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terça-feira, 19 de janeiro de 2016
terça-feira, 13 de outubro de 2015
legislação [geral e educação]... obrigações do tesouro, coopjovem e um acórdão do supremo [a ler com muita atenção]... no dre...!
Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2015, de 2 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições em que é permitida a emissão de novas Obrigações do Tesouro, com taxa de juro variável, designadas «Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável», nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015, de 12 de janeiro, publicada no Diário da República, n.º 193, 1.ª Série, de 2 de outubro de 2015
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. e a Universidade de Coimbra
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo e revoga a Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro
Supremo Tribunal de Justiça
«Estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, que não os de terceiros, a omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723.º, c) do Código Civil, não impede que o cônjuge, dono exclusivo dos meios utilizados na aquisição de outros bens na constância do casamento no regime supletivo da comunhão de adquiridos, e ainda que não tenha intervindo no documento aquisitivo, prove por qualquer meio, que o bem adquirido o foi apenas com dinheiro ou seus bens próprios; feita essa prova, o bem adquirido é próprio, não integrando a comunhão conjugal»
quarta-feira, 18 de março de 2015
quinta-feira, 12 de março de 2015
ah... coisas da gestão 'crática', alunos sem aulas... e a moderna escravatura docente [1]...!
"Não há aulas de Inglês porque o professor foi trabalhar de borla para o privado...
Grande deve ser a contrapartida para o MEC, entidade que deverá assegurar o direito às aulas por parte dos alunos, para ter desviado professores de Inglês, em todo o país, para frequentarem formação promovida pela empresa Cambridge. Aulas foram anuladas e testes adiados porque os professores foram emprestados pelo MEC ao privado.
Nuno Crato afirma-se, assim, como o dirigente máximo de um serviço que, desde o início do ano, com a incompetência revelada na colocação de professores, mais prejudicou as escolas, os professores e os alunos, razão por que, há muito, a FENPROF reclama a demissão deste ministro de baixa valia.
Como habitualmente, quem assume em todo este processo, mais uma vez, o papel de dono dos professores e dos diretores das escolas é o IAVE e o seu presidente. Este senhor arroga-se no direito de ordenar aos diretores que nomeiem os professores que irão servir os interesses da empresa Cambridge e obriga-os a, durante dois dias, frequentarem formação para poderem ser corretores das provas daquela empresa.
Este senhor que preside ao IAVE é o mesmo, recorde-se, que obriga os professores e as escolas a envolverem-se em tarefas que não são função sua. É o caso desta atividade ao serviço da empresa Cambridge, mas é, igualmente, o trabalho que lhes impõe para a realização da abjeta PACC que, ainda este mês de março, o MEC pretende voltar a realizar.
Os professores têm mais que fazer, muito mais, que andarem a perder o seu tempo com este tipo de trabalho que não é parte integrante do conteúdo funcional da sua profissão. Os professores têm de trabalhar com os seus alunos e para as suas escolas, mas isso é permanentemente dificultado pelo ministério que Nuno Crato, aparentemente, dirige e em que o presidente do IAVE, a par de mais uns quantos, tem um poder absolutamente anormal.
Face a esta situação que só durante os dias de ontem e véspera, foi do conhecimento dos professores, a FENPROF:
- Vai reforçar a queixa que deu origem à abertura de um processo na PGR, apresentando estes novos elementos;
- Vai apresentar queixa junto do Senhor Provedor de Justiça e dos grupos parlamentares;
- Vai apresentar queixa junto da Entidade Reguladora para a Concorrência, pois o MEC privilegia uma empresa privada sem que se conheça ter existido qualquer concurso público para este tipo de iniciativa;
- Vai apresentar queixa junto da Comissão para a Proteção de Dados, para que se investigue se o MEC forneceu à empresa privada Cambridge a identificação de professores das escolas que tutela, sem que estes tenham autorizado;
- Vai, em todo o país, informar nos próprios locais em que a dita formação decorre, os direitos dos professores, nomeadamente o de reclamarem do seu envolvimento num processo cujos contornos não são claros e do qual discordam. Nesse sentido, serão distribuídas minutas que já se encontram no site da FENPROF e manifestar disponibilidade para apoiar os professores que, por este motivo, pretendam recorrer aos tribunais;
- Irá reunir com as associações de professores de Inglês.
A FENPROF reafirma que se torna indispensável conhecer quais as contrapartidas que existem, e quem delas usufrui, neste processo estranho em que o governo coloca os seus trabalhadores ao serviço de interesses privados.
É necessário notar que, para além de terem de frequentar esta formação – pelos vistos, as licenciaturas, mestrados e doutoramentos dos professores não servem, é necessário submetê-los a esta “PACC” –, os professores já foram usados para divulgar propaganda a este respeito, para angariarem alunos e serão usados para a vigilância das provas, para a realização de provas orais, em alguns casos tendo de circular entre diversas escolas e para a classificação dos alunos. É um abuso e é, acima de tudo, uma vergonha!"
O Secretariado Nacional da FENPROF
sábado, 7 de fevereiro de 2015
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
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