercício da docência, fixado e reafirmado em numerosos outros textos legislativos, possibilita a realização e conclusão de cursos de profissionalização até ao final do ano escolar de 2016-2017 para todos os docentes dos estabelecimentos de educação e ensino públicos, particulares e cooperativos, incluindo os detentores de habilitação profissional do ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis. 

Além de fixar todos os requisitos e determinações que regerão os cursos de profissionalização a desenvolver, o Despacho em causa considera e reconhece a Universidade Aberta como entidade que, nos últimos anos, tem ministrado várias edições do Curso de Profissionalização em Serviço, possibilitando satisfazer o interesse público subjacente à exigência da qualidade de ensino com as expectativas profissionais dos docentes envolvidos ou a envolver. 

O período de candidaturas decorrerá de 1 a 15 de Setembro e o início das actividades lectivas terá lugar no dia 19 de outubro ,para mais informações poderá consultar o site da Universidade Aberta (www.uab-pt). 

A documentação obrigatória para a formalização da candidatura, a efetuar em espaço eletrónico específico no Portal da Universidade Aberta é: 

- Documento de identificação; 

- Certificado de habilitações; 

- Declaração de tempo de serviço expressa em dias (mínimo: 1825 dias, equivalente a 5 anos de serviço docente); 

- Declaração comprovativa de habilitação própria para o grupo de docência a que se candidata (emitida pelo estabelecimento de ensino a que o docente pertence); 

- Declaração de que o docente se encontra em exercício efetivo de funções (no caso dos docentes das Escolas António Arroio e Soares dos Reis).

sexta-feira, 31 de julho de 2015

à atenção dos professores... ensino artístico [candidatura financiamento]... via dgeste...!

Aviso de Abertura do processo de candidatura a apoio financeiro a conceder em 2015/2016, no âmbito do contrato de patrocínio, a estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do Ensino Artístico Especializado


Por adminDGEstE ⋅ 30/07/2015 ⋅ 


Torna-se público o concurso de atribuição de apoio financeiro do Estado, através de contrato de patrocínio, às entidades proprietárias de escolas do ensino particular e cooperativo que lecionam cursos do ensino artístico especializado da dança, da música e das artes visuais e audiovisuais, no ano letivo de 2015/2016, constante em Aviso de Abertura, determinado por despacho de 30/07/2015, do Senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, nos termos da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho.

Os oponentes ao concurso deverão formalizar o procedimento através do preenchimento e envio do formulário de candidatura em formato Excel. A restante documentação necessária deverá ser digitalizada.

terça-feira, 23 de junho de 2015

informações [educação]... ensino secundário feito e agora?... via dgeste...!

“Terminei o 12.º eAGORA?”



eAGORA? – Portal de apoio à escolha do curso superior

O portal eAGORA? foi desenvolvido no Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) no âmbito do Projeto de Mestrado em Sistemas de Informação de Gestão (IPC-ISCAC), elaborado por Paulo Pereira sob orientação do Prof. Doutor Jorge Bernardino (IPC-ISEC) e da Eng.ª Isabel Pedrosa (IPC-ISCAC).

O portal eAGORA?, permite aos candidatos ao ensino superior a criação de um ranking pessoal de pares de cursos/instituições de acordo com os seus interesses e motivações, hierarquizando assim as suas prioridades.

informações [educação]... 'municipalização'... via dgeste...!

Conferência / Mesa Redonda “Administração da Educação: Relações Ministério / Municípios”





Realiza-se no dia 27 de junho, das 10h25 às 16h30, a conferência/mesa redonda com o tema “Administração da Educação: Relações Ministério / Municípios”

Entrada livre.


Informações em http://www.fpae.pt/

quinta-feira, 4 de junho de 2015

informações [educação]... filosofia para os mais pequenos... via dgeste...!

Jornadas de Filosofia para Crianças, dias 6 e 13 de Junho, na Universidade de Évora



Jornadas de Filosofia para Crianças, dias 6 e 13 de Junho, na Universidade de Évora.

