educação, ensino básico, 1º ciclo, horários, componente lectiva e... o provedor de justiça...!

continuando o dia... em modo de alerta vermelho, precatem-se...!

Roubo de identidade mais frequente e mais fácil, alerta Comissão Proteção Dados

Lusa 21 de Fevereiro de 2016, às 08:59

"Nuno foi constituído arguido e impedido de sair do país porque usurparam a sua identidade, um crime que segundo a Comissão de Proteção de Dados é cada vez mais frequente e que as pessoas facilitam ao exporem-se na internet.

Nuno só "facilitou" porque deixou a carteira dentro do automóvel e foi lá que a roubaram. Apresentou de imediato queixa na polícia e tratou de arranjar novos documentos. Ao fim de três meses, contou à Lusa, foi chamado à secção de inquéritos da PSP por supostamente ter passado cheques sem cobertura.

"Estavam a usar a minha identidade. Fui constituído arguido e impedido de sair do país durante um ano", o tempo que durou o pesadelo. O tempo em que alguém se fez passar por ele e comprou materiais de construção no valor de milhares de euros.

Foram, diz, quase uma dezena de cheques e novamente chamado à polícia para "fazer ditados" (para compararem a letra). Tudo "muito estranho".

Mas Clara Guerra, coordenadora do serviço de informação e relações internacionais da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), diz que não é estranho, mas sim uma prática cada vez mais comum, facilitada hoje pela displicência com que pessoas e instituições divulgam e expõem dados pessoais na internet.

A Lusa pediu à Polícia Judiciária (PJ) dados sobre queixas de usurpação de identidade, mas não obteve resposta. No entanto, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, "o crime de burla informática e nas comunicações subiu 30,4 por cento em 2014" relativamente ao ano anterior, subindo também 4,3 por cento o crime de falsificação de documentos.

Dados divulgados pela GNR em novembro passado dão conta de 680 crimes relacionados com burla informática e nas comunicações em 2014 (que têm vindo a aumentar desde 2012) e outras tantas queixas de falsificação ou contrafação de documentos.

A usurpação acontece tanto no mundo físico como no digital, avisa Clara Guerra, explicando que até no lixo há muita informação, porque há pessoas que aí colocam, por exemplo, faturas, sem as destruir primeiro. Ou até mesmo cartões multibanco caducados.

"Através disso, através da engenharia social, conseguem-se obter dados, abrir contas bancárias. E hoje, na internet, as pessoas disponibilizam muitos dados, relacionam-se com empresas à distância, faz-se identificação remotamente", diz.

E depois, acrescenta, pode acontecer um roubo de identidade, até sem a vítima saber, para com ela se praticarem atos ilícitos. E as "pessoas podem ter dificuldade em provar que não foram elas as autoras desses atos".

Este ano, a CNPD colocou a usurpação de identidade no centro do debate, um instrumento de crime que afeta 200 mil pessoas por ano nos Estados Unidos só no serviço de saúde, com 25 por cento dos britânicos a já terem sido alvo de roubo de identidade, salienta Clara Guerra.

Ninguém está a salvo, diz. E, por isso, há precauções que podem ser tomadas, como "não andar sempre com o wi-fi do telemóvel ligado", porque há formas de simular uma rede pública e aceder ao conteúdo de telemóveis, mas também de computadores, como há formas também de obter remotamente dados de passaportes ou de identificadores de Via Verde (radiofrequência).

"E depois há uma prática antiga, que começou com o Bilhete de Identidade e não se percebe porquê", lamenta. Clara Guerra explica que hoje se pedem fotocópias ou digitalizações do Cartão de Cidadão "por tudo e por nada", o que é ilegal, e que tem motivado muitas queixas à CNPD. "As pessoas devem apresentar queixa", frisa.

E diz que o próprio Banco de Portugal deu indicações aos bancos para tirarem fotocópias do Cartão de Cidadão. "Já avisamos o Banco de Portugal que não se pode sobrepor à lei", diz a responsável, acrescentando que de nada serviu.
Ainda assim, a sensibilização e formação é o caminho para "atalhar o crescimento do problema", desde ações nas escolas à análise das práticas das empresas e entidades públicas quanto à recolha e tratamento de dados.

