a começar o dia... xenófobo...?

no público...

comentário:

eu tenho sangue árabe, judeu, celta, e o mais que uma amostra de adn poderá vir a revelar, o que para o caso agora não me interessa... em portugal, talvez nos açores e na madeira e numa localidade do algarve (que agora não sei especificar), não há nenhum cidadão que não seja fruto de uma miscigenação compósita...

isto para realçar o quê?

são as intervenções ocidentais imperialistas, nomeadamente dos states, orientadas pelo petróleo e matérias-primas raras que levaram a este estado de rebelião... que os radicais religiosos estão a aproveitar em seu proveito (é que não são só os muçulmanos como são os trump's desta vida)...

amigos amigos, negócios à parte... a oposição brasileira que se lixe, aliás como bem temos exemplificado com as as atitudes diplomáticas face à venezuela bolivariana (que deve estar a dar umas boas voltas na sua tumba).

dixit. 

coisas da educação [1º ciclo]... as preocupações da fenprof [e não só, digo eu]...!

FENPROF preocupada com a situação que se vive no 1ºCEB

Decorreu na passada segunda-feira, na "5 de Outubro",  uma reunião com a presença de sindicalistas da FENPROF e de elementos da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário. Manuel Micaelo e Dulce Carvalho (SPGL); Maria José Silva (SPN); Celeste Duarte (SPRC) e Maria da Fé Carvalho (SPZS) integraram a delegação da FENPROF

MEC não partilha dessas preocupações.

Em reunião em que participou o chefe de gabinete do Secretário de Estado do 

Ensino Básico e Secundário (SEEBS), a FENPROF apresentou um conjunto de 

inquietações relativas à situação preocupante que se vive no 1.º Ciclo do Ensino Básico 

e que, a não serem tomadas rapidamente medidas adequadas, se agravará no próximo 

Do vasto leque de preocupações salienta-se:

- A necessidade de se realizar uma discussão séria sobre o que se quer do e 

para o 1º CEB;

- O já excessivo número de horas que os alunos passam na escola em 

atividades letivas e escolarizadas, sendo os que, na União Europeia, têm maior 

carga horária com atividades deste tipo;

- O aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês no 

currículo, que agravará ainda mais essa situação;

- Os diversos experimentalismos neste setor, muitas vezes ditados pelo 

interesse economicista e não pelo pedagógico, que estão a levar à desregulação 

do regime de docência e à multiplicidade de regimes que coexistem;

- O aumento da componente letiva dos docentes (os intervalos deixaram de 

fazer parte da componente lectiva);

- Os problemas na elaboração dos horários dos docentes, a indefinição entre 

o que é letivo e não é lectivo, a inexistência de horas para a coordenação de 

estabelecimento, a coadjuvação que acaba por ser um embuste, pois, em vez 

disso, o que acontece é a substituição dos docentes da turma por colegas seus, 

muitas vezes de outros ciclos de ensino…

A FENPROF solicitou que lhe fossem prestados esclarecimentos e, também, que 

fossem enviadas orientações para as escolas sobre:

- A definição do que é letivo e não é letivo, incluindo a questão dos 

intervalos, que devem ser parte integrante da componente letiva;

- A coadjuvação do docente titular de turma, que deverá ser isso mesmo;

- Sobre o ensino do Inglês no 3º ano de escolaridade: 

. que seja considerado nas 25 horas letivas dos alunos;

. que se esclareça quem lecciona esta disciplina nos casos em que não 

há docentes do grupo 120;

. que fazer com os alunos nos casos de turmas com 2  anos de 

escolaridade (2º e 3º ou 3º e 4º anos) em que o Inglês só é curricular para 

o 3º ano;

Da parte do MEC, além do registo das questões para dar conhecimento ao Secretário 

de Estado responsável pelo setor, foi afirmado que a discussão/debate é bem vinda mas, 

acrescentaram, inoportuna, por estarmos próximos de eleições; foi ainda referido que a 

política do MEC dá grande relevo à autonomia das escolas, atirando para elas parte das 

soluções encontradas (e, assim, dos problemas criados), entendendo, porém, que tudo se 

passa dentro do quadro legal vigente, apelando à FENPROF que,“se for ilegal, 

denunciem”…); que as decisões tomadas não são alheias à situação financeira do país...; 

que admitem existirem diferenças interpretativas (!) entre a FENPROF e o MEC sobre o 

que integra a componente letiva e não letiva… Esquecem os responsáveis do MEC que 

em ata negocial assinada entre as partes em junho de 2013, foi esclarecido o que faz 

parte de uma e outra componente. Acontece que o MEC nunca respeitou o que então 

Relativamente às dúvidas sobre a lecionação do Inglês vão ser remetidas à 

Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, por ser dela a 

responsabilidade. Aguardam-se os esclarecimentos que daquela Secretaria de Estado 

O Secretariado Nacional

Na reunião, em que participou o chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (SEEBS), a FENPROF apresentou um conjunto de inquietações relativas à situação preocupante que se vive no 1.º Ciclo do Ensino Básico e que, a não serem tomadas rapidamente medidas adequadas, se agravará no próximo

Do vasto leque de preocupações salienta-se:

- A necessidade de se realizar uma discussão séria sobre o que se quer do e para o 1º CEB;

- O já excessivo número de horas que os alunos passam na escola em atividades letivas e escolarizadas, sendo os que, na União Europeia, têm maior carga horária com atividades deste tipo;

- O aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês no currículo, que agravará ainda mais essa situação;

- Os diversos experimentalismos neste setor, muitas vezes ditados pelo interesse economicista e não pelo pedagógico, que estão a levar à desregulação 

do regime de docência e à multiplicidade de regimes que coexistem;

- O aumento da componente letiva dos docentes (os intervalos deixaram de fazer parte da componente lectiva);

