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segunda-feira, 7 de março de 2016

legislação [educação]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 32 — 07/03/2016

Publicado em Diário da República

 
Portaria n.º 61-A/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Alteração à Portaria n.º 1061/2014, de 19 de dezembro.
Despacho Normativo n.º 1-D/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário.
Despacho n.º 3395-B/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P..
Despacho n.º 3395-C/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Subdelega com a faculdade de subdelegar competências no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.).
Decreto-Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 2016-03-07
Educação
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Mobilidade na categoria de 1 técnico superior para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

sondagem [resultados]... a escolaridade até à maioridade...?

Resultados da Sondagem | Concorda com o ensino obrigatório até aos 18 anos de idade?

by Alexandre Henriques


Ficam os resultados e a análise de Paulo Guinote.
Sondagem Ensino Obrigatório
Votos: 2238

A escolaridade como truque político


Paulo GuinoteA escolaridade obrigatória de 12 anos foi aprovada no Parlamento com uma assinalável unanimidade demagógica. Como muitas outras medidas do período final dos governos Sócrates e dos tempos em que o PSD procurava o assalto ao poder, a sua motivação foi política e populista, mesmo se apareceram algumas vozes a defender a sua bondade educacional. Lembro-me que na altura fui dos que disse logo que era uma medida apressada, eleitoralista, falsamente unânime e que se destinava a elevar artificialmente a qualificação da população jovem, enquanto se adiava a sua entrada no mercado de trabalho e mantinha o desemprego jovem com estatísticas controladas.
A favor da escolaridade obrigatória de 12 anos ouvi argumentos teoricamente quase inatacáveis: aumentar a escolaridade é um bem em si mesmo e tal como aconteceu com a de 9 anos, em pouco tempo será conseguida; ou então que esta é a estratégia certa para qualificar a população jovem e a adequar melhor a um novo mundo laboral em mutação, que implica a aquisição de mais competências e conhecimentos, que o 9º ano já não garante.
Certo, certíssimo.
Mas alargar a escolaridade para os 12 anos é diferente de a alargar para o 12º ano. A menos que, como se passou, se comecem a traçar vias paralelas rápidas para muitos alunos que chegavam ao 9º ano já perto dos 18 anos e com o desejo de sair da escola permanecerem no sistema e assim se combaterem as chatas estatísticas do abandono escolar precoce. E foi assim que o que o PS concebeu, o PSD concretizou através do desígnio anunciado por Nuno Crato de se ter pelo menos metade dos alunos do Secundário em vias vocacionais ou profissionalizantes, seguindo-se a criação de cursos técnicos superiores de “banda curta” para compor todo o cenário.
Aquilo a que assistimos no presente é a efectiva implementação da escolaridade de 12 anos numa lógica de extensão do Ensino Básico em todas as suas qualidades e defeitos, esvaziando este nível de ensino, na maior parte dos casos, de um carácter mais exigente e pré-universitário, enquanto se simula uma massificação de um ensino profissionalizante destinado a preencher estágios no sector dos serviços e seguir para o desemprego pouco depois, por falta de credibilidade deste tipo de formação junto dos maiores empregadores nacionais (ou regionais).
O alargamento da escolaridade para 12 anos é já um sucesso estatístico, cuja paternidade suscita disputas e, ao contrário de outras, tem muitos candidatos a assumir a sua responsabilidade plena. Não estamos ainda em condições de perceber se o sucesso vai mais além. Acredito que uma auto-avaliação promovida ou encomendada pelo ME (feita pelo CNE ou uma qualquer equipa de especialistas convidados) conclua pela sua imensa bondade e pelo aumento da auto-estima dos alunos, como aconteceu com as Nova Oportunidades. Mas o que eu gostaria mesmo era de saber o impacto deste tipo de medida na empregabilidade e nível de remuneração dos jovens. Os dados de que dispomos até agora não parecem os mais animadores. Mas pode ser que a culpa seja apenas da crise.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

coisas da educação... reflexões para o fim de dia...!





De fato, a reprovação é hoje muito questionada. Afinal, fazer os estudantes repetirem o ano inteiro para ver os mesmos conteúdos outra vez é uma solução ultrapassada, cômoda, cara e ineficiente. Países com alta qualidade de ensino encontraram alternativas que funcionam melhor e de forma preventiva, como, por exemplo, aulas de reforço ao longo do ano. Na Finlândia, os professores são orientados a dedicar mais tempo aos alunos que têm mais dificuldades. Resultado: a taxa de reprovação é de 2% e o índice de conclusão da educação básica é de 99,7%. Em Hong Kong, quando um professor tem mais de 3% dos alunos com baixo desempenho, uma comissão vai avaliar o trabalho do docente.

