[educação] 942, novidades...?

seranamente até ao final do primeiro período...?

in público...

ainda não percebi bem se isto é uma justa, um combate, uma batalha ou uma guerra...

942, ilc p'rá frente e em força...

in público...

não sei ao que venho, mas sei para onde vou...

"a geração maldita?

É minha convicção, não apenas pelo que leio e ouço, mas mesmo por observação directa, que grande parte da classe política tem um ódio – ou desafeição, para os casos menos graves – particular pela classe docente, mesmo quando saíram dela ou em especial nesses casos. É uma espécie de “luta de classes”, num sentido estranho e algo esquizóide da parte daqueles que parecem querer encapsular-se num mundo muito próprio de “eleitos” (em vários sentidos). Essa desafeição ou ódio é partilhado por um conjunto alargado de gente com posições de relevo na comunicação social. Não vou fazer consultas digitais ao domicílio sobre as causas. Quando falamos directamente com algumas das pessoas percebemos a razão, não sendo raro que depois de despejarem a bílis nos digam que somos, claro, uma excepção à regra.

Isto aplica-se em especial aos que que acham ser professor@s velh@s e inadaptados ao que eles acham as novas tendências, seja da pedagogia “progressista” (caso de académicos, em especial na área das ciências da educação e da formação de professores), seja da “racionalidade financeira” ou da “nova gestão pública” (caso de economistas de 2ª e 2ª linha ou transformados em políticos ocasionais com aspirações a salvar a pátria, desde que paguemos aos bancos os buracos e as rendas às empresas privatizadas ou parcerias público-privadas).

Para essa gente – sim, começo a ceder a uma linguagem mais agressiva perante a nova investida em curso de gente medíocre com nome no mercado – @s professor@s, em especial @s que nasceram ali pela década de 60 e inícios de 70, que andam pelos 45-50 anos e ainda não desistiram de resistir, são para exterminar pelo esgotamento físico e psicológico ou pela humilhação pública. Querem-nos fora da carreira, para dar lugar aos “novos” que ficarão profundamente agradecidos pela “oportunidade”, pelo lugar no quadro, que se espera serem adequadamente desconhecedores do que se passou no sistema de ensino em outras décadas ou que, pura e simplesmente, se estão nas tintas para isso, desde que empurrem os “velhos” borda fora. E borda fora nas piores condições materiais, porque tudo deve ser feito de um modo acintoso.

Conheci gente assim no PS e PSD, os dois partidos que têm liderado a governação nos últimos 40 anos, a que se junta alguma desconfiança do PCP em relação a tudo o que se possa assimilar a “trabalho intelectual” e a concepções menos indiferenciadas do proletariado. O CDS gosta de professores, se forem assalariados no ensino privado, enquanto o Bloco oscila muito, porque há uma grande diferença entre a velha UDP e os urbanitos do PSR e demais plataformas criadas com a queda do Muro de Berlim.

Sim, é verdade, tenho uma tendência esquizóide (a mesma lá de cima) que me faz sentir que a classe docente não tem qualquer aliado natural nos partidos com assento parlamentar permanente (nem falo do PAN, para não ser demasiado sarcástico e dizer que nos defenderão apenas quandoformos assumidamente tratados como animais), o que devolvo com a minha natural animosidade por todas as nomenklaturas que trocam quaisquer princípios “fundadores” por conveniências circunstanciais (sejam de nomeações estratégicas em comissões centrais ou regionais, seja de distribuição de fundos locais e outras tenças com origem europeia).

Sim, acredito que a classe docente não pode ter qualquer esperança numa classe política que se define pela qualidade/mediocridade de quem promove ou dos métodos que usa para anular o poder judicial quando lhe chega aos calcanhares. E muito menos aqueles que, na classe docente, têm idade e ainda têm condições para se lembrar de onde vieram estes velhos jotistas e o que fizeram em verões passados.

O que eles pretendem é domesticar qualquer autonomia dos docentes com capacidade crítica, mesmo quando defendem o “pensamento crítico para o século XXI”. A menos que fiquem caladinhos e sossegadinhos. O “sucesso” e a “inclusão” são apenas para os humildes e amochadinhos. E não perturbem os acordos de bastidores ou pressionem os sindicatos para desalinharem do que estava combinado. E muito menos contestem as “hierarquias”.

