a começar o dia... [mais do que] indisposto, solenemente irritado...!

POR José Cardoso Editor Adjunto

Alemanha não quer ouvir falar de alívio da dívida portuguesa, os debates sobre os debates e por este rio abaixo Boa tarde, O debate sobre os debates vai… continuar a ser debatido por partidos e televisões. O terceiro debate entre as duas partes sobre os debates eleitorais (não) foi inconclusivo: o frente a frente Passos-Costa foi agendado para 14 ou 18 de setembro, mas o resto continua por decidir. E o resto é - muito - se Portas também debate, e como. O PS não quer. O Adriano Nobre e o Bernardo Ferrão contam as últimas sobre o assunto e relembram quais foram os 10 debates políticos mais vistos em Portugal. Em manchete publicamos um artigo da nossa correspondente em Bruxelas, Susana Frexes, a quem fontes do Governo alemão disseram que, em relação a um eventual alívio da dívida portuguesa, nem sequer querem ouvir falar disso. E, para que não restem dúvidas, acrescentam que a reestruturação da dívida grega é um “caso absolutamente excecional”. Como começa hoje a grande debandada anual das férias, o João Paulo Galacho conta como delirou com a sua estreia no canoying, explica o que é atividade, em que os praticantes gostam de andar aos trambolhões por rios abaixo, e faz um roteiro de locais onde a praticar. Ainda no Diário de hoje, damos-lhe uma “primeira mão” do mundo da arte. Revelamos quem comprou o quadro de Júlio Pomar “O almoço do trolha”, que mostramos ao lado do comprador. O João Miguel Salvador foi falar com ele, para saber porque decidiu comprá-lo. Por estranho que possa parecer, “há febre nas farmacêuticas”, diz a Elisabete Tavares, que faz a habitual análise de sexta-feira dos mercados e conta que, no mundo das compras e vendas de empresas, o que está a dar este ano é a fusão de empresas farmacêuticas. Este mercado está ao rubro em 2015, o que só mostra como é um mercado apetecível. Na opinião, o Nicolau Santos garante que “Há maka em Angola”, o Daniel Oliveira, antes de ir de férias, pergunta a Passos Coelho se “Pode tratar a CGD pelo menos com o mesmo cuidado com que tratou o BES?” e o Henrique Raposo indaga se “Podemos falar de ciganos de outra forma?”. Boas leituras, bom fim de semana e, se for o seu caso, boas férias Amanhã há semanário e, no Diário, tem as habituais escolhas do editor de temas que publicámos ao longo da semana.

Ler o EXPRESSO DIÁRIO Alemanha não quer falar de alívio da dívida portuguesa EUROPA

a dívida e os equívocos...?

para reflexão... reestruturação da dívida...?

no público...

bom, parece-me que andam a brincar connosco... há já três anos que uns, designados de 'iluminados', pretendiam isto mesmo... ou não...?

Reestruturar dívida em Portugal pode ser inevitável, defende editor do FT

Paulo Zacarias Gomes

 

 

O Parlamento português debate hoje três propostas relacionadas com uma reestruturação de dívida. À conversa com o Económico, Chris Giles, editor de economia do Financial Times (FT), diz que uma reestruturação parece inevitável dado o elevado endividamento do País.

 

 

no diário económico... aqui.

 

 

leitura complementar:

 

divulgando... a petição, a assembleia da república...

é que os exemplos não são do melhor...

no metro...

andamos a precisar de uns abalos 'sísmicos' (?)... 'devia haver medidas radicais para reduzir a dívida'... antonio fatás dixit...!

no expresso economia...

já agora podem aproveitar para ler esta notícia... aqui...

e o documento da proposta... aqui.

leitura [dívida pública]... o programa de que se fala [se é que vale a pena]...!

ricardo cabral et al [ipp-jcs] 2014_[report 1] um progama sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa [07 jul].pdf

o tema do dia em proposta... a dois passos...?

no público...

o tema do dia em editorial...

no público...

temos tema para muito tempo...?

no sapo...

penso que a situação começa a parecer caricata... depois de avisos de 'reputados' especialistas [e estou a lembrar-me de joão ferreira do amaral] e desde que a crise explodiu, faz anos... esta proposta configura mais um programa eleitoral do que outra coisa qualquer... ou não será...?

no observador...

das premonições...

no observador...

no meio desta confusão toda [já há muito radicalizada]... o mais 'razoável' seria retirar todo o dinheiro dos bancos e fazer pagamentos à 'mão' [vista]... e 'eles' [finanças, banca, 'tubarões'...] que se desenrasquem...!

no público...

afinal em que é que ficamos, é que isto parece uma zanga de 'comadres'... 'quatro alinhados e um dissidente'... no jornal de negócios...!