Já o Brasil é um dos países que mais reprovam. No ensino médio o índice chega a 13,1%. São quase 3 bilhões de dólares/ano gastos além do necessário, só nos anos finais da escolaridade. O pior é que, como mostram as pesquisas qualitativas e quantitativas, há grande relação entre repetência e evasão.

Não é à toa que o estudo recém-divulgado pelo Todos pela Educação mostra que apenas 54% dos jovens brasileiros conseguem concluir o ensino médio até os 19 anos. Dos jovens entre 15 e 17 anos, um a cada cinco ainda está no ensino fundamental, acumulando reprovações. E 15,7% abandonaram o estudo, certamente depois de experiências de fracasso escolar.

Da constatação de que reprovar não resolve nossos problemas, a tomar a decisão de implementar um sistema de progressão continuada, sem as devidas melhorias na rede de ensino, o salto é arriscado demais. E o que é grave: muitos estados e municípios confundem esse conceito com o de “aprovação automática”. Na aprovação automática, se o aluno aprendeu, vai para a série seguinte; se não aprendeu, vai também. Consequência: o caos. Já a progressão continuada é um conceito diferente, constitui um alargamento dos ciclos escolares. 

Trocando em miúdos: as escolas estruturam os períodos de aprendizagem em etapas de um ano, ou 200 dias letivos. Ora, certas competências podem levar mais tempo para se desenvolver, e poderíamos organizar essa “trilha de aprendizagem” em períodos diferentes. Percebe-se que a divisão das etapas de desenvolvimento em 12 meses é arbitrária e poderíamos usar outras medidas, como 24 ou 36 meses, por exemplo, dependendo do planejamento.

Na escola da sociedade industrial, entendida como fábrica, os “produtos” com defeito são mandados de volta para o início da linha de produção ou descartados. Já a progressão continuada parte do princípio de que a escola não produz pessoas “em série” e o trabalho deve ser personalizado. Baseia-se no princípio de que todos os alunos são capazes de aprender, mas têm ritmos diferentes. Assim, é injusto interromper os percursos em dezembro e exigir que alguns recomecem do zero, como se não tivesse havido nenhuma evolução. Quando bem aplicada, essa lógica ajuda a criança a manter-se na escola e não desistir.

Se, em si, a progressão continuada pode ser uma alternativa, por que os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) continuam baixos mesmo nas redes que a adotaram?

Primeiro, porque há descontinuidade entre os professores das diversas séries. Alguns reclamam que o aluno “chegou sem base”, o que indica a falta de um trabalho integrado. Os registros das lacunas de aprendizagem dos estudantes inexistem ou são falhos. Faltam processos de avaliação continuada para conhecer os problemas e definir novas estratégias didáticas. 

Além disso, as famílias não compreendem como isso funciona. Alguns pais procuram a escola e reclamam que a criança passou “sem saber nada”. Os professores não têm suficiente preparação para as novas práticas e, com frequência, não concordam com o modo como o sistema é implantado – até porque, não raro, são constrangidos a aprovar os estudantes compulsoriamente.

Ainda assim, a progressão continuada poderia funcionar melhor. Para começar, os professores precisam acreditar no modelo; para tanto, deveriam ser convidados a participar de sua construção e das mudanças que implica. É decisivo envolver as famílias, sobretudo no caso do ensino fundamental, capacitando-as para participar da vida escolar e reforçar o trabalho em casa. Os alunos devem ser acompanhados com registros cuidadosos, a partir de avaliações permanentes, que detectem lacunas e necessidades de correção. Há que desenhar um plano de reforço específico para alunos com mais dificuldades.

Sem isso, o problema vira uma bola de neve. O aluno vai sendo jogado para a etapa seguinte sem saber a matéria e depois a escola não sabe muito bem o que fazer com ele, porque formou um analfabeto funcional.

A fragilidade do modelo aparece no Ideb, que cruza números de aprovação com desempenho. Não adianta ter todos os estudantes nos anos finais da escola, se eles não conseguem responder às questões das provas. É isso o que vem acontecendo nas últimas medições: alta aprovação, mas baixo rendimento.
*Foto: AJ Photo/BSIP

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

legislação [educação]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 187 — 18/12/2015

Publicado em Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17
Assembleia da República
Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série I de 2015-12-18
Presidência do Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos da Educação e Ciência e manutenção da respetiva chefe de equipa.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

há campanhas pelo éter?... no privado é que é bom...!