- Os problemas na elaboração dos horários dos docentes, a indefinição entre o que é letivo e não é lectivo, a inexistência de horas para a coordenação de estabelecimento, a coadjuvação que acaba por ser um embuste, pois, em vez disso, o que acontece é a substituição dos docentes da turma por colegas seus, muitas vezes de outros ciclos de ensino…

A FENPROF solicitou que lhe fossem prestados esclarecimentos e, também, que fossem enviadas orientações para as escolas sobre:

- A definição do que é letivo e não é letivo, incluindo a questão dos intervalos, que devem ser parte integrante da componente letiva;

- A coadjuvação do docente titular de turma, que deverá ser isso mesmo;

- Sobre o ensino do Inglês no 3º ano de escolaridade: 

. que seja considerado nas 25 horas letivas dos alunos;

. que se esclareça quem lecciona esta disciplina nos casos em que não há docentes do grupo 120;

. que fazer com os alunos nos casos de turmas com 2  anos de escolaridade (2º e 3º ou 3º e 4º anos) em que o Inglês só é curricular para o 3º ano;

Da parte do MEC, além do registo das questões para dar conhecimento ao Secretário de Estado responsável pelo setor, foi afirmado que a discussão/debate é bem vinda mas, acrescentaram, inoportuna, por estarmos próximos de eleições; foi ainda referido que a política do MEC dá grande relevo à autonomia das escolas, atirando para elas parte das soluções encontradas (e, assim, dos problemas criados), entendendo, porém, que tudo se passa dentro do quadro legal vigente, apelando à FENPROF que,“se for ilegal, denunciem”…); que as decisões tomadas não são alheias à situação financeira do país...; que admitem existirem diferenças interpretativas (!) entre a FENPROF e o MEC sobre o que integra a componente letiva e não letiva… Esquecem os responsáveis do MEC que em ata negocial assinada entre as partes em junho de 2013, foi esclarecido o que faz parte de uma e outra componente. Acontece que o MEC nunca respeitou o que então 

Relativamente às dúvidas sobre a lecionação do Inglês vão ser remetidas à Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, por ser dela a responsabilidade. Aguardam-se os esclarecimentos que daquela Secretaria de Estado deverão surgir.

O Secretariado Nacional da FENPROF

28/07/2015 

________________

Da nota anterior:

Recentemente, a FENPROF tornou público um conjunto de preocupações que tem em relação à situação que vive o 1.º Ciclo do Ensino Básico (ver comunicado). 

Os principais problemas detetados e referidos na tomada de posição que também foi enviada ao MEC relacionam-se com o aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês, a multiplicidade de regimes de docência e a (des)organização reinante na elaboração dos horários dos professores (...).

O Secretariado Nacional da FENPROF

24/07/2915 

• Versão PDF do comunicado de 20/07/2015

à atenção... um 'pequeno manual de guerrilha organizacional'... por quem devia saber da poda...!

no expresso em linha...

"Comecei o ativismo político e cívico cedo. Demasiado cedo. Por isso, quando comecei a trabalhar, também cedo, já vinha com muita tarimba de reunião. Chegado ao primeiro jornal onde trabalhei estava convencido que a "reunite" era problema de partidos e movimentos. Rapidamente descobri que não. Pelo contrário, as reuniões eram ainda mais longas, porque mal dirigidas, sem uma ordem de trabalhos, sem inscrições, sem tempo limite de intervenção, mais próximo de uma interminável conversa de café onde os apartes duram mais do que o que interessa. Inventou-se depois um nome para a reunião caótica: "brainstorming". Diz que dali nascem melhores ideias. Sendo certo que em encontros criativos eles são úteis, a maioria das vezes não são mais do que um termo pomposo para quem vai reunir sem saber bem para quê. Há também os "almoços de trabalho", que têm o condão de estragar a comida e a conversa. E, no Estado, há a mais maravilhosa das modalidades: "ir a despacho". Não consta que seja especialmente despachado. 

Tentei fazer outra conta. Dos mais de sete meses de reunião que tive, quanto tempo foi realmente usado para apurar e tomar decisões e distribuir trabalho. Desconta-se o tempo sentado à frente de uma mesa à espera que todos cheguem e a conversa inicial, para "quebrar o gelo", até que alguém comece realmente a reunião. Vai quase um mês à vida. Depois, há as intermináveis intervenções de quem se está a ouvir a si próprio sem contribuir com uma única ideia ou opinião que tenha qualquer utilidade para o que se tem de decidir. Vão, à vontade, mais três meses para o galheiro. Por fim, juntam-se as redundâncias, em que as pessoas se limitam a repetir o que já foi dito - de preferência, o que foi dito pelo chefe, líder ou superior hierárquico. Sendo simpático, mais dois meses são desperdiçados. Sobra, em tempo útil, um mês de reunião. Ou seja, meio ano da minha vida foi atirado para o lixo. Devo dizer que terei, para a perda de tempo, dado o meu contributo. 

Defendo a criação de um movimento contra a reunite. Que imponha 12 regras para ganhar tempo de vida para ter conversas inúteis apenas com os amigos e para trabalhar: 

1. As pessoas só se devem encontrar à volta de uma mesa para trabalhar se isso for indispensável. Caso isso seja dispensável, apenas devem garantir o mínimo de encontros para que se estabeleçam relações de proximidade e se impeçam excesso de conversas informais para resolver problemas que exigem alguma formalidade. 

2. Todas os assuntos que se possam resolver por telefone, mail ou skype devem ser tratados sem qualquer reunião.

3. As reuniões devem começar à hora marcada, com quem estiver, incluindo quando quem a deve dirigir se atrasa.

4. Nenhuma intervenção deve exceder os cinco minutos. 

5. Qualquer interveniente que comece por dizer "vou ser breve" ou "posso dar só uma achega?" deve ser imediatamente interrompido e perder a sua vez. Vai seguramente demorar uma eternidade. 

