hoje há desacordo... e sempre [1]...!

no cm...

crónica... (d)os linchadores [coisas da moral e ética pública(s)... mas não só...melhor dizendo... dos vícios públicos...!]... de rui moreira no jn...!

crónica... pela escola descentralizada [...?!]... de rui moreira... no jn....!

"Os sindicatos dos professores rasgam as suas vestes, enquanto alguns dos seus militantes têm um comportamento pouco edificante no Parlamento, dando um péssimo exemplo às crianças e adolescentes que reclamam querer proteger. Tudo isto, porque o Ministério vai contratar menos professores, e porque alguns irão ficar sem turmas. Naturalmente, os professores reclamam que tudo isto irá ter impacto negativo no ensino, e escandalizam-se por haver turmas que, no limite, poderão ter trinta alunos. As federações dos paizinhos, cuja representatividade conhecemos, alinham pelo mesmo diapasão. 

Ora, quanto ao número de alunos por turma, e sabendo que a realidade é hoje bem diferente, nomeadamente no que diz respeito a disciplina, lembro-me que fiz todo o Secundário em liceus públicos, e sobrevivi em turmas que por vezes excediam os 40 alunos. Sucede também que no atual ensino privado há escolas que tem 30 alunos por turma, e que nem por isso deixam de funcionar. Não existe uma correlação direta entre o aproveitamento escolar e o rácio de professores por aluno. Prova disso é que o ensino não melhorou nos últimos anos. Bem pelo contrário. Ora, o rácio de professor por aluno é hoje de menos de metade do que era na década de oitenta do século passado, porque o número de professores cresceu sempre até 2005 e o número de alunos tem vindo a diminuir constantemente, sendo hoje cerca de 2/3 do que era nos anos 80, pelas razões demográficas que tão bem se conhecem. Perante o problema de natalidade que se vai agravar, seria sempre impossível garantir emprego a todos os professores, porque não há matéria-prima que os justifique e sustente. Esta é a realidade nua e crua e que se sustenta em números: por cada professor, existem, na escola pública, menos de oito alunos.

Por muito que custe aos sindicatos, que tantas vezes invocam a Constituição da República, esta apenas promete que os portugueses terão acesso à educação. Não conheço nenhum capítulo da mesma lei fundamental que garanta que a escola tem de assegurar emprego a todos quantos têm formação para dar aulas, tanto mais que são muitos os professores que tiraram cursos não diretamente vocacionados para o ensino, como sucede com a Economia, ou com o Direito.

Por isso, muitos professores terão de procurar outras oportunidades, ou estarão condenados ao desemprego. Entretanto, os professores com horário zero irão para uma bolsa de substituição e depois, nos próximos anos, serão usados para reduzir o número de contratados. Entende-se que se sintam ameaçados por isso? Claro que sim, mas dificilmente se compreendem as reclamações dos sindicatos que nunca se insurgiram no passado contra o facto de haver muitos professores que gozavam desse privilégio, até porque muitos deles eram, precisamente, dirigentes sindicais. 

O tempo mudou, e não apenas para os professores. Sucede, contudo, que os problemas do Ensino, e os conflitos com os professores são um problema endémico e, aparentemente, sem solução. Tudo isto resulta, como António Barreto explicava, de ser o Ministério de Educação o único patrão dos professores, o que tem, como consequência, uma vantagem para os sindicatos e uma desvantagem para o sistema, em que se incluem professores e alunos. A gestão dos recursos humanos a partir do Ministério não pode funcionar. Por isso, torna-se urgente dar maior responsabilidade a cada escola, ou a cada agrupamento, para que faça as suas escolhas e para que determine o número de professores de que necessita, em função das suas especificidades. Ou seja, a Educação precisa de uma organização equivalente àquela que hoje existe em todos os outros setores do Estado. Nunca se ouvirá o professor Nogueira reclamar por isso, porque sabe bem que não resulta em seu benefício. Pelo contrário, espera-se que, um dia destes, os bons professores, que não compreendem as colocações, que não entendem os critérios, que são prejudicados pelas regras cegas, que estão fartos dos paizinhos e da indisciplina, que têm uma vocação que tem sido desrespeitada e muitas vezes mal compreendida, se organizem e exijam o fim de um modelo centralista e absurdo."

daqui.

crónica... [reflectindo] capital de quê? [sobre o porto e a 'regionalização']... de rui moreira...!

