Despacho n.º 3857/2014. D.R. n.º 50, Série II de 2014-03-12, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Designa o Doutor Ramiro Fernando Lopes Marques, como membro do Conselho Nacional de Educação.
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quarta-feira, 12 de março de 2014
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
sexta-feira, 18 de outubro de 2013
pois... 5 razões para não aderir ao programa de rescisões amigáveis de contrato... no profblog...!
"Ficámos a saber esta semana que o Governo prepara um programa de rescisões amigáveis de contratos dirigido aos professores dos quadros. Era de esperar. Os professores são o maior grupo profissional da administração pública e uma elevada percentagem deles está nos 8º e 9º escalões e a muito poucos anos da idade de aposentação.
À medida que o Governo se apercebe do fracasso do programa dirigido aos assistentes operacionais e aos assistentes técnicos, é natural que olhe para outros grupos profissionais.
Não me parece, no entanto, que a adesão vá ser grande entre os professores. Há 5 razões que explicam o muito provável fracasso do programa:
#1. Os professores que estão nos 8º e 9º escalões gozam de um salário muito acima da média, apesar dos cortes dos últimos 3 anos e apesar do congelamento salarial dos últimos 5 anos.
#2. Os professores dos quadros gozam de condições de trabalho bem melhores do que as que são oferecidas no setor privado. Mais dias de férias, reduções na componente letiva, um sistema de baixas mais generoso, acesso a destacamento por condições especiais, etc.
#3. Se no Estado, a coisa está cinzenta, fora dele está preta.
#4. Com a economia estagnada e o desemprego a atingir os 18%, a rescisão amigável corresponde à entrada num buraco negro sem que se saiba o que está do lado de lá.
#5. A confiança dos cidadãos no Estado é zero. É certo que essa confiança foi alimentada na base de mentiras e ilusões por políticos irresponsáveis que desprezaram o interesse nacional e o futuro das novas gerações. Os contratos que o Estado estabeleceu com os funcionários públicos estavam ancorados numa mentira que a matemática pôs a nu. Mais tarde ou mais cedo, a mentira tinha de ser revelada e denunciada. Contudo, nenhum dos docentes que vier a aderir ao programa de rescisões pode ter a certeza de que, quando chegar a altura, a Caixa Geral de Aposentações ainda existe. A probabilidade de entrar em insolvência aumenta à medida que o tempo passa. É legítimo, por isso, que os professores receiem que, uma vez fora do Estado, lhes venha a ser vedado o acesso à aposentação nos termos e nas condições esperadas."
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
mais alinhamento [de falsas pedagogias ?] não podia haver... ramiro marques dixit... quem deve lecionar o inglês ao 1º ciclo?... no profblog...!
"Parece que desta é de vez: o inglês entra no currículo do 1º ciclo do ensino básico. A oferta do inglês será progressiva, alargando-se a todas as crianças à medida que os recursos humanos o permitirem. Nos agrupamentos com docentes de inglês sem componente letiva completa, a oferta do inglês pode fazer-se já este ano. Com o país a esforçar-se por sair da insolvência e com enormes dificuldades para cumprir a meta de redução do défice, contratar, de um momento para o outro, mais 2000 docentes de inglês quando há algumas centenas com horários letivos incompletos seria um sinal de esbanjamento que contraria os esforços feitos nos últimos dois anos para uma gestão eficiente e não perdulária dos recursos humanos na Educação. Esse tem sido o grande mérito de Nuno Crato. Não é por acaso que as forças políticas, sindicais e mediáticas pró-bancarrota tanta oposição lhe têm feito.
O debate que se segue vai centrar-se na resposta à seguinte pergunta: quem vai lecionar o inglês no 1º ciclo?
As forças políticas, sindicais e mediáticas pró-bancarrota respondem: apenas os docentes com experiência do 1º ciclo ou formação pedagógica centrada no trabalho com crianças. Se o MEC acolher esta ideia, deixará de poder completar os horários dos docentes de inglês dos quadros com horas letivas no 1º ciclo. Estou em crer que a proposta das forças pró-bancarrota não terá acolhimento no MEC.