"A rejeição do manifesto dos 70 pelo primeiro-ministro mereceu uma retumbante salva de palmas da plateia de 220 convidados que se juntaram no hotel Ritz, em Lisboa, para a conferência "Portugal pós-troika", organizada pelo Negócios e pela Renascença. O Negócios foi ouvir as opiniões de cinco notáveis presentes na sala, e a tese de Passos venceu por 4-1.

O manifesto do grupo dos 70 que propõe a reestruturação da dívida pública portuguesa preencheu grande parte das conversas entre os participantes da conferência "Portugal pós-troika". O primeiro-ministro, Passos Coelho, deu o mote ao responder à possibilidade de alterar as condições e pagamento de Portugal aos credores com um peremptório: "Nem pensar". A plateia rejubilou num sonoro aplauso. No coffee-break da sessão, o Negócios ouviu cinco opiniões: quatro subscrevem a tese do líder do executivo, mas registou também uma dissidência. É interna e tem génese no PSD.

O primeiro a concordar com a posição de Passos Coelho em rejeitar qualquer sugestão de reestruturação dos compromissos com os credores foi o "chairman" da EDP. E fê-lo de forma categórica. "Os subscritores desse documento evidenciam uma completa ignorância dos mecanismos do mercado financeiro", vociferou Eduardo Catroga. "Essa iniciativa é totalmente descabida nos seus termos e no seu timing", protestou.

Dissonante e dissidente foi o advogado e social-democrata, José Eduardo Martins. Talvez um dos poucos que não terão aplaudido a tirada do primeiro-ministro, quando este clamou que os que defendem reestruturação da dívida "são os mesmos que falavam na espiral recessiva". "Não queria encapuzar a carapuça do cepticismo que o primeiro-ministro tentou enfiar, mas a negação da realidade é imaginar que a dívida é paga nestes termos", atirou, apesar de  concordar que esta discussão a dois meses da saída do programa de ajustamento não é a mais adequada.

Martins disse até perceber Passos, com quem partilhou percurso na JSD, porque é "compreensível que depois do percurso do Governo esta seja a atitude do primeiro-ministro". Mas deu um exemplo da contradição que identificou. "O discurso de quem pretende reestruturar a dívida é igualzinho ao discurso que faz desde que saiu do Governo o ministro da Economia deste Governo, durante dois anos, Álvaro Santos Pereira."

E acrescentou um argumento para contrariar a inevitabilidade de não reestruturar. "A pagar a dívida a este ritmo, com as regras do novo tratado orçamental, não libertaremos recursos para o crescimento e estamos condenados a desvalorizar salários", defende.

Por fim, José Eduardo Martins deixa um pensamento com remissão literária. "Vinte anos de contracção não são solução até 2035, mas se calhar estou um pouco como o [José] Régio, não sei muito bem para onde vou, sei que por onde estamos a ir não está a funcionar."

Há temas de que não se deve falar

O ex-presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, discorda de José Eduardo Martins. "Um documento daquela natureza recorda-me uma discussão sobre desvalorização da moeda. São assuntos que mesmo que venham a ter lugar não se podem falar", reflectiu o professor universitário.

Sebastião afirmou que não teria um discurso tão efusivo como o que Passos teve na sessão de abertura do "Portugal pós-troika", porque "por norma sou uma pessoa muito cuidadosa na apreciação dos assuntos. A minha atitude é de reserva".

No entanto, o caminho percorrido tinha mesmo de ser caminhado. "Tínhamos de fazer este ajustamento. Poderemos discutir se o poderíamos fazer de maneira diferente em vários aspectos, mas a inevitabilidade é indiscutível", afirmou.