Se o fizerem, serão castigados em público e, por acção ou omissão (dos sonsos e hipócritas que dizem que até concordam com as queixas dos professores, mas que “é difícil” satisfazê-las ou fazer qualquer coisa “atendendo às circunstâncias”) pressionados até não aguentarem mais e depois serem apontados como maus profissionais, absentistas ou falsos doentes. Infelizmente, cada vez mais, com a colaboração de kapos locais, inebriados pela insignificância do seu poder na cadeia hierárquica e pela sensação de impunidade.

O Senhor certamente me perdoará a prosa dura no seu dia, pois em nada contraria a sua palavra (Êxodo, 20:16)."

comentário:

desde os primórdios da blogosfera que há vários nomes que tenho guardados, por bons e maus motivos...

é claro que não os vou citar, nem àqueles nem a estes.

mas salvaguardo um, que hoje me merece destaque pelo tórrido texto que produziu no seu 'quintal' e deve (deveria causar) causar 'fanicos' a muito boa gente (como se viu al longo destes últimos anos) - falo do paulo guinote.

o meu agradecimento pela lucidez em pôr, preto no branco, o que muita gente pensa mas não tem coragem, sequer, para verbalizar quanto mais deixar com a sua marca pessoal.

mais loisas que coisas, coitados...

'lex autem non est coitus?

ubi de fide publica?

publico pulverem rasurae...'

* esta tradução foi feita no tradutor do google pois não sou um 'latinista', no entanto fiz uma emenda e quanto ao resto penso que se pode perceber.

luiz carvalho

in público...

vícios públicos...

in público...

esmiuçando as tretas... 1

in expresso...

educação, ensino básico, 1º ciclo, horários, componente lectiva e... o provedor de justiça...!

às armas...?

coisas da educação... agendas (?)... 3

no público...

concordo, não há possibilidades viáveis [neste momento] de passar sem eles... mas...!

Paulo Guinote analisa a sondagem da semana | Para si, os sindicatos dos professores são: by Alexandre Henriques

Ficam os resultados e a análise de Paulo Guinote.

Para si, os sindicatos dos professores são:

Sindicalismo

Sindicatos: é amiúde insuportável viver com eles, mas não podemos viver sem eles. Pelo menos, num regime democrático, em que os trabalhadores não estejam proibidos de se associar livremente e ter representantes, legalmente protegidos, a negociar em seu nome com os patrões/empregadores, privados ou públicos.

Os resultados desta sondagem indicam exactamente isso: apenas um pequena minoria contesta a sua existência; mesmo incluindo os que os consideram um “mal necessário” só se atinge pouco mais de um terço das respostas.

A minha relação com os sindicatos sempre foi de distanciamento pessoal, nunca tendo sido sindicalizado. A principal razão para essa distância não se baseia numa desafeição pela sua existência ou importância, mas mais no desagrado pelo seu funcionamento concreto, pelos procedimentos organizacionais. Assim como não me inscreveria nunca num sindicato (ou em mais) apenas para beneficiar apenas das suas vantagens (apoio jurídico, descontos aqui ou ali).

E o que me desagrada, verdadeiramente, no caso concreto do sindicalismo docente, assim visto de fora e correndo o risco de ouvir aquele argumento míope e gasto de que só quem lá está dentro tem direito a criticar (se assim fosse, nunca poderíamos criticar a conduta de partidos a que não pertencemos)?

Desagrada-me, em primeiro lugar, a sua atomização numa multiplicidade de organizações, quantas delas criadas não sabemos bem porquê, por quem ou com base em que apoios e recursos. No caso do sindicalismo docente, é difícil sabermos sequer o nome correcto de metade ou mais dos sindicatos que por vezes colaboram com o seu símbolo para as “plataformas” unitárias efémeras e raramente conseguimos saber o nome de algum dos seus líderes. E muito menos conhecemos o seu programa ou algumas das suas posições, tão pouca é a sua presença nas escolas. Ler mais deste artigo

 

via com regras...

coisas da educação... (d)a privatização em curso (?) [turmas no privado]... segundo a fenprof...!

Interesses privados alimentados com milhões públicos

Na região centro, as 269 turmas postas a concurso pelo governo para entrega a operadores privados, custarão aos contribuintes, em 2016, mais de 21,6 milhões de euros. Se considerarmos todos os anos de escolaridade de 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, o valor ascenderá, em 2016, a 58 milhões de euros. Estes números foram relevados numa conferência de imprensa realizada, em Coimbra, com a participação de Mário Nogueira.

O MEC vai entregar a operadores privados da região centro, no próximo ano lectivo, 269 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade. Sendo cada uma financiada em 80 500 euros, o Estado pagará aos privados 21 654 500 euros, sem contar com o financiamento das turmas de 6.º, 8.º 9.º, 11.º e 12.º anos.