"Saberá o leitor que não me revejo na ideia da fusão entre Porto e Gaia. Diferente seria se essa fusão incluísse Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar, uma vez que teríamos, nesse caso, uma cidade formada pelas cidades que constituem o núcleo do Grande Porto o que tornaria mais fácil gerar sinergias e gerir as complementaridades, definindo uma estratégia metropolitana.

Outra alternativa, claro está, passa por reforçar os poderes da Junta Metropolitana num território mais alargado, transferindo para essa autarquia supramunicipal um conjunto de competências que hoje pertencem ao Estado Central, e ainda algumas outras que se encontram dispersas pelas várias cidades.

A ser assim, manter-se-iam as cidades, tais como as conhecemos, com as suas identidades e com as suas características próprias, mas haveria um poder supramunicipal que poderia intervir em áreas fundamentais, como é o caso da mobilidade e dos transportes, do ambiente, da educação e da saúde. Naturalmente, e para que essa autarquia supramunicipal possa ter uma voz e capacidade de fazer exigências, o seu presidente deverá ser escolhido por sufrágio direto, integrando os presidentes de Câmara das cidades que compõem a Área Metropolitana um senado metropolitano, fazendo-se assim a articulação de competências que competem aos dois níveis de poder.

A crítica, aliás razoável, de que esse processo pode impedir a futura regionalização, não me parece fundamentada. Bem se sabe que, havendo ou não regionalização, haverá sempre associações de municípios no seu seio que podem e devem funcionar de forma diferenciada. Menos razoável é a crítica de que esse modelo não existe na Europa, porque ignora a realidade de muitas e muitas cidades europeias.

Mas, voltando à ideia tão em voga da fusão de Porto e Gaia, é importante igualmente recuperar os argumentos dos seus defensores. Dizem-nos eles que, desta forma, estaremos a formar a maior cidade portuguesa e, simultaneamente, a dar corpo à futura capital do Noroeste Peninsular. Quanto a este último conceito, pode ter impacto na vontade das populações, mas é uma mera ilusão. Não conheço nenhum galego que alguma vez tenha admitido esse cenário. Por outro lado, a ideia de capitalidade do Porto é, essa sim, um enorme obstáculo à regionalização. A última coisa que os portugueses querem é uma segunda capital e como tantas vezes tenho defendido, a estratégia para o Porto deve passar precisamente por não ser, nem querer ser, capital. O objetivo a defender deve ser o de alinhar com as outras cidades, reclamando a Lisboa uma justa repartição dos recursos e dos poderes que hoje se concentram, de uma forma aliás cada vez mais despudorada, na capital. Outro conceito demagógico passa pela intenção de querer ser a maior cidade de Portugal, na medida em que o Porto só o será se Lisboa e as cidades limítrofes não optarem, também elas, pela fusão, além de que a mera dimensão populacional não garante qualidade de vida, nem torna a cidade mais competitiva. 

Resta, é claro, a questão sempre sensível do nome a dar à cidade assim formada, com o risco de se alienar o peso de uma marca que, nos últimos anos, tem vindo a ganhar força no estrangeiro, e o problema do equilíbrio justo entre as contas das duas autarquias, que não deixará de pesar na decisão dos portuenses.

Ainda assim, se porventura for esse o caminho, não se entende por que razão se propõe que o assunto seja adiado para daqui a quatro ou a seis anos. Diz o memorando assinado com a troika que é necessário reduzir o número de autarquias. A questão das freguesias, além de polémica, tem pouco impacto, como se sabe. Por isso, deveriam os ideólogos deste projeto defender um referendo que antecedesse as eleições autárquicas do próximo ano. Ou será que não o querem fazer porque, se esse cenário se viesse a concretizar, haveria uma reviravolta profunda nas futuras candidaturas autárquicas, em função da atual interpretação da lei que limita o número de mandatos?"

aqui.

parque escolar...opinião... a última festa [mais umas achegas]... de rui moreira...!