O director-geral do Fórum para a Competitividade, Jaime Lacerda, segue a mesma direcção nas ideias que devem ser prosseguidas no pós-troika. "Qualquer sinal de afrouxamento pode ser prejudicial. O que nós precisamos é de não vacilar no rumo, porque estamos a poucos meses de completar [o programa de ajustamento]".

O manifesto dos 70 seria esse sinal de afrouxamento? "É um mau sinal. Este programa tinha um objectivo que era o país voltar a financiar-se no mercado. Nós nas empresas aprendemos que nunca devemos perder o foco do objectivo central. Se começamos agora a provocar os mercados, isso é tremendo", explica.

Por fim, a administradora do IGCP, Cristina Casalinho, encerrou a discussão da reestruturação da dívida com um rótulo. "Extemporânea". E acrescentou: "Não faz sentido". Porquê? "Se pensar em termos de colaboração dos organismos europeus para serem suporte do país, já deram o seu apoio. Quer numa primeira fase quando reduziram as taxas, eliminando o prémio de risco, quer depois com a extensão de maturidades", rematou a economista."

Quatro alinhados e um dissidente - Finanças Públicas - Jornal de Negócios

"Os subscritores desse documento evidenciam uma completa ignorância dos mecanismos do mercado financeiro. Essa iniciativa é totalmente descabida nos seus termos e no seu timing"

Eduardo Catroga
Chairman da EDP

"Qualquer sinal de afrouxamento pode ser prejudicial. O que nós precisamos é de não vacilar no rumo, porque estamos a poucos meses de completar [o programa de ajustamento]."

Jaime Lacerda
Director-geral do Fórum para a Competitividade

para bom entendedor...

no público...

da estratégia ou da falta dela... estão a pensar no 'futuro'...?

no dn...

a ler (?) [atente-se no nome de alguns dos subscritores]... 'manifesto: preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente' (na íntegra)... no público...!

"Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.

O que reúne aqui e agora os signatários, que têm posições diversas sobre as estratégias que devem ser seguidas para responder à crise económica e social, mas que partilham a mesma preocupação quanto ao peso da dívida e à gravidade dos constrangimentos impostos à economia portuguesa, é tão-somente uma tomada de posição sobre uma questão prévia, a da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação.

O que a seguir se propõe tem sempre em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais, bem como a discussão de formas de reestruturação honrada e responsável da dívida no âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, nos termos adiante desenvolvidos.

A actual dívida é insustentável na ausência de robusto e sustentado crescimento

A crise internacional iniciada em 2008 conduziu, entre outros factores de desequilíbrio, ao crescimento sem precedentes da dívida pública. No biénio anterior, o peso da dívida em relação ao PIB subira 0,7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise. No final de 2013 a dívida pública era de 129% do PIB e a líquida de depósitos de cerca de 120%. O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB. A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas, como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problemas específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves.

A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.

A nossa competitividade tem uma base qualitativa demasiado frágil para enfrentar no futuro a intensificação da concorrência global. É preciso uma profunda viragem, rumo a especializações competitivas geradas pela qualidade, pela inovação, pela alta produtividade dos factores de produção envolvidos e pela sagaz capacidade de penetração comercial em cadeias internacionais ou nichos de mercado garantes de elevado valor acrescentado.

Trata-se certamente de um caminho difícil e de resultados diferidos no tempo. A sua materialização exige continuidade de acção, coerência de estratégias públicas e privadas, mobilização contínua de elevado volume de recursos, bem como de cooperação nos mais diversos campos de actividade económica, social e política. Será tanto mais possível assegurar a sustentabilidade da dívida, quanto mais vigoroso for o nosso empenho colectivo no aproveitamento das oportunidades abertas pela reestruturação no sentido de promover esse novo padrão de crescimento.

É imprescindível reestruturar a dívida para crescer, mantendo o respeito pelas normas constitucionais

Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.

Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social, com os inerentes custos para todos os portugueses.