Mais informações: http://www.ecs.uevora.pt/

terça-feira, 26 de maio de 2015

informações [educação]... prémio escolar montepio... via dgeste...!

Prémio Escolar Montepio 2015 | Formulário de candidatura e Regulamento


premio-escolar-montepio-470-290

A Fundação Montepio criou o Prémio Escolar Montepio com o propósito de distinguir projetos educativos inovadores, orientados para a melhoria das condições de ensino e de aprendizagem no nosso País.
Nesse propósito, desde 2008 que desafia estabelecimentos de ensino público, do 3º ciclo do Ensino Básico, a apresentarem projetos inovadores e de qualidade, em articulação com as diversas áreas de aprendizagem, preferencialmente Matemática, Língua Portuguesa, História, Ciências, Cidadania e Ambiente, e cujo impacto das ideias e conteúdos intervenham e repliquem as boas práticas junto da comunidade escolar e local.
Fundação Montepio reedita Prémio Escolar Montepio e distingue mérito de escolas públicas


Como participar?

As candidaturas à edição de 2015 deverão ser formalizadas até 17 de julho, através de ofício assinado pelo Diretor do Agrupamento ou Presidente da Comissão Administrativa Provisória e acompanhado da apresentação dos seguintes elementos:
a) Documento contendo o esboço do projeto (nome do projeto, fundamentação, objetivos, ações e atividades a desenvolver, metas a atingir e resultados esperados, recursos afetos e necessários, processo de auto avaliação e síntese dos aspetos inovadores do projeto);
b) Documento de informação genérica que deverá conter os seguintes dados:
i. Identificação da Escola (representante da Escola, endereço, telefones e e-mail);
ii. Identificação dos responsáveis do projeto (nome, morada, telefone e e-mail)*;
iii. Descrição geral e sucinta da Escola (número de alunos, quadro docente, principais problemas sentidos, principais sucessos e grandes objetivos para os próximos anos).
* Se os autores do projeto forem menores, deverão juntar uma declaração do Encarregado de Educação, autorizando a participação.

c) Formulário de candidatura, disponível no site do Montepio www.montepio.pt/premioescolar.

As candidaturas deverão ser enviadas através de:
Correio: Montepio | Gabinete de Responsabilidade Social, Rua de S. José, nº 213 – 2º andar, 1169-057 Lisboa.
Para mais informações, queira contactar o Gabinete de Responsabilidade Social do Montepio através do Tel. 213 249 290.

Critérios de seleção?

Após análise e triagem dos projetos candidatos ao Prémio Escolar, será realizada uma pré-seleção da qual resultará uma listagem de escolas às quais serão solicitadas informações adicionais, em articulação com reuniões/visita, para efeito da escolha final.
A escolha final será realizada com base nos seguintes critérios de seleção:
a) Qualidade e sustentabilidade do Projeto
b) Criatividade
c) Número de alunos abrangidos
d) Repercussão sobre a comunidade educativa
e) Capacidade de envolvimento da comunidade local
f) Imprescindibilidade do apoio para a prossecução do projeto
g) Valor científico e social dos objetivos do projeto
h) Envolvimento de alunos e docentes
i) Evolução da posição da Escola no ranking dos resultados dos exames do 9.º ano

Valor do Prémio?

O prémio – no valor total de 100 mil euros – será distribuído pelos três projetos das escolas selecionadas, segundo critérios seletivos e orientados para a qualidade e pertinência de cada projeto no que respeita ao seu envolvimento na Comunidade.
Quando serão conhecidas as escolas selecionadas?
O anúncio dos projetos selecionados e a cerimónia de entrega dos respetivos prémios têm lugar durante o mês de novembro.

Conheça todos os pormenores desta iniciativa consultando o Regulamento, disponível no site do Montepio – www.montepio.pt/premioescolar

informações [educação]... os finalistas do inova... via dgeste...!

