CCT assinado pela FENPROF mantém-se em vigor
"O
Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) assinado pela FENPROF, em 2013, para
os docentes do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) mantém-se em
vigor. Portanto, não é verdade o que afirma a Fne em comunicado recente
no qual optou pelo insulto gratuito e de mau gosto, falando em “atitude
autista” da FENPROF, referência que deveria ter evitado, em respeito por
quantos sofrem daquele complexo problema.
O CCT assinado pela FENPROF aplica-se a todos os docentes do EPC
associados da FENPROF, bem como aos que (por vezes, em confronto com a
entidade patronal que pretendia impor o CCT da Fne) optaram por este
contrato.
Recorda-se que o contrato assinado pela Fne – organização que parece
querer justificar as cedências ali realizadas com ataques dirigidos à
FENPROF – impôs o aumento do horário de trabalho dos docentes, a
desvalorização das suas carreiras e um novo bloqueamento das
progressões, para referir apenas alguns dos problemas criados.
As consequências do aumento do horário de trabalho, por exemplo,
fizeram-se logo sentir com o despedimento de muitos docentes dos
estabelecimentos em que trabalhavam e constitui, até, uma ameaça para os
docentes das escolas públicas, conhecido que é o recorrente
aproveitamento que o governo faz das situações mais negativas para impor
o que chama “convergência”. Tivesse a Fne aceitado dialogar com a
FENPROF, como lhe foi proposto em devido tempo e, provavelmente,
diferente seria hoje a situação de todos os docentes do EPC, incluindo a
dos seus associados.
Será, porventura, por ter a consciência pesada que aquela organização
veio agora a público insultar a FENPROF e mentir aos professores,
seguramente preocupada com o facto de os associados dos sindicatos da
FENPROF, bem como os que não se deixaram enganar, terem progredido na
carreira e mantido os horários de trabalho, entre outros regimes, como
os de faltas ou férias, por exemplo.
O CCT assinado pela FENPROF não caducou. Veremos quando e se isso
chegará a acontecer. Quanto à estratégia negocial então desenvolvida
pela FENPROF foi, não só responsável, como resultou de um permanente
contacto com os professores através de reuniões e consultas diversas. A
FENPROF neste, como em todos os processos, negociais ou reivindicativos,
está sempre do lado dos professores, de forma responsável, opondo-se a
quem apenas pretende desvalorizar a sua qualificada atividade
profissional. E procura sempre, em cada momento, gerar convergências que
ajudem a tornar ainda mais ampla a luta. Provavelmente a solidão da Fne
em processos de luta como o da PACC, da Cambridge ou da
municipalização, lutas que unem praticamente todas as organizações
sindicais de docentes, exceto aquela, terá ditado esta sua tomada de
posição num momento em que professores se unem novamente para
contestarem o agravamento dos seus horários e a degradação das condições
de trabalho, para exigirem um regime de aposentação que tenha em conta o
desgaste a que estão sujeitos, bem como para se manifestarem contra a
municipalização da Educação.
Em suma, o CCT do EPC assinado pela FENPROF continua em
vigor. A FENPROF manterá toda a informação aos professores a este
propósito e apela a que, nos casos em que as entidades patronais tentem
aplicar normas de qualquer outro contrato, de imediato contactem o
Sindicato da FENPROF da sua região.
A FENPROF reafirma que, mais importante que dividir é unir todos os
professores em defesa dos seus direitos e dos seus legítimos interesses.
É nessa causa que a FENPROF se empenha, como os professores reconhecem.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/05/2015"
via fenprof...
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