6. Qualquer intervenção redundante deve ser interrompida. 

7. Qualquer intervenção sem conteúdo concreto deve ser interrompida. 

8. Reuniões sem ordem de trabalhos devem ser banidas. 

9. Quem fale de qualquer assunto que esteja fora do ponto da ordem de trabalhos deve ser imediatamente interrompido. 

10. Quem não tenha notas à sua frente, que garantam que sabe o que vai dizer e não vai perder tempo a improvisar, deve ser impedido de falar. 

11. Quem vá para uma reunião sem propostas concretas deve ser impedido de intervir nas reuniões seguintes e quem dirige uma reunião sem a ter preparado antes deve ser despromovido para a função de servir os cafés. 

12. Almoços ou jantares de trabalho devem ser banidos. 

A verdade é esta: a esmagadora maioria das pessoas não sabe reunir. E não sabe reunir porque não sabe falar. E quem não sabe falar não sabe estruturar uma ideia. 

Desculpem este meu desabafo. Mas, passadas tantas horas (pelo menos 5.200 horas da minha vida), sabendo que não posso reaver mais de meio ano perdido na minha vida, gostava de não perder mais meio. Talvez a regra geral contra a reunite deva ser esta: quem gosta de reuniões não deve poder entrar numa. A primeira condição para uma reunião ser produtiva é a de todos quererem sair dela o mais depressa possível."

(in)conclusivamente...?

no i 'online'... aqui.

e, via fenprof...

Nas instalações da Av. 5 de Outubro 

Reunião no MEC sobre "processo Cambridge" prossegue hoje às 17h00

A Plataforma Sindical dos Professores apresentou uma proposta com 3 pontos que, a ser considerada, permitirá o levantamento da greve convocada para todo o serviço relacionado com a “Cambridge” (entre 7 de abril e 6 de maio).

Reunião no MEC sobre "processo Cambridge" prossegue hoje às 17h00

A Plataforma Sindical dos Professores apresentou uma proposta com 3 pontos que, a ser considerada, permitirá o levantamento da greve convocada para todo o serviço relacionado com a “Cambridge” ( entre 7 de abril e 6 de maio).

Os pontos dessa proposta são os seguintes:

1. Adiamento para o início do 3º período do processo formativo online que deveria ter decorrido durante a interrupção letiva, mas continua por iniciar;

2. Dispensa da componente de estabelecimento dos professores envolvidos neste processo durante todo o período em que o mesmo decorrer, ou seja, de 7 de abril a 31 de maio;

3. Participação dos professores neste processo em regime voluntário, proposta que é coerente com o reconhecimento de que a recusa de participação dos professores neste processo não acarreta qualquer problema de ordem disciplinar.

O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, presente na reunião, aceitou apreciar esta proposta, sendo a reunião retomada pelas 17 horas.

A reunião terá, de novo, lugar nas instalações do MEC, sito na Avenida 5 de Outubro. Entretanto, pelas 14 horas, as organizações sindicais reunirão na DGAE (Avenida 24 de Julho) com o objetivo de resolverem o problema criado por aquela direção-geral, através de circular que retirou aos docentes tempo de serviço em que se encontravam em situação de doença.

As Organizações Sindicais de Professores

31/03/2015 

coisas da (des)educação [municipalização]... a nova geografia 'crática'...!

no público 'online'... aqui.

emendar a mão...?

Ministério marca reunião no dia em que colégios ameaçam fechar O Ministério da Educação chamou a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) para uma reunião, amanhã às 10.30. 

no dn 'online'...

comunicado... da reunião na dgaep, sobre a greve de 19 de dezembro...!

"MEC tenta restringir o direito à greve

As organizações sindicais que subscreveram o pré-aviso de greve ao serviço da PACC para dia 19 de dezembro, estiveram, ontem, na reunião convocada pela DGAEP, descrita como destinada à promoção de um acordo sobre a definição serviços mínimos. Um acordo impossível, diga-se, já que incidiria sobre supostas obrigações que decorreriam de necessidades sociais impreteríveis. Este sensível conceito não pode ser manipulado nem confundido com a insistência do MEC em impor a sua PACC.

As organizações manifestaram estranheza face à tentativa de invocar o que, necessariamente, teriam de ser necessidades sociais impreteríveis, as únicas que, aos olhos da Lei e da Constituição, permitem ponderadas restrições ao direito à greve. Se não, veja-se:

vigiar e aplicar uma prova com que o ministério afasta professores profissionalizados dos concursos e, portanto, da possibilidade de exercerem a profissão, não é, sequer, conteúdo da profissão docente mas, tão só, meios para que o MEC force, contra o acumular de evidências, uma teimosia que ofende a generalidade dos professores e educadores;

 
as alterações que o governo promoveu na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (cfr. artigo 397.º), no propósito de limitar o direito à greve, situam-se, mesmo assim, em torno da realização de exames e provas de alunos e não de mecanismos (injustos) de seleção e exclusão de candidatos a concursos de professores;

não se vislumbra qualquer direito fundamental, necessariamente subjacente a identificação de necessidades sociais impreteríveis, que perigue por via da greve convocada – o que está em perigo, e isso é o que move o MEC, são as dificuldades criadas pela luta dos professores, neste caso com recurso à greve, contra uma iniquidade em insiste a ponto de tripudiar sobre normas legais e regras democráticas.

O MEC apareceu na reunião acusando as organizações de não terem incluído serviços mínimos no pré-aviso e, numa atitude artificialmente construtiva, propôs que os sindicatos garantissem dois vigilantes por sala – de referir que o MEC ainda nem divulgou os locais onde pensa voltar a aplicar a sua prova –, ao mesmo tempo que considerava não ser necessária a constituição de secretariado da prova. Isto é, o MEC, temendo o seu efeito, propõe o esvaziamento da greve convocada ao serviço da PACC.

