"A poesia, e o lirismo antiquado não se
adequam a este tema: 4 Crianças morrem no espaço de semanas (2 num
incêndio causado pela mãe e 2 envenenadas, segundo parece, também pela
mãe) e como tem sido o debate?
Uma mãe passa em múltiplas reportagens a queixar-se de poderes
públicos, que alegadamente lhe retiraram 7 filhos, num processo
conturbado, que alegadamente (insisto neste advérbio) inclui pressões
sobre a sua liberdade reprodutiva. Deu debate racional e reflexivo ou
reality show pouco esclarecido?
Dizia o Público, o assunto foi debatido no Parlamento que, agora os seus
frequentadores regulares com cadeira cativa, deram em chamar de “Casa da Democracia”. Talvez pudesse ser o seu domicilio legal….
Ouvido estes dias foi o máximo responsável da área da protecção de
crianças e jovens, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de
Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) que “reconheceu atrasos na
aplicação de medidas de apoio aos pais, devido à falta de técnicos,
apesar dos “esforços” feitos para suprir essa falha.”
Armando Leandro assumiu, (…) que nem sempre a CNPCJR consegue
aplicar, “em tempo útil”, medidas de apoio aos pais das crianças e
jovens sinalizados, apesar dos “esforços” para reforçar o número de
técnicos, designadamente nas áreas da saúde e da educação.
O presidente da CNPCJR reconheceu que “é absolutamente
indispensável haver mais técnicos para o acompanhamento processual”, ao
ser confrontado pelo PCP com a escassez de meios.
“Que é necessário mais, estamos de acordo. (…) Temos de andar mais
depressa nisso”, declarou, defendendo também “a articulação” das
entidades públicas e privadas na “aplicação integrada de medidas”.
O responsável é pessoa altamente conceituada e prestigiada na área e tem
por si a respeitabilidade de ser magistrado e a experiência do trabalho
e da idade (admito que muita gente ache mal referir este último aspecto
mas acredito que nestas coisas de valores humanos essenciais a idade
traz sabedoria).
Mas, com todo o respeito, sendo conhecida a sua influência e mérito no
processo de elaboração da legislação, creio que deveria ter sido sujeito
a algumas perguntas que parece não foram feitas na “Casa da Democracia”.
Aliás, nota curiosa da reportagem do Público, em papel, é a referência
ao barulho que os deputados faziam a deslocar-se na sala e com as
chávenas de café, enquanto alguém, que merecia ser ouvido com mais
atenção, falava.
Deixo então as perguntas que faria se pudesse, com os preâmbulos
possíveis, que agora estão na moda fazer-se, para evitar que as pessoas
se ofendam, num tempo em que perguntar já ofende. Algumas das perguntas
são manhosas, e quem conhecer o sistema detecta-as, mas iria fazê-las
para ver se realmente estamos a falar a sério ou se esta é uma fase de
atenção que passará (e tudo ficará leopardamente na mesma).
30 Perguntas sobre protecção de crianças e jovens
1. Se as crianças passam em média 8 horas ou mais na escola como se
explica o lugar secundário (e muitas vezes secundarizado) a que a
escola, os professores e o próprio Ministério da Educação são votados na
orgânica e processos das comissões de protecção?
2. Se a Educação é assim tão importante porque há tantos técnicos/professores desse sector nas Comissões, só a meio tempo?
3. E porque não são muitas vezes os mais vocacionados ou interessados, mas os que tem horas porque “sobraram” horas?
4. E porque é que se cortaram este ano alguns míseros tempos destinados
aos directores de turma e coordenadores de escola que faziam algum deste
acompanhamento, em primeira linha e preventivo?
5. Existe mesmo uma pratica generalizada de colaboração transparente e
dialogante entre as CPCJ e as Escolas ou isso é uma crença simpática
deduzida de alguns bons exemplos?
6. É verdade ou não que houve situações em que às escolas foram vedadas
informações da CPCJ, alegando uma suposta confidencialidade, que chegava
a abranger os processos abertos por denúncia da própria escola e faziam
com que pouco pudessem fazer, por ignorância?
7. Como se explica o número baixo de processos existentes nas CPCJ a
nível nacional para alunos ao nível do 1º ciclo, em especial, por
comparação com os que estão já no 2º e 3º?
8. E como se compagina “o corte dos 4 mil milhões” com essa necessidade evidente e inquestionável de mais recursos?
(Nota a esta pergunta): se se contratarem mais uns 500 técnicos, 1 por
concelho e 2 para os maiores, dado que são todos licenciados, e mesmo no
inicio de carreira, sempre custarão, com ADSE e Segurança social, uns
1500 euros mês – 9 milhões ano, se forem mil, 18 milhões, sem subsídios;
como mais técnicos, implicam outras despesas, uma reestruturação séria,
mas frugal, dos recursos dá, por alto, uns 20 milhões/ ano)
9. Ou pensam entregar também essa função soberana do Estado às IPSS?
(essa profusão do lema “a sociedade civil ao poder na acção social” e a
consequente atomização da acção pública, também merecia todo um debate);
10. Porque não ouvi falar disto nos debates sobre “reforma do Estado”?
11. Que medidas se vão tomar para que as comissões deixem de ser
organismos atípicos da administração, pagos pelos Municípios, com
reuniões colectivas, e alargadas ou restritas, que juntam todo o tipo de
organismos numa salada de parcerias, muito interessante no conceito,
que às vezes funciona, mas que reage mal à crise (à geral e às que
aparecem no quotidiano)?
12. Para quando uma reforma das Comissões para as tornar organismos mais operativos, permanentes, com quadros e técnicos?