Recorda-se que em Novembro de 2012 eram divulgados os estudos de um grupo de trabalho criado pelo MEC, coordenado por Pedro Roseta, em que se avaliavam os custos das turmas nas escolas públicas e privadas, concluindo-se que cada turma, no ensino público, tem um custo médio de 70 648 euros e no secundário o valor médio sobe para 91 421 euros.

De acordo com a Portaria n.º 172-A/2015, o valor do financiamento de cada turma atribuída ao sector privado será de 80 500 euros. Isto é, de acordo com o estudo antes citado, 9 852 euros acima do custo médio das turmas do básico nas escolas públicas e 10 921 euros abaixo do que se estima para aquele valor nas secundárias.

Divulga o aviso de abertura que, nesta região, 228 turmas serão para o ensino básico (106 do 5.º ano e 118 do 7.º) e 45 para o ensino secundário. Assim, tendo como referência, por um lado, o valor do financiamento a atribuir por cada turma que será contratualizada (80 500 euros), por outro, o custo médio por turma no ensino público (a valores de 2009/2010, que baixaram significativamente nos últimos 3 anos com a redução de milhares de professores), conclui-se que os contribuintes, só na região centro pagarão mais 1,8 milhões de euros com a entrega destas 269 turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos ao sector privado. Se tivermos em conta as turmas de todos os anos de escolaridade dos ensinos básico e secundário, o acréscimo da despesa do Estado, só em 2016, quase atingirá os 5 milhões de euros.

Poderia admitir-se esta opção como uma inevitabilidade, caso as escolas públicas não reunissem as condições para receber as turmas que são desviadas para os colégios privados. Ainda assim, seria de exigir que, no cumprimento do artigo 75.º da Constituição da República Portuguesa, o Estado se obrigasse a garantir a todos o acesso ao ensino em escolas públicas. O que se verifica é que, nos concelhos em que foram postas a concurso estas turmas, as escolas públicas, salvo raras excepções, têm condições para as receber. Alguns exemplos: no concelho de Coimbra as escolas públicas têm capacidade para mais 80 turmas, mas o MEC vai conceder 48 aos operadores privados; em Viseu, a capacidade das escolas públicas dá para receber mais 22 turmas e o MEC entrega 14 aos privados; na Guarda, a relação é de 8 para 4; em Seia são entregues 4 turmas ao privado, tendo as escolas públicas capacidade para receber mais 31. Esta situação repete-se em Resende, Covilhã, Fundão, Sertã, Anadia, Oliveira do Bairro, Cantanhede, Soure, Ansião, Porto de Mós.

Só em alguns concelhos do distrito de Leiria, com a progressiva instalação de colégios privados, a Escola Pública não acompanhou a evolução das crescentes necessidades da população escolar, decorrentes, designadamente, do alargamento da escolaridade obrigatória. Curiosamente, esta situação ocorre num distrito em que o grupo GPS tem grande implantação. Mesmo assim, o número de turmas que é colocado a concurso ultrapassa as necessidades existentes, tendo em conta a capacidade de resposta das escolas públicas. No concelho de Leiria, tal como no de Alcobaça, anuncia-se a contratualização com privados de mais 13 turmas do que seria necessário; em Pombal, de mais 7; na Batalha, de mais 2; na Nazaré, de mais 1. No caso da Nazaré é de destacar o facto de nunca ter existido oferta pública de ensino secundário, sendo este nível de ensino concessionado, na íntegra, ao colégio aí existente, contrariando a vontade expressa da população.

CONCELHO (1)	N.º DE TURMAS QUE ESCOLAS PÚBLICAS PODEM RECEBER, ALÉM DO DISTRIBUÍDO EM REDE (2)			N.º DE TURMAS A "CONCEDER" AOS COLÉGIOS			OBSERV.
	5.º ANO	7.º ANO	10.º ANO	5.º ANO	7.º ANO	10.º ANO
Águeda	4	4	----	4	4	----
Alcobaça	----	6	4	----	8	5
Anadia	4	4	2	4	4	2
Ansião	1	1	----	1	1	----
Batalha	1	1	----	3	3	----
Cantanhede	5	5	3	4	4	2
Coimbra	31	30	19	21	22	5
Covilhã	----	1	1	----	1	1
Figueira (Norte)	2	2	----	2	2	----
Fundão	3	3	2	1	1	1
Guarda	4	4	----	2	2	----
Leiria	4	8	1	17	16	2
Nazaré	----	3	----	----	1	4	DRLVT
Oliveira do Bairro	5	4	3	5	4	3
Pombal	2	2	1	10	11	3
Porto de Mós	5	6	7	5	5	3
Proença-a-Nova	2	2	2	1	1	1
Resende	----	10		----	4		DREN
Sabugal	----	2	----	2	2	----
Seia	13	12	6	2	2	----
Sertã	2	2	2	2	2	1
Soure	5	5	2	2	2	2
Viseu	22			7	7	----

(1) Em alguns concelhos da região ainda não foi possível concluir o levantamento de dados. 