O cúmulo do cinismo é o MEC ousar dizer que a sua proposta se destinava a proteger os candidatos e não pôr em causa o direito à greve. É que esta é a equipa ministerial que se dedica a afastar, com a prova absurda, professores e educadores do exercício da profissão docente; é a equipa que mantém excluídos dos concursos e da docência quase oito mil professores por via dessa PACC, mesmo depois do esclarecedor parecer do Senhor Provedor de Justiça que demonstrou que tais decisões são nulas por flagrante ilegalidade. A argumentação do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário situou-se a este nível, inconsistente do ponto de vista ético e com erros técnicos à mistura.

O acordo em torno de serviços mínimos que não têm justificação legal e, muito menos, respaldo democrático, era uma impossibilidade, não obstante as manobras do MEC para neutralizar a luta contra os seus intentos. Face a isto, foi constituído por sorteio, como a lei determina, um colégio arbitral a quem caberá, agora, pronunciar-se sobre a matéria.
 

Aguardando a decisão do colégio arbitral, fique o MEC ciente: a sua teimosia pode ser grande mas, num Estado de Direito Democrático, a teimosia de um ministério/governo não se constitui como “necessidade social impreterível”; a luta contra a PACC prossegue com a certeza de que esta equipa ministerial e a sua deplorável prova têm os dias contados. A dúvida é saber qual das duas irá embora primeiro."


As organizações sindicais
(ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB, SPLIU)

 

aqui.

actualizando [concursos de professores]... a coisa vai ser cozinhada a pensar no ano que vem...?

no dn 'online'...

mais uma semana que passa... e o que disse a fne...?

"FNE vai reunir brevemente com a DGAE para preparar concursos de 2015

Poucas horas depois da reunião com a nova diretora-geral da Administração Escolar, o secretário-geral da FNE anuncia que muito proximamente haverá reuniões na DGAE para preparar, com tempo e sem sobressaltos, os concursos de professores em 2015. No comentário da semana João Dias da Silva dá conta do resultado deste encontro, nomeadamente, no que diz respeito ao ponto de situação relativo às compensações, no âmbito da BCE, e ao processo de permutas, onde a novidade é que há já situações em fase de despacho."

aqui.


nota - atenção que da fenprof já aqui tratei, em devido tempo...

e o que diz a fenprof...?

"Organizações representativas dos professores reclamam correção urgente dos problemas que persistem...

A pedido dos Sindicatos de Professores cuja intervenção neste problema tem vindo a ser desenvolvida em plataforma (ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU), realizou-se em 28 de outubro uma reunião com a nova equipa da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), cujo tema central eram os concursos, designadamente a necessidade de resolução dos muitos problemas que ainda persistem no processo de colocação de docentes.

As questões abordadas foram as seguintes:

• Respostas aos recursos apresentados por docentes na sequência de erros surgidos na Contratação Inicial e Mobilidade Interna (colocações em 9 de setembro):

As organizações juntaram ao dossiê que tinham apresentado em 17 de setembro, novos casos que, entretanto, surgiram. Foi criticada a falta de resposta aos recursos apresentados há mais de mês e meio, que são acima de três centenas. De acordo com a informação prestada, as respostas estarão a ser elaboradas e os docentes, nos próximos dias, a ser notificados das mesmas. As organizações estarão atentas às respostas, reiterando a necessidade de não atrasar ainda mais um processo que já deveria estar encerrado.

• Permutas: 

A aplicação para a realização de permutas entre docentes será aberta nos próximos dias. Entretanto, estarão a ser despachadas favoravelmente propostas que foram chegando, por via direta, à DGAE.

• Mobilidade por doença: 

Depois de uma primeira fase em que foram despachados os primeiros processos, as demais situações tardam em ser resolvidas. A informação foi a de que estarão a ser despachados, desde a passada sexta-feira, os processos apresentados nesta segunda fase, prevendo-se quer tudo esteja brevemente resolvido.

Quanto aos docentes não colocados na 1ª prioridade do concurso de mobilidade interna (incluindo os inseridos na 3.ª prioridade, ou seja, os integrados nos QZP, na sequência do concurso externo extraordinário), perante situações que estão a impedir docentes de se apresentarem nas escolas em que foram colocados, a DGAE aceitou apreciar, caso a caso, as situações que forem expostas à margem da aplicação informática que disponibilizou e se destinem a garantir a mobilidade por doença devidamente comprovada ou para acompanhamento de familiar com doença.

• PACC: 

As organizações reafirmaram a sua oposição à prova, reiterando que consideram ilegal a exclusão de docentes das listas, por satisfazerem o alegado requisito “PACC”. A DGAE informou ter-se limitado a respeitar, por um lado, ordens decididas no plano político e, por outro, a informação do JNP sobre a realização ou não da PACC por parte dos candidatos, desconhecendo o motivo. Os Sindicatos de Professores levarão até às últimas consequências, incluindo no plano jurídico, o combate a esta iníqua prova, no sentido de os docentes serem reintegrados nas listas e, se for caso disso, colocados.

• BCE: 

De acordo com a informação prestada, dentro de dias será publicitada a lista de docentes colocados em todas as escolas através do procedimento BCE. A partir de então, esta será quinzenalmente atualizada. Dessa forma, será do conhecimento de todos os candidatos a lista de colocações, o que possibilitará recorrer de eventuais irregularidades.

