Boletim Informativo n.º 39 – 06/03/2015
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Despacho Normativo n.º 6-A/2015 - Diário da República n.º 45/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-05, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015. Lei n.º 19/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06, da Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição. Aviso n.º 2505-B/2015 - Diário da República n.º 46/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-06, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho. Despacho n.º 2384-A/2015 - Diário da República n.º 46/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-06, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Atividades de Enriquecimento do Currículo. Despacho n.º 2349/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Declara que a fusão que se venha a operar entre a Universidade Lusíada do Porto e da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público e regista para o estabelecimento resultante da fusão a denominação «Universidade Lusíada - Norte». |
Deliberação para a revisão do PDM Publicação da revisão do PDM Comissão de Acompanhamento (publicação em Diário da República) PROPOSTA Nº 64/2015 [Abertura do Período de Discussão Pública]; ANEXO I - Processo de revisão da REN; ANEXO II - Processo de revisão do PDM: QUADRO RESUMO DA DOCUMENTAÇÃO
Boletim Informativo n.º 70 – 27/05/2014
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Portaria n.º 113-A/2014. D.R. n.º 100, Suplemento, Série I de 2014-05-26, do Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente. Aviso n.º 6472-A/2014. D.R. n.º 101, Suplemento, Série II de 2014-05-27, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio. |
