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sexta-feira, 4 de março de 2016

a começar o dia... sofridamente...!

Mário Centeno diz que escalões de IRS vão voltar a ser atualizados

Mário Centeno diz que escalões de IRS vão voltar a ser atualizados - fonte: SAPO24



"O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que os escalões de IRS vão ser atualizados, lembrando que já foram atualizados este ano uma vez, recusando as críticas da oposição de que a sua manutenção significaria aumento de impostos."

no sapo...


comentário:
contribuinte sofre, como é de praxe...
e parece que estas tabelas vão levar uma volta:

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

exames nacionais, provas de aferição e outras questões... resultado da sondagem...!

Resultados da Sondagem | Concorda com a aplicação das provas de aferição em anos intermédios e fim do exame de 6º ano?

 



Fiquem com os resultados desta semana e o artigo de Paulo Guinote.
Aferição
* sobre a opção "outro", apesar de variada, foi mais significativa a opção de recusa de ambos os modelos (exames e aferição).

Aferição, Avaliação

Paulo GuinotePercebe-se pelos resultados da sondagem que a maioria dos que responderam concordam, de forma total ou parcial, com as medidas anunciadas pelo novo ministro da Educação para a avaliação/aferição externa das aprendizagens do Ensino Básico.
Confesso que, desta forma desarticulada de um olhar mais global sobre tudo o que envolve o desenvolvimento dessas aprendizagens, tenho reservas que acho justificadas sobre uma reforma apressada, que tem uma lógica interna, mas que deixa algumas pontas soltas que seria importante resolver.
Não sou dos que confundem provas finais com exames eliminatórios, próprios de uma escola elitistas, mas também não acho que eles, por si mesmos, resolvem todos os problemas. Como, aliás, aferições intermédias só com prova final no 9º ano irão resolver seja o que for, porque as informações recolhidas no 2~º e 5º ano, por exemplo, não poderão ser comparadas pelos mesmos docentes, no mesmo ciclo de escolaridade. Só entre o 8º e 9º ano isso poderá acontecer.
Se uma estratégia de aferições intermédias, com vista a um acerto de metodologias de trabalho com os alunos, tem a sua lógica, então julgo que seria melhor, num sistema de 12 anos de escolaridade obrigatória, rever os ciclos de escolaridade do Ensino Básico, aproveitando para articular isso com a reforma da avaliação externa. Nesse sentido, é meu entendimento que o 1º ciclo deveria ser de cinco anos, fazendo-se uma aferição das aprendizagens no 3º ano e uma prova final (com peso na avaliação) no 5º ano, seguindo-se um 2º ciclo com quatro anos, com aferição intermédia no 7º ano e prova final no 9º. Não faz, para mim, especial sentido ter uma prova no 2º ano, quando os conteúdos a avaliar são ainda muito incipientes e depois passar todo o resto do ciclo sem verificar se as coisas melhoraram (ou não). Do mesmo modo, acho que realizar provas de aferição depois do final das aulas, sem elas terem peso na avaliação ou qualquer efeito, é um convite a encará-las como facultativas, o que distorcerá quaisquer conclusões que se queiram extrair dos seus resultados.
Que este tipo de reforma mais alargada e complexa implicaria mexidas mais profundas no sistema de ensino? Claro que sim, mas de enxertos e reformas apressadas para a fotografia e para servir calendários acertados com as eleições já deveríamos estar fartos. Mas parece que não, desde que quem chega faça ao contrário do que quem foi à superfície, deixando continuar matérias muito mais estruturantes para a qualidade do ensino.
É curioso que quem relativiza e menoriza a importância dos “exames” acabe por achar que basta mexer nessa matéria para tudo ficar bem. Assim como é curioso que quem os defende, alegue que eles se devem manter porque o seu peso é residual no insucesso escolar; sendo assim, não adianta ter provas de final de ciclo. Dos dois lados das barricadas, os argumentos esgrimidos padecem do mal de sobrevalorizarem as tácticas de curto prazo no combate político. Para se apoiarem medidas, não basta que elas sejam “contra” aquelas de que se não gostava ou d@ ministr@ que se detestava. Temos obrigação de ir além desse primarismo na análise.
Se o ministro está assim tão interessado em focar tudo nos alunos, se está preocupado com as “más práticas” que os “exames” trouxeram às escolas e se tem confiança nos professores, o que teria a fazer era tomar medidas para melhorar as condições em que decorrem as aulas e a vida nas escolas.
Ora… isso passa por muitas outras questões que, por agora, vão sendo varridas para baixo da alcatifa do debate espúrio sobre a avaliação externa. Número máximo de alunos por turma, despiste precoce e processos de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem em vez de lhes inventarem “vocações”, rede escolar definida sem ser por critérios de economias de escala, investimento equilibrado em equipamentos escolares que não criem escolas de 1ª, 2ª e 3ª classe, criação de condições laborais para que as famílias possam apoiar os seus educandos, estabilização do currículo e dos conteúdos programáticos, não indexação dos créditos horários adicionais aos resultados de curto prazo das escolas, são tudo questões que me merecem muito mais preocupação do que a existência (ou não) de provas finais.
Por fim, gostaria muito que os conceitos de “autonomia” e “estabilidade” tivessem alguma substância concreta e não fossem apenas chavões instrumentais destinados a justificar medidas que são a sua antítese.