"Quando o Governo de José Sócrates anunciou o projeto Parque Escolar, defendi que a remodelação das nossas escolas era um bom investimento público porque, ao contrário de outros, poderia resultar num claro benefício para a economia. Para além de poder reanimar o sector da construção civil, já então em crise muito profunda, a oferta a alunos e docentes de instalações com maior funcionalidade poderia ajudar à superação do atraso educativo português face aos padrões europeus.

A verdade, porém, é que logo que se conheceu o projeto em mais detalhe, se levantaram dúvidas sobre a sua implementação e se questionou, por isso, a relação entre custo e benefício. Uma boa ideia não resulta necessariamente num bom investimento e, neste caso, optara-se por escolher a dedo alguns dos arquitetos do regime e os concursos públicos foram feitos de forma a beneficiar algumas grandes empresas de construção civil em vez de se optar por adjudicações parcelares que teriam um maior impacto no sector. 

Houve, além disso, uma escolha pouco judiciosa e muitas vezes faraónica de materiais e de equipamentos sem tomar em conta a incorporação nacional, olvidaram-se as questões da sustentabilidade, e nomeadamente a importantíssima questão da eficiência energética. Por razões estéticas, recusaram-se, por exemplo, propostas de utilização de painéis solares que poderiam resultar em redução de custos e até numa receita para as escolas, na medida em que estão encerradas nos meses de verão, e poderiam então abastecer a rede elétrica.

No inverno passado, visitei uma escola nos arredores do Porto, em que pude constatar que as soluções arquitetónicas que tinham sido adotadas eram esplêndidas do ponto de vista estético. Contudo o luxo contrastava com as condições objetivas de funcionamento. Lá dentro, estava um frio de morrer porque, segundo me informaram, os sistemas de climatização exigiam níveis de consumo de energia que não eram sustentáveis pelo orçamento da escola. 

Não fiquei, por tudo isso, surpreendido quando tive conhecimento das conclusões do relatório do Tribunal de Contas em que se assinala, por exemplo, que face aos objetivos iniciais, se verificou um aumento no investimento estimado em, pelo menos, 218,5% (mais do triplo) não obstante abranger apenas 64% (26% abaixo) do número de escolas que se pretendiam modernizar. Ou seja, para fazer menos do que era prometido, gastou-se muito mais dinheiro do que era necessário e, como também é evidente no relatório, este foi muito mal distribuído. Se olharmos ao custo por metro quadrado da reabilitação das escolas, chegamos a um valor que concorre com o preço de construção de uma moradia de luxo na Foz. 

Já me surpreende que, perante esta evidência, se tente explicar aquilo que não tem justificação. A propósito, Maria de Lurdes Rodrigues chegou ao ponto de dizer, no Parlamento, que se tratou de uma grande festa. Incomoda-me que uma das maiores responsáveis por essa festa não seja capaz de admitir os erros da rapioca que caucionou, e que tenha o descaramento de dizer o que disse. Aflige-me que o Partido Socialista ainda não tenha compreendido, ou teime em não admitir publicamente que a festa socrática custou aos contribuintes portugueses mais de 80 000 milhões de euros em endividamento em seis anos, sem que isso tenha resultado numa modernização real do país. 

Numa altura em que o país se vê forçado a mudar de vida, a Parque Escolar é um exemplo de um tempo histórico em que muitos objetivos consensuais foram atraiçoados pelo despesismo, pelo clientelismo e pela irresponsabilidade. Não admira, por isso, o sentido das sondagens revelem que os partidos do Governo voltariam hoje a ter a maioria, se houvesse eleições. Os portugueses estão a sentir na sua bolsa a maior das crises de que há memória mas não esquecem a história recente. Como me dizia um velho amigo, que sempre defendeu os ideais de esquerda, as audiências parlamentares às antigas ministras da educação de José Sócrates foram uma extraordinária benesse para este Governo..."

daqui.