Por outro lado, a economia sofrerá simultaneamente constrangimentos acrescidos, impeditivos em múltiplas dimensões do desejável crescimento do investimento, da capacidade produtiva e da produtividade, nomeadamente pela queda da procura e desestruturação do mercado, diminuição da capacidade de autofinanciamento, degradação das condições de acesso, senão mesmo rarefacção do crédito da banca nacional e internacional, crescente liquidação de possibilidades competitivas por défice de investimento e inovação. Por maioria de razões, o ganho sustentado de posições de referência na exportação ficará em risco e inúmeras empresas ver-se-ão compelidas a reduzir efectivos.

Há que encontrar outros caminhos que nos permitam progredir. Esses caminhos passam pela desejável reestruturação responsável da dívida através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade.

Há alternativa.

A reestruturação deve ocorrer no espaço institucional europeu

No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países – Portugal não é caso único – deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães. Mas reacções a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível. Veja-se o que vem sucedendo com a Grécia, caso irrepetível, de natureza muito diferente e muito mais grave, mas que ajuda a compreender a lógica comportamental dos líderes europeus. Para o que apontam é para intervenções que pecam por serem demasiado tardias e excessivamente curtas ou desequilibradas. Se este tipo de intervenções se mantiver, a União Europeia correrá sérios riscos.

Portugal, por mais que cumpra as boas práticas de rigor orçamental de acordo com as normas constitucionais – e deve fazê-lo sem hesitação, sublinhe-se bem –, não conseguirá superar por si só a falta dos instrumentos que lhe estão interditos por força da perda de soberania monetária e cambial. Um país aderente ao euro não pode ganhar competitividade através da política cambial, não lhe é possível beneficiar directamente da inflação para reduzir o peso real da sua dívida, não pode recorrer à política monetária para contrariar a contracção induzida pelo ajustamento e não tem banco central próprio que possa agir como emprestador de último recurso. Mas se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito nacional, por outro, convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes. A razão é simples e incontornável: o eventual incumprimento por parte de um país do euro acarretaria, em última instância, custos difíceis de calcular, mas provavelmente elevados, incidindo sobre outros países e sobre o próprio euro. Prevenir as consequências nefastas desta eventualidade é, de facto, um objectivo de interesse comum que não pode ser ignorado.

Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das instituições europeias. Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no contexto do diálogo interinstitucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento. É essencial que desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-membros afectados, como valor fundacional da própria União.

Três condições a que a reestruturação deve obedecer

A Comissão Europeia mandatou um grupo de peritos para apresentar, designadamente, propostas de criação de um fundo europeu de amortização da dívida. O seu relatório será publicado antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Essas propostas juntar-se-ão a várias outras formuladas nos últimos quatro anos. Recorde-se que a presente tomada de posição visa apenas a questão prévia da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação. Serve-nos de guia o exposto sobre a dívida portuguesa, mas pensamos que as condições adiante sugeridas defendem também os melhores interesses comuns dos países do euro.

Tendo presente que a capacidade para trazer a dívida ao valor de referência de 60% do PIB depende fundamentalmente de três variáveis (saldo orçamental primário, taxa de juro implícita do stock de dívida e taxa nominal de crescimento da economia), identificam-se três condições a que deve obedecer a reestruturação da dívida.

1) Abaixamento da taxa média de juro
A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, de modo a aliviar a pesada punção dos recursos financeiros nacionais exercida pelos encargos com a dívida, bem como ultrapassar o risco de baixas taxas de crescimento, difíceis de evitar nos próximos anos face aos resultados diferidos das mudanças estruturais necessárias. O actual pano de fundo é elucidativo: os juros da dívida pública directa absorvem 4,5%. do PIB. Atente-se ainda no facto de quase metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros.

