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quarta-feira, 1 de abril de 2015
terça-feira, 31 de março de 2015
informações [educação]... ofícios sobre a malfadada circular [faltas por doença]... via fenprof...!
Ofício ao Ministro da Educação
Face à ausência de resposta,
até este momento, por parte da DGAE, a FENPROF enviou ao Ministro da
Educação e Ciência o seguinte ofício:
“Exm.º Senhor
Ministro da Educação e Ciência
Assunto: Tempo de serviço dos professores em situação de doença e doença prolongada
Senhor Ministro,
Foi com surpresa que a FENPROF constatou a saída de uma circular da
DGAE que pretende não contar tempo de serviço a professores que, nos
termos do disposto no artigo 103.º do ECD, o deverão ver considerado.
São professores que se encontraram em situação de doença e cujas escolas
a que pertencem ou pertenciam naquele momento agiram de forma distinta,
umas contando o tempo de doença como “ausência equiparada a prestação
efetiva de serviço”, outras não o fazendo. Decorre do próprio artigo
103.º do ECD que não se tornava necessário que o professor requeresse
que lhe fosse contado aquele tempo de serviço.
Em 11-10-2013, através da Informação B13020409N, a DGAE informou as
escolas – o que nem seria necessário, por se encontrar na fixado no
quadro legal que vigora que: “ …as faltas por doença, porque
consideradas como prestação efetiva de serviço, deixaram de descontar
para qualquer dos efeitos legais”. Face ao que está legalmente
estabelecido e é prática nas escolas que respeitam e aplicam a
legislação que vigora, não se compreende como pôde a DGAE, pela circular
N.º B15009956X, de 27-03-2015, alterar as formas de interpretação e
aplicação do artigo 103.º do ECD, introduzindo novos focos de
perturbação nos concursos, ainda mais no último dia que as escolas
tinham para validar as candidaturas apresentadas.
Hoje, logo de manhã, a FENPROF dirigiu-se à Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, considerando que “se
impõe a imediata anulação daquela circular e a sua substituição por
outra que considere, para efeitos de contabilização de tempo de serviço e
conforme decorre do disposto no artigo 103.º do Estatuto da Carreira
Docente, os períodos de falta por doença dos docentes compreendidos
entre 20 de janeiro de 2007 e 31 de agosto de 2014”, sendo esta última a
data limite de contagem de tempo de serviço para efeitos dos concursos a
que os professores se apresentaram.
Face à ausência de qualquer resposta, até este momento, por parte da
Senhora Diretora-Geral, a FENPROF dirige-se a V.ª Ex.ª para que tome a
decisão de anular aquela circular. A FENPROF solicita que, no mais breve
espaço de tempo, se possível ainda durante o dia de hoje, tal decisão
seja tomada e divulgada publicamente. Em limite, reunindo amanhã, pelas
10 horas, com responsável do MEC, a FENPROF solicita que da decisão
tomada lhe seja dado conhecimento nessa reunião.
Em anexo: Ofício enviado
hoje, durante a manhã, à Senhora Diretora-Geral da Administração
Escolar e que, até este momento, não mereceu qualquer resposta.
Com os melhores cumprimentos,
Mário Nogueira
Secretário-Geral”
O Secretariado Nacional
Impõe-se a imediata anulação da circular da DGAE n.º B15009956X, de 27 de março...
A
FENPROF enviou à DGAE, ao início da manhã, o ofício abaixo, pelo qual
considera que se impõe a imediata anulação da Circular da DGAE n.º
B15009956x, de 27 de março e a sua substituição por outra que considere,
para efeitos de contabilização de tempo de serviço e conforme decorre
do disposto no artigo 103.º do Estatuto da Carreira Docente, os períodos
de falta por doença dos docentes compreendidos entre 20 de janeiro de
2007 e 31 de agosto de 2014.
Entende a FENPROF que seria esta a única a
forma de, por um lado, repor alguma justiça num concurso que, por
diversos motivos, é tremendamente injusto, por outro, de evitar mais uma
batalha jurídica que obrigaria muitos professores a recorrerem aos
tribunais.
A FENPROF lamenta que sejam raros os momentos em que o MEC age com
normalidade, isto é, sem criar problemas onde nem sequer era suposto que
eles pudessem surgir. Não se trata de uma questão de “sina”, mas de
competência… ou falta dela. Como diz o povo, são umas atrás das outras.