A resposta à pergunta deve ser esta: podem lecionar inglês no 1º ciclo todos os docentes com habilitação profissional para lecionar inglês, independentemente de terem experiência ou não de trabalho com crianças.
Não se compreende que um docente de inglês tenha habilitação profissional para trabalhar com alunos a partir dos 10 anos de idade e seja impedido de ensinar a alunos de 9 ou 8 anos de idade.
Os despesistas pró-bancarrota não desarmam: querem pôr em prática a proposta mais despesista. São incorrigíveis. Trabalham como formigas para manter o país no fundo do poço."
terça-feira, 24 de setembro de 2013
ramiro marques dixit [p'la voz do dono ?]... um texto de 15 páginas para combater a desinformação sobre o ensino vocacional... no profblog...!
"Os adversários da criação de uma via de ensino vocacional dual que permita integrar alunos a partir dos 13 anos de idade e os possa levar até ao ensino superior politécnico, mantendo sempre em aberta a intercomunicabilidade entre esta via e a via do ensino geral, não param de anunciar catástrofes. Uns dizem que é uma forma de segregar os alunos mais pobres. Como se manter alunos sem perfil para a frequência do ensino geral não fosse uma forma de os segregar, impedindo-os de obter uma formação mais adequada às suas necessidades e perfis. Outros dizem que é um forma de maquilhar as estatísticas do sucesso. Há muita desinformação. Justifica-se, por isso, a publicação aqui de um texto de 15 páginas que eu elaborei a sintetizar a natureza, objetivos e características do ensino vocacional.
Só há dois países da OCDE com menor percentagem de população habilitada com o ensino secundário profissional. Atrás de Portugal, apenas a Turquia e a Espanha. A par de Portugal, situa-se a Grécia. Os países com maior percentagem de diplomados com um curso secundário profissional são por esta ordem: República Checa, Eslováquia, Áustria, Hungria, Eslovénia, Alemanha, Estónia, Finlândia e Suiça. Os dados são de 2010 e estão publicados no Education at a Glance de 2012 (página 30).
O ministro da educação, Nuno Crato, quer ter 50% dos alunos no ensino secundário profissional. Houve nos últimos anos um acréscimo na frequência do ensino profissional. O crescimento do número de alunos que frequentam cursos de especialização tecnológica - inseridos na formação pós-secundária não superior - é um bom indicador. O lançamento, durante o passado ano letivo, do ensino básico vocacional e a criação, neste ano letivo, de uma experiência-piloto em 19 escolas do ensino secundário vocacional são também sinais encorajadores.
A leitura do quadro da página 30 do relatório da OCDE, Education at a Glance, permite verificar que os países com maior percentagem de população adulta com cursos secundários e pós-secundários profissionais têm taxas mais baixas de desemprego. O caso de Espanha, Portugal e Grécia, posicionados nos últimos lugares na percentagem de frequência de ensino secundário profissional, pode significar que existe alguma correlação entre elevadas taxas de desemprego e baixos níveis de qualificação profissional entre a população adulta.
No Relatório "Educação para Todos" (UNESCO), Malta, Portugal e Espanha ocupam os três últimos lugares na taxa de conclusão do ensino secundário na Europa. Um em cada três jovens portugueses e espanhóis, com idades entre os 15 e os 24 anos de idade, deixaram a escola sem completar o ensino secundário. A média europeia é de 1 para 5.
A agravar o problema um ensino profissional que ainda não atinge metade dos alunos.
O Relatório da UNESCO confirma que os países com menor taxa de desemprego jovem são também os que mais apostam no ensino profissional.
O caso espanhol é paradigmático: tem uma taxa de desemprego jovem de quase 50% e tem um ensino profissional muito fraco.