2) Alongamento dos prazos da dívida
A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos. A nossa dívida tem picos violentos. De agora até 2017 o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões de euros. Alongamentos da mesma ordem de grandeza relativa têm respeitáveis antecedentes históricos, um dos quais ocorreu em benefício da própria Alemanha. Pelo Acordo de Londres sobre a Dívida Externa Alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Do remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2,5% Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi também acordado um período de carência de cinco anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano. O último pagamento só foi feito depois da reunificação alemã, cerca de cinco décadas depois do Acordo de Londres. O princípio expresso do Acordo era assegurar a prosperidade futura do povo alemão, em nome do interesse comum. Reputados historiadores económicos alemães são claros em considerar que este excepcional arranjo é a verdadeira origem do milagre económico da Alemanha. O Reino Unido, que alongou por décadas e décadas o pagamento de dívidas suas, oferece outro exemplo. Mesmo na zona euro, já se estudam prazos de 50 anos para a Grécia. Portugal não espera os perdões de dívida e a extraordinária cornucópia de benesses então concedida à Alemanha, mas os actuais líderes europeus devem ter presente a razão de ser desse Acordo: o interesse comum. No actual contexto, Portugal pode e deve, por interesse próprio, responsabilizar-se pela sua dívida, nos termos propostos, visando sempre assegurar o crescimento económico e a defesa do bem-estar vital da sua população, em condições que são também do interesse comum a todos os membros do euro.

3) Reestruturar, pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB
Há que estabelecer qual a parte da dívida abrangida pelo processo especial de reestruturação no âmbito institucional europeu. O critério de Maastricht fixa o limite da dívida em 60% do PIB. É diversa a composição e volume das dívidas nacionais. Como é natural, as soluções a acordar devem reflectir essa diversidade. A reestruturação deve ter na base a dívida ao sector oficial, se necessário complementada por outras responsabilidades de tal modo que a reestruturação incida, em regra, sobre dívida acima de 60% do PIB. Nestes termos, mesmo a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional, tal como vários outros países da Europa do Norte.

Os mecanismos da reestruturação devem instituir processos necessários à recuperação das economias afectadas pela austeridade e a recessão, tendo em atenção a sua capacidade de pagamento em harmonia com o favorecimento do crescimento económico e do emprego num contexto de coesão nacional. Se forem observadas as três condições acima enunciadas, então será possível uma solução no quadro da União e da zona euro com um aproveitamento máximo do quadro jurídico e institucional existente.

A celeridade da aprovação e entrada em funcionamento do regime de reestruturação é vital. A única maneira de acelerar essa negociação é colocá-la desde o início no terreno firme do aproveitamento máximo da cooperação entre Estados-membros, de modo a acolher o alongamento do prazo de reestruturação, a necessária redução de juros e a gestão financeira da reestruturação, tendo em atenção as finalidades visadas pelos mecanismos de reestruturação.

Cada país integraria em conta exclusivamente sua a dívida a transferir e pagaria as suas responsabilidades, por exemplo, mediante a transferência de anuidades de montantes e condições pré-determinadas adequadas à capacidade de pagamento do devedor. As condições do acordo a estabelecer garantiriam a sua estabilidade, tendo em conta as responsabilidades assumidas por cada Estado-membro. Deste modo, a uma sã e rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais acresceria o contributo da cooperação europeia assim orientada. As condições relativas a taxas de juro, prazos e montantes abrangidos devem ser moduladas conjugadamente, a fim de obter a redução significativa do impacto dos encargos com a dívida no défice da balança de rendimentos do país e a sustentabilidade da dívida pública, bem como a criação de condições decisivas favoráveis à resolução dos constrangimentos impostos pelo endividamento do sector empresarial público e privado e pelo pesado endividamento externo.

O processo de reestruturação das dívidas públicas já foi lançado pela Comissão Europeia. Fomos claros quanto a condições a que deve obedecer esse processo. A sua defesa desde o início é essencial. O nosso alheamento pode vir a ser fatal para o interesse nacional

A reestruturação adequada da dívida abrirá uma oportunidade ímpar, geradora de responsabilidade colectiva, respeitadora da dignidade dos portugueses e mobilizadora dos seus melhores esforços a favor da recuperação da economia e do emprego e do desenvolvimento sustentável com democracia e responsabilidade social.

Por quanto ficou dito, os signatários reiteram a sua convicção de que a estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em dívida com um crescimento duradouro no quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia.Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida.

