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sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

informações [educação]... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 8 — 22/01/2016


Informações Gerais

 
CONCURSO «EU NÃO ALINHO»
 
A Polícia de Segurança Pública lança concurso “Eu Não Alinho”, em colaboração com outras entidades, onde os concorrentes serão desafiados a escrever uma letra original para uma música (adaptando a uma já existente ou criando a sua). 
 
O concurso tem como objetivo sensibilizar os jovens, através do apelo à sua criatividade, para o tema do bullying e da violência nas escolas. 
 
Poderão concorrer alunos que frequentem o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, bem como o Secundário, de escolas do ensino público ou particular (incluindo o ensino profissional), da cidade de Lisboa, conforme regulamento. 
 
O resultado da gravação deverá ser entregue em formato digital nas secretarias das respectivas escolas, acompanhado da letra em formato papel, até ao dia 29 de fevereiro de 2016.
 
Inscrições online.
 
 
O Colóquio - Filosofia, Consciência e Crise Social irá ter lugar nos dias 29 e 30 de janeiro, no auditório da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. 
 
Este evento integra seis oficinas filosóficas, devendo o formando selecionar duas delas, uma no dia 29 e outra dia 30, conforme formulário de inscrição. 
 
Destinado ao público em geral, este curso de formação tem como público preferencial Professores dos Grupos 400 e 410, para os quais foi acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua para efeitos de progressão na Carreira, com 0, 6 créditos (15 horas).
 
A participação é gratuita, mas de inscrição prévia é obrigatória.
 

sexta-feira, 5 de junho de 2015

informações [educação]... jovens e parlamentos, francês e formação, segurança e psp... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 82 – 05/06/2015


 
Informações Gerais

33ª Sessão de Seleção Nacional do Parlamento Europeu dos Jovens em Portugal
Já se encontra a decorrer o período para submissão de candidaturas para escolas participantes da 33ª Sessão de Seleção Nacional do Parlamento Europeu dos Jovens em Portugal.

Este ano, a Sessão de Seleção Nacional do Parlamento Europeu dos Jovens em Portugal terá lugar na cidade de Braga, nos dias 19, 20, 21 e 22 de Novembro de 2015.

O prazo limite para a submissão de candidaturas é o dia 10 de junho, bastando para tal preencher o formulário disponível online.


Curso de Formação: Université d'Été du Français 2
A Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e a Associação Portuguesa dos Professores de Francês organizam um curso de formação de 25h (1 crédito) que visa apresentar diferentes abordagens para o ensino da língua francesa no âmbito da oralidade, da escrita e da cultura.

Este curso tem como público-alvo, não só professores dos grupos de recrutamento 210, 300 e 320, mas também estudantes.

A ter lugar nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho, as inscrições são efetuadas online e aceites até 10 dias antes do início do curso de formação.


Programa “Estou Aqui!”
A Polícia de Segurança Pública (PSP) já tem em marcha, em conjunto com as congéneres europeias, o programa “ESTOU AQUI!”.

Este programa consiste na distribuição de pulseiras para ajudar os pais a localizar crianças perdidas, entre os dois e nove anos, seja em território nacional, seja na restante Europa, se for viajar.

Para obter a pulseira, terá de efetuar previamente o resgisto online, e depois fazer o respetivo levantamento na Esquadra da PSP previamente escolhida.


nota: estas informações são uma transcrição directa do boletim, logo respeitam o ao... infelizmente...!

terça-feira, 2 de junho de 2015

sábado, 28 de março de 2015

continuando o dia... em modo de preocupação...!


no público 'online'...


"No meio da escola há militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) com cães treinados na detecção de estupefacientes. Passam pelos átrios, entram nas salas de aulas. Os animais cheiram mochilas e outros pertences dos alunos.

A alguns deles é pedido que abram as malas. É uma rusga? Não, trata-se de uma “acção de sensibilização e prevenção da toxicodependência”, respondem a GNR e a directora do agrupamento de escolas do Monte da Lua, em Sintra.

Aconteceu no dia 23 de Fevereiro na Escola Secundária de Santa Maria, na Portela de Sintra, sede do agrupamento Monte da Lua. Nessa noite, no blogue Jugular, o pai de uma aluna deu conta do que a filha lhe relatara quando chegou: "O polícia entrou na sala de aula sem avisar. E disse: ‘Ninguém sai do lugar! Mochilas no chão! E mãos em cima da mesa!’. Depois esperámos uns dez minutos, sem nos mexermos e sem dizer nada, havia colegas minhas assustadas, ficámos ali que tempos com as mãos em cima da mesa sem saber o que fazer. Depois entraram uns cães e cheiraram tudo”.