(2) Informações recolhidas junto das direcções das escolas/agrupamentos. Por vezes, foi indicada, simplesmente, a capacidade de receber as turmas a concurso pelos privados e não a capacidade total disponível das escolas/agrupamentos que é, na verdade, ainda superior.

Estamos perante uma situação que:

- É inconstitucional, pois viola o artigo 75.º da CRP;

- É despesista, pois, só na região centro, obriga o Estado a desembolsar mais de 5 milhões de euros do que seria necessário;

- Apenas favorece operadores privados, a quem são entregues 58 milhões de euros, que, assim, obtêm o financiamento para os seus negócios à custa do erário público;

- Consolida o processo de privatização do ensino;

- Enquadrada pela designada reforma do Estado, e a par da municipalização, se destina a reduzir ainda mais o número de docentes nas escolas públicas, cumprindo, dessa forma, a imposição do FMI de redução de 173 milhões de euros em trabalhadores da Administração Pública.

Face ao que antes se expôs, o SPRC irá:

- Propor o alargamento deste estudo ao conjunto do país para, no âmbito da FENPROF, serem desenvolvidas iniciativas junto da Assembleia da República, Provedor de Justiça, Procuradoria- Geral da República e Tribunal de Contas;

- Entregar ao seu gabinete jurídico a apreciação deste processo para, eventualmente, se avançar com acções que possam defender o interesse público;

- Apoiar juridicamente os docentes que, nas escolas afectadas por este desvio de alunos para o privado, venham a ficar em situação de horário-zero;

- Apelar aos conselhos gerais das escolas/agrupamentos, bem como às assembleias municipais da região centro, para que tomem posição contra este processo lançado pelo governo;

- Promover e/ou apoiar iniciativas públicas a desenvolver nesta região, que se destinem a contestar a privatização do ensino.

(23.06.2015)

A Direcção do SPRC

precedido de outro comunicado...

Governo prepara o desvio de milhares de alunos para o ensino privado

Foi divulgado o “aviso de abertura ao regime de acesso ao apoio financeiro a conceder em 2015/2016, no âmbito do contrato de associação” dos colégios com o Ministério da Educação. O aviso segue-se à publicação da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho.

Aquele documento divulga uma listagem, por freguesia, das turmas a consignar, em distribuição de rede, ao ensino privado, em todo o território continental do país, de acordo com o que o governo entende ser o número de “alunos e turmas a considerar no procedimento concursal agora aberto”, o qual, se baseia “no número de turmas que têm integrado essa opção educativa [ensino privado] nas áreas identificadas, nomeadamente nos anos iniciais de cada ciclo de escolaridade”. Ou seja, o MEC estabelece estes limites, mantendo as turmas já existentes nos restantes anos de escolaridade, pelo que o número de alunos e de turmas contratualizados com comparticipação do orçamento do Estado será substancialmente superior ao agora divulgado neste aviso de abertura.

No referido aviso, no seu anexo I, declara-se que o número de turmas a consagrar em contrato de associação, o qual vigorará por três anos letivos é:

Região Norte – 211 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos

Região Centro – 265 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos

Grande Lisboa, vale do Tejo e região Oeste – 168 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos

Zona Sul – 12 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos

Total nacional de turmas objeto deste concurso – 656 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos

Tomando como referência o número de alunos por turma (entre 25 e 28 alunos), o número de alunos abrangidos por esta medida, que só abrange os 5.º, 7.º e 10.º anos, situar-se-á entre 16400 e 18400.

Se tivermos em conta que este aviso de abertura é referente a apenas 3 dos 8 anos de escolaridade integrados nos três ciclos referenciados, pode projetar-se que durante 3 anos o ensino privado será, anualmente, financiado para cerca de 1750 turmas, com o valor (conforme explicita a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho) de 80.500 euros por turma.

Fica, assim, a saber-se que o governo PSD-CDS/PP projeta financiar anualmente os patrões dos colégios, através do orçamento do Estado, com mais de 140 milhões de euros.