"Queremos identificar para pode intervir. Estabelecer regras práticas e claras do que as entidades têm de observar quando estão a fazer tratamento de dados", diz.

A prevenção, dar orientações, acompanhar, bem como as boas práticas na forma como as entidades públicas tratam informações sobre os cidadãos ou como se faz a autenticação à distância, são formas de combater "um fenómeno que pode ser complicado".

Porque é complicado alguém descobrir que foi feito um empréstimo em seu nome, que tem um carro para pagar, que passou cheques sem cobertura. Não tivesse o Nuno conseguido provar a inocência e a ele ia calhar-lhe pagar a construção de uma casa."

FP // SO
Lusa/fim


no sapo em linha...

continuando o dia... [em modo] apoiante...!

	Pequenos acionistas do BES vão pedir arresto de bens de Carlos Costa
	"Grupo que reúne mais de cem acionistas vai avançar com ação contra os administradores do Banco de Portugal e reclama ainda o arresto do crédito fiscal do BES, que foi transferido para o Novo Banco. O Consórcio para a Defesa dos Investidores do BES, grupo que reúne mais de uma centena de pequenos accionistas do ex-Banco Espírito Santo, deverá avançar nos próximos meses com uma providência cautelar, pedindo o arresto de bens dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal. A decisão, segundo Miguel Reis, um dos advogados que representa o grupo de accionistas, já foi tomada "numa reunião", na qual "foram dadas instruções para iniciar esse procedimento". O mesmo consórcio já avançou com uma providência cautelar, pedindo o arresto de todos os bens do BES. A eventual acção contra os administradores do Banco de Portugal e contra o seu governador, Carlos Costa, poderá, assim, avançar nos próximos meses. Com esta iniciativa, os pequenos accionistas pretendem assarcar responsabilidades diretas aos membros do Conselho de Administração do BdP pela medida de resolução tomada há um ano, que separou o "banco bom", dando origem ao Novo Banco e o "banco mau", que ficou a ser gerido por Máximo dos Santos. Além dos pequenos accionistas, também um grupo de lesados do papel comercial do ex-GES avançaram com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para que esta instância obrigue o Banco de Portugal a comunicar aos eventuais interessados no Novo Banco de que existem 520 milhões de euros que poderão ser assumidos no futuro por esta instituição." no dn em linha...

li, não acreditei no li e... transcrevo, [necessariamente] levando à conta de mais uma piada por dia...!

«nós pretendemos que quem venha a considerar-se responsável indemnize a empresa por essas perdas, nada mais do que isso»

palha da silva [pharol] dixit

transcrito [com realce meu] da edição impressa do cm... in 'processo avança contra granadeiro'

comentário:

é inaudito que um gestor de topo de uma empresa, à saída de uma assembleia de accionistas, diga uma barbaridade destas pois ou está atirar poeira para os nossos olhos, ou, pior ainda, sendo pouco proficiente e letrado no uso da 'sua' língua materna espere [de boa-fé?] que alguém se considere 'culpado' das loucuras político-financeiras da empresa bandeira [uma das...] do país e do regime...

e será com base neste tipo de discurso que vão apresentar queixa junto dos tribunais...?

há-de haver sempre bulhas quando mete concursos...!

no público...

já agora deixo o comentário feito pelas 10:48 [aqui]:

comentário:

sabe-se há muito que a classe docente não é flor que se cheire tal a crónica desunião [salvo raríssimas excepções] e centração nos umbigos próprios [mais pessoais e curriculares (disciplinas) que outra coisa], apesar das sobejas razões de queixa sobre o estado, cada vez mais insuportável, da educação e do sistema educativo...

agora isto é de mais.

e depois queixam-se dos exemplos que vêm de cima...?

   

exames nacionais [ainda o português]... isto mais parece um circo...!

no público...

ontem era notícia [e continua a ser]... (d)os desmandos educacionais...?

no diário digital...

continuando o dia... com as novas 'justas' [processuais administrativas]...?

no cm...

o capital manda... o cidadão comum [e o contribuinte] come e cala, com ou sem consentimento...?

e vá-se lá saber se [até] esta dita 'falha' não foi 'propositada'...! 

no jornal de negócios...

continuando o dia... em modo de vigilância...?

no dn...

fica o aviso para os [mais] incautos...

no público...