• Contagem do tempo de serviço na sequência da colocação de docentes para 2014/2015: 

De acordo com o esclarecimento prestado, o tempo de serviço reportar-se-á a 1 de setembro sempre que as vagas tenham sido declaradas pelas escolas até 15 de setembro ou à data da aceitação da colocação nas restantes situações. As organizações sindicais contestaram este entendimento, gerador de novas injustiças, na medida em que dele resultarão situações de professores colocados ainda em setembro sem que o seu tempo de serviço se reporte ao dia 1 desse mês, ao mesmo tempo que colegas seus colocados em outubro verão o seu tempo de serviço contado desde aquela data! Face a tal desigualdade, os Sindicatos reiteraram a proposta já apresentada ao SEEAE de contagem do tempo de serviço a 1 de setembro para todos os professores colocados até 31 de dezembro, única forma de atenuar os problemas surgidos e as injustiças que os mesmos geraram.

• - Tempo de serviço dos docentes contratados pelas escolas de ensino artístico especializado e conservatórios: 

foi defendida a mesma posição (contagem do tempo de serviço reportada a 1 de setembro), pois, neste caso, o atraso na declaração de vagas na aplicação informática é da exclusiva responsabilidade do MEC. Por esse mesmo motivo, os contratos celebrados na sequência, pelo menos, do primeiro momento em que foi possível a estas escolas disponibilizar oferta, deverão produzir todos os seus efeitos (incluindo em relação aos vencimentos) à data de 1 de setembro, independentemente da data em que, finalmente, os docentes tenham sido colocados, à semelhança, aliás, do que sucedeu nos últimos dois anos escolares.

- Aplicação do disposto no Decreto-lei 29/2001 (quota para pessoas com deficiência) nas BCE:
 

as organizações sindicais referiram o desrespeito por esta imposição legal em situações em que tal deveria ter acontecido. Reclamaram o respeito por esse importante quadro legal.

• Horários-zero ainda existentes na plataforma informática: 

Segundo a DGAE, serão 234 os docentes que se mantêm naquela plataforma. Dos professores colocados há ainda a considerar que a 410 foram atribuídos horários temporários o que significa que, em qualquer momento, poderão regressar à plataforma. Recorda-se que, para este ano letivo, se prevê a aplicação da mobilidade especial aos docentes. Os Sindicatos propuseram que, em prazo breve, reúna a comissão constituída pelo MEC, presidida pela DGAE, para analisar e avaliar soluções destinadas a absorver todos os docentes que ainda se mantenham sem serviço letivo atribuído. Houve o compromisso disso acontecer.

• Outras matérias 

As organizações sindicais aproveitaram a reunião para apresentarem situações ilegais verificadas tanto no âmbito de BCE, como a criação da chamada “BCE especial” ou alguns dos subcritérios adotados, como das chamadas “ofertas de escola”. Houve o compromisso de verificação do sucedido. Da parte da DGAE e, designadamente, da nova Diretora-geral foi referido que, no futuro, os critérios deverão ser muito claros, muito transparentes e muito objetivos, falando mesmo da necessidade de haver “um crivo muito fininho”. Para as organizações sindicais, a solução passa, isso sim, pela existência de um só concurso nacional em que os candidatos sejam ordenados de acordo com a sua graduação profissional.

Por último, a propósito dos números divulgados pelo MEC sobre os horários que ainda se encontram por preencher, as organizações sindicais consideram que estes confirmam os problemas e atrasos verificados neste processo de colocação de docentes. Não é normal que em 27 de outubro haja ainda cerca de meio milhar de horários por preencher: 128 horários completos ainda sem colocação; 96 horários completos em fase de aceitação; 160 horários incompletos ainda sem colocação; 89 horário incompletos em fase de aceitação. Ou seja, exatamente 473 horários, de acordo com os dados divulgados pelo MEC. Tendo em conta as características dos horários, calcula-se que mais de 35.000 alunos continuem sem todos os professores, o que contraria o estado de “normalidade” que Ministro da Educação e Primeiro-Ministro consideravam estar a marcar o início do presente ano letivo.

As organizações sindicais de professores
29/10/2014 

Nota anterior:

Quando em 17 de setembro os Sindicatos de Professores reuniram com a DGAE, foi entregue nesta direção-geral um extenso dossiê contendo erros diversos que, já na altura, tinham sido detetados nos concursos de professores. 

Daí para cá, não só não foram resolvidos aqueles erros, como se somaram muitos outros que transformaram o processo de colocação de docentes num dos problemas mais graves do início do ano letivo 2014/15.

Em reunião realizada na passada quinta-feira, no MEC, os membros da equipa ministerial presentes, designadamente o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, afirmaram não ser aquele o espaço adequado para abordagens técnicas sobre os processos concursais, remetendo para a reunião na DGAE essa abordagem, incluindo aqui a correção de erros detetados, entre muitas outras situações que continuam por resolver.

Nesse sentido, a Plataforma Sindical dos Professores deslocou-se na passada terça-feira dia 28 de outubro, à DGAE, na Av. 24 de Julho, em Lisboa.

Á saída da reunião, Mário Nogueira disse aos jornalistas que a DGAE  tinha assumido dois compromissos: o mecanismo de permuta entre docentes vai ser aplicado e as listas da BCE tornadas públicas.

“O mecanismo de permuta, que está na lei e que permite que os professores troquem por mútuo acordo, já devia estar a ser aplicado. Disseram-nos que seria no final desta semana, inícios da próxima. Quanto à BCE, a DGAE vai começar a publicitar, no site as colocações, que até agora só estavam disponíveis para as escolas. Dentro de alguns dias, vão lá estar as listas com todas as colocações através da BCE e vão ser actualizadas quinzenalmente”, disse o sindicalista, acrescentando que na reunião foram ainda abordadas outras questões, como o facto de ainda haver “mais de mil casos pendentes relativos à mobilidade por doença”, exeplicou o dirigente sindical."

à atenção dos professores [concursos]... da reunião com o secretário de estado... comunicado da fenprof...!

