2015-09-08 às 19:03
GOVERNO CRIA SITE PARA CIDADÃOS PROPOREM IDEIAS DE SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Um novo site que recebe
ideias para simplificar e desmaterializar processos na administração
pública e para propor alterações às leis está disponível em www.simplificar.gov.pt,
integrado no programa Simplificar. O site é uma ferramenta que dá ao
cidadão e às empresas a possibilidade de contribuir ativamente para
diminuir a burocracia em processos que afetem diretamente o seu
dia-a-dia.
As propostas que forem apresentadas poderão ser votadas por quem
passar pelo site e serão encaminhadas para os organismos competentes
para que possam ser analisadas.
O site permite ainda a consulta das medidas de simplificação administrativa levadas a cabo desde o início da atual legislatura.
O Programa Simplificar assenta em três grandes princípios, que funcionam como eixos estratégicos do programa:
- Uma só vez - que estabelece que os cidadãos estão dispensados de apresentar ao Estado informação que este já possua, independentemente das entidades em causa.
- Digital como regra - que determina que todos os serviços públicos estejam disponíveis em formato digital, a não ser que tal seja impossível.
- Comporta regulatória - que obriga a que seja eliminado um euro de custos de contexto por cada novo euro em custos de contexto que seja criado por nova legislação ou regulamentação. Os custos de contexto são os gastos que os cidadãos ou as empresas têm com um determinado procedimento administrativo – por exemplo, com o tempo gasto a deslocar-se a um balcão de atendimento.