Para além da justeza das objeções à forma como os dinheiros públicos são gastos pelo atual governo, num quadro em que se conhecem várias irregularidades e existiram diversos processos do Estado contra entidades proprietárias dos colégios, existe, hoje, uma rede pública com equipamentos, materiais e recursos humanos capazes de dar uma resposta de qualidade às necessidades educativas e formativas dos portugueses. Importa, por isso, questionar:

a) Sendo a rede definida e distribuída por territórios devidamente identificados, caso o número de alunos existente nesses territórios for idêntico, pouco superior ou inferior ao determinado neste aviso de abertura, são as escolas públicas quem perderá os alunos, podendo vir a encerrar?

b) Caso as famílias optem por matricular os seus filhos nas escolas públicas, serão elas obrigadas a transferi-los para as escolas privadas para que se cumpram aqueles limites fixados?

c) Num quadro de tentativa de municipalização da Educação, confirmar-se-ia a possibilidade de as autarquias definirem o ensino privado como prioridade na distribuição de turmas? E o governo, através das estruturas desconcentradas da DGEstE, irá fazê-lo?

d)  Qual o impacto previsível desta medida relativamente à manutenção de funcionamento dos atuais edifícios escolares públicos?

e)  Qual o impacto no número de professores em exercício de funções em escolas públicas? Quantos irão perder o seu emprego ou passarão à requalificação?

A lamentável situação, agora criada, quer pelo aviso de abertura referido, quer pelo despacho que regulamenta a forma de atribuição e celebração destes contratos de associação, obriga a que todos nos interroguemos sobre as graves consequências que, destes dois instrumentos, poderão resultar. Ao mesmo tempo, é um imperativo nacional pôr em causa todo este processo por três razões fundamentais:

1. O quadro constitucional obriga a que o Estado seja responsável por uma rede pública de estabelecimentos que sirva as necessidades de toda a população. O governo força a consideração de que estas escolas privadas (que têm, inclusivamente, fins lucrativos) são “estabelecimentos de ensino integrante da rede pública” [cf. Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, art.º 14.º, d)], mas esta habilidade não altera a natureza “não pública e lucrativa” de tais estabelecimentos. Têm sido várias as formas utilizadas pela FENPROF e pelos seus Sindicatos não só para denunciar a imoralidade desta situação, mas também para levantar fundadas dúvidas sobre a forma como os dinheiros públicos contratualizados têm sido utilizados;

2. As escolas públicas existentes no território nacional são, grosso modo, adequadas em número e condições de funcionamento, em recursos humanos e de equipamentos, não se justificando o esbanjamento que o governo faz de dinheiros públicos. Este esbanjamento, que tem uma indisfarçável motivação ideológica, só pode ser entendido como uma forma de alimentar negócios que, vivendo dos impostos dos portugueses, não se inibem, em muitos casos, de explorar, violar acordos e desrespeitar a lei portuguesa no que aos seus trabalhadores diz respeito;

3. Sendo o governo português, como órgão de soberania do Estado, obrigado a garantir o cumprimento da Constituição da República e sendo possuidor de uma rede pública de estabelecimentos de ensino básico e secundário, capaz de satisfazer a quase totalidade das necessidades da população portuguesa, ao ensino privado deverá ser atribuído um papel supletivo, quando satisfaz necessidades que o Estado não garante, ou um papel de opção das famílias, quando as mesmas estiverem dispostas a custear as decorrentes despesas. A alteração do estatuto do ensino particular e cooperativo, imposta pelo governo, não representa o sentir da maioria da população portuguesa e constitui uma opção ideológica. A FENPROF entende que deve ser revogada!

Neste quadro, a FENPROF admite recorrer aos tribunais para impedir a celebração de novos contratos de associação, sejam eles a ampliação dos existentes ou novos contratos com outras entidades privadas; dirigir-se-á ao senhor Provedor de Justiça, apresentando queixa contra o governo português e enviará uma exposição aos partidos políticos com representação parlamentar para que, no quadro das suas atribuições, intervenham no sentido da reposição daquilo que a FENPROF considera ser o interesse nacional e o respeito pela Constituição.

O Secretariado Nacional da FENPROF

18/06/2015 

leitura [educação]... actividade sindical [revista]... via fenprof...!

leitura [educação]... actividade sindical [revista]... via fne...!

informações [sindicatos]... a educação e o parlamento... via fenprof...!

FENPROF ouvida na Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Uma delegação da FENPROF foi ouvida na passada terça-feira (2 de junho), na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.