"MEC não soube responder a questões de ordem técnica, nem quis responder às de decisão política

Logo que se conheceram, já tardiamente, as primeiras listas de colocação de professores, as organizações sindicais solicitaram uma reunião ao Ministro Nuno Crato. Estávamos em 10 de setembro e os problemas identificados nas listas da Contratação Inicial e da Mobilidade Interna eram numerosos. Daí para cá, os responsáveis do MEC, num primeiro momento, negaram a existência de problemas, para, depois, revelarem uma lamentável inépcia na sua resolução, assistindo-se a uma inacreditável acumulação de erros que levam a que, quase no final de outubro, muitos alunos continuem sem aulas.

Da reunião que hoje (23/10/2014) se realizou no MEC, com a presença dos Secretários de Estado (Administração Escolar e Ensino Básico e Secundário), bem como da recém empossada Diretora-Geral da Administração Escolar, resultaram inúmeras não-respostas, enquanto respostas foram praticamente nenhumas. Veja-se:

• Quanto ao número de professores que foram colocados até agora e quantos falta ainda colocar para que os alunos passem a ter todas as aulas, os responsáveis ministeriais apenas conseguiram dizer que “nesta fase os números começam a ser residuais”;
   
• Em relação aos subscritérios de legalidade duvidosa adotados nos concursos para constituição das bolsas de contratação de escola (BCE), os responsáveis do MEC nada disseram. As organizações sindicais entregaram o “memorando” que já fora entregue na Provedoria de Justiça e na Assembleia da República (em anexo), na expetativa de, com ele, chamarem a atenção para a inadequação daqueles subscritérios;

• Sobre os requisitos que estão a ser utilizados para a chamada “oferta de escola”, foram destacados alguns que parecem destinados a garantir determinada colocação, tendo o MEC assumido que todas as situações em relação às quais fossem apresentadas queixas, seriam devidamente analisadas. Foi também chamada a atenção para o facto de, ilegalmente, estarem a ser lançadas “ofertas” para contratação de técnicos especializados em situações que deveriam ser enquadradas nos grupos de recrutamento;
   
• Sobre a comissão criada para decidir das indemnizações  devidas aos docentes prejudicados pelos erros verificados na BCE 1, os responsáveis ministeriais limitaram-se a confirmar o nome do Juiz Jubilado Sotero Barros para a sua presidência. Quanto a prazos, constituição da comissão ou outros aspetos relacionados com o seu funcionamento, o MEC adiou para data próxima qualquer informação. Foi manifestada a exigência de participação nesta comissão que não poderá deixar de ter representados os professores, através das suas organizações sindicais;

• Problema que surgiu entretanto, após as colocações das RR2 e RR3, foi que há docentes da RR2 cuja contagem de tempo de serviço se inicia apenas em 29 de setembro, data de apresentação na escola, enquanto colegas seus colocados na RR3 (10 de outubro) têm o seu tempo de serviço reportado a 1 de setembro. Para evitar ainda mais injustiças, para além de todas as que estão a abater-se sobre os professores, as organizações sindicais propuseram ao MEC que todos os docentes colocados até ao final do 1.º período letivo tenham o seu tempo de serviço contado a 1 de setembro. Tal proposta será agora formalizada por escrito;
   
• Problemas ainda por resolver são os relacionados com as colocações em 9 de setembro, as primeiras, relativas à Contratação Inicial e Mobilidade Interna. Em reunião realizada com a DGAE em 17 de setembro, p.p., foram apresentados inúmeros erros detetados nessas listas, tendo os mesmos merecido o necessário recurso por parte dos docentes. Até hoje, desconhecem-se respostas aos recursos, sendo que, quanto mais tarde isso acontecer, maior será a perturbação que a eventual correção dos erros provocará nas escolas. A resposta a esta questão foi remetida para reunião a realizar em data próxima na DGAE;

• Outros aspetos relacionados com as colocações de docentes e que foram remetidos para a reunião com a DGAE são: a) as permutas entre docentes contratados já deveriam ter sido realizadas, mas até hoje isso não aconteceu. Quanto mais tarde esta situação for resolvida, mais perturbadora do funcionamento das escolas ela se tornará; b) a mobilidade de docentes por doença continua adiada para muitos dos requerentes. Os sindicatos propuseram que esta situação seja rapidamente resolvida, acrescentando ainda a necessidade de os docentes recentemente integrados nos quadros, por via do concurso externo extraordinário, poderem igualmente ser abrangidos, sempre que se confirme a necessidade; c) continuam a desconhecer-se os termos da dispensa do período probatório por parte dos docentes que este ano integraram os quadros de zona pedagógica. Propondo que se mantenham as normas do ano anterior, as organizações consideraram urgente a publicação do necessário despacho;
   
• Sobre a PACC e a exclusão de docentes por não a terem realizado, a única resposta dos responsáveis do MEC foi que estavam a ser analisadas as situações. Os sindicatos reiteraram a ilegalidade de uma exclusão que decorreu do facto de os docentes não terem apresentado um requisito que, à data da candidatura, não era verificável. Acresce que mesmo os docentes que justificaram a impossibilidade de realização da PACC (doença, internamento hospitalar, licença, não realização da prova na escola em que deveriam realizá-la…) foram excluídos,   o que já mereceu reparo por parte da Provedoria de Justiça. Entretanto, já depois da reunião, chegou ao conhecimento das organizações sindicais, que o TAF de Leiria decretou provisoriamente uma providência cautelar de um docente excluído, o que impõe a sua integração nas listas e, se tiver direito, a sua colocação;
   
• Quanto à compensação de aulas perdidas por alunos cujos professores foram colocados tardiamente, o MEC apenas informou estar a analisar as propostas das escolas para decidir sobre a necessidade de disponibilizar recursos. Muito pouco, para quem se comprometeu a respeitar as decisões das escolas e a garantir os recursos que viessem a ser considerados necessários. Fica a saber-se que, afinal, uma vez mais, a propalada autonomia tem sede na “5 de outubro”;
   
• A FENPROF considerou inadmissível que, com prejuízo dos alunos com necessidades educativas especiais, houvesse professores do grupo 910 (Educação Especial) a ser desviados para tarefas de substituição de professores em falta, propondo ao MEC o envio às escolas de informação sobre a ilegalidade de tal procedimento.

