legislação [educação]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 187 — 18/12/2015

Publicado em Diário da República Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17 Assembleia da República Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória. Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional. Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional. Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série I de 2015-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015. Despacho n.º 15141/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-18 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos da Educação e Ciência e manutenção da respetiva chefe de equipa.

dizem que é um governo....

Hora de fecho

As principais notícias do dia

Boa tarde!

novo governo

Em direto: Surpresas! Todos os nomes do novo Governo de Costa

Já há lista completa de ministros no novo Governo de António Costa. São 17, no total. Conheça as maiores surpresas. Posse pode ser já na sexta-feira. novo governo

Governo PS. As 9 estreias de ministros

António Costa decidiu surpreender na orgânica e em vários nomes que escolheu para promover a ministro. Conheça os estreantes. novo governo

Vencido mas não convencido. Por que Cavaco aceitou

Comunicado do Presidente esclarece que Costa será primeiro-ministro porque um governo de gestão "não corresponderia ao interesse nacional". novo governo

10 temas para 4 meses: a coabitação Costa-Cavaco

Costa em São Bento, Cavaco em Belém. Até março, os dois terão de mais de quatro meses de coabitação que promete ser tensa. Do OE, à TAP, passando pelos temas fraturantes, não faltam temas sensíveis. novo governo

Pedro Nuno no Governo. Pesos-pesados ficam na AR

Carlos César, João Galamba e Ana Catarina Mendes não vão para o Executivo. Pedro Nuno Santos vai, mas fica na Assembleia da República, como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. 

e quem são eles...?

o novo muro de berlin... perdão, queria dizer s. bento...?

pode interessar a muito boa gente... a constituição...!

Discutir a Constituição

A nossa terceira Conferência Constituinte é já amanhã, dia 21 de Maio, no Auditório Carvalho Guerra, Campus Foz da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. A ideia é debater a justiça e se a Constituição portuguesa está à altura dos desafios dos tempos atuais. Inscreva-se aqui. Em alternativa pode ver os debates ao vivo no site do Observador aqui.

coisas [da educação] onde, normalmente, a idiotice tem o nome chapado [e, infelizmente, dinheiro]... lá pelos 'states'... missouri: billionaire donates $750,000 to end teacher tenure... no diane ravitch's blog...!

"Conservative billionaire Rex Sinquefield does not believe that teaching should be a career. He doesn’t think that teachers should have any job security. He thinks that teachers should have short-term contracts and that their jobs should depend on the test scores of their students. He has contributed $750,000 to launch a campaign for a constitutional amendment in Missouri to achieve his aims. 

The campaign, in a style now associated with those who hope to dismantle the teaching profession, has the duplicitous name “teachgreat.org” to signify the opposite of its intent. The assumption is that the removal of any job security and any kind of due process for teachers will somehow mysteriously produce “great” teachers. This absurd idea is then called “reform.” This is the kind of thinking that typically comes from hedge fund managers, not human service professionals. 

Sinquefield manages billions of dollars and is also the state’s biggest political contributor. 

“The “Teachgreat.org” initiative would limit teacher contracts to no more than three years. It also requires “teachers to be dismissed, retained, demoted, promoted, and paid primarily using quantifiable student performance data as part of the evaluation system,” according to the summary on the group’s website.

“The initiative also mandates that teachers be allowed to engage in collective bargaining for pay, benefits and working conditions, in an apparent move to appeal to teacher groups. So far, such organizations have been wary of the proposed constitutional amendment."

para ler o resto desta entrada... siga a ligação abaixo...

Missouri: Billionaire Donates $750,000 to End Teacher Tenure | Diane Ravitch's blog

ah... 'um estado em incumprimento'... de mota amaral...!

no expresso...

meditações... mas será que é uma condição 'sine qua non'...?

'não é possível imaginar que a reforma do estado possa dispensar a revisão da constituição'

antónio barreto dixit

na edição impressa do cm...

coisas de apertos 'constitucionais'...!

e para começar o dia... um boneco...!

no expresso economia...

um editorial... das coisas (in)constitucionais (?)... no público...!

das cartas à directora... no público...!

opinião... constituição e orçamento... de fernanda palma... no cm...!

crónica... (d)a crise da constituição... de vasco pulido valente... no público...!

cavaco... o ausente... sempre presente [ou o inverso...?]... a constituição não está suspensa... no expresso...!

opinião... [coisas da justiça]... o interesse nacional e constituição... de fernanda palma... no cm...!

e vai de ['mandam'] redigir... um editorial.. no diário económico...!

notícia [curiosidade]... islândia dá cartas na redacção da nova constituição [redes sociais e participação cívica...!]... no expresso...!

"O crowdsourcing, a junção de grupos de pessoas através de redes sociais com um único objetivo continua a ganhar adeptos e pode ter reflexos importantes nos recursos governativos do país. O exemplo mais recente veio da Islândia, onde o governo local quis contar com a colaboração dos cidadãos na atualização da constituição, na sequência da grave crise financeira que atingiu o país.

O governo reuniu um conselho constitucional de 25 pessoas que juntaram todas as ideias partilhadas através do Twitter e do Facebook  e utilizaram-nas para redigir uma proposta de Constituição. Esta foi apresentada em referendo e recebeu dois terços de votos favoráveis. Cabe agora ao governo validar os fundamentos do documento, numa decisão que pode dizer muito do papel mais importante que a 'união digital' pode trazer à participação popular nas decisões governamentais a nível nacional e local."

daqui.