Ao PÚBLICO, o porta-voz do Comando Geral da GNR, major Marco Cruz, indica que participaram na acção 15 militares da Guarda e quatro cães, que foram à escola “a pedido da direcção”. “Sem uma intimação judicial a GNR não pode entrar numa escola por sua própria iniciativa. Só a pedido da direcção do estabelecimento”, explica. Diz também que intervenções como esta, no interior de estabelecimentos de ensino, são “pouco frequentes”. 

Marco Cruz insiste que esta acção, a que chama de “sensibilização e prevenção para a problemática do consumo de estupefacientes, não pode ser entendida como uma rusga”. E o que aconteceu? “Quando os cães davam sinal era solicitado ao aluno que abrisse a pasta para se confirmar se tinha ou não estupefacientes”. Foram apreendidas 20 doses de haxixe e uma “quantidade insignificante de liamba”.

“A prevenção faz-se também através destas acções mais materiais e não só com conselhos. Para que outros não sejam afectados”, frisa. Os alunos que tinham droga na sua posse “foram identificados, mas não intimados”. “A escola é que fará o seu encaminhamento”, garante.

Questionada pelo PÚBLICO, a directora do agrupamento, Lourdes Mendonça, confirma. Diz que os estudantes em causa estão a ser acompanhados pelo serviço de psicologia da escola e que se tratou de “uma acção preventiva” ligada ao programa Escola Segura, que envolveu outras iniciativas, inclusive colóquios. Afirma também que foi “a primeira operação” do género na sua escola.

Que razões a levaram a solicitar a presença da GNR com cães? “A segurança dos alunos face a situações que foram detectadas e que são do conhecimento da comunidade”, responde. Muitos jovens desta escola são ainda menores. Os pais só foram avisados da operação depois de esta se ter realizado, numa “reunião de esclarecimento” convocada pela direcção, acrescenta.

Uma questão de direito(s)?

O Ministério da Educação e Ciência não quis comentar a operação, informando apenas que foi feita “no âmbito de um plano de acções conjunto acordado entre o agrupamento e a Escola Segura, dentro do qual estava incluída esta acção de sensibilização e prevenção”.

As palavras pesam. Nos termos do Código do Processo Penal, uma rusga só pode ser feita, à partida, quando existe uma denúncia, ou suspeita, de um crime, um processo e uma autorização judicial. Ou, pelo menos, o consentimento válido de todos os presentes.

Durante três anos, enquanto coordenador do Observatório de Segurança Escolar, o sociólogo João Sebastião foi responsável por coligir e analisar os dados sobre actos violentos ocorridos nas escolas e nos arredores destas, a maior parte deles reportados por via do programa Escola Segura. A operação realizada na escola de Sintra deixa-o indignado. “Não foi uma acção de sensibilização, mas de negação dos direitos constitucionais dos jovens que a escola é obrigada a cumprir. E tratando-se de menores, os pais tinham também o direito de serem ouvidos previamente”, comenta.

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Luís Fazenda também já questionou o MEC sobre o que diz ser uma “inusitada operação policial” no interior de um estabelecimento escolar. “A escola deve ser um espaço de segurança e de liberdade, não se justificando este tipo de metodologias absolutamente abusivas do Estado de Direito democrático”, defende o BE numa nota enviada à comunicação social."

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

legislação [educação]... ensino superior, mestrado e ciências policiais... no dre...!

Diário da República n.º 35/2015, Série II de 2015-02-19 


Data de Publicação:2015-02-19
Data de Disponibilização:2015-02-19
Número:35
Série:II


Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Educação e Ciência - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Administração Interna e do Ministro da Educação e Ciência 

Fixa até ao máximo de 25 vagas para cada um dos anos letivos compreendidos, entre 2015-2016 e 2020-2021, para a candidatura à matrícula e inscrição no ciclo de estudos integrado de mestrado em Ciências Policiais

segunda-feira, 21 de julho de 2014

a gestão [fascista] da educação... no seu melhor...?


no público 'online'...