A audição parlamentar decorreu da entrega de uma Petição (n.º 502XII/4ª) contra a mobilidade especial/requalificação. De entre vários aspetos, a delegação sindical realçou o facto de na Educação não existir excesso de professores e de este mecanismo visar o emagrecimento da despesa com pessoal, preparando, desta forma o progressivo abandono forçado da profissão.

Dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral, a delegação da FENPROF integrava João Cunha Serra (presidente do Conselho Nacional), Branca Gaspar (SPGL), João Louceiro (SPRC) e Manuel Nobre (SPZS).

A Petição, que deu entrada na AR no passado dia 30 de abril, continua a suscitar um inequívoco apoio a nível nacional, e exige:

• A não aplicação do regime de requalificação/mobilidade especial aos docentes, pois, como se confirma, não há professores a mais nas escolas;
• O regresso às suas escolas dos docentes que delas foram retirados, onde deverão continuar a desenvolver as atividades por que eram responsáveis;
• A consideração, no âmbito da componente letiva, de todas as atividades que implicam trabalho direto com alunos, designadamente as que o MEC reconhece para efeito de completamento de horário letivo, exceto quando a titularidade de turma não atinge as seis horas. Este reconhecimento, aliás, já foi assumido pelo MEC em ata negocial com as organizações sindicais, mas depois desrespeitou o seu compromisso;
• Que não sejam tomadas mais medidas, sendo corrigidas as já impostas, destinadas a dispensar docentes, todas elas com custos elevados para a qualidade do trabalho nas escolas. De entre tais medidas, destacam-se o aumento do número de alunos por turma, a permanente manipulação da organização dos horários de trabalho, o corte de horas às escolas para se organizarem pedagogicamente, o desrespeito pelos limites estabelecidos para turmas com alunos com NEE, soluções curriculares de natureza economicista, entre outras.

Os representantes dos partidos de toda a oposição manifestaram posições favoráveis aos objetivos fundamentais desta Petição.

a começar o dia... informado [e informativamente]...!

coisas da (des)educação e da municipalização... via fenprof:

Professores mobilizam-se para a consulta sobre a municipalização

Nos dias 2, 3 e 4 de junho, ou seja, já na próxima semana, professores e educadores de todo o país irão pronunciar-se sobre a municipalização. Através de voto secreto, a depositar em urna, os docentes serão chamados a responder "Sim" ou "Não" à pergunta: "Concorda com a municipalização da Educação?".

As oito organizações que compõem a plataforma sindical constituída para este efeito esperam uma grande participação dos professores e uma resposta muito clara da sua parte quanto à delegação de competências que, através de contrato, o governo pretende acordar com os municípios. Em algumas escolas e agrupamentos de concelhos, onde o processo tem estado a avançar, os professores já realizaram idênticas consultas, pretendendo-se, agora, alargar a possibilidade de os docentes se pronunciarem sobre esta matéria a todo o território nacional, embora, sem incluir, por enquanto, as regiões autónomas, uma vez que este processo de municipalização não abrange aqueles territórios.

A posição que os professores irão manifestar terá duas leituras: uma nacional, permitindo apurar o que pensa o conjunto dos docentes sobre a municipalização da Educação; outra de âmbito local, quer municipal, quer de escola/agrupamento, ajudando os responsáveis autárquicos, bem como os conselhos gerais das respetivas escolas e agrupamentos, a perceber a posição do respetivo corpo docente. É, por isso, muito importante esta consulta, pois permitirá dar voz a um dos principais atores do processo de educação e ensino, mostrando ao governo e ao país a palavra que têm a dizer!

Em anexo:

• cartaz de divulgação da consulta

• flyer contendo alguns aspetos que constam das minutas de contrato em negociação entre governo e alguns municípios.

As organizações sindicais

25/05/2015 

a fechar o dia... com o balanço da fenprof...!

20 de junho: Professores voltam à rua em defesa da profissão e de uma educação pública de qualidade

"Promover uma Campanha Nacional de defesa de um regime de Aposentação dos Professores, que tenha em conta o elevado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão; realizar, de 2 a 4 de junho, uma Consulta Nacional aos Professores e Educadores, com votação nas escolas, para apurar a posição dos profissionais em relação à municipalização da Educação; e convocar uma Manifestação de Professores, Educadores e Investigadores para dia 20 de junho, um sábado, em Lisboa, são três das decisões tomadas pela Plataforma Sindical Docente e anunciadas em conferência de imprensa realizada esta tarde (15/05/2015). Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, apresentou e comentou, perante os jornalistas, o documento que reúne as conclusões essenciais da reunião que juntou oito organizações sindicais.