Desta reunião, que teve muita parra mas quase nenhuma uva, destacou-se a ausência de respostas, quer a nível técnico (pois o MEC entendeu não ser aquele o espaço adequado para esse debate), quer político (tendo o MEC considerado não ser aquela a oportunidade adequada). Por último, as organizações sindicais reiteraram a necessidade de reunirem com o ministro Nuno Crato, em data muito próxima, com o objetivo de debaterem o corte previsto para a Educação no OE.2015, designadamente em relação às medidas que o concretizarão e aos seus efeitos no setor. Também dia 28 de outubro (próxima terça-feira), pelas 10.30h, deverá realizar-se reunião na DGAE onde serão abordados diversos aspetos de ordem técnica, incluindo todos os que se relacionam com os erros ainda não corrigidos nas diversas fases de colocação dos docentes.

Por não se pretender, apenas, corrigir os erros cometidos mas, também, prevenir o futuro, impedindo que se repitam, foi formalmente requerida a abertura de um processo negocial para revisão do atual regime de concursos para colocação de professores. Desse processo, entre muitos outros aspetos a rever, um dos principais deverá ir no sentido de garantir que, no futuro, a contratação de docentes passará a ser verdadeiramente residual e partir de uma lista nacional em que os candidatos serão ordenados de acordo com a sua graduação profissional."

As organizações sindicais de professores
23/10/2014 

leituras complementares:

Memorando sobre as denominadas Bolsas de Contratação de Escola impostas pelo Governo no Dec.-Lei nº 83-A/2014, de 23 de maio

Pedido de reunião ao Ministro

Pedido de abertura de processo negocial com vista à revisão do atual regime de concursos para colocação de docentes

Reportagem SIC Notícias  

"Temos que ir à raíz do problema"    

à atenção dos professores [contratados]... o orçamento e o que os espera... via fenrpof...!

"FENPROF aguarda reunião com Secretário de Estado da Administração Pública

Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, parece existirem dois pontos, no artigo 53.º, que se referem especificamente aos docentes e se relacionam com o pagamento de compensação por caducidade a docentes contratados pelo MEC a termo resolutivo.

Da leitura da proposta, deduz-se haver intenção de limitar o pagamento da compensação devida, embora o texto não seja absolutamente claro relativamente à sua verdadeira dimensão. Tratando-se de matéria especificamente a aplicar aos professores, a FENPROF pretende reunir a Secretaria de Estado da Administração Pública, não delegando, nesta matéria, a sua representação.

Não bastando a permanente resistência do MEC em garantir aos docentes o pagamento da devida compensação, mais de 1000 processos foram julgados em tribunais administrativos, cujo desfecho foi o de dar razão aos professores e à FENPROF, cujos departamentos jurídicos (dos seus sindicatos) desencadearam os respectivos processos.

No decurso do anterior ano lectivo, perante tal evidência jurídica e as sucessivas derrotas em tribunal, o MEC chegou a dar instruções às escolas para que avançassem com o referido pagamento, sendo agora esta eventual alteração um retrocesso em relação ao direito judicialmente confirmado.

 

 Assim, impõe-se a tomada de medidas que impeçam a intenção do MEC/Governo, o que obriga a que seja aberto um processo negocial específico, antes de que tal desejo do governo se transforme numa medida injusta e inadmissível de redução de um direito legal dos trabalhadores."

O Secretariado Nacional da FENPROF
13/10/2014 

 

 

aqui.

à atenção dos professores [concursos]... o comunicado... o que dizem sobre a reunião da plataforma dos sindicatos de professores com o mec [dgae]... via fenprof...!

"MEC compromete-se a resolver os erros de colocação mas recusa reconhecer as graves ilegalidades das “BCE”

Plataforma Sindical irá requerer anulação das “BCE” em tribunal e deslocar-se-á amanhã ao MEC (dia 18, 11 horas) para exigir eliminação dos efeitos da “PACC” e anulação das “BCE”

O Ministério da Educação, através da DGAE, garantiu hoje à Plataforma de Sindicatos de Professores que todos os erros, irregularidades e ilegalidades que venham a ser confirmados no âmbito dos concursos de professores para Mobilidade Interna e Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento serão devidamente corrigidos, ainda que isso implique a duplicação de colocações. A todos os docentes cuja situação venha a ser corrigida será obrigatoriamente atribuída componente letiva e, da solução encontrada, não resultará a anulação de colocações ou uma eventual transferência para a “mobilidade especial”.

Contudo, os responsáveis da DGAE não reconhecem que os erros existentes sejam da sua responsabilidade ou de uma eventual anomalia na aplicação eletrónica utilizada, atribuindo às escolas e aos seus diretores essa responsabilidade. Seja como for, representando, neste caso, a administração educativa, os erros que estes possam ter cometido não penalizarão os professores afetados.

Já em relação às bolsas de contratação de escola (BCE), a posição da DGAE é de que tudo está dentro da normalidade o que significa que não reconhecem o que, nesta reunião se confirmou: o desrespeito pelo disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, designadamente nos seus pontos 6 e 14. Ou seja, a ponderação de 50% a atribuir aos fatores “graduação profissional” e “avaliação curricular” foi desrespeitada com esta última a esmagar o peso da graduação. Também a Portaria n.º 145-A/2011, que obrigaria à conversão para uma escala de 20 pontos a “avaliação curricular”, foi ignorada o que também contribui para o desequilíbrio verificado entre os dois fatores de ordenação.