Para conhecimento, segue, abaixo, cópia do ofício dirigido à DGAE.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/03/2015
Exm.ª Senhora
Diretora-Geral da Administração Escolar
Direção-Geral da Administração Escolar
Avenida 24 de Julho, 142
1399-024 LISBOA
Assunto: Substituição da Circular da DGAE n.º B15009956x, de
27 de março por outra que respeite o disposto no artigo 103.º do ECD
Relativamente ao assunto em epígrafe, a FENPROF não pode deixar de
manifestar a V/ Ex.ª a sua total discordância do teor da circular em
causa, na medida em que refuta em absoluto a tese nela defendida de
consolidação de atos administrativos fundados na não observação da lei,
designadamente o disposto no artigo 103.º do Estatuto da Carreira
Docente.
Estamos, além do mais, perante uma orientação da Administração
geradora de profundas desigualdades entre docentes, consoante os
serviços administrativos das escolas tenham ou não aplicado a lei, o que
é, a todos os títulos, intolerável. A agravar a situação temos ainda o
facto de esta circular ter sido divulgada junto das escolas, apenas, no
último dia do prazo previsto para estas procederem à validação das
candidaturas dos docentes.
Perante o exposto, a FENPROF considera que se impõe a
imediata anulação daquela circular e a sua substituição por outra que
considere, para efeitos de contabilização de tempo de serviço e conforme
decorre do disposto no artigo 103.º do Estatuto da Carreira Docente, os
períodos de falta por doença dos docentes compreendidos entre 20 de
janeiro de 2007 e 31 de agosto de 2014.
À margem deste assunto, a FENPROF aproveita para relembrar V/ Ex.ª
que continua a aguardar respostas ao novo conjunto de questões sobre os
concursos que colocou, através do N/ ofício de referência FP-051/2015,
de 16/03/2015. A este propósito, a FENPROF não poderia deixar de
registar que uma eventual ausência de resposta constituiria um facto
pouco usual no relacionamento institucional que tem mantido com a DGAE,
designadamente até ao início do presente ano letivo.
Com os melhores cumprimentos.
O Secretariado Nacional
Mário Nogueira
Secretário-Geral
sábado, 28 de março de 2015
informações [educação]... faltas por doença... via dgae...!
27Março2015
Faltas por doença - interpretação e aplicação do art. 103º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro
27 Março 2015
Circular nº B15009956X.pdf quarta-feira, 18 de março de 2015
terça-feira, 17 de março de 2015
coisas da (des)educação... um comunicado da fenprof...!
"MEC insiste em colocar professores das escolas públicas ao serviço de interesses privados...
Nos dias 16 e 17 de março, mais alguns milhares de alunos ficaram sem aulas de Inglês porque muitos professores desta disciplina foram retirados das escolas, nos distritos de Braga, Porto, Guarda, Lisboa e Beja, para frequentarem a formação promovida pela empresa estrangeira Cambridge.
Formação, recorde-se, para obrigar os professores de Inglês a envolverem-se nas múltiplas tarefas de aplicação e correção do Preliminary Englis Test que não são parte integrante do conteúdo funcional da sua profissão.
Formação que está a interferir, por opção do MEC, com o muito trabalho que os professores deveriam estar a desenvolver nas suas escolas, sobrecarregando-os com trabalho acrescido, nomeadamente nesta que é a última semana de aulas antes da interrupção letiva da Páscoa. Só quem não conhece a realidade das escolas e o trabalho que aí se desenvolve poderia pensar em afastar professores do seu local de trabalho numa altura crucial do ano letivo, como é esta! No entanto, o MEC fê-lo!
A revolta e a indignação dos professores perante mais estes desrespeito e prepotência do MEC é crescente e porque o trabalho nas suas escolas é o que consideram importante, muitos destes professores faltaram à formação para a qual foram convocados pelo IAVE e, outros, ainda, recusaram fazer o teste a que estavam obrigados nesta formação.
Nas duas escolas de Lisboa, Secundárias D. Dinis e Francisco Arruda, dos 49 convocados, 17 não apareceram e 13 recusaram-se a fazer o teste. Na Escola Secundária Garcia de Orta, no Porto, dos 25 “formandos”, apenas um fez o teste, todos os outros recusaram fazê-lo. Em Braga, na Escola Secundária de Barcelos, das duas dezenas de professores presentes todos recusaram fazer o teste por considerarem tratar-se de uma afronta à sua dignidade profissional. Na Guarda, em pelo menos uma sala o teste não foi realizado.