O Governo português quer colocar 50% dos jovens a frequentar o ensino profissional. No ano passado, o MEC publicou uma portaria (292-A/2012) que cria o ensino básico vocacional para jovens a partir dos 13 anos de idade. A experiência-piloto decorreu em 12 escolas e abrange duas centenas de alunos. O objetivo é alargar a experiência a mais escolas nos próximos anos letivos. Neste ano letivo, já há 9000 alunos a frequentar o ensino básico vocacional.
O ensino básico vocacional oferece um currículo com três componentes: geral (matemática, português e língua estrangeira), complementar (ciências, história e geografia) e vocacional (iniciação a três ofícios em parceria com empresas). Permite prosseguir estudos no ensino secundário regular, no ensino secundário profissional e no ensino secundário vocacional.
Só quem aposta no "quanto pior melhor" é que não percebe que o sistema dual de aprendizagem é uma boa forma de combater o desemprego jovem. Não é por acaso que os países com um forte sistema dual têm taxas de desemprego jovem baixas enquanto os países do Sul da Europa, com um sistema dual fraco ou inexistente, têm taxas de desemprego jovem superiores a 20% e em alguns casos (Espanha e Grécia) próximas dos 50%.
Depois de incentivar os jovens a aprender idiomas para facilitar a sua mobilidade, a chanceler alemã sublinhou que o sistema alemão de formação 'dual' [com duas vertentes], em que os jovens são instruídos para ganhar o seu primeiro salário como estagiários em empresas, é um modelo para os outros países europeus. "A formação profissional 'dual' desperta um grande interesse e popularidade", assinalou Merkel, que recorda que nas conferências económicas espanhola-alemãs e luso-alemãs têm-se convidado as empresas ibéricas a introduzir, pouco a pouco, esse sistema de formação. Fonte: Dinheiro Vivo
A aposta de Nuno Crato na criação de uma via de ensino básico vocacional e de ensino secundário vocacional articulados com o ensino pós-secundário de caráter dual, a realizar nos institutos politécnicos, vai permitir reduzir a taxa de abandono escolar precoce e aumentar a taxa de diplomados com cursos pós-secundários e superiores. A criação desta nova via de ensino pode vir a ser financiada pelo novo QREN no período de 2014 a 2020 tal como está previsto na Estratégia Europa 2020.
Portugal teve até 1976 um dos melhores sistemas de ensino técnico da Europa. O PREC destruiu o sistema. E com ele desapareceu todo o conhecimento curricular e didático criado ao longo de décadas por uma plêiade de excelentes profissionais que formaram dezenas de gerações de jovens bem sucedidos. O que agora está em causa é a reconstrução de um novo modelo de ensino vocacional, com forte ligação às empresas, que prepare os jovens simultaneamente para o exercício de um ofício e o prosseguimento de estudos."
para ler o resto do 'artigo' [e convém fazê-lo]... siga a ligação abaixo...
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
se é para ficar mais esclarecido (?)... ramiro marques dixit... o que move os defensores do monopólio estatal das escolas... no problog...!
"Se os defensores do monopólio estatal no ensino básico e secundário estivessem seguros da superioridade da chamada escola pública - leia-se, escola tutelada pelo Estado e paga por todos os contribuintes, tenham eles ou não filhos numa escola estatal - não teriam receio da liberdade de escolha. Com certeza que os pais dos alunos continuariam a enviar os filhos para as escolas estatais em vez de os inscreverem em escolas privadas, atendendo à suposta qualidade superior do serviço fornecido pelas escolas estatais. Se a qualidade da escola estatal é superior à da escola privada porquê ter medo que algumas escolas estatais fiquem às moscas?
O que está verdadeiramente em causa para os inimigos da liberdade de escolha é apenas a defesa dos postos de trabalho dos professores das escolas estatais.
O facto de haver portugueses que pagam a educação dos filhos duas vezes, com propinas e com impostos, não parece preocupar os defensores do monopólio estatal das escolas. O que está verdadeiramente em causa para eles não é o interesse dos alunos ou dos pais. É apenas a defesa dos postos de trabalho dos professores que exercem nas escolas estatais, sejam elas boas ou medíocres."
