"Paulo Portas anunciou quatro medidas para o sector da Educação, durante a apresentação do guião da Reforma do Estado.
O Governo quer descentralizar as competências do Ministério da Educação e entregar a propriedade e gestão das escolas a professores e a concessão de escolas do básico às autarquias. Estas são duas das quatro medidas para o sector da Educação inscritas no guião da Reforma do Estado que foram apresentadas pelo vice-primeiro-ministro.
Propostas que Paulo Portas frisou que vão ainda ser discutidas com os partidos políticos e com os parceiros sociais. Segundo o documento, o Governo quer criar "em breve" as escolas independentes. Ou seja, são escolas que vão ser entregues aos professores (em grupo ou a nível individual) através de concurso. Os docentes assinarão um contrato com o Estado e passam a ser os proprietários da escola, ficando com a responsabilidade da gestão do projecto educativo do estabelecimento de ensino.
O Executivo vai ainda lançar concursos públicos para dar às autarquias a concessão de escolas do básico, defendendo que "a proximidade é mais humanista" e a "descentralização é mais eficiente". Além disso, o Governo quer avançar em breve com um projecto-piloto para aplicar o chamado cheque-ensino, que financia o aluno que escolha frequentar uma escola privada. Medida que, diz o documento, dá "mais liberdade de escolha das famílias sobre a escola que querem para os seus filhos".
Outro dos objectivos do Governo passa por aumentar o número de escolas com contrato de autonomia. Um modelo que arrancou em 2007 com o governo de José Sócrates, havendo hoje 104 escolas com contrato de autonomia. "Uma nova geração de contratos de autonomia" permite "mais diversidade e escolha dos projectos educativos"."