Olha_Inova

INOVA! – Jovens Criativos Empreendedores para o Século XXI
Concurso de Ideias 2014/15

Apurados para a final nacional


Prémio
Estabelecimento de ensino ou de formação
Designação do Projeto
Região
INOVA Atitude (1.º e 2.º ciclo do ensino básico)
Agrupamento de Escolas de Vila Verde Artes e Ofícios: Uma perspetiva de preservação ambiental Norte
Agrupamento de escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz A segurança de todos passa também por ti – DVD de prevenção rodoviária Centro
Escola Básica da Benedita Somos todos iguais Lisboa e Vale do Tejo
Salesianos Funchal Colégio Patrulha do recreio RA da Madeira
INOVA Criatividade (1.º e 2.º ciclo do ensino básico)
Agrupamento de Escolas de Argoncilhe VAMA – Vamos Ajudar o Meio Ambiente Norte
Centro de Educativo dos Olivais Bisnaga multi molhos: Caneta de molhos Centro
Real Colégio de Portugal Fragâncias de Lisboa Lisboa e Vale do Tejo
Agrupamento de Escolas Silves Sul Vai-te embora, Gula! Algarve
EB1/PE de Ladeira e Lamaceiros O sol é um amigo que pode ser utilizado na secagem de frutos RA da Madeira
INOVA Criatividade (3.º ciclo e secundário)
Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos Leituras com Ciência na era da multiplicação de ecrãs Norte
Escola Secundária Adolfo Portela Urinol inteligente, Amigo do ambiente Centro
Agrupamento de Escolas de Alcanena FERTALCUME: uma ideia, uma inovação Lisboa e Vale do Tejo
Agrupamento de Escolas do Bonfim AEB3D Alentejo
Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas Receitas de valores Algarve
INOVA social (1.º e 2.º ciclo)
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida Come Tudo Norte
Agrupamento de escolas de Arganil Jardim de Afetos- a Hidroponia ao serviço do bem-estar e da qualidade de vida dos idosos Centro
Colégio de Alfragide Projeto Amigos do Hospital Lisboa e Vale do Tejo
EB123/PE do Curral das Freiras A Rota do Linho – Uma experiência pedagógica centrada na tecnologia tradicional do linho RA da Madeira
INOVA social (3.º ciclo e secundário)
Escola Secundária Martins Sarmento A Arte do Saber Cuidar Norte
Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo Offer your hair – Oferece o teu cabelo Centro
Escola de Comércio de Lisboa MaxDreams- este nome é derivado do facto de querermos realizar o impossível. Lisboa e Vale do Tejo
Partnerhotel – F., C. e P. Serv. Hoteleiros Lda Loja Mercado Social Alentejo
Agrupamento de Escolas João da Rosa “Mostra o que vales, direi quem és” Algarve
INOVA Negócio (3.º ciclo e secundário)
Escola Básica e Secundária de Mogadouro Saladinhas – Produção e comercialização de produtos vegetais com elevado valor nutricional (microssaladas e microervas). Norte
Agrupamento de Escolas de Estarreja InovArraiolos, Lda. – “A arte tradicional portuguesa recriada e valorizada”. Centro
Escola Profissional de Rio Maior FOR – Future Of Recycle Lisboa e Vale do Tejo
Agrupamento de Escolas do Bonfim GeoTot – Conhecer a Terra Alentejo
IEFP – Centro de Emprego e Formação Profissional Belle de Jour – Cosmética Natural Algarve



no dgeste...

só é pena que não haja qualquer ligação para cada um dos projectos, para apreciação...!

legislação [educação]... competências [delegação] e curso de especialização tecnológica... no dre...!

Diário da República n.º 101/2015, Série II de 2015-05-26 


Data de Publicação:2015-05-26
Data de Disponibilização:2015-05-26
Número:101
Série:II


Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 

Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias 

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 

Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação 

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego 

Cria e autoriza o funcionamento dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) de Técnico/a Especialista em Conservação e Restauro de Madeira (Escultura e Talha), no CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato, com início no ano de 2015

legislação [educação]... [nee] os atraso do costume?... no dre...!