A Plataforma lembra em primeiro lugar que "a Educação perdeu mais de 3.200 Milhões de euros ao longo desta Legislatura", acrescentando:
"As escolas públicas perderam mais de 20% dos seus docentes durante estes 4 anos. As consequências estão à vista:

Condições mais negativas de trabalho nas escolas;
Horários de trabalho absolutamente insuportáveis com a atribuição de tarefas aos professores que são alheias à função docente;
Imposição de atividades letivas na componente não letiva, contrariando o acordado com o MEC e que consta de ata assinada em 2013".

Dando um panorama da situação que se vive atualmente nas escolas portuguesas, a Plataforma regista:

"Os professores, para além das aulas, desenvolvem atividades de apoio aos alunos, são responsáveis por atividades de enriquecimento curricular, acompanham salas de estudo, coadjuvam colegas do mesmo e de outros setores de ensino, asseguram substituições, garantem serviço de tutoria, são quem permanece nos gabinetes de receção e apoio a alunos na sequência de situações de indisciplina, participam em inúmeras reuniões com as mais diversas finalidades, são-lhes atribuídas inúmeras tarefas de ordem burocrática."

"Como se tudo isto não bastasse", refere ainda a Plataforma Sindical, "são ainda chamados a vigiar os seus colegas que se sujeitam à PACC e são pressionados para garantirem serviços diversos, como, por exemplo, o que resulta do protocolo do MEC com a Cambridge…"

Graves situações

Tudo isto acontece, prossegue a Plataforma, "num contexto de agravamento das condições de trabalho", marcado por um conjunto de graves situações, que os sindicatos resumem assim:
As turmas passaram a ter mais alunos
Os apoios a alunos com necessidades educativas especiais diminuíram
As normas para a constituição de turmas com alunos com NEE são desrespeitadas
Verificou-se o aumento do número de turmas, alunos e níveis atribuídos a cada professor, devido à redução do número de horas de diversas disciplinas
O par pedagógico na EVT foi eliminado
O desdobramento de turmas em áreas experimentais também foi eliminado
O trabalho em mega-agrupamento impôs uma atividade menos próxima dos alunos e deslocações diversas entre escolas
As situações de indisciplina na escola têm vindo a aumentar muito na sequência da degradação da vida das famílias, onde situações de empobrecimento, desemprego ou emigração têm contribuído para que se verifiquem níveis significativos de desestruturação.

"Tudo isto acontece numa escola cada vez mais orientada para os conhecimentos e o treino de capacidades, de onde estão a ser afastados os tempos para a formação cívica dos alunos e os espaços para o trabalho cooperativo dos professores", como alerta a tomada de posição sindical.

Desgaste físico, psicológico
e emocional dos professores

A Plataforma alerta ainda:
"Hoje, há um tremendo desgaste físico, psicológico e emocional dos professores que provoca desânimo e frustração (Mário Nogueira recordou aqui um recente estudo da Universidade do Minho). Procuram os professores superar esse seu sentimento transformando a sala de aula num refúgio, mas os limites estão prestes a ser atingidos."

Para tal contribuem ainda as permanentes pressões e ameaças a que estão sujeitos:
O processo disciplinar que pode acontecer se não conseguirem dar conta de todos os recados;
O desemprego que ameaça professores contratados com 15 e 20 anos de serviço que, injustamente, veem alguns colegas com muito menos tempo de serviço a ingressarem nos quadros;
A requalificação / mobilidade especial, que começou este ano a aplicar-se aos professores, ameaçando ter outra expressão no futuro próximo;
A municipalização da Educação que, em alguns concelhos, parece querer arrancar já em setembro, com as câmaras a receberem competências do foro pedagógico, de definição de componentes curriculares, de recrutamento e gestão de professores, entre outras que atentam gravemente contra a autonomia das escolas;
Com os professores em situação de completa exaustão, a aposentação está cada vez mais longínqua, por força da imposição do requisito idade que faz com que alguns que já se deveriam ter aposentado estejam agora a 10 anos de o conseguir.

"E não se referiram aqui outras situações, reais e não menos importantes, relacionadas com emprego, carreiras e salários. Recorda-se que os docentes e investigadores estão com as carreiras bloqueadas pelo quinto ano consecutivo, têm os seus salários reduzidos devido aos violentos cortes, milhares de docentes vivem situações de grande precariedade e risco de desemprego", refere o documento sindical.

