No passado dia 10, expus ao País uma forma de
ultrapassar a atual crise política. Apresentei a solução que considero a
melhor para a resolução dos problemas nacionais, numa perspetiva
imediata, mas também num horizonte temporal de médio prazo.
Essa
solução implicava a realização de um Compromisso de Salvação Nacional
entre os três partidos que, em 2011, subscreveram o Memorando de
Entendimento com as instituições internacionais.
Um acordo
entre essas três forças partidárias, que representam 90% dos Deputados à
Assembleia da República, reforçaria a nossa capacidade negocial com as
instituições internacionais, atenuando os pesados sacrifícios exigidos
aos Portugueses.
Além de promover a estabilidade política, um
compromisso de médio prazo iria melhorar as condições de crescimento da
economia e de criação de emprego.
A uma maioria parlamentar
juntar-se-ia o apoio do maior partido da oposição às medidas que, após
negociação conjunta com as instituições internacionais, se revelassem
indispensáveis para completar com êxito o Programa de Assistência
Económica e Financeira e, bem assim, para conseguir o regresso do País
aos mercados em condições mais favoráveis e para assegurar o normal
financiamento do Estado e da economia.
Concluído o Programa de
Assistência, em junho de 2014, iniciar-se-ia então o processo com vista à
abertura de um novo ciclo político, através da realização de eleições,
sendo garantidas ao Executivo condições mais consistentes de
estabilidade e de governabilidade.
Seria ainda assegurado ao
novo Governo o apoio parlamentar, por parte dos partidos signatários do
Compromisso, às medidas indispensáveis para defender os interesses
nacionais numa fase crucial da nossa vida coletiva, o período
pós-troika.
Aos agentes económicos e aos parceiros sociais, aos
investidores nacionais e estrangeiros, às instituições internacionais e
aos nossos parceiros da União Europeia, daríamos a perspetiva, num
horizonte temporal alargado, de que somos um País dotado de estabilidade
política, que segue uma estratégia coerente de desenvolvimento
sustentável.
Afastaríamos a ideia de que somos um País em que,
quando muda o Governo, mudam as orientações fundamentais em matéria de
política económica, como a sustentabilidade da dívida pública e o
controlo do endividamento externo. No fundo, afastaríamos a ideia de que
somos um País imprevisível.
Desde o início do século XXI,
temos caminhado aos avanços e recuos: a um período de grandes ilusões
segue-se sempre um período de forte austeridade. Ao fim de mais de uma
década, ainda não encontrámos forma de nos libertar deste ciclo vicioso.
As circunstâncias atuais eram particularmente propícias para
que se fizesse um esforço sério para instaurar em Portugal uma cultura
política de diálogo e de compromisso semelhante à que existe na
generalidade das democracias europeias.
Recordo que, na União
Europeia, 75% dos países de média dimensão, como Portugal, são
governados com base em entendimentos políticos entre um leque partidário
alargado.
A nossa situação económica e financeira é grave. É
elevado o risco de os Portugueses serem obrigados a novos e mais pesados
sacrifícios – e todos os partidos estão bem conscientes disso.
Nestas
ocasiões de emergência, é um dever fundamental lutar pela melhor
solução, pela solução que traga uma esperança mais forte aos
Portugueses, apelando ao sentido de responsabilidade dos agentes
políticos e a que coloquem o superior interesse nacional acima dos
interesses partidários.
A solução que propus é indubitavelmente
a que melhor serve o interesse nacional, e tenho fundadas razões para
crer que os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento
partilham esta opinião. Tanto assim é que o Partido Social Democrata, o
Partido Socialista e o CDS-Partido Popular encetaram negociações para
alcançar um Compromisso de Salvação Nacional.
Desde a primeira
hora, dei o meu apoio inequívoco à realização desse Compromisso. Lamento
que, após seis dias de trabalho conjunto, os três partidos não tenham
conseguido alcançar o entendimento desejado.
Não quero recriminar nenhum partido.
Saliento
a importância histórica desta nova atitude de abertura ao diálogo e o
reconhecimento público da necessidade de alcançar entendimentos
alargados em torno de matérias determinantes do nosso futuro coletivo.
Congratulo-me
pelo facto de os dirigentes dos partidos da maioria e os dirigentes do
maior partido da oposição terem dado provas, perante os Portugueses, de
que é importante dialogar e alcançar consensos, tal como foi sublinhado
pelos agentes económicos e pelos parceiros sociais.
Não se alcançou a solução ideal, mas todos reconheceram a importância de uma cultura política de compromisso.
Estou
certo de que foram lançadas sementes, e que essas sementes irão
frutificar no futuro. Mais cedo ou mais tarde, um compromisso
interpartidário alargado será imposto pela evolução da realidade
política, económica e social do País, tal como se verifica na
generalidade dos países europeus de média dimensão.
Estou
igualmente convicto de que os cidadãos se encontram agora mais
conscientes da necessidade de um consenso entre os partidos que
subscreveram o Memorando de Entendimento, sendo esta a solução que
melhor serve o interesse nacional e que mais contribui para a melhoria
das condições de vida dos Portugueses.
Portugueses,
Em democracia, existem sempre soluções para as crises políticas.
Na
minha Comunicação ao País, apresentei, com toda a clareza, as razões
pelas quais considero que, no atual contexto de emergência nacional, a
convocação de eleições antecipadas não constitui uma solução para os
problemas que Portugal enfrenta.
Assim, não tendo sido possível
alcançar um Compromisso de Salvação Nacional, considero que a melhor
solução alternativa é a continuação em funções do atual Governo, com
garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao
final da legislatura.
Dispondo o Executivo do apoio de uma
maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou, deve
ficar claro, aos olhos dos Portugueses e dos nossos parceiros europeus,
que Portugal é um país governável.
O Governo, que sempre se
manteve em plenitude de funções, deve fazer um esforço acrescido para
preservar as vias de diálogo que agora se abriram. É essencial
salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo
de uma semana de negociações interpartidárias.
Deve ser
aprofundado o diálogo com os parceiros sociais e com os agentes
económicos, que demonstraram, ao longo de todo este processo, um
admirável sentido de responsabilidade. O seu contributo deve ser
valorizado e as suas propostas examinadas com a melhor atenção.
É
essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam
sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito,
o Programa de Assistência Financeira e o País regressar aos mercados,
por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia.
Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em janeiro de 2014.
Afigura-se
igualmente fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o
reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate
ao desemprego.
Num quadro de exigência e rigor, o Governo
deverá aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação
do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a
previsibilidade do sistema fiscal.
Por outro lado, os parceiros
da coligação governamental têm de se empenhar, concertadamente, na
criação de condições para realizar, com firmeza e credibilidade, as
negociações com as instituições internacionais que a situação portuguesa
exige.
Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da
República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar
estes objetivos e a informação de que o Governo irá solicitar à
Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança e aí
explicitará as principais linhas de política económica e social até ao
final da legislatura.
Por último, quero afirmar aos Portugueses
que, se o atual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente
da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição
lhe atribui.
A garantia de governabilidade e o exercício das
competências constitucionais de cada órgão de soberania representam o
melhor sinal de confiança que devemos transmitir aos Portugueses.
Boa noite."