                         

"Em comunicado, a Deco esclarece que “o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação”. Mas para travar essa cobrança, que não é ilegal, os consumidores terão de opor-se ao seu pagamento, “invocando expressamente a prescrição e solicitando a anulação dos valores exigidos”.

A invocação da prescrição terá de ser efectuada antes do pagamento da factura, porque se for feita após o pagamento já não há possibilidade de reaver o dinheiro, explicou ao PÚBLICO Ana Ferreira, jurista da Deco.

A prescrição deve ser invocada pelo titular do contrato junto da empresa, por escrito, através de carta registada com aviso de recepção, ficando com cópia da carta e guardando os registos de envio.

Ana Ferreira lembra que a prescrição da dívida também pode ser alegada no âmbito de processos de recuperação da dívida em tribunal.

A Deco disponibiliza, no seu site, uma carta-tipo que pode ser utilizada para pedir a prescrição da dívida e oferece um serviço de mediação junto das empresas prestadoras de serviços para a resolução deste tipo de conflitos. O serviço de mediação é gratuito para os associados e tem um custo de 10 euros para não associados."

pode ler o resto do artigo, em linha... aqui.

e a isto chama-se o quê... corrupção, para acto ilícito...?

Professores apresentam queixa na PJ contra o Instituto de Avaliação Educativa

por DN.pt Hoje

Fotografia © António Cotrim/Lusa

Fenprof denuncia envio de emails a prometer descontos aos professores que publicitassem manuais de preparação para a prova de inglês.

O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) terá enviado emails aos professores prometendo-lhes um desconto na Livraria Britânica, em troca de publicidade a manuais de preparação para a prova de Cambridge, que se realiza hoje às 14.00 para mais de 100 mil alunos.

A Fenprof vai, por isso, apresentar esta tarde uma queixa na Polícia Judiciária: Mário Nogueira, o dirigente da estrutura sindical, disse à TSF que os professores não são vendedores de livros, "como o IAVE parece sugerir nos emails enviados", e garante que pediu esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as mensagens que os docentes receberam, não tendo recebido qualquer resposta.

A Fenprof e outros seis sindicatos marcaram para hoje uma greve, para os professores vigilantes destacados para o 'preliminary english test' (PET), que permite obter uma certificação de nível B1, equivalente ao nono ano, e é obrigatório para os estudantes que estão a terminar o terceiro ciclo.

A prova do Instituto de Cambridge, que é coordenada pelo IAVE e patrocinada por quatro empresas privadas (a Novabase, a Porto Editora, o BPI e a Connexall), foi contestada pelos professores desde o ano passado, por se tratar de um protocolo com entidades privadas aplicado a alunos de escolas públicas em que os professores são obrigados a realizar todas as componentes do teste.

No ano passado, o sindicato já tinha enviado à Procuradoria-Geral da República uma exposição sobre a prova, que motivou a abertura de um inquérito da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. Esta tarde, e no âmbito deste mesmo processo, a Fenprof entregará novos documentos, referentes ao envio dos emails prometendo os descontos aos professores.

no dn em linha... aqui.

a começar o dia... [demasiado] esclarecido...!

Provedor abre quase 2 mil processos por queixas contra o Fisco

Em mais de oito mil procedimentos abertos, na sequência de mais de 15 mil queixas de contribuintes e empresas, as principais questões prendem-se com a fiscalidade e a Segurança Social. no dn em linha...

estranhezas...?

Provedoria de Justiça

Queixas de professores dispararam em 2014

As queixas de emprego público ultrapassaram, em 2014, as queixas sobre fiscalidade. No relatório anual da Provedoria de Justiça, que o Observador divulga, Segurança Social continua a liderar. 

no observador...

a começar o dia... [cada vez mais] desfasado destes conturbados tempos avalorados...!

no público...