Sinal da desorganização de todo este processo que, para além de ter lugar em pleno período de aulas, parece organizado em cima do joelho, foi o facto de os professores convocados para esta segunda de manhã, apenas terem tido conhecimento da convocatória na sexta-feira, alguns já perto da meia noite.
A FENPROF tem vindo a informar os professores dos seus direitos, junto dos locais onde esta formação está a decorrer e irá apoiar juridicamente todos os professores, associados dos seus sindicatos, que o queiram.
Sobre esta matéria, recordamos que a FENPROF reforçou a queixa já existente na PGR sobre este processo, apresentou queixa junto dos grupos parlamentares e da Comissão Nacional de Proteção de Dados. A queixa para a Provedoria de Justiça seguirá amanhã, após reunião do Gabinete Jurídico da FENPROF.
Entretanto, já durante a tarde de hoje, a FENPROF reuniu com a Associação Portuguesa de Professores de Inglês, tendo aquela organização considerado inaceitável que o MEC, com este processo, demonstre não reconhecer a formação que habilitou profissionalmente os professores para o exercício da docência. Também a sobrecarga de trabalho que esta atividade constitui para os professores, é crítica em que FENPROF e APPI convergem.
ÚLTIMA HORA:
O IAVE acaba de divulgar uma nota a propósito da denúncia e das dúvidas que a FENPROF tem vindo a colocar a este processo. A esse propósito, cumpre, numa primeira apreciação, afirmar:
- O IAVE parece estar a sentir-se mal com o facto de ser grande o número de professores que recusa participar neste processo, bem como os que, participando, recusam fazer o teste que lhes é imposto;
- Para que tudo o que a FENPROF tem vindo a colocar se esclarecesse devidamente, bastaria que o ministro da Educação e Ciência respondesse às questões que, desde o ano passado, lhe têm vindo a ser colocadas pela FENPROF, o que não aconteceu até agora;
- O IAVE não explica por que razão os professores são convocados apenas de véspera para esta atividade, tendo alguns de anular a atividade programada com os seus alunos, incluindo testes, de um dia para o outro. Grande deve ser a importância dada pelo MEC a este processo para anular, assim, as aulas aos alunos num ano que já foi marcado por grandes atrasos na colocação dos professores;
- Ou seja, e para que fique claro, qual a razão de força maior que leva o MEC a anular aulas de alunos cujos professores estão obrigados a frequentar esta formação?
- É evidente que estamos perante uma situação que constitui uma sobrecarga de trabalho para os docentes. Há professores que tendo turmas dos cursos vocacionais e profissionais estão obrigados a repor as aulas; em relação à compensação que poderá ser dada aos docentes envolvidos em horas de componente não letiva, é evidente que ficará muito aquém das horas a mais que são impostas aos docentes;
- Há também que ter em conta que os professores não são delegados de propaganda da Cambridge, razão por que não lhes compete divulgar, fazer propaganda, angariar alunos, nem tão pouco prestar qualquer outro tipo de serviço gracioso a entidades estranhas à sua tutela;
- O IAVE não responde por que razão o MEC sujeita os professores a um teste imposto por uma entidade estrangeira, desvalorizando, dessa forma, a formação que habilita profissionalmente os professores para a docência em Portugal. Que acontecerá a quem não o fizer?
- Por fim, em relação ao ajuste direto e a outras questões de cuja legalidade a FENPROF duvida, não há qualquer comentário a fazer, pois não somos juízes. A FENPROF aguarda que através dos esclarecimentos que, decerto, a Provedoria de Justiça solicitará ao MEC e da ação que a PGR está a desenvolver, fique tudo devidamente esclarecido.
Sobre a alegada postura da FENPROF que, afirma o IAVE, se posiciona num “orgulhosamente só”, esta Federação não apenas rejeita a acusação, como, pelo contrário, entende que pelas políticas que impõe e pelos retrocessos a que as mesmas levam o sistema educativo português, quem parece ter uma postura de profundo saudosismo pelos tempos da outra senhora, são os atuais responsáveis do MEC e o seu inefável IAVE.
A FENPROF tem o direito e dele não abdicará – é, aliás, um direito democrático – de exigir esclarecimentos sobre o que considera pouco esclarecido, como é o caso, e de defender os legítimos direitos daqueles que representa, os professores, que têm manifestado profunda indignação com esta situação.
Uma última nota para informar que o Pré-Aviso de Greve a toda a atividade que se relaciona com este processo, que deverá decorrer entre 7 de abril e 6 de maio, dará entrada no MEC ainda esta semana."