José Cardoso
POR José Cardoso
Editor Adjunto
 
Alunos do público chumbam até quatro vezes mais do que os do privado. Dirceu, o camaleão que já se chamou Daniel

Boa tarde,

A maior diferença entre chumbos no público e no privado é logo no 2º ano (no primeiro não há retenções), 11,4% contra 2,6%. Estes e outros dados fazem parte das mais recentes estatísticas divulgadas pelo ministério da Educação, no relatório Educação em Números 2015. A Isabel Leiria pegou nele e “descascou-o”. Entre outras conclusões, numa visão mais geral ficamos a saber que o sistema de ensino encolheu: há menos alunos, menos professores e menos escolas. Mas os jovens têm mais anos de estudo

no expresso em linha...



Alunos do público chumbam até quatro vezes mais do que os do privado
ENSINO Maior diferença é logo no 2º ano: 11,4% contra 2,6%. No geral, o sistema de ensino encolheu: há menos alunos, menos professores e menos escolas. Mas os jovens têm mais anos de estudo



terça-feira, 14 de julho de 2015

terminada [ou não] a escolaridade obrigatória... currículo específico individual...?

Currículos à medida para alunos em dificuldade

13.07.2015 13h11

Isabel Paulo
 
Ministério da Educação preconiza programas de treino vocacional e currículos à medida para alunos com necessidades educativas especiais a partir dos 15 anos


"Ministério da Educação emitiu domingo uma portaria relativa aos alunos com Currículo Específico Individual (CEI), destinada aos alunos de 15 anos ou mais que revelem défice de aprendizagem e necessidades educativas especiais três anos antes de atingirem a idade limite da escolaridade obrigatória.

A medida visa assegurar a transição para a vida pós-escolar, devendo os estabelecimentos de ensino incluir "programas específicos de transição e treino vocacional" que prepare os alunos para serem membros "independentes e ativos das respetivas comunidades".

Em comunicado divulgado domingo à noite, o ministério de Nuno Crato refere que passará a competir à escola definir as cargas curriculares adaptadas às especificidades de cada um dos alunos com dificuldade em acompanhar os programas letivos, bem como articular com parceiros locais apoios e atividades para que os alunos desenvolvam as suas capacidades.

A três meses das eleições legislativas, o Ministério da Educação adota a máxima leninista “a cada um segundo as suas necessidades, a cada um segundo as suas capacidades”, um fato curricular feito à medida dos alunos com insucesso escolar que poderá englobar experiências laborais em "instituições da comunidade, empresas, serviços públicos ou outras organizações a identificar pela escola que podem ter o apoio de Centros de Recursos para a Inclusão".

De acordo com a nova portaria, o plano individual do aluno será elaborado em colaboração com os encarregados de educação e representantes das organizações da comunidade implicadas na vida e percurso dos estudantes em causa, cabendo às escolas definir os tempos de cada uma das componentes de matriz curricular.

A tutela adianta ainda que será implementado progressivamente um programa de formação para os docentes "com perfil adequado ao trabalho a desenvolver"."

no expresso em linha...



a legislação está aqui:

legislação [educação]... currículo específico individual, estágios internacionais e verbas dos municípios... via boletim do cirep...!

 

segunda-feira, 19 de maio de 2014

divulgação... informações [educação]... úteis para quem se interesse... no boletim do cirep...!

Informações Gerais

Estudo sobre os Cursos Científico-Humanísticos e o Alargamento da Escolaridade Obrigatória - Encontro Nacional

A Direção-Geral da Educação promove a realização do Encontro Nacional para a apresentação do Estudo sobre os Cursos Científico-Humanísticos e o Alargamento da Escolaridade Obrigatória, que terá lugar no dia 27 de maio de 2014, no Grande Auditório da Universidade de Évora.

Pretende-se com esta iniciativa dar a conhecer, junto das comunidades educativa e científica, o referido estudo, que visa a produção de conhecimento sobre o processo de implementação relativo ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, com vista a identificar potencialidades e constrangimentos e a sustentar medidas de adequação futuras.

Trata-se de um estudo desenvolvido por investigadores do Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora, cofinanciado pelo Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu (POAT/ FSE) e pela Direção-Geral da Educação.

Inscrições até 25 de maio de 2014.


Conferência Internacional "Networks, communities and partnerships in education: actors, goals and results"

Realiza-se de 27 a 29 de novembro de 2014, no Conselho Nacional de Educação, a primeira Conferência Internacional do Projeto Excel: "Networks, Communities and partnerships in education: actors, goals and results".

Data de submissão de resumos até dia 31 de maio.


Serviço Nacional de Apoio eTwinning publica o quarto número da revista digital «eTwinning.mag.PT»

Foi publicado o quarto número da Revista eTwinning.mag.PT.

Trata-se de uma revista em formato digital interativo, da responsabilidade do Serviço Nacional de Apoio (NSS) e das cinco Embaixadoras eTwinning de Portugal, que oferece uma panorâmica das mais recentes atividades desenvolvidas pelo eTwinning.