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
(das) premonições (?) de quem está 'por dentro' (?) [ramiro marques dixit]... o chumbo do tc vai sobrar mais uma vez para os professores... no profblog...!
"Tal como aconteceu com os outros dois chumbos, a inconstitucionalidade de duas normas do diploma da requalificação/despedimento vai ter consequências negativas para os docentes dos quadros. Como? O Governo dispõe de legislação aprovada durante a governação socratina/socialista que permite aos serviços da administração pública o envio de funcionários para a mobilidade especial com perda progressiva de vencimento. Durante a governação socratina a mobilidade especial foi usada sobretudo pelo Ministério da Agricultura, atingindo uns escassos milhares de funcionários. Agora, o Governo pode usar essa legislação para colocar na mobilidade especial dezenas de milhares de funcionários públicos com perda progressiva do valor do salário. Qual é o maior grupo profissional da administração pública?
Os professores. Para que o Governo consiga uma redução de despesa na ordem dos 400 milhões de euros em 2014 e outro tanto em 2015 será necessário enviar para a mobilidade especial dezenas de milhares de funcionários públicos. Aposto que grande parte deles são afetos ao Ministério da Educação. Professores, assistentes técnicos e assistentes operacionais."
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
ah ! [ramiro marques dixit]... 5 razões para não aderir ao programa de rescisões amigáveis de contrato... no profblog...!
"Ficámos a saber esta semana que o Governo prepara um programa de rescisões amigáveis de contratos dirigido aos professores dos quadros. Era de esperar. Os professores são o maior grupo profissional da administração pública e uma elevada percentagem deles está nos 8º e 9º escalões e a muito poucos anos da idade de aposentação.
À medida que o Governo se apercebe do fracasso do programa dirigido aos assistentes operacionais e aos assistentes técnicos, é natural que olhe para outros grupos profissionais.
Não me parece, no entanto, que a adesão vá ser grande entre os professores. Há 5 razões que explicam o muito provável fracasso do programa:
#1. Os professores que estão nos 8º e 9º escalões gozam de um salário muito acima da média, apesar dos cortes dos últimos 3 anos e apesar do congelamento salarial dos últimos 5 anos.
#2. Os professores dos quadros gozam de condições de trabalho bem melhores do que as que são oferecidas no setor privado. Mais dias de férias, reduções na componente letiva, um sistema de baixas mais generoso, acesso a destacamento por condições especiais, etc.
#3. Se no Estado, a coisa está cinzenta, fora dele está preta.
#4. Com a economia estagnada e o desemprego a atingir os 18%, a rescisão amigável corresponde à entrada num buraco negro sem que se saiba o que está do lado de lá.
#5. A confiança dos cidadãos no Estado é zero. É certo que essa confiança foi alimentada na base de mentiras e ilusões por políticos irresponsáveis que desprezaram o interesse nacional e o futuro das novas gerações. Os contratos que o Estado estabeleceu com os funcionários públicos estavam ancorados numa mentira que a matemática pôs a nu. Mais tarde ou mais cedo, a mentira tinha de ser revelada e denunciada. Contudo, nenhum dos docentes que vier a aderir ao programa de rescisões pode ter a certeza de que, quando chegar a altura, a Caixa Geral de Aposentações ainda existe. A probabilidade de entrar em insolvência aumenta à medida que o tempo passa. É legítimo, por isso, que os professores receiem que, uma vez fora do Estado, lhes venha a ser vedado o acesso à aposentação nos termos e nas condições esperadas."
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
ramiro marques dixit... a vaca sagrada do recrutamento centralizado dos professores vai ruir?... no profblog...!
"Já esteve mais longe de ruir. O novo presidente do Conselho Nacional da Educação, David Justino, antigo ministro da educação e consultor do PR para a área da educação, junta a voz aos que há muito defendem a contratação local dos professores e a transferência para os diretores da competência para escolherem os professores que melhor sirvam o projeto educativo e as necessidades dos alunos e das famílias.
