"O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário foi Presidente da Associação Nacional de Professores entre 2002 e 2011.
Refuta-se a ideia de que se trata de um trabalho académico. Basta olhar às características do mesmo para facilmente concluir que não é, e nunca poderia pretender ser, um trabalho académico ou de autor. É tão somente um documento de trabalho e de apoio, claramente inacabado e sem preocupações de rigor científico, da Associação Nacional de Professores (ANP), como tantos outros sobre os mais variados temas que é usual produzir-se, e, naquela circunstância para facilidade de identificação e enquadramento associado ao então seu Presidente.
Estamos pois perante um mero documento elaborado pela ANP que viria a servir também de suporte prévio a uma intervenção oral do seu Presidente, nas “Jornadas Europeas sobre Convivencia Escolar”, realizadas em Múrcia, Espanha, entre 26 e 28 de abril de 2007, e que mais não representa que o alinhamento mais ou menos organizado de um conjunto de ideias de vários pensadores – de entre eles e principalmente o Professor Reis Monteiro, numa dimensão de maior proximidade e envolvimento – que inspiravam e ainda inspiram o debate promovido pela Associação Nacional de Professores em torno da ética e deontologia profissional docente, visando a eventual criação de um código deontológico e de uma entidade de auto-regulação da profissão docente. Aliás, intervenções com referência explícita aos escritos do Professor Reis Monteiro eram recorrentes, em várias circunstâncias e com o conhecimento do próprio, e algumas vezes na sua presença, porquanto a ANP acolheu integralmente e sem qualquer reserva ou omissão o seu pensamento.
No entanto, para contextualizar melhor as circunstâncias dessa intervenção, impõe-se referir que a presença em Múrcia decorreu de convite ao Presidente da ANP por parte do coordenador do observatório da convivência de Múrcia e ex-presidente da ANPE (Associação Nacional de Professores de Espanha – sindicato independente), na sequência da cooperação entre as duas instituições em torno do mesmo tema. O que foi pedido, explicitamente, era que fossem dadas a conhecer as ideias, princípios e pensamento produzidos em Portugal e que inspiravam a ANP.
O documento em causa não reproduz sequer a intervenção livre então desenvolvida e todas as referências nela efetuadas, tão pouco era esse o seu objetivo essencial. No entanto, reafirma-se, houve utilização explícita do pensamento do Professor Reis Monteiro.
O documento foi disponibilizado mediante solicitação da organização das Jornadas, sendo que essa disponibilização tinha por fim apenas permitir à organização o enquadramento global da intervenção e não a sua divulgação pública, tão pouco como se de trabalho académico se tratasse (tanto mais que, como já referido, não corresponde sequer à reprodução da intervenção oral realizada).
Quanto à questão da utilização livre de textos do Professor Reis Monteiro, importa também contextualizar a afinidade entre pensamento da ANP e o pensamento do Professor, bem como a densidade da colaboração nesse âmbito.
Para a ANP, o Professor Reis Monteiro foi e é a principal fonte de referência e consolidação da ideia da criação de um código deontológico docente e da criação de uma entidade de autorregulação de natureza distinta das Ordens Profissionais. A sua colaboração com a ANP teve início em 2005, no Encontro Nacional de Professores, em Braga.
Toda a documentação produzida pela ANP teve como fulcro central as ideias e estudos do Professor Reis Monteiro, as quais reproduzia nos seus documentos de trabalho, muitas vezes sem a preocupação de menção de autoria face à estreita e intensa colaboração existente.
O Professor Reis Monteiro, no âmbito dessa prestimosa e inexcedível colaboração, esteve presente em várias reuniões dos órgãos associativos, promoveu formação interna dos quadros dirigentes, produzindo diversa documentação que sustentava as intervenções desses dirigentes incluindo, por maioria de razão, as do Presidente da Associação. Esse facto foi pública e notoriamente assumido em várias realizações da ANP, sem quaisquer reservas.
A densidade dessa colaboração culminaria, aliás, na edição pela ANP do estudo solicitado pela própria ao Centro de Investigação em Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa intitulado “Auto-regulação da Profissão Docente – Para cuidar do seu valor e dos seus valores”, que passaria a constituir o “repositório” do pensamento acumulado do autor e também numa perspetiva comparada sobre a ética, deontologia e autorregulação da profissão docente e, nesse sentido, integralmente acolhido pela Associação. Esse foi o propósito do estudo: dotar a ANP com um trabalho sólido, que sustentasse cientificamente a criação de uma entidade de auto-regulação da profissão que pudesse ser integralmente assumido como seu, designadamente nos seus documentos de trabalho, como aliás vinha fazendo.
Esta forte ligação pessoal e institucional e de ideário docente, ditou uma natural “apropriação e incorporação de pensamento”, levando a que não se cuidasse, nos documentos de trabalho e de apoio, em obedecer às regras que trabalhos de natureza académica e científica impõem.
Pretender associar um mero documento de trabalho, não académico nem de autor, nas circunstâncias já descritas, a um plágio, é totalmente inapropriado e sem qualquer sentido."
A segunda resposta à reprodução do texto "Por uma Formação Inicial de Professores de Qualidade"
"Reitera-se que não se trata de um trabalho académico ou de autor imputável ao então presidente da ANP. É tão somente, como já se esclareceu, um documento de trabalho e de apoio, claramente inacabado e sem preocupações de rigor científico, da Associação Nacional de Professores (ANP), como tantos outros sobre os mais variados temas e que serviu, a par de outros, para reflexão e debate na ANP. Não foi produzido para difusão publica tão pouco como “obra original” do então presidente ou da própria ANP. A passagem em causa, como outras que eventualmente possa conter de outros autores, não se pretendiam assumir como documento de reflexão própria ou de produção original. Também não foi usada sequer na intervenção oral. Concluindo, é um mero documento que agrega várias opiniões, citações, etc, referenciadas ou não, mas que não passa disso mesmo.
Insistir que é obra produzida por plágio é claramente abusivo, como se percebe por tudo quanto já foi dito."
