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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

à atenção dos professores [concursos]... reserva de recrutamento [comunicado do mec]... via portal do governo...!

2015-09-10 às 19:28

PRIMEIRA COLOCAÇÃO DE PROFESSORES ATRAVÉS DA RESERVA DE RECRUTAMENTO


A Direção-Geral da Administração Escolar concluiu a primeira colocação de professores para o ano letivo 2015/2016 através da Reserva de Recrutamento (RR1).

Foram disponibilizados 1809 horários, correspondentes a necessidades transitórias indicadas pelas escolas. Destes, foram preenchidos 1225.

Os restantes 584 horários serão agora disponibilizados para Bolsa de Contratação de Escola, no caso das escolas com Contrato de Autonomia e TEIP, e para Contratação de Escola, no caso das restantes Unidades Orgânicas.

A Reserva de Recrutamento 1 corresponde a horários anuais solicitados pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas até 08 de setembro. Resultam de horários não ocupados no concurso de mobilidade interna e de novas necessidades declaradas pelas escolas em resultado, por exemplo, da necessidade de substituição de um docente ao qual foi autorizada uma mobilidade ou de docentes com gravidez de risco.

Os horários foram ocupados, prioritariamente, com recurso a docentes dos quadros que se encontravam sem componente letiva ou, na sua falta, por um candidato à contratação, respeitando-se as preferências manifestadas quanto aos estabelecimentos de ensino onde pretendem lecionar e dimensão do horário. Os docentes colocados através da RR1 devem aceder à aplicação eletrónica e proceder à aceitação da colocação no prazo de 48 horas.

Na próxima semana realiza-se a segunda Reserva de Recrutamento (RR2), com horários anuais e temporários.

Seguem em baixo os principais dados relativos à RR1:


Total de horários disponíveis na RR1 para satisfazer necessidades transitórias das escolas 1809
Total de horários preenchidos 1225

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

legislação [educação].... repondo os atrasos [09 de janeiro]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 05 – 09/01/2015
Publicado em Diário da República

Resolução n.º 1/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
, da Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Designa peritos que integram a bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Despacho n.º 250/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Designa Augusto Patrício Lima Rocha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 251/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Designa Agostinho Gonçalves Alves da Santa para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 252/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09
, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Cessa funções, a seu pedido, a designação em regime de substituição da licenciada Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte, no cargo de subinspetora-geral da Inspeção-geral da Educação e Ciência.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

coisas da educação [cne]... do comunicado do conselho de ministros... via portal do governo...!

"...

6. O Conselho de Ministros aprovou a orgânica do Conselho Nacional de Educação (CNE), definindo a sua missão, composição e o seu modo de funcionamento.

As alterações na composição CNE visam a participação de entidades atualmente sem representação ou com défice de representatividade, na área da educação especial, das sociedades científicas, do desporto e das comunidades portuguesas no mundo e das comunidades de imigrantes.

É introduzida a figura do parecer prévio obrigatório por parte do CNE sobre os projetos e propostas de lei que visem proceder à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Por outro lado, os novos desafios do sistema educativo exigem o reforço e a valorização da vertente técnica e científica na ação do CNE, assumindo particular importância a definição do perfil do secretário-geral do CNE, como uma personalidade com experiência na área da educação.

...

10. O Conselho de Ministros aprovou a designação de peritos que integram a bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Nos termos dos Estatutos da CReSAP, os peritos são designados de entre trabalhadores em funções públicas, com proposta da CReSAP, sendo os mesmos designados por despacho do membro do Governo responsável pela respectiva área, pelo período de um ano, renovável até ao limite de três anos."


aqui.

domingo, 27 de julho de 2014

para começo do dia... coisas da educação... e ainda a [maldita] 'pacc'...!


no observador...

"A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) foi realizada em quase todas as escolas onde estava previsto realizar-se, um saldo que constitui um claro triunfo político para Nuno Crato.
 