"A própria lei de bases tem um artigo em que se defende a fixação dos professores às escolas. Mas esse mecanismo nem sempre é respeitado em função do mérito, mas sim dos vínculos ou da antiguidade". "As escolas públicas, para se valorizarem, têm de poder escolher os seus professores e o Ministério tem de ter a capacidade de selecionar os melhores". "Se temos um sistema de recrutamento que não garante que tenhamos os melhores professores, então o CNE deve pronunciar-se. Mas para o fazer é necessário um estudo sobre a evolução das formas de recrutamento, da relação entre a carreira e a formação inicial, de qual o papel da formação contínua” Fonte: Educare a partir de uma entrevista de David Justino ao Público
Para que tudo isto tenha seriedade e reforce uma cultura de mérito será necessário, em simultâneo, que os diretores sejam avaliados em função da evolução dos resultados dos alunos em provas nacionais.
Perdi o conto aos textos que eu publiquei aqui a argumentar contra a vaca sagrada. Sem surpresa, foram os textos que mais comentários de ódio suscitaram.
A melhoria da eficácia e da eficiência do sistema estatal de escolas passa por reformas simultâneas em quatro eixos:
#1. Reforço da livre escolha das escolas pelos pais com a consequente introdução de mais competição e concorrência entre escolas.
#2. Criação de uma via de ensino vocacional a partir dos 13 anos e que se estenda pelo ensino secundário e pós-secundário com uma forte dimensão de formação em contexto de trabalho.
#3. Substituição do atual sistema centralizado de recrutamento de docentes por um modelo descentralizado que dê competência aos diretores para selecionarem os professores sem estarem amarrados aos critérios da classificação do curso e da antiguidade.
#4. Substituição do atual sistema faz-de-conta de avaliação de desempenho dos diretores por um modelo centrado na evolução dos resultados dos alunos em provas nacionais."
A melhoria da eficácia e da eficiência do sistema estatal de escolas passa por reformas simultâneas em quatro eixos:
#1. Reforço da livre escolha das escolas pelos pais com a consequente introdução de mais competição e concorrência entre escolas.
#2. Criação de uma via de ensino vocacional a partir dos 13 anos e que se estenda pelo ensino secundário e pós-secundário com uma forte dimensão de formação em contexto de trabalho.
#3. Substituição do atual sistema centralizado de recrutamento de docentes por um modelo descentralizado que dê competência aos diretores para selecionarem os professores sem estarem amarrados aos critérios da classificação do curso e da antiguidade.
#4. Substituição do atual sistema faz-de-conta de avaliação de desempenho dos diretores por um modelo centrado na evolução dos resultados dos alunos em provas nacionais."
ProfBlog: A vaca sagrada do recrutamento centralizado dos professores vai ruir?
domingo, 2 de dezembro de 2012
sábado, 8 de setembro de 2012
[do] concurso extraordinário de vinculação... por via da opinião [de quem 'costuma' estar por dentro (?)... o ramiro]... sobre a entrevista de nuno crato ao sol... via fb...!
a entrevista pode ser lida... aqui.
um pequeno excerto em vídeo pode ser visto... aqui.
ramiro dixit, no facebook... [para bom entendedor...?] e o 'resultado' disto é simplesmente 'abominável'...!
"A entrevista de Nuno Crato ao Sol permite
clarificar em que consiste o concurso para vinculação de docentes
contratados a realizar ainda este ano:
Podem ser opositores ao concurso de vinculação os docentes que têm contrato durante o ano letivo que se inicia para a semana.
Não creio que possam concorrer os docentes que se candidataram mas não obtiveram colocação. São estes que o ministro chama de
Podem ser opositores ao concurso de vinculação os docentes que têm contrato durante o ano letivo que se inicia para a semana.
Não creio que possam concorrer os docentes que se candidataram mas não obtiveram colocação. São estes que o ministro chama de
candidatos a professores. Logo, o concurso para vinculação não se
destina a candidatos a professores mas apenas a professores que estejam,
atualmente, contratados.
