legislação [obras]... qualificações profissionais... no dre...!

Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01

Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-0167356985

Assembleia da República 

Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

divulgando, preocupadamente... propostas de lei n.º 226/XII e n.º 227/XII, um processo em curso... via oa...!

Propostas de Lei n.º 226/XII e n.º 227/XII. Um processo em curso.

24.03.2015

"O Conselho Directivo Nacional (CDN) acompanha, desde o início de 2013, a revisão da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização e pela direcção de obra. 

O Gabinete da Presidência (GP) do CDN informa que o processo legislativo ainda não se encontra encerrado, sendo para tal necessário não só finalizar os trabalhos de redacção no Parlamento como a intervenção do Senhor Presidente da República a quem cabe promulgar a proposta de lei. 

No âmbito das suas atribuições estatutárias, o CDN, através do GP e com apoio jurídico do Dr. Gonçalo Menéres Pimentel, tem conduzido o processo de análise, discussão e negociação com os diferentes decisores desta matéria decisiva para o enquadramento jurídico do exercício da profissão de arquitecto. 

As acções promovidas pelo CDN ao longo de todo o processo de acompanhamento da proposta de lei, que se actualizam, têm exigido, por parte dos membros do GP e do seu consultor jurídico, uma dedicação quase exclusiva. 

No mesmo âmbito, o GP tem mantido todos os Órgãos da Ordem informados da evolução dos processo, bem como, sempre que se tem revelado necessário, solicitado o seu contributo. 

De igual modo o GP tem dado notícia ao seus membros e tornado públicas todas as diligências efectuadas, atendendo necessariamente à complexidade e sensibilidade desta matéria e de forma a que estas não comprometam os objectivos da Ordem dos Arquitectos. 

Recorda-se que a posição institucional nesta matéria cabe ao CDN, uma vez que lhe compete relacionar-se com os órgãos de soberania e transmitir a posição da Ordem dos Arquitectos, a bem do interesse público."

daqui.

legislação [educação]... tolerância de ponto, nomeações e obras nas escolas... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 173 – 17/12/2014

Publicado em Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 - Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16, da Presidência do Conselho de Ministros Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução. Despacho n.º 15289-A/2014 - Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-16, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego Transferências a realizar para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, no ano de 2014, pelo Ministério da Educação e Ciência e pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Despacho n.º 15291/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 de dezembro de 2014 e, em alternativa, no dia 31 de dezembro de 2014 ou nos dias 26 de dezembro de 2014 ou 2 de janeiro de 2015. Despacho n.º 15293/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Ensino Básico e Secundário Designa os membros do Grupo de Projeto para a Estratégia Nacional para a Educação e Cultura. Acordo n.º 30/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mira Acordo de colaboração para substituição de coberturas de fibrocimento na Escola Básica de Mira e na Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira.

tudo normal... 'cráticamente'... alunos em greve contra aulas à chuva...!

no cm 'online'...

parque escolar... da requalificação da escola secundária de carcavelos... a transição para a fase 2 das obras... distribuição de salas a 5 de março de 2012...!

parque escolar... da requalificação da escola básica e secundária de carcavelos... as referências da obra...!

início da obra a 21 de fevereiro de 2011

lote 3EL4 da fase 3

custo da obra 10.877.954,00 €