Diário da República n.º 100/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-25 


Data de Publicação:2015-05-25
Data de Disponibilização:2015-05-25
Número:100
Série:II
Suplemento:1


Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário 

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito do contrato de cooperação e respetivo aditamento, celebrados com o Instituto da Imaculada para Pessoas com Necessidades Especiais, referentes ao ano letivo 2013-2014

quarta-feira, 13 de maio de 2015

informações [educação]... estatísticas e o ine... via dgeste...!

INE – GeoEscolas



O GeoEscolas é uma aplicação criada com o propósito de permitir obter, de modo imediato, informação estatística – Edifícios, Famílias, Alojamentos e População residente (por sexo e por grupo etário) – relativa à área envolvente de uma determinada escola do ensino básico e/ou secundário. Essa informação é resultante dos mais recentes Recenseamentos da População e da Habitação. A área envolvente é um círculo, com centro na escola, que pode ter raios de 200, 500, 1000 ou 2000 metros, consoante a escolha do utilizador.


terça-feira, 12 de maio de 2015

e o que disse a fenprof...

MEC confirma grande adesão dos professores à greve e recorre à pressão ilegítima e à ameaça


O MEC enviou um ofício aos diretores das escolas e agrupamentos, assinado pelo presidente do IAVE e pelo diretor-geral da DGEstE no qual, em tom de notório desespero, procuram criar pressão sobre os professores, esquecendo-se que a sua não participação neste processo se faz no âmbito da greve que foi convocada por sete organizações sindicais de professores.


Neste ofício, IAVE/ DGEstE/ MEC confirmam o insucesso da “convocação” dos professores para formação, primeiro nas capitais de distrito, depois em Lisboa e, por essa razão, ordenam, agora, a diretores que convoquem os “professores classificadores por si designados que não concluíram, até à data, a certificação para as funções de classificador”. No ponto seguinte, refere que “na ausência do docente às sessões para as quais foi regularmente convocado, a Direção deverá agir em conformidade”… seja lá o que isso quer dizer.
MEC/ IAVE/ DGEstE deixam, assim, no ar um tom de ameaça com o “agir em conformidade”, esquecendo-se que a ausência dos professores à formação – como a todas as atividades relacionadas com este exame –, é absolutamente legal, sendo lamentável e execrável que 41 anos após o 25 de Abril de 1974, os dirigentes do IAVE e da DGEstE façam este tipo de pressão ilegítima, revelando não terem, ainda, a democracia consolidada nas respetivas cabeças.
DGEstE e IAVE falam, também, no seu ofício, em “falta de comparência ao serviço” por parte dos professores que, em greve, não realizaram as chamadas “sessões de Speaking”. Ora, não há qualquer “falta de comparência”, há, isso sim, adesão a uma greve convocada para permitir que os professores recusem envolver-se num processo que sai do âmbito das suas funções, que prejudica a sua atividade na escola com os seus alunos (essa sim, essencial para a valorização e promoção da qualidade do ensino e da aprendizagem da língua inglesa) e que se mantém envolto por manto pouco transparente.
Neste ofício, IAVE/ DGEstE/ MEC confirmam ainda que, para este processo, não há limites financeiros, afirmando que quem realizar mais de seis “sessões de Speaking” terá, “a título execional, uma contrapartida financeira” referente ao que designam por “trabalho adicional”, figura “jurídica” criada para este efeito.
Recordam, ainda, os dirigentes da DGEstE e IAVE que a realização das “sessões de Speaking” dá direito a pagamento do transporte e, sublinham, “independentemente da distância percorrida”.
Se dúvidas houvesse, confirma-se o forte impacto da greve dos professores ao “exame Cambridge” e também as dificuldades que IAVE/ DGEstE revelam, quando é posta em causa a sua vontade, em lidar com normas elementares da Democracia.
Por último, a FENPROF saúda os professores, de inglês e não só, que têm participado nesta greve e que, à medida que passam os dias, são cada vez mais.



O Secretariado Nacional da FENPROF
11/05/2015