O critério de seleção é a graduação profissional. Não se sabe ainda se é dado um bónus ou preferência a docentes contratados com mais de dez anos de serviço. Tão pouco se sabe ao certo se a condição "ter pelo menos 3 anos de serviço" constitui um critério de acesso ao concurso.
Sabe-se que os serviços do MEC estão a apurar as necessidades permanentes do sistema por grupo de recrutamento e será esse apuramento que determinará o número de vagas a concurso.
Ninguém sabe ao certo quantos professores contratados vão ser beneficiados com a vinculação extraordinária. Alguns sindicatos avançaram com um número fantasioso e irrealista: 12 mil. Não acredito por três razões:
Os docentes contratados a prestar serviço no sistema são 20% do total de docentes. No ensino superior, os docentes com contrato a termo são 30% do total de docentes. Vinte por certo é uma margem razoável para acomodar as oscilações anuais das necessidades transitórias.
Portugal continua sujeito a um programa de ajustamento, associado ao resgate financeiro, que obriga à redução da despesa pública; ora, a despesa com salários representa mais de 90% do orçamento do MEC. Esse esforço é para continuar; não pode abrandar.
O ritmo das aposentações de professores começou a abrandar este ano e irá abrandar mais nos próximos anos ."
O critério de seleção é a graduação profissional. Não se sabe ainda se é dado um bónus ou preferência a docentes contratados com mais de dez anos de serviço. Tão pouco se sabe ao certo se a condição "ter pelo menos 3 anos de serviço" constitui um critério de acesso ao concurso.
Sabe-se que os serviços do MEC estão a apurar as necessidades permanentes do sistema por grupo de recrutamento e será esse apuramento que determinará o número de vagas a concurso.
Ninguém sabe ao certo quantos professores contratados vão ser beneficiados com a vinculação extraordinária. Alguns sindicatos avançaram com um número fantasioso e irrealista: 12 mil. Não acredito por três razões:
Os docentes contratados a prestar serviço no sistema são 20% do total de docentes. No ensino superior, os docentes com contrato a termo são 30% do total de docentes. Vinte por certo é uma margem razoável para acomodar as oscilações anuais das necessidades transitórias.
Portugal continua sujeito a um programa de ajustamento, associado ao resgate financeiro, que obriga à redução da despesa pública; ora, a despesa com salários representa mais de 90% do orçamento do MEC. Esse esforço é para continuar; não pode abrandar.
O ritmo das aposentações de professores começou a abrandar este ano e irá abrandar mais nos próximos anos ."
segunda-feira, 18 de junho de 2012
sábado, 7 de abril de 2012
tpc... nada com que não concorde [em absoluto]...!
"São poucas as vozes que defendem os trabalhos de casa. Nesta como noutras questões, a esquerda romântica ocupa o espaço todo. Tornou-se hegemónica no espaço público. Poucos ousam contestá-la com medo de serem apelidados de conservadores.
E, no entanto, há tanto a dizer a favor dos trabalhos de casa:
#1. Dão um sentido de ordem à vida dos alunos após as aulas.
#2. Ajudam a organizar a rotina diária.
#3. Obrigam os pais a acompanharem o estudo dos filhos.
#4. Envolvem os alunos em atividades de treino e prática.
#5. Pressionam os alunos a estudarem todos os dias.
#6. Deixam-lhes menos tempo para fazerem disparates."
aqui.
domingo, 19 de fevereiro de 2012
do concurso dos professores... a proposta do mec...!
de acordo [claro que concordo] com as considerações aduzidas pelo arlindo... aqui.
não percebo o que é que tem de positivo o facto de os dacl terem de concorrer a [pelo menos] três qzp... quando para a mobilidade, tal como estes estão definidos [em âmbito territorial], chega um só...
não, segundo o ramiro... aqui.
que realça o aspecto negativo de os contratados terem de concorrer [também] a três qzp [no mínimo]...
mas então onde fica a igualdade de direitos e, no caso vertente, a preferência a quem já está no sistema...?
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