legislação [educação]... estágios, ensino superior, ase, anquep... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 124 – 09/09/2014

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 134/2014. D.R. n.º 172, Série I de 2014-09-08, do Ministério das Finanças Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, no sentido de permitir a instituição de programas específicos de estágios adaptados às condições especiais de determinados órgãos e serviços na prossecução das respetivas missões e atividades. Portaria n.º 727/2014. D.R. n.º 172, Série II de 2014-09-08, do Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de financiamento destinado à recuperação e valorização do Palácio das Laranjeiras. Despacho n.º 11306-B/2014. D.R. n.º 172, Suplemento, Série II de 2014-09-08, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Determina que a ANQUEP emita pareceres técnico-pedagógicos de apreciação de candidaturas permitindo que as escolas, possam vir a disponibilizar oferta formativa no ano letivo 2014-2015. Despacho n.º 11306-C/2014. D.R. n.º 172, Suplemento, Série II de 2014-09-08, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Aprova o regulamento do programa "+Superior". Despacho n.º 11306-D/2014. D.R. n.º 172, Suplemento, Série II de 2014-09-08, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Medidas de Ação Social Escolar a aplicar no ano escolar de 2014-2015. Despacho n.º 11311/2014. D.R. n.º 173, Série II de 2014-09-09, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar Retifica o Despacho n.º 10035/2014, de 5 de agosto, que aprovou a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano letivo de 2014/2015 e 2015. nota: estas informações são uma transcrição directa do boletim, logo respeitam o ao... infelizmente...!

da benemerência 'crática'...

no observador...

"O Ministério da Educação e Ciência vai reforçar em 2,2 milhões de euros o apoio a famílias com maiores dificuldades, aumentando assim a comparticipação relativa aos manuais escolares e ao material escolar, pode ler-se em nota enviada esta segunda-feira às redações.

Segundo o comunicado, foi determinado um aumento da comparticipação na ordem dos 5,7%, relativamente aos manuais escolares. Para o material escolar, a comparticipação passa de 13€ (no 2º ciclo) ou 15€ (no 3º ciclo e ensino secundário) no Escalão A para 16€, o que corresponde a um aumento de 23% e 6,5%, respetivamente. No Escalão B, passa de 6,5€ (2º ciclo) e 7,5€ (3º ciclo e ensino secundário) para 8€, correspondendo igualmente a um aumento de 23% e de 6,5%, respetivamente. 

 
Ao Observador, Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), disse esperar que este reforço seja no sentido de “abranger mais famílias”, tendo em conta que com a alteração dos requisitos de acesso à Ação Social Escolar, “muitas famílias que estavam no Escalão A passaram para o Escalão B e muitas deixaram de ter escalão”. Jorge Ascensão disse ainda que é desejável que esta “não seja uma medida isolada”, mas que “haja uma preocupação centrada nas necessidades que as famílias têm”."

aqui.