Face a esta situação, as organizações sindicais de professores avançarão para os tribunais onde irão requerer a impugnação/anulação deste concurso para as BCE e sua repetição, agora no pleno respeito pelo disposto no decreto-lei regulador do concurso.

Para os Sindicatos de Professores, continua em falta a reunião de caráter politico pedida ao Ministro da Educação e Ciência, na qual deverão ser considerados dois aspetos fundamentais: a anulação das bolsas de contratação de escola e sua urgente substituição; a inclusão nas listas dos cerca de 8.000 docentes ilegalmente excluídos por não terem realizado a PACC.
Caso, até amanhã (dia 18), esta reunião não seja marcada, as organizações sindicais deslocar-se-ão ao MEC (Av. 5 de Outubro), pelas 11 horas, aí aguardando uma resposta ao seu pedido de reunião."

As organizações sindicais
17/09/2014

veremos onde se chega...

no público...

amanhã há mais (?)... [para] a reunião com a dgae [hoje], dos sindicatos da plataforma...!

"Sindicatos levarão à reunião com a DGAE casos concretos de erros e ilegalidades cometidos no concurso para que sejam devidamente corrigidos

A primeira das duas reuniões solicitadas pelas organizações sindicais de professores, e que deverão realizar-se até amanhã, quarta-feira, foi já confirmada pelo Diretor-geral da DGAE. Trata-se de uma reunião técnica em que as organizações sindicais serão portadoras de inúmeras situações concretas, referentes à colocação de professores, quer no âmbito da contratação inicial, quer da mobilidade interna. Também em relação às chamadas BCE (bolsas de contratação de escolas) serão apresentadas exigências, com vista a tornar transparente o processo em curso.

Recorda-se que os Sindicatos receberam as mais diversas queixas de professores relatando erros, irregularidades e ilegalidades cometidas pelo MEC no âmbito das colocações (mobilidade e contratação) realizadas em 9 de setembro. Entre outras, destacam-se as seguintes situações:

Colocações por mobilidade interna

. Colocação em escola que não tem horário para atribuir ao docente, não tendo sido requerida qualquer colocação naquele grupo de recrutamento;

. Docentes retirados da 1ª prioridade da mobilidade interna (DACL) alegadamente por lhes ter sido atribuída componente letiva nas suas escolas, mas estas não possuem horário para lhes atribuir;

. Docentes candidatos à 1ª prioridade da mobilidade interna, dela mandados retirar pelas escolas em razão de já existir componente letiva para lhes atribuir, mas que, apesar disso, foram colocados em escola diversa;

. Docentes candidatos à 1ª prioridade da mobilidade interna, dela mandados retirar pelas escolas em razão de já existir componente letiva para lhes atribuir, e MEC coloca outros docentes para os mesmos lugares entretanto ocupados pelos professores retirados da mobilidade interna.

Contratação inicial

. Docentes que pretendiam renovação de contrato, reuniam todos os requisitos nesse sentido, incluindo a vontade das escolas, mas, não só tal não se concretiza, como os horários correspondentes não são ocupados. Entretanto, os docentes interessados na renovação foram colocados em outra escola ou ainda aguardam uma colocação;

. Renovações atribuídas a docentes com menor graduação, em casos em que era maior o número de candidatos do que lugares disponíveis;

. Estavam reunidos todos os requisitos para ocorrer a renovação, mas tal não acontece e horário é ocupado por outro candidato através de Contratação Inicial;

. Docentes contratados para horários que, afinal, não existem. Em alguns casos, depois da escola ter informado o MEC de não ter lugar para os docentes que ali foram colocados, o MEC informa a escola que irá colocar ainda mais docentes daquele grupo de recrutamento;

. Dois ou mais docentes colocados num só horário;

. Não coincidência, relativamente à dimensão do horário de contratação, entre o que surge na lista de colocação (horário incompleto) e o que aparece na aplicação eletrónica de aceitação do lugar (horário completo).

As organizações sindicais levarão à DGAE/MEC situações concretas de professores seus associados que estão a iniciar processos de contencioso na sequência de erros que os atingiram e penalizam, esperando que se torne possível, na reunião, resolver esses casos. Nesse sentido, os Sindicatos de Professores estão a apelar aos docentes que lhes façam chegar, caso ainda não o tenham feito, os seguintes elementos: NOME – NÚMERO DE CANDIDATO – GRUPO DE RECRUTAMENTO – ESCOLA OU AGRUPAMENTO – DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO.

Já em relação às bolsas de contratação de escola (BCE), outro dos graves problemas deste concurso, as organizações sindicais exigirão que o processo de ordenação dos candidatos se torne transparente e escrutinável, o que obriga à divulgação, escola a escola, dos subcritérios e sua ponderação, da fórmula de cálculo utilizada e também da classificação atribuída a cada candidato por subcritério. Estes dados são essenciais para que os candidatos verifiquem da correção da sua situação e possam, se tal se justificar, recorrer da ordenação. Caso estes dados não se tornem públicos, as organizações sindicais recorrerão aos tribunais onde irão requerer a anulação do concurso e das colocações já realizadas.
 

Última nota: Não foi ainda marcada a reunião solicitada ao Ministro. Essa reunião é de elevada importância, uma vez que nela deverão ser abordados temas que, estando relacionados com os concursos, são de decisão política, como é o caso da exclusão de candidatos devido à PACC, ou da eventual anulação das BCE, caso se confirmem os graves problemas de ilegalidade que parecem existir. Como tal, a não ser marcada essa reunião até ao final do dia de amanhã, os Sindicatos de Professores, tal como tinham anunciado, deslocar-se-ão ao MEC (Av. 5 de Outubro) a partir das 11 horas de quinta-feira, dia 18, aguardando aí até serem recebidos."

As organizações sindicais
16/09/2014