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sábado, 10 de novembro de 2012

refundar o estado... cortar onde?... segundo o diário económico...!

"o Económico perguntou esta semana aos seus leitores ‘Onde cortar para refundar o Estado?'.
 
A escolha foi clara: Autarquias, com mais de 1500 votos, foram a mais votada pelos leitores do Económico, seguida dos Funcionários Públicos (631) e Defesa (524).

O corte nas prestações sociais só é opção para 84 leitores, enquanto 52 defendem que a poupança deve ser alcançada a emagrecer a área da Cultura. Justiça (38), Educação (30) e Saúde (26) aparecem no fim da lista.

Os resultados finais:

Autarquias (1538 votos)
Funcionários Públicos (631 votos)
Defesa (524 votos)
Prestações Sociais (84 votos)
Cultura (52 votos)
Justiça (38 votos)
Educação (30 votos)
Saúde (26)
"

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

entrevista... [da e sobre a educação]... roberto carneiro e o papel do estado 'não tem de ser o gestor de tudo'... [agora e em força... a 'perspectiva' privada para a 'coisa pública'...?]... no dinheiro vivo...!

"Roberto Carneiro, secretário de Estado da Educação em 1980/81 e ministro da Educação entre 1987 e 1991, acredita que o Governo deve concessionar os serviços públicos e entregar a sua gestão a pessoas idóneas, competentes e mais baratas, ficando apenas com a tarefa da regulação.

O responsável acredita que "o Governo não pode deixar de ajudar na educação que é um direito básico para todos", mas lembra que é impossível gerir todas as áreas da sociedade sem pecar pela má gestão.

Há falta de dinheiro na educação?
O problema da educação não é falta de dinheiro é o dinheiro mal aplicado. O que é mais grave é investir em áreas que não têm futuro. É necessário deixar de pensar que se têm de colocar todos os alunos nos ensinos superiores. Precisamos de cursos profissionalizantes porque precisamos de canalizadores como do pão para a boca. Mas isso implica que as pessoas e famílias percebam que nem todos têm de ser engenheiros e advogados.

As elevadas taxas de desemprego têm forçado esta mudança de opinião?
Acho que as pessoas começam a perceber que não vale a pena tirar um curso. Temos de tratar as pessoas pela sua valia social. Não fizemos isso durante demasiado tempo e tinha a ver com a escassez de diplomas. Não quero dizer que tenhamos licenciados a mais, temos é licenciados que não interessam à economia do país.

O que é necessário fazer para que a educação se adeque às necessidades do País?
O Estado engorda, engorda, engorda e gere cada vez mais mal o seu dinheiro. O Estado é um mau gestor e todos sabemos disso. É necessário alterar esta fórmula.
Há países que têm uma tributação como a nossa mas têm regalias e sentem que o seu dinheiro está bem entregue. O Estado tem de ser eficiente.
Eu acho que o Estado não pode deixar a sua função social de ajudar os mais pobres, seja na educação, saúde ou segurança social. Mas não pode querer gerir isso tudo com os seus próprios serviços.

De que forma é que essa alteração se pode fazer?
Como se faz na Bélgica, Irlanda, Finlândia ou Reino Unido: As escolas são entregues a bons gestores. Pessoas idóneas que as possam gerir de uma forma diferenciada. O Estado não tem de ser o gestor de tudo, se há quem o faça melhor e mais barato é isso que tem de acontecer.
O Estado não pode é demitir-se da sua função de regulação e tem de de deixar de tratar tudo por igual, porque o igual não é equitativo.
O que não pode fazer é concessionar a soberania, e por isso deve manter-se como regulador. Em tudo o resto, onde há iniciativa local e social, deve fazê-lo.

Acha que esta concessão do serviço público será possível num futuro próximo?
Nós vivemos ainda com alguns fantasmas do 25 de abril e do Comunismo de que o Estado tem de fazer tudo. Mas hoje já temos muita gente capaz de assumir estas responsabilidades, o Estado já não é feito de analfabetos.
Se a sociedade tiver idoneidade - e os pais não querem fins lucrativos, por exemplo -, o Estado deve entregar certos serviços e devolver a responsabilidade às comunidades locais, lembrando sempre que a educação é um serviço público e que o Estado não se pode demitir desta função de soberania que é só sua.
Queremos que cada escola tenha a sua  função, se quer diferenciar-se pela música ou pelas artes que o faça, não queremos todos a fazer o mesmo e da mesma maneira.
Ponha-se do lado do ministro da educação que tem de gerir milhares de professores ao mesmo tempo de forma indiferenciada é claro que não pode ter grandes resultados.

Este modelo só serviria para a educação?
Não, isto serviria para todos os serviços do Estado. O serviço público não tem de ser só do Estado. O Estado não tem de ser prestador de tudo, tem sim de ser regulador. Falo para a saúde, segurança social, lares, jardins de infância.
No Reino Unido existe um concurso por regiões. Cada região gere os serviços segundo o Orçamento. E é necessário que façam isso para aumentar a qualidade do serviço a um preço mais barato.
Faltam empreendedores sociais, pais que invistam nesse projecto da educação porque não há mais ninguém que queira que o serviço funcione que os país.
É claro que este modelo tem de ser experimentado. Mas as funções são cada vez mais, ou o Estado repensa as funções e aposta na soberania, entregando os serviços às comunidades locais, mantendo a regulação, financiando os mais pobres e avaliando o mérito ou então não se verá grande evolução.
Mas atenção não se pode financiar os pobres criando subsidependência, não podemos ter um filho 60 anos a ser financiado pelos pais.

Deu o exemplo de outros países. Que modelos podem ser seguidos?
Bélgica, Irlanda, Finlândia fazem isso tudo, a Finlândia é o número um. Temos de nos inspirar noutros países especialmente nos do Norte da Europa. Mas também nos EUA onde veem se a comunidade está madura para aceitar uma concessão e quando está entregam os serviços para gerir.
No Finlândia há objetivos e o ministério controla o currículo das escolas. Têm 150 pessoas, nós temos milhares. Ali o Estado não quer fazer tudo porque se fizer corre tudo mal. Quando o serviço é indiferenciado não funciona.
O cidadão comum está farto dessa indiferenciação porque paga os seus impostos cada vez mais elevados e não vê resultados. O serviço público não tem de ser só do Estado, o Estado não tem de ser prestador de tudo.
Achei muito interessante esta sugestão do primeiro-ministro de uma refundação do Estado porque o Estado não pode fazer tudo o que está a fazer agora."


para complementar a leitura... uma notícia do público... aqui...!

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

o estado a 'criar' emprego...? uma coisa são incentivos ao mercado.. outra é 'ser' empregador para absorver 'execedentes' de mão-de-obra...!

Não sabe, não mexe... de paulo morais

"Essa tarefa deve ser deixada aos empresários, já que só através do surgimento de novas empresas e do crescimento das já existentes se cria emprego. Ao estado competiria criar um contexto favorável ao funcionamento da economia e à subsequente criação de riqueza.

O que não acontece em Portugal. Assim, um estado que não faz bem o que lhe compete, não deve tentar outras aventuras.

E se a criação de emprego não cabe aos governos, muito menos devem os políticos favorecer o emprego dos jovens, ou a qualquer grupo parti-cular."