"Calúnia, difamação através das redes sociais. Injúrias, agressões. Humilhações, em privado ou frente a amigos. Perseguição, controlo de telefonemas e mensagens. Situações deste tipo passaram a ser frequentes nas participações em meio escolar feitas à PSP – ou seja, no interior da escola ou no espaço em redor. Isso não significa porém que esta seja uma realidade nova, mais grave ou mais frequente, diz o subintendente Hugo Guinote, chefe da Divisão de Prevenção Pública e Proximidade da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O que está a acontecer é um reconhecimento e uma maior consciência de que certos comportamentos que antes ocultados ou aceites socialmente são censuráveis."

pode acompanhar esta notícia... aqui.

e ainda mais estas:

“Já não chega o estalo ou o pontapé”


Dois terços das participações à polícia vêm das escola

coisas da (des)educação... sensacionalismos, equívocos, ou realidades cada vez mais prementes...?

no cm...

continuando o dia... com 'uma barrela', na aldeia da roupa branca...?

no jn...

cópia privada... roubo público...?

na exame informática 'online'...

"A Associação Ensino Livre (AEL) enviou ontem uma missiva para os serviços da Presidência da República, que apela ao veto da Proposta de Lei 246/XII, que aplica taxas de compensação da cópia privada a todos os equipamentos com capacidade de armazenamento e replicação de música, vídeo ou hardware. 

Paula Simões, dirigente da AEL, está pessimista quanto à decisão final de Cavaco Silva, mas não dá o caso por encerrado: «estamos a trabalhar com um jurista, com o objetivo de enviar uma queixa para a Comissão Europeia». 

A responsável da AEL não se compromete com datas – apenas refere que pretende enviar queixa para Bruxelas logo que tenha conhecimento da posição da Presidência da República. 

Por que é que Cavaco Silva haveria de vetar a lei? E por que é que a Comissão Europeia haveria de analisar a queixa apresentada pela AEL? Paula Simões recorre a alguns argumentos que têm sido veiculados pelos críticos da atualização da lei da cópia privada: «A legislação europeia diz que só pode haver lugar à compensação e à aplicação de taxas quando o prejuízo causado pela cópia privada é suficientemente grande. Só que a legislação nacional refere também que os cidadãos só podem fazer cópias (de âmbito privado) se não atingirem a exploração comercial da obra. O que significa que há uma contradição nas leis». 

A AEL elege o Reino Unido como referência a seguir no que toca às leis da cópia privada. No mercado britânico, depois de vários anos em que toda a cópia privada era proibida (apesar de não ser fiscalizada), passou a vigorar uma lei que «não aplica qualquer taxa, por se considerar que o prejuízo é mínimo», acrescenta a responsável da AEL. 

«Não estamos contra a lei da cópia privada; apenas somos contra aplicação das taxas», sublinha a responsável da associação. 

Paula Simões dá ainda voz às críticas que a AEL invoca em comunicado: a atual lei pune com um ano de prisão quem desbloquear o sistema de DRM de um DVD ou de um CD, caso não recorra às chaves e aos software disponibilizados pelos autores e produtores na Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC). 

A lei foi desrespeitada na generalidade e quase nenhuma dessas chaves que permitem o desbloqueio legal do DRM foi depositada na IGAC. O que significa que os portugueses, quando querem copiar uma música, um vídeo ou um software para um suporte diferente do original incorrem numa ilegalidade que é punida com um máximo de um ano de cadeia. 

No rol de críticas da AEL, figura ainda uma das conclusões apontadas pelo Relatório elaborado por António Vitorino, antigo comissário europeu, que considerava abusiva a aplicação de taxas que pretendem compensar as cópias efetuadas a partir de originais comercializados por serviços como o iTunes, da Apple, ou o Play, da Google. «As taxas têm por objetivo compensar as cópias não autorizadas para fins privados. No caso das lojas online essa autorização já foi alcançada junto dos autores e produtores (antes de chegar ao consumidor)», conclui Paula Simões. 

A atualização da Cópia Privada aprovada no final de fevereiro, com votos a favor da bancada parlamentar do PSD, a maioria dos votos do CDS-PP, e a abstenção do PS. PCP, BE, 13 deputados do PS e dois do CDS-PP votaram contra a proposta de lei que prevê a aplicação de taxas que variam consoante a capacidade de armazenamento de cada dispositivo eletrónico. A alteração à lei, que decorre decorre de uma proposta da Secretaria de Estado da Cultura, fixa três tetos máximos para a taxa, consoante as famílias de gadgets: 7,5, 15 e 20 euros."

aqui.

uma coisa que me causa admiração [gestão e administração escolar]... há poucos casos conhecidos de 'queixas'...!

no cm...

coisas da (des)educação 'crática'... 85 [professores]...?

no público...