da educação e das expressões artísticas: fraudes

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segunda-feira, 2 de novembro de 2015

coisas da educação [da concepção gráfica]... literacia, grafismos, estrutura, mensagem, pedagogia e didáctica formal... da fraude...?

na sábado...

quinta-feira, 9 de julho de 2015

o boneco do dia...

no cm...

sábado, 18 de abril de 2015

um pequeno breviário do eduquês 'crático e socrático'...?

no expresso...

sexta-feira, 10 de abril de 2015

crimes, fraudes e quejandos... dos reiterados equívocos...?

no cm...

sexta-feira, 3 de abril de 2015

das 'relvices' e quejandos... mais um comunicado para a história...?

2015-04-02 às 17:39

"MEC ESCLARECE SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE LUSÓFONA

Face às notícias publicadas sobre a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclarece:

Em outubro de 2012, por despacho do então Secretário de Estado do Ensino Superior, que foi objeto de despacho de concordância do Ministro da Educação e Ciência, foi a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) formalmente advertida de que deveria reanalisar todos os processos de creditação de competências profissionais, instruídos e decididos entre 2006 e 2012, e retirar dessa análise todas as consequências legalmente devidas, incluindo, quando fosse o caso, a declaração de nulidade dos atos de certificação dos graus atribuídos.

Este despacho teve como antecedente uma ação de controlo, iniciada em julho de 2012, aos procedimentos de creditação da ULHT, no âmbito da qual foi possível verificar que a instituição não tinha dado cumprimento às recomendações em matéria de creditação de competências profissionais que constavam do relatório da auditoria de 2009, realizada pela então Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (IGEC).

Em março de 2013, a IGEC apresentou o relatório sobre a auditoria interna realizada pela ULHT aos processos de creditação de competências profissionais, no qual, depois de reportadas as falhas desse procedimento, foi proposta uma ação de acompanhamento com vista à verificação de todos os processos de creditação quer de experiência profissional, quer de outra formação.

Em abril de 2013, na sequência do despacho de concordância do Ministro de Educação e Ciência, foi desencadeada uma complexa ação inspetiva determinada por despacho do Ministro de Educação e Ciência na sequência da informação da IGEC que reportava as deficiências da auditoria interna promovida pela ULHT aos processos de creditação de competências profissionais.

Esta ação inspetiva incluiu uma análise exaustiva aos processos de creditação, quer de experiência profissional quer de outra formação, instruídos e decididos pela ULHT entre 2006 e 2013, num total de 425. Em alguns dos atos de creditação foram identificadas ilegalidades especialmente graves, que têm como consequência a nulidade desses atos. Por esse motivo, e para conferir a máxima robustez jurídica às conclusões e propostas da IGEC, em abril de 2014 foi solicitado ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer jurídico sobre a invalidade imputável aos atos de creditação feridos de ilegalidade.

O relatório final desta ação inspetiva, elaborado em conformidade com o parecer do Conselho Consultivo, rececionado em julho desse ano, foi homologado pelo Secretário de Estado do Ensino Superior em 16 de dezembro de 2014.

No despacho proferido em dezembro, o Secretário de Estado do Ensino Superior determina que os órgãos competentes da ULHT devem, nas situações sinalizadas no relatório, promover, no prazo de 60 dias, a instrução de novos procedimentos de creditação de acordo com a legislação em vigor. No mesmo prazo, e depois de ouvidos os interessados, deve também a ULHT declarar, em 152 processos, a nulidade dos atos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses atos ao Ministério Público. É ainda referido que a decisão de abertura de um procedimento de verificação da manutenção dos pressupostos do reconhecimento de interesse público da ULHT fica dependente da avaliação que vier a ser feita do cumprimento desse despacho.

Terminado o prazo de 60 dias, a ULHT enviou à tutela um relatório no qual reporta que «foram declarados nulos ou encontram-se em vias de conhecer essa invalidade 75 processos académicos» e que, relativamente aos processos remanescentes, aguarda o esclarecimento das dúvidas suscitadas numa exposição enviada em 2 de março pelo próprio.

Em 24 de março, a ULHT foi notificada do despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior, exarado sobre nova informação da IGEC, que estabelece o prazo de 15 dias para o cumprimento integral do despacho de 16 de dezembro, no segmento relativo aos atos de creditação inválidos.

No âmbito da sua missão e das suas competências, a IGEC realiza auditorias regulares às instituições de ensino superior públicas e privadas, com o objetivo de verificar a conformidade legal e regulamentar dos seus atos, que podem conduzir a propostas de medidas corretivas, nomeadamente no que diz respeito ao seu funcionamento académico. No caso da ULHT, a IGEC identificou irregularidades em matéria de creditação de competências profissionais e académicas que deram origem a uma ação de controlo específica. A instituição, que já retificou os procedimentos em causa, respeitando as recomendações feitas, deve agora mostrar evidências do cumprimento integral do que foi determinado pela tutela relativamente aos atos de creditação. Pretende-se, assim, garantir a credibilidade do sistema de ensino superior, da ULHT em particular, e a confiança que os alunos, atuais e antigos, depositam na instituição."

Despacho Tipo: PDF, Peso: 217,63Kb

daqui.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

a começar o dia... nada aziago, pelos vistos...!

no sapo...

"O Supremo Tribunal da Islândia condenou quatro ex-banqueiros do falido Kaupthing Bank a penas entre quatro e cinco anos e meio por manipulação de mercado durante a crise financeira de 2008.

O Supremo Tribunal da Islândia acaba de impor uma condenação histórica a três antigos altos cargos e um accionista do Kaupthing Bank, que foi a maior instituição financeira do país antes do espoletar da crise financeira em 2008 e falir por acumulação de grandes dívidas.

A sentença considerou como provado que o Kaupthing Bank financiou a maior parte da compra de 5% das suas próprias acções, no valor de mais de 170 milhões de euros, através de uma sociedade ligada a um xeque do Qatar pouco antes do colapso da instituição financeira. As penas impostas oscilam entre os quatro e os cinco anos e meio.

Trata-se do veredicto mais pesado por fraude financeira na história da Islândia, classificaram os media locais. O Supremo Tribunal mantém assim a sentença de um tribunal de primeira instância proferida em Dezembro de 2013 e em alguns casos subiu mesmo as penas.

O ex-presidente executivo do banco, Hreidar Már Sigurdsson, sofreu a pena mais pesada - cinco anos e meio -, enquanto o ex-presidente do conselho de administração, Sigurdur Einarsson, foi condenado a quatro anos de prisão. Por sua vez, Ólafur Ólafsson, um dos principais accionistas do banco, e o director da subsidiária em Luxemburgo, Magnús Guðmundsson, tiveram penas de quatro anos e meio.

O encarregado do governo islandês que investigou os bancos locais no seguimento do abalo que atingiu o sistema financeiro mundial após a crise de 2008 afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal é um sinal para que outros países avancem para casos semelhantes e de que nenhum indivíduo é demasiado importante para ser processado. "Este caso envia uma forte mensagem que irá levantar a discussão", declarou Olaf Hauksson à Reuters.
Nem todos os processos deste âmbito levados a cabo na Islândia tiveram o mesmo resultado. Contudo, o esforço que a Islândia tem levado a cabo no sentido de atribuir responsabilidades aos banqueiros locais parece diferir da realidade dos EUA e do resto da Europa em particular, onde poucos banqueiros têm sido chamados a assumir responsabilidades pelo colapso financeiro das instituições onde trabalhavam e das implicações sobre os próprios países."

no diário económico... aqui.