13. Quando se vai olhar para o problema de que o trabalho das comissões
implica, para quem as serve, alguma estabilidade pessoal no trabalho e
até, em termos físicos, de segurança e de motivação?
14. Que sentido faz um sistema administrativo (ou para-administrativo –
que as CPCJ são administração atípica) em que tudo o que realmente é
grave ou importante acaba por ir para tribunal? As coisas estão a ligar
bem? E onde falham?
15. E, já agora (a ideia estúpida de um parolo de Viana) porque não
incluir mais os magistrados ou os juízes de paz neste âmbito? (a
natureza de magistrados talvez ajudasse à acção das comissões)
16. Para quando assumir que, se as CPCJ têm de muitas vezes funcionar
como o Estado a substituir-se a pais, que são negligentes e descuidados
tem de ter ferramentas legais mais operativas?
17. E quando assumir como dado estratégico que, mesmo que se enganem nas
suas decisões, se os processos das comissões forem rápidos e houver
precaução, é melhor enganar-se no desejo de proteger, que deixar as
crianças sozinhas e desprotegidas e enredadas em prazos e burocracias?
18. Para quando introduzir na concepção das leis as lições da prática e
abordar certas ficções que estas contêm, como acordos e textos escritos
para compromissos ocos (e não cumpridos por muitas famílias, até por
falta de intencionalidade original de o fazer)?
19. Qual o lugar na acção do Estado neste âmbito da repressão efectiva de comportamentos dos pais que prejudiquem as crianças?
(por exemplo, que medidas eficazes tem o Estado para oferecer às mães
divorciadas que mantém os filhos na escola com sacrifício, mesmo sabendo
que o pai tem pensão de alimentos a pagar e não a paga, muito embora
continue a ganhar dinheiro e a estar empregado e a viver bem e a
atazanar-lhe a vida para lhe “tirar” os filhos…)?
20. Os progenitores só têm direitos? Ou têm poderes-deveres
inalienáveis? E têm o direito de consciente e deliberadamente não
exercer os seus poderes-deveres? Onde fica a fronteira, com exemplos
concretos padronizáveis, das estatísticas da Comissão?
21. E, finalmente, quanto tempo demoram os casos a chegar aos
magistrados que têm efectivos poderes de actuar nos casos mais graves?
22. E porque é que (mesmo com toda a parafernália de argumentos
constitucionais que já sei que vou levar em cima) um dos motores do
sistema é o consentimento dos pais, que é obrigatório e bloqueia
qualquer acção antes de ser obtido (obrigando a remeter para tribunal,
muitas vezes com demoras)?
23. Não será que, no princípio das abordagens, mais latitude de acção e
algum desnível de poder, favorável ao Estado, entre este e as famílias
não podia, pelos menos, minorar muita coisa e evitar muito sofrimento?
24. E, já agora, como se protegem os técnicos e as comissões de alguns
desníveis de poder favoráveis a famílias menos simpatizantes da acção
das CPCJ?
25. E que sanções criar para quem, nas comissões ou no sistema em geral,
abusasse e actuasse, para lá do nível de protecção às crianças,
propondo medidas que afectassem direitos fundamentais e, aliás, sem
vantagens para as crianças a proteger (laquear trompas: medida que, se
foi imposta, tem quase paralelo com o que fariam os ocupantes indonésios
de Timor – tantos nos manifestamos também contra isso….)?
26. E como comentário: “nem só pais pobres são negligentes e nem todos os pais negligentes são pobres”?
27. E finalmente, em tempo de crise, não será que os tão falados pactos
políticos de regime podiam começar por aqui e olhar-se para a pobreza
infantil e violência sobre as crianças numa perspectiva mais incisiva e
objectiva, menos contaminada pela teoria e ideologia, e ouvindo quem
anda na trincheira?
28. E porque não ouvir tantos técnicos generosos e empenhados, como os
que conheço da minha terra, que mesmo tantas vezes discordando deles,
andam a dar o corpo às balas? (às vezes a pensar que isso lhes pode
mesmo acontecer, sem ser metáfora)
29. E porque não recursos e meios adicionais num tempo de problemas excepcionais?
Uma das coisas que mais me impressionou no caso das 7 crianças foi a
mãe (com razão ou sem ela, que não faço juízos de soundbyte) a dizer que
não entendia bem o processo em que estava metida… Tanta defesa dos
direitos familiares, tanto consentimento para protecção à família e, num
caso tão visível, o sistema leva com esta mancha e, no caso de uma
mulher claramente excluída, e que até no acto de meter recurso, com
razão ou sem ela, se viu confundida.
E, nesta questão, deve olhar-se a pobreza e a crise como catalizador dos
problemas, mas sem olhar as coisas pela grelha do paliativo e da
fatalidade, e não menosprezando as famílias que sofrem com a crise. Não
confundindo tout court, pobreza com negligência e afastando o
preconceito de que todos os pobres são irresponsáveis face aos filhos,
embora tanto haja pais ricos ou pobres que o são.
E muitas vezes a negligencia dos pais começa na negligência da comunidade e do Estado face a eles.
Acho que abordar a questão sem floreados acabaria com grande proveito
geral mesmo se a reflexão fosse entrecortada de colheres a tinir em
chávenas. E, neste ponto, estou certo que os que estavam sentados a
ouvir a audição parlamentar, no meio de uma colherada de café ou de uma
espreitadela ao telemóvel para saber das últimas do que ía haver nessa
noite pelos lados do Rato, podiam ter proveito em ouvir.
Se faziam alguma coisa tenho as minhas dúvidas. Mas, pxxxx, morreram 4
crianças !!! E, pergunta 30, estamos à espera do próximo caso?"