Adriano Moreira
Adalberto Campos Fernandes
Adriano Pimpão
Alberto Ramalheira
Alberto Regueira
Alexandre Quintanilha
Alfredo Bruto da Costa
André Machado
António Bagão Félix
António Capucho
António Carlos Santos
António Eira Leitão
António Sampaio da Nóvoa
António Saraiva
Armando Sevinate Pinto
Artur Castro Neves
Boaventura Sousa Santos
Carlos César
Carlos Moreno
Constantino Sakellarides
Diogo Freitas do Amaral
Eduardo Cabrita
Eduardo Ferro Rodrigues
Eduardo Paz Ferreira
Emanuel Santos
Esmeralda Dourado
Eugénio Fonseca
Fausto Quadros
Fernanda Rolo
Fernando Gomes da Silva
Fernando Rosas
Francisco Louçã
Henrique Neto
João Cravinho
João Galamba
João Vieira Lopes
Joaquim Gomes Canotilho
Jorge Malheiros
Jorge Novais
José Almeida Serra
José Maria Brandão de Brito
José Maria Castro Caldas
José Reis
José Silva Lopes
José Vera Jardim
José Tribolet
Júlio Mota
Luís Braga da Cruz
Luís Nazaré
Luís Veiga da Cunha
Manuel Carvalho da Silva
Manuel de Lemos
Manuel Macaísta Malheiros
Manuel Porto
Manuel Sobrinho Simões
Manuela Arcanjo
Manuela Ferreira Leite
Manuela Morgado
Manuela Silva
Mariana Mortágua
Pedro Adão e Silva
Pedro Bacelar de Vasconcelos
Pedro Delgado Alves
Pedro Lains
Pedro Marques Lopes
Ricardo Bayão Horta
Ricardo Cabral
Ricardo Paes Mamede
Rui Marques
Teresa Pizarro Belesa
Viriato Soromenho-Marques
Vítor MartinsVítor Ramalho"





Manifesto: Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente (na íntegra) - PÚBLICO

mas por onde é que andaram os [indignados] subscritores nos últimos anos...?... "é imprescindível reestruturar a dívida para crescer"... no diário económico...!

"Manifesto a favor da reestruturação da dívida, a que o Diário Económico teve acesso, defende juros mais baixos e mais tempo para pagar o remanescente da dívida acima do limiar de 60% do PIB.
 

O documento assinado por 70 personalidades de esquerda e direita em Portugal, noticiado hoje pelo Público, defende que "nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida" com um "robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e de efectiva solidariedade nacional". E sublinha que a reestruturação da dívida "é condição 'sine qua non' para o alcance desses objectivos".

O manifesto, subscrito por personalidades como Ferreira Leite, Bagão Félix, Francisco Louçã ou António Saraiva, nota que "a actual dívida é insustentável na ausência de robusto e sustentado crescimento". O problema é que Portugal está num ciclo vicioso, porque o rácio de endividamento estrangula a capacidade do país e mantém o Estado "enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade".

"Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento", afirmam os 70 subscritores do manifesto.

O documento, que sublinha a necessidade de Portugal continuar a "cumprir as boas práticas de rigor orçamental", defende que o País "não é caso único" na necessidade de renegociar a dívida. E acrescenta que deve fazê-lo aproveitando a janela de oportunidade após as eleições europeias.

"Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização de dívida pública excessiva", pode ler-se no manifesto, que sublinha que "esse processo já foi iniciado" e que Bruxelas até já mandatou um grupo de peritos para analisar "a criação de um fundo europeu de amortização de dívida".

Os subscritores defendem, nomeadamente: uma baixa de juros significativa da dívida, assente no facto de "mais de metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito de juros"; e uma extensão dos prazos de pagamento, lembrando que a Alemanha beneficiou de algo semelhante após a Segunda Guerra Mundial. "Portugal não espera os perdões de dívida e a extraordinária cornucópia de benesses concedidas à Alemanha, mas os actuais líderes europeus devem ter presente a sua razão de ser: o interesse comum", frisam.

Por fim, afirmam que a renegociação deve incidir "pelo menos" na dívida acima de 60% do PIB, que é o critério estabelecido pelo acordo de Maastricht. E, "nestes termos, a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional", concluem."

"É imprescindível reestruturar a dívida para crescer" | Económico

pode consultar o documento [aconselha-se a leitura], que por acaso é 'apócrifo',... aqui.