"O papel social dos professores"

"Os professores são fundamentais nas escolas", sublinhou Mário Nogueira, ao abordar "o papel social dos professores", que "é determinante". Como se lê no documento divulgado aos jornalistas pela Plataforma Sindical, "é aos professores que os pais confiam os seus filhos durante boa parte do dia, contando com eles para ensinarem e também contribuírem para a sua Educação. Como tal, os pais, que exigem o melhor para os seus filhos, querem também que os seus professores sejam os melhores e isso não se obtém a PACC ou com a demagogia das contratações locais."

"Consegue-se, sim, com exigência na formação de professores, com garantia de estabilidade no exercício da docência e com carreiras que reflitam a inegável importância da profissão. Estes têm sido aspetos que, de forma deliberada, os últimos governos têm descurado."

"Não podemos ficar
de braços cruzados!"

Neste mar de dificuldades e ataques, "estamos todos no mesmo barco", como observou Mário Nogueira.

"Estes problemas", destaca a Plataforma, "são comuns aos professores das escolas públicas, escolas privadas, escolas de ensino artístico, escolas profissionais, bem como a todos os profissionais docentes, sejam da Educação Pré-Escolar, do Ensino Básico, Secundário ou Superior, incluindo os Leitores das Universidades Portuguesas e ainda aos Investigadores. Estes problemas abatem-se sobre os professores que exercem atividade dentro do país, continente e regiões autónomas, mas também aos que trabalham no Ensino Português no Estrangeiro e nas Escolas Portuguesas situadas em Maputo, Luanda ou Díli." O Secretário Geral da FENPROF lembrou aqui também a luta dos professores do ensino português na Suiça contra a desvalorização salarial.

"Face aos problemas que os professores, educadores e investigadores estão a viver, pondo em causa as suas condições de trabalho (fator fundamental para as condições de aprendizagem dos alunos), prejudicando a qualidade do ensino e da educação e desrespeitando, até, preceitos constitucionais que garantem a todos os portugueses uma Escola Pública de qualidade, democrática, para todos e inclusiva, não poderemos ficar de braços cruzados à espera que os problemas se resolvam por si, correndo o risco de ser imposto o sentido contrário ao que se defende", acrescenta a Plataforma.

Decisões e orientações

No sentido de contribuir para a inversão da atual situação – e porque, estando a atual Legislatura a terminar, é importante que todos os candidatos às próximas eleições oiçam as posições dos Professores – a Plataforma Sindical, na sequência das reuniões que tem vindo a desenvolver, decidiu:
Exigir do MEC que o despacho sobre a organização do próximo ano letivo respeite o que, em 2013, foi acordado entre ministério e sindicatos, no que concerne à distribuição de atividades pelas componentes letiva e não letiva;

Relativamente à constituição de turmas, exigir do MEC pleno respeito pelas normas estabelecidas, designadamente no que respeita a turmas em que se encontram integrados alunos com necessidades educativas especiais;

Exigir do MEC respeito pelo trabalho dos professores, o que significa que, entre outros aspetos, deverá ser reconhecido que não compete a estes qualquer tipo de envolvimento em processos como o da PACC ou o do PET;

Relativamente ao PET/Cambridge, sendo visível o atraso na realização das provas e as pressões que estão a ser exercidas sobre os professores, o que poderá levar ao alargamento do prazo para a sua realização, prolongando o período de greve ao serviço da PET/Cambridge, para já, até 30 de junho;

Promover uma Campanha Nacional de defesa de um regime de Aposentação dos Professores, que tenha em conta o elevado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão. Pontos fortes dessa campanha, que será de imediato lançada nas escolas, serão a exigência de que todos os que já atingiram os 40 anos de serviço, logo, de carreira contributiva, possam aposentar-se de imediato sem qualquer corte no valor da sua pensão; para futuro, o tempo de referência para a aposentação dos docentes deverá ser os 36 anos de serviço e, no âmbito da negociação, deverão ser ainda contempladas situações excecionais que existem;

Levar a efeito, de 2 a 4 de junho, uma Consulta Nacional aos Professores e Educadores, com votação nas escolas, para apurar a posição dos profissionais em relação à municipalização da Educação. A pergunta a colocar será: Concorda com a municipalização da Educação (processo que o governo está a iniciar em alguns municípios)? As opções de resposta serão “Sim” e “Não”;
Convocar uma Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores para dia 20 de junho, um sábado, em Lisboa, que seja um momento de grande afirmação em defesa da Profissão e de uma Educação Pública de Qualidade, centrada nos seguintes aspetos concretos: Horários e condições de trabalho adequados; Aposentação que tenha em conta o desgaste provocado pelo exercício da profissão; Contra a municipalização da Educação; Respeito pelo trabalho dos Professores."

 

daqui.