"Para evitar a realização de reuniões sindicais, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a fazer chegar aos dirigentes escolares a indicação de que na manhã desta terça-feira o “acesso às escolas [em que se realiza a prova de avaliação para professores] deverá ser restrito às pessoas envolvidas” na realização daquele serviço, que diz ser de “natureza urgente e essencial”.

O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, considera a situação “lamentável”. “Fomos apanhados numa guerra política”, diz.

Na mensagem electrónica dirigida aos directores das cerca de 80 escolas em que se realizam as provas para professores contratados, o MEC refere-se directamente ao facto de várias organizações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estarem a convocar plenários e a apelar aos professores do quadro para que faltem à vigilância das provas ao abrigo da lei sindical, impedindo assim a sua realização. Citando a Lei 59/20908, o MEC sustenta que o direito de exercer a actividade sindical no interior do órgão de serviço “não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos e serviços” e que, no caso de a reunião se realizar durante o horário de trabalho, "os promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial”.

Numa nota enviada à comunicação social ao princípio da tarde desta segunda-feira, o MEC insiste que a prova foi “assumida como uma prioridade desde o primeiro momento” pelo actual Governo, “em benefício dos (…) alunos e da escola pública”, e recorda que parte dos professores a que se aplica – docentes sem vínculo à função pública e com menos de cinco anos de serviço – já a realizou, a 18 de Dezembro. Confirma, assim, a indicação dada às escolas, que justifica com a necessidade de “garantir as condições de tranquilidade adequadas à realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, salvaguardando o interesse público e o direito dos candidatos à sua realização”.

Contactado pelo PÚBLICO, Filinto Lima frisa que “o MEC terá o direito de classificar os serviços como sendo de natureza urgente e essencial”. “O que já é difícil de aceitar é esta situação em que todos – incluindo nós, os directores, somos levados a cometer excessos. Devíamos estar concentradíssimos na preparação do próximo ano escolar e temos de estar preocupados com esta guerra política em que nós e as escolas fomos apanhados”, lamenta.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, que só ao princípio da tarde teve conhecimento da orientação, considera-a “estranhíssima”, por colocar em causa “o princípio da confiança nos professores e o pressuposto de que estes são pessoas equilibradas e responsáveis". “Não permitir que entrem na escola outros professores que não os envolvidos no serviço da prova é alterar as regras de uma forma que ultrapassa a razoabilidade”, afirma. E acrescenta: “Já é suficientemente lamentável a situação em que o MEC colocou os directores, ao marcar a prova às escondidas de todos e com um prazo apertado. As coisas devem ser feitas de forma transparente – quem não deve não teme”, critica.

Queixa-crime contra quem emitiu nota enviada às escolas

Contactado pelo PÚBLICO João Louceiro, dirigente da Fenprof, frisou que os serviços “não podem ser classificados de natureza urgente e essencial por capricho dos ministros”. “Neste caso, é claramente abusivo: estamos perante um serviço que não faz parte da actividade normal da escola, que não se dirige a quem anda na escola e que até é estranho à escola”, sustenta. Afirma ainda que "a medida é um artifício que visa evitar a realização de plenários legalmente convocados e que constituem um dos direitos, liberdade e garantias consagrados na Constituição”.

Com esta leitura, a direcção da Fenprof vai apresentar uma queixa-crime contra o director da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que emitiu a nota enviada às escolas. Em comunicado promete ainda participar daqueles que nos estabelecimentos de ensino assumam o impedimento da realização das reuniões sindicais convocadas ou a participação nelas dos professores interessados; avisa, por fim, que chamará a polícia, se os dirigentes sindicais forem impedidos de entrar nas escolas.

Mais tarde, numa conferência de imprensa em que pediu a demissão do Ministro da Educação, Nuno Crato, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou os governantes de “até na maldade serem incompetentes”.  Assegurou que há docentes que dispõem comprovativos de que não puderam fazer a prova em Dezembro e que não foram chamados a realizá-la, agora; e frisou que legalmente o MEC não pode impedir quem não fizer a prova de dar aulas, já que esta não fazia parte dos requisitos verificáveis à data dos avisos dos concursos e “ já foram publicadas, entretanto, as listas provisórias das candidaturas” dos professores que podem vir a ser colocados nas escolas, no próximo ano lectivo. Nogueira disse ainda acreditar que os directores não vão impedir a realização dos plenários e apelou aos professores dos quadros para não vigiarem os colegas."