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/03/2015
a começar o dia... em tom revoltoso...!
no público 'online'...
"Estas acções, iniciadas na semana passada, são promovidas pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) em conjunto com a Universidade de Cambridge. Incluem uma prova para avaliar a proficiência linguística dos docentes e só os que a realizarem e forem certificados poderão classificar o teste de Inglês do 9.º ano (Preliminary English Test), também elaborado por aquela universidade inglesa.
Em resposta ao PÚBLICO, a assessora de imprensa do IAVE indicou que não está ainda feito um levantamento das faltas às 36 acções de formação que já se realizaram – 13 na semana passada e 23 nesta segunda-feira. Estão agendas mais 60 sessões, que irão decorrer nesta semana e na próxima.
Segundo o IAVE, foram seleccionados 2150 docentes para participar nestas acções. Em Lisboa estavam agendadas sessões para duas escolas nesta segunda-feira. "Na escola Francisco Arruda, dos 25 professores previstos, estiveram apenas 14. Na Escola D. Dinis, dos 15 que entraram, 12 recusaram-se a fazer o teste", especificou António Avelãs.
"Uma professora disse-me que não vinha porque os seus alunos iam ter hoje um teste de Inglês e depois haveria apenas mais uma aula até ao final do período [na sexta-feira]", indicou. Outros recusaram-se a fazer a prova por considerarem injustificado precisarem de um atestado de uma entidade exterior quando já dão aulas de Inglês há muitos anos, acrescentou. Esta tem sido uma das principais críticas feitas por sindicatos e associações de professores às condições exigidas pelo IAVE para classificarem o teste do 9.º ano.
Em comunicado divulgado hoje, “a propósito das críticas à aplicação” do novo teste, o IAVE insiste que a formação e provas exigidas aos docentes “decorre de normas e procedimentos a que a própria Universidade de Cambridge está sujeita e é comum a todos os países que aplicam este tipo de testes”. “Sem essa formação os certificados não poderão ser emitidos”, acrescenta o IAVE, que acusa ainda a Federação Nacional de Professores (Fenprof) de “má-fé” por ter acusado o ministério de estar a desviar docentes para trabalhar “numa empresa privada”.
“O projecto Cambridge English for Schools Portugal tem como principal finalidade contribuir para a certificação generalizada dos alunos no uso do Inglês por uma das mais prestigiadas instituições a nível mundial, a Universidade de Cambridge, uma instituição centenária, sem fins lucrativos, e não uma empresa privada, como a Fenprof tem reiteradamente referido”, refere-se no comunicado, onde o IAVE questiona ainda se a acusação dos sindicatos resulta de uma “confusão com uma escola privada que opera, legitimamente no mercado do ensino das línguas, ou de um claro intuito de má-fé e de desinformação da população?”.
A Fenprof anunciou, também nesta segunda-feira, que ainda esta semana entregará no Ministério da Educação e Ciência um pré-aviso de greve para todo o serviço docente relacionado com o teste de Inglês do 9.º ano, que será válido entre 7 de Abril e Maio, o período que foi reservado pelo MEC para esta avaliação. com Lusa"
aqui.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
sábado, 3 de janeiro de 2015
sexta-feira, 26 de dezembro de 2014
terça-feira, 18 de novembro de 2014
coisas da (a)normalidade 'crática'...
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| A um mês do fim do primeiro período ainda há alunos sem aulas de compensação |
| Ministério ainda não aprovou todos os pedidos de pagamento de horas extraordinárias para compensar as turmas pelas aulas perdidas com o erro na colocação de professores. Tutela diz apenas ter já aprovado... |
sábado, 15 de novembro de 2014
à atenção dos professores [estatuto]... [revisão da matéria, já editada por aqui] faltas por doença acima dos 30 dias...!
sexta-feira, 14 de novembro de 2014
à atenção dos professores [concursos]... ausência de componente lectiva e recursos hierárquicos... via dgae...!
14Novembro2014
Aplicação disponível até à última Reserva de Recrutamento 2014/2015
13Novembro2014
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quinta-feira, dia 13 de novembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 19 de novembro de 2014
quarta-feira, 12 de novembro de 2014
segunda-feira, 3 de novembro de 2014
quarta-feira, 29 de outubro de 2014
terça-feira, 28 de outubro de 2014
domingo, 26 de outubro de 2014
quinta-feira, 23 de outubro de 2014
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