continuando o dia... enxovalhado com esta pústula de retórica eduquesa...!

David Justino critica mudança nos exames. Só é possível fazer "aferição no final do ciclo, não a meio"

20 Jan, 2016 - 03:04

 
Presidente do Conselho Nacional de Educação foi ouvido no Parlamento.
 

"As mudanças na educação devem acontecer de forma gradual e só é possível fazer aferição das aprendizagens no final do ciclo, não a meio, defende o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).

"A natureza dos testes que é proposta é uma natureza de diagnóstico, nem são de aferição, porque eu só posso aferir no final de cada ciclo. Nem todos os miúdos aprendem à mesma velocidade e da mesma maneira. O primeiro ciclo é aquele que dura mais tempo, são quatro anos, precisamente para estabilizar os processos de aprendizagem. Só posso fazer a aferição em torno do padrão quando o padrão estiver estabilizado. E essa estabilização faz-se no final, não se faz a meio. O que se põe aqui é converter testes intermédios em provas de aferição. Só que aferição é feita no final do ciclo, não a meio", defendeu David Justino, esta terça-feira, no Parlamento.

Na audição pela comissão parlamentar de educação a propósito do parecer do CNE sobre avaliação externa apresentado pelo conselho no início do mês, David Justino respondeu às questões dos deputados sobre a mudança no modelo de avaliação do ensino básico introduzida pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues, dizendo não poder quantificar "o impacto" das alterações anunciadas, por ser algo novo. 

O Ministério da Educação (ME) decidiu aplicar provas de aferição no 2.º, no 5.º e no 8.º ano de escolaridade e manter a prova final no 9.º ano, a única com peso na nota final dos alunos.

Sobre o tempo em que foi tomada esta decisão - e que foi tornada pública depois de o CNE ter divulgado o parecer que defendia a manutenção de exames no 6.º e 9.º ano de escolaridade - David Justino disse que "estabilidade não representa deixarmos tudo na mesma, e que se é preciso mudar, muda-se".

"Mas em especial na educação, a mudança deve ser gradual. Isso orientou muito a posição do CNE", acrescentou. 

Questionado pela deputada social-democrata Nilza Sena sobre se o conselho foi ouvido pelo Ministério da Educação a propósito da elaboração do novo modelo de avaliação, o presidente do CNE afirmou que foi ouvido sobre "as premissas" que orientaram a sua construção, e quando ainda se estava numa fase de trabalho, e não de proposta final, o que levou depois a deputada a acusar o ministro Brandão Rodrigues de ter "mentido ao parlamento" quando afirmou na audição em comissão parlamentar que o CNE tinha sido ouvido. 

David Justino disse ainda que, por agora, o que o CNE conhece do modelo de avaliação proposto é o que foi divulgado em comunicado pela tutela, "um documento síntese", que não permite saber "como vai ser desenvolvido". "É importante não nos precipitarmos sobre isso", disse.

Sobre o combate ao "estreitamento curricular", ao qual o CNE também se referiu no parecer, e que a tutela afirma ser um dos objectivos do novo modelo de avaliação, ao propor que sejam avaliados, no 9.º ano, e de forma alternada, mais disciplinas do que apenas o Português e a Matemática, o CNE, David Justino disse hoje que as disciplinas não devem ter todas o mesmo estatuto. 

"Os saberes não são todos iguais. Há saberes que são mais estruturantes do que outros", disse, lembrando que muito do insucesso a Matemática se deve a problemas de interpretação de língua portuguesa.

O deputado do PS Porfírio Silva defendeu o novo modelo de avaliação, dizendo que é "perfeitamente descabido dizer que surgiu do nada" e que a alteração "está perfeitamente em linha com as melhores práticas internacionais", citando os dados do último relatório da OCDE dedicado à educação para afirmar que "estávamos quase sozinhos nos exames precoces". 

Acusou ainda David Justino de ter sido "pouco prudente" ao escolher ser relator do parecer, uma vez que essa decisão o colocava na posição de ser um ex-ministro da Educação a debater a questão "por intermédio" do presidente do CNE.

Na resposta, Justino justificou a decisão com o timing do pedido de parecer do parlamento ao CNE, que coincidiu com o período de festas de Natal e Ano Novo, e que o levou a oferecer-se para assegurar as audições para a elaboração do relatório. Disse também ter tido "o cuidado de ir buscar duas pessoas com pensamento diferente" para a elaboração do parecer."


na rádio renascença em linha...

segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

coisas da (des)educação... exames nacionais, provas de aferição, mixórdias educacionais e outras alarvidades gestionárias... de rajada... 5



no cm...

coisas da (des)educação... exames nacionais, provas de aferição, mixórdias educacionais e outras alarvidades gestionárias... de rajada... 3


no público...

coisas da (des)educação... exames nacionais, provas de aferição, mixórdias educacionais e outras alarvidades gestionárias... de rajada... 2




no público...

coisas da (des)educação... exames nacionais, provas de aferição, mixórdias educacionais e outras alarvidades gestionárias... de rajada... 1



no público...

domingo, 3 de agosto de 2014

pois parece que as coisas são claras, é o que se depreende... 'aguentem'... ou será que o governo vai, mais uma vez, proteger o grande capital e os intereses privados...?

"As regras que estão actualmente em vigor determinam que se o Estado entrar no capital de um banco os accionistas perdem tudo. Pode haver excepções, mas será preciso que os Governos convençam Bruxelas que este tipo de intervenção criava um risco sistémico.
 
Numa altura em que o Banco Espírito Santo BES está sob os holofotes devido às necessidades de aumento de capital, é revelante esclarecer o que acontece caso o Estado injecte dinheiro no banco. As regras que foram aplicadas ao BPI, BCP e Banif, já não estão em vigor. Assim, os accionistas das instituições financeiras que precisem de receber ajuda terão novas premissas.

Numa primeira fase as instituições têm de procurar soluções privadas. Mas, esgotadas as tentativas de se encontrarem soluções privadas, será então forçada a contribuição dos accionistas e dos detentores de dívida subordinada, que deverão perder a totalidade dos seus investimentos antes do primeiro euro de dinheiro público ser desembolsado. Segue-se a entrada do Estado que tomará conta da instituição para, após a reestruturação, a devolver ao mercado num processo aberto aos novos accionistas.

Em causa estão as novas regras, reguladas pela Direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia, definidas pela directiva que está em vigor e que se manterá até que entre em vigência o mecanismo único de resolução.

Esta directiva abre portas a excepções, nomeadamente de proporcionalidade ou de avaliação de impactos de estabilidade financeira da instituição bancária. Mas para esses casos a avaliação para o pedido de excepção compete em primeira linha ao Governo.

Para o Governo português actuar com dinheiros públicos sem perdas dos accionistas e obrigacionistas juniores, teria de provar junto da Comissão Europeia que este tipo de intervenção criava um risco sistémico, ou seja, afectaria e obrigaria a intervir noutras instituições financeiras. E, no Executivo, tal como noticiado pelo Negócios a 16 de Julho, considera-se que no caso do BES essa prova é muito difícil, senão impossível. Outra excepção poderia ser concedida caso as perdas pudessem ter impactos considerados desproporcionais.

As novas regras europeias foram já aplicadas na Eslovénia no final do ano passado quando o país precisou de fechar dois bancos e reestruturar outros três. Na altura, a Comissão Europeia considerou que a imposição de perdas aos accionistas e detentores de dívida júnior foi "uma contribuição apropriada pelo bancos e os seus donos para o esforço de reestruturação", lê-se numa nota da Comissão Europeia."

aqui.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

poderes discricionários?... avaliação de desempenho será primeiro critério para despedir... no diário económico...!


"Selecção de funcionários dispensados por extinção de postos de trabalho passa a obedecer a uma ordem de critérios.

As empresas que venham a fazer despedimentos por extinção de posto
de trabalho vão ter de seguir uma ordem de critérios para seleccionar o
trabalhador a dispensar. A pior avaliação de desempenho será, desde
logo, o primeiro critério a ter em conta, de acordo com a proposta
reformulada hoje discutida em concertação social.

Mas se os trabalhadores estiverem em plano de igualdade neste ponto, a
empresa deverá olhar para o segundo critério: "menores habilitações
académicas e profissionais". O terceiro referencial a ter em conta é
"maior custo pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a
empresa", seguindo-se "menor experiência na função", "menor antiguidade
na empresa" e, por fim, "menos débil situação económica e familiar".

No final da reunião de hoje entre os parceiros sociais, o ministro
Mota Soares explicou que, "perante um caso em concreto, o que qualquer
empregador deve fazer é respeitar essa mesma ordem" de critérios. E deu o
exemplo: se existirem trabalhadores "que têm a mesma avaliação de
desempenho, aí é que se passa para os critérios a seguir".

Esta proposta já altera o documento apresentado em Dezembro aos
parceiros sociais, que também apontava para seis critérios
(habilitações, experiência, avaliação de desempenho, custo do
trabalhador, antiguidade e situação económica e familiar), mas a empresa
podia escolher qualquer um destes para seleccionar o trabalhador a
dispensar.

O Governo está neste momento a discutir esta alteração ao Código do
Trabalho porque, em Setembro do ano passado, o Tribunal Constitucional
(TC) chumbou algumas mudanças introduzidas na lei em Agosto de 2012. O
Governo queria então que a empresa pudesse escolher o critério relevante
e não discriminatório para seleccionar o trabalhador a despedir em caso
de extinção de posto de trabalho, mas o TC chumbou a intenção,
apontando para critérios vagos. Voltou a vigorar então a redacção
anterior, cujos critérios estavam ligados à antiguidade.

Centrais sindicais insistem na inconstitucionalidade

CGTP e UGT acreditam, no entanto, que a proposta hoje defendida pelo
Governo continua a ser inconstitucional. Carlos Silva, da UGT, entende
que esta redacção mantém a subjectividade na determinação de critérios
para despedir. Já o ministro do Emprego e Segurança Social tem outro
entendimento. Mota Soares diz que os critérios são "objectivos" e que
foram acolhidas propostas "para densificar mais esses critérios" e "no
sentido de estabelecer uma prioridade".

"Nesse sentido, os critérios passam a ser bastante mais objectiváveis
do que estava no acordo inicial", referiu Mota Soares. "Temos a noção e
temos o sentido de que isto cumpre, efectivamente, com o espírito do
que era o acordo inicial de 2012 [quando foram acordadas alterações à
lei laboral] e ao mesmo tempo tem uma conformação constitucional",
continuou.

A UGT entende que logo o primeiro critério - avaliação de desempenho -
está totalmente nas mãos do patronato, já que mais de "95% das
empresas" não realiza este tipo de avaliações. Mota Soares refuta,
garantindo que "as empresas que têm avaliação de desempenho têm
critérios objectivos para fazer essa mesma avaliação".

Do lado do patronato, a Confederação do Comércio e Serviços de
Portugal (CCP) diz que a proposta do Governo não é "ideal" mas é
"bastante aceitável".

Mota Soares espera definir, este ano, "uma agenda importante e
ambiciosa do ponto e vista da concertação social" e, por isso, haverá
reuniões com os parceiros para elencar os temas a discutir
."