Contra o empenho de muitos activistas que ansiavam – mais ou menos explicitamente – por “sarilhos”, a prova realizou-se mesmo. É certo que houve alguns episódios verdadeiramente lamentáveis, como o verificado na Escola Secundária Rodrigues de Freitas, no Porto, onde cerca de duas dezenas de manifestantes entraram à força na escola com apitos, tachos e megafones, para tentar inviabilizar a realização da prova. Mas a vergonhosa imagem deixada por manifestantes – ainda para mais alegadamente professores – dispostos a protagonizar a invasão de uma escola em dia de prova acaba por reforçar o simbolismo e o significado do sucesso conseguido na realização da PACC.

Para um observador mais distanciado da realidade portuguesa causará certamente espanto que, quarenta anos depois do 25 de Abril de 1974, a realização bem sucedida de uma mera prova para professores possa ser classificada como um triunfo político, mas a verdade é que é mesmo. Ou não fosse Portugal um país em que figuras como o “professor” sindicalista Mário Nogueira (há quantos anos não dá uma aula?) continuam a gozar de um protagonismo político-mediático quase absoluto.

Sem compreender o papel dos sindicalistas – em especial dos sindicalistas que se encontram ao serviço da agenda política comunista – torna-se difícil compreender a contestação gerada em torno da PACC. Recorde-se que a prova foi inicialmente instituída no longínquo ano de 2007 por um executivo socialista que, no entanto, não a chegou a aplicar. A sua realização na actual legislatura estava explicitamente prevista no Programa do Governo. Ora, por muito que isso custe à FENPROF, à CGTP, ao PCP e aos seus compagnons de route, Portugal é uma democracia e Mário Nogueira não é o ministro da Educação.

O activismo político dos sindicalistas comunistas explica uma boa parte da contestação organizada à PACC. Mas seria errado negar que existe também em alguns professores uma estranha aversão à realização de exames. Se se pretende promover a qualidade do ensino e se há muitos candidatos para um reduzido número de lugares no Estado, é lógico que se tente seleccionar os melhores por meio de uma prova. Aliás, tendo em conta os vícios tristemente habituais nos concursos públicos em Portugal, a realização de exames nacionais para acesso a posições na administração pública é provavelmente dos meios menos injustos para o efeito. Mais ainda se tivermos em conta que as médias obtidas no ensino superior são influenciadas pelos diferentes critérios e graus de exigência das instituições que conferem o diploma.

Assim sendo, a principal crítica que se pode fazer à PACC é a de não ter aplicação mais generalizada. À semelhança do que acontece em muitas áreas em Portugal – em especial no Estado – o sistema protege quem está instalado, mesmo que seja incompetente, e coloca máxima exigência aos outsiders. O que não invalida que o princípio subjacente à realização da PACC seja de saudar.

Podem ser feitas várias críticas ao desempenho de Nuno Crato – como não ter promovido a liberdade de educação ou deixar praticamente inalteradas na esfera do Ministério da Educação e Ciência estruturas centralistas de tipo soviético – mas a implementação da PACC é uma marca positiva que fica."

Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa



aqui.


seria bom que dessem uma vista de olhos por alguns dos comentários por lá proferidos...

terça-feira, 22 de julho de 2014

legislação [educação]... acesso ao ensino superior... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 98 – 22/07/2014

Publicado em Diário da República

Declaração de Retificação n.º 36/2014. D.R. n.º 139, Série I de 2014-07-22, da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, suplemento, de 23 de maio.

Despacho n.º 9456-D/2014. D.R. n.º 138, 2.º Suplemento, Série II de 2014-07-21, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.


nota: estas informações são uma transcrição directa do boletim, logo respeitam o ao... infelizmente...!

legislação [educação]... alterações ao diploma de recrutamento... no dre...!

Diário da República n.º 139, Série I de 2014-07-22

Índice

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, suplemento, de 23 de maio

quinta-feira, 10 de julho de 2014

legislação [educação]... decreto-lei 111 / 2014, de 10 de julho [regime de excepção para selecção e recrutamento de docentes no ensino artístico especializado]...!

legislação [educação]... professores, técnicos e ensino artístico especializado... no dre...!

Diário da República n.º 131, Série I de 2014-07-10

Índice
Ministério da Educação e Ciência

Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado