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segunda-feira, 21 de março de 2016

legislação [educação]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 41 — 21/03/2016

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 4032/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública 
Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública.
Contrato n.º 198/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/64/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à Época 2015/2016.
Contrato n.º 199/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/78/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Triatlo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Triatlo, Lisboa 2016.
Contrato n.º 200/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/77/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Triatlo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais - Taça da Europa de Triatlo de Quarteira 2016 - Elites e Juniores.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de Competências do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. no Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Dr. Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação.

segunda-feira, 7 de março de 2016

legislação [educação]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 32 — 07/03/2016

Publicado em Diário da República

 
Portaria n.º 61-A/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Alteração à Portaria n.º 1061/2014, de 19 de dezembro.
Despacho Normativo n.º 1-D/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário.
Despacho n.º 3395-B/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P..
Despacho n.º 3395-C/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Subdelega com a faculdade de subdelegar competências no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.).
Decreto-Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 2016-03-07
Educação
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Mobilidade na categoria de 1 técnico superior para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

pois bem, diz ele... temos pano para mangas...!

Macroscópio

Por José Manuel Fernandes, Publisher
Boa noite!
 
 
Crise grega? Prisão de José Sócrates? Queda de um avião nos Alpes? Luta pela liderança do PS? Ataque ao Charlie Hebdo? O mais recente iPhone? Jorge Jesus no Sporting? Desenganem-se. O texto do Observador mais partilhado e mais discutido nas redes sociais nestes 14 meses de existência foi publicado no domingo passado e é uma entrevista com um professor universitário. O que fez o seu sucesso e suscitou tanta controvérsia? O tema abordado: o grau de liberdade que os pais devem dar aos seus filhos. Os riscos que devem permitir que corram. E até onde deve ir o seu instinto protetor.

“Estamos a criar crianças totós, de uma imaturidade inacreditável”, uma entrevista de Rita Ferreira a Carlos Neto, professor da Faculdade de Motricidade Humana de Lisboa, alguém que trabalha com crianças há mais de 40 anos, foi uma daquelas conversas que obrigam a pensar e repensar hábitos e comportamentos. Não a vou aqui fazer a sua síntese, pois merece ser lida de fio a pavio, apenas vos deixo dois pequenos aperitivos, duas frases retiradas da entrevista: “Os joelhos já não estão esfolados, mas a cabeça destas crianças já começa a estar esfolada, por não terem tempo nem condições para brincar livremente”; e “Brincar à luta é saudável. É um indicador de vida saudável das crianças. Como correr atrás de alguém, ou ser perseguido. Brincar é civilizar o corpo.” Há muito mais assim, desafiador. E, também, suficiente para me lembrar das vezes que “parti a cabeça”, como então se dizia, ou caí da bicicleta, ou da idade que tinha quando comecei a ir, em Lisboa, sozinho para a escola.

Talvez a época do ano permita a muitos pais estarem mais perto dos filhos, e ao mesmo tempo mais longe devido à extensão das férias escolares, mas calculo que esta altura seja boa para recordar alguns dos muitos trabalhos que, no Observador, fomos publicando nestes meses, sempre com enorme feedback por parte dos leitores. Assim poderá ler algum que lhe tenha escapado ou recordar argumentos e contra-argumentos. Eis um apanhado (pequeno) do que fomos fazendo com mais profundidade, em entrevistas ou em especiais:
 
“Os bons filhos são aqueles que nos trazem problemas”, uma entrevista de Ana Cristina Marques ao psicólogo Eduardo Sá onde ele avisa que "errar é aprender" e que as crianças não devem ser educadas para se tornarem "modelos normalizados"; 

“Não devemos ser escravos dos nossos filhos”, também uma entrevista, esta com o pediatra Mário Cordeiro, onde se discutiram temas relativos a como educar uma criança, da importância do amor ao papel dos castigos, passando pelo tempo que tanto pais como filhos devem reclamar para si. 

Quantas vezes por semana devemos dar banho aos filhos?, uma pergunta porventura surpreendente a que João Miguel Tavares procurou responder para chegar à conclusão que, na verdade, se há algumas divergências, o consenso vai no sentido de ser melhor dar banho todos os dias. Ou seja, quando um pai quer fugir a esse dever, “a argumentação não pode ser: “Querida, dar tantos banhos está a fazer mal ao bebé!” Terá antes de ser: “Querida, dar tantos banhos ao bebé está a fazer-me mal!”…
 
Vacinar ou não vacinar as crianças? Vale a pena perguntar?, o que na verdade nem devia valer a pena, como apuraram a Vera Novais e a Ana Cristina Marques, que foram ouvir os argumentos dos dois lados – sim, há um lado anti-vacinação – para concluírem, citando Mário Jorge Santos: “Um mundo sem vacinas, é um mundo aterrorizador para crianças e jovens”. (sobre este tema fizemos também um Explica-me, Vacinar para quê?)

Publica fotos dos seus filhos nas redes sociais? Talvez não devesse, um trabalho muito prático e oportuno, que expõe os riscos, discute a ética (onde acaba a privacidade dos nossos filhos?) e se dão alguns conselhos. 

Aos dois anos, a carne já não pode ser “chicha”, uma reportagem onde a Marlene Carriço nos diz que cada criança tem o seu ritmo, mas que o normal é as primeiras palavras surgirem por volta dos 12 meses. Sendo que os pais devem estimular o desenvolvimento e falar corretamente com os filhos desde muito cedo. 

“A palmada e o castigo são a lei do menor esforço”, em que a Ana Cristina Marques entrevistou Magda Gomes Dias, uma defensora daquilo a que chama “Parentalidade Positiva”. Ou seja, de novo um texto controverso, onde se defende que o bom caminho é argumentar com os filhos. 

Até quando devem os filhos dormir no quarto dos pais?, Não à mesada, sim à semanada! ou Até quando se deve amamentar? são mais alguns exemplos de textos com uma grande componente prática, realizados sempre com a ajuda de especialistas.
 
Finalmente, porventura num esforço para contribuirmos para uma maior natalidade, entrevistámos a terapeuta Constança Cordeiro Ferreira, “Estamos a exigir muito dos nossos bebés”, com dicas para ajudar os pais a compreenderem o recém-nascido que têm em casa, e tratámos temas mais incómodos, nomeadamente em Quando a maternidade não é assim tão cor-de-rosa, até porque, como se escrevia logo na entrada, “mães há muitas, sentido de humor nem por isso.”
 
Admito que, por esta altura, os leitores do Macroscópio já estejam um pouco cansados de tantas sugestões do Observador, o que não é regra neste espaço, como sabem. Ou então que nem todos sejam pais ou avós. Deixo-vos por isso mais algumas indicações de leitura, todas bem interessantes, profundas e em registos muito diferentes.

Começo por um texto da New York Review of Books que gostei particularmente de ler: What Is Wrong with the West’s Economies?, escrito por um Prémio Nobel da Economia, Edmund S. Phelps. O que gostei mais neste escrito foi a sua abordagem relativamente heterodoxa a um problema que aflige o mundo ocidental e que já aqui abordámos várias vezes. Phelps situa a chave do desenvolvimento na capacidade de inovação das sociedades e interroga-se porque falta ela em tantos países. Na sua opinião, um dos problemas está na forma como educamos os nossos filhos: ensinamos-lhes economia e gestão, engenharia ou medicina, mas não os ensinamos a serem criativos. E como é que poderíamos fazê-lo? Recorrendo, por exemplo, às Humanidades:

“It will also be essential that high schools and colleges expose students to the human values expressed in the masterpieces of Western literature, so that young people will want to seek economies offering imaginative and creative careers. Education systems must put students in touch with the humanities in order to fuel the human desire to conceive the new and perchance to achieve innovations. This reorientation of general education will have to be supported by a similar reorientation of economic education. We will all have to turn from the classical fixation on wealth accumulation and efficiency to a modern economics that places imagination and creativity at the center of economic life.”

Um bom contraponto a esta leitura, porque é uma visão bem mais optimista do futuro, é um outro trabalho que encontrei no Wall Street Journal: The Future of Work, Travel, Retirement and More. O que fez o jornal foi simples: pediu a especialistas que escrevessem sobre diferentes áreas, e eis algumas das suas indicações: How Single Millennials Will Change the Workplace; Why Employee Benefits Will Become Irrelevant; The Reactors That Will Revolutionize Nuclear Energy; Why Women’s Share of Wealth Will Grow; How the Internet of Things Will Transform Retirement; Five Ways the CFO Role Will Change; What Travel Could Be Like in the Future; The Secret to Not Letting a Machine Steal Your Job; The Many Ways Tech Will Revolutionize Financial Services; Why Future Oil Demand Could Be Very Low; Why I’m Pessimistic About the Future of Small Business ou A Letter From a Less-Hungry Future America. Eu sei que não há arte mais traiçoeira do que prever o futuro, pois até os visionários e os grandes inovadores se enganam (há pouco mais de 20 anos Bill Gates escreveu The Road Ahead onde defendia que o futuro pertenceria aos… CD Roms), mas é sempre interessante ler alguns textos que são, no mínimo, imaginativos, no máximo, certeiros.

A minha última sugestão de leitura de hoje é para uma investigação da New Yorker, que é também uma grande reportagem sobre a forma como El Chapo escapou da sua prisão no México. Em Underworld: How the Sinaloa drug cartel digs its tunnels ficamos quase com um doutoramento na arte de escavar túneis que cruzam fronteiras ou penetram bem até ao coração de prisões de alta segurança. É uma boa leitura para relaxar um pouco, mesmo sendo terrível a realidade que suporta estas redes, a do tráfico de droga. E digo isso porque nela se revela como o homem, mesmo o mais cruel e corrupto, pode ser inventivo para além de toda a nossa imaginação.

Espero ter-vos deixado sugestões suficientes por hoje, tenham ou não crianças por perto. Como sempre, descansem, leiam, e estejam de volta amanhã, que eu também estarei aqui de novo.

sábado, 6 de junho de 2015

a actualidade do dia-a-dia, numa visão pessoal do jornalista...!

Martim Silva
POR Martim Silva
Editor-Executivo
As escolhas do Editor
Eis-nos chegados a sábado. Graças a Jesus...

Um resumo do que mais interessante se passou e foi escrito durante a semana no Expresso Diário não poderia deixar de fora o tema Benfica-Jesus-Sporting-Marco Silva. E nós não deixamos. Por obrigação mas também por convicção, porque o texto do Ricardo Marques "Jesus, judas e uma religião chamada futebol", sobre a loucura dos últimos dias, é mesmo magnífico.


E também não poderíamos deixar de fora a crise na Grécia. Uma crise que parece longe, sobretudo agora que a troika está longe, mas que pode tornar-se rapidamente mais próxima do que imaginamos. O Jorge Nascimento Rodrigues ajuda a descodificar o que ainda separa credores e governo grego.

Assinalamos também duas datas desta semana. O Dia da Criança, comemorado no primeiro dia do mês. E os quatro anos sobre as eleições legislativas que levaram ao poder o PSD e o CDS, na coligação Passos/Portas.

A 1 de Junho, no artigo "Hoje nasceram 177 bebés. Como é que vão viver?", olhámos para o que podem esperar as crianças nascidas em Portugal. Qual a esperança média de vida? Os níveis de educação? São números que ajudam a perceber melhor o grave problema demográfico com que Portugal se confronta. Aliás, provavelmente, o mais delicado e grave problema estrutural que a sociedade nacional enfrenta neste início de século XXI.

Sobre os quatro anos passados pelas eleições, e da chegada da troika a Portugal, a Christiana Martins e a Raquel Albuquerque têm um relato muito interessante que nos permite perceber melhor o que mudou e o que não mudou assim tanto e o que não mudou mesmo nada neste tempo. Emigração, rendimento, pobreza, o que mudou no tecido empresarial, população, clima político, ambiente, educação. Eis dois temas extensos mas que são de leitura obrigatória.

Ainda na política, recupero um tema escrito pela Carolina Reis e que cai nesta altura de campanha que nem ginjas: a aplicação desenvolvida por uma empresa portuguesa e que permite a cada um de nós saber imediatamente, e de forma rápida, quem são, de entre os 230 eleitos na Assembleia da República, os deputados mais assíduos e os mais "gazeteiros". Chama-se "o ponto do parlamento" e já tem milhares de visitas desde que foi disponibilizada há poucas semanas.

Finalmente, a Isabel Leiria foi andar num daqueles mega-veleiros da Volvo Ocean Race e conta como foi.

Por esta semana é tudo. Tenha um grande fim de semana.

Hoje tem a edição semana do Expresso nas bancas, segunda-feira voltamos com o Expresso Diário. E tem sempre toda a atualidade no site do Expresso.




[se tiver o respectivo código]



Bolsos vazios ou cofres cheios? Quatro anos de mudanças POR CHRISTIANA MARTINS e RAQUEL ALBUQUERQUE
Bolsos vazios ou cofres cheios? Quatro anos de mudanças POR CHRISTIANA MARTINS e RAQUEL ALBUQUERQUE
Um país à beira de um ataque às urnas POR CHRISTIANA MARTINS e RAQUEL ALBUQUERQUE
Um país à beira de um ataque às urnas POR CHRISTIANA MARTINS e RAQUEL ALBUQUERQUE

segunda-feira, 11 de maio de 2015

informações [educação]... [adopção] manuais escolares... via dge...!

"Adopção dos manuais escolares para 2015 - 2016"
ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO



1. Períodos para apreciação, seleção e adoção de manuais escolares em 2015, com efeitos a partir do ano letivo 2015/2016:


18 de maio a 12 de junho de 2015 – manuais escolares dos Ensinos Básico e Secundário, com exceção dos manuais da disciplina de Inglês do 3.º ano de escolaridade


22 de junho a 17 de julho de 2015 – manuais escolares da disciplina de Inglês do 3.º ano de escolaridade


2. Novas adoções em 2015, com efeitos a partir do ano letivo 2015/2016:

Nível e ciclo de ensino
Anos de escolaridade
Disciplinas
Ensino Básico
1.º ciclo
1.º,2.º,3.º e 4.º anos
Educação Moral e Religiosa Católicas
3.º ano
Inglês
Ensino Básico
2.º ciclo
5.º e 6.º anos
Educação Moral e Religiosa Católicas
Ensino Básico
3.º ciclo
7.º e 8.º anos
Educação Moral e Religiosa Católicas
9.º ano
Todas as disciplinas, com exceção de Educação Visual, Língua Estrangeira I (Alemão, Espanhol e Francês), Língua Estrangeira II (Inglês), Matemática e Português
Ensino Secundário
10.º ano
Educação Moral e Religiosa Católicas, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português dos cursos científico-humanísticos
11.º ano
Educação Moral e Religiosa Católicas
12.º ano
Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos, com exceção de Biologia, Física, Geologia, Matemática A, Português e Química

Mais informação aqui.

Fonte: DGE/08/05/2015

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

coisas da educação [cne]... do comunicado do conselho de ministros... via portal do governo...!

"...

6. O Conselho de Ministros aprovou a orgânica do Conselho Nacional de Educação (CNE), definindo a sua missão, composição e o seu modo de funcionamento.

As alterações na composição CNE visam a participação de entidades atualmente sem representação ou com défice de representatividade, na área da educação especial, das sociedades científicas, do desporto e das comunidades portuguesas no mundo e das comunidades de imigrantes.

É introduzida a figura do parecer prévio obrigatório por parte do CNE sobre os projetos e propostas de lei que visem proceder à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Por outro lado, os novos desafios do sistema educativo exigem o reforço e a valorização da vertente técnica e científica na ação do CNE, assumindo particular importância a definição do perfil do secretário-geral do CNE, como uma personalidade com experiência na área da educação.

...

10. O Conselho de Ministros aprovou a designação de peritos que integram a bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Nos termos dos Estatutos da CReSAP, os peritos são designados de entre trabalhadores em funções públicas, com proposta da CReSAP, sendo os mesmos designados por despacho do membro do Governo responsável pela respectiva área, pelo período de um ano, renovável até ao limite de três anos."


aqui.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

selecção e contratação pública... de dirigentes...! veremos se isto é para ir por 'bom' caminho...?

"É o responsável por escolher todos os dirigentes do Estado e vai também dar parecer sobre a escolha dos gestores das empesas públicas. João Bilhim, que até agora era o presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, admite que a tarefa é tudo menos fácil, mas garante que dentro de dois anos a Administração Pública terá dirigentes mais competentes e vão acabar os concursos feitos à medida. No final, se o resultado ficar aquém, Bilhim assume desde já que a responsabilidade é sua. A comissão de recrutamento e selecção foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, mas antes da nomeação formal ainda tem que ser ouvida no Parlamento. Os concursos para a escolha dos dirigentes públicos começam em Setembro."

a entrevista... aqui.