O artigo sugere que a política orçamental não foi mal conduzida
A política orçamental portuguesa nos últimos anos foi responsável?
Sim – pelo menos a avaliar pelo artigo de opinião “Tudo o que sempre
quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar”,
publicado na edição do dia 22 de Outubro do “Jornal de Negócios”, da
autoria do colunista João Pinto e Castro. O artigo foi amplamente
partilhado e comentado nas redes sociais e na blogosfera. O autor
defende que “uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias
verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as
alternativas políticas que lhe são propostas” – e propõe-se informar a
opinião pública. As passagens a negro são transcrições. Nos comentários a
cada passagem corrijo os números citados (que o autor diz ter retirado
de um livro a publicar, do anterior secretário de Estado do Orçamento,
Emanuel Santos) e as interpretações abusivas. Por falta de espaço
escolho apenas oito das 14 passagens – quase todas, contudo, eram
passíveis de crítica. Nada me move contra João Pinto e Castro, mas sim
contra a argumentação que apresenta e que recomeça a fazer escola numa
fase em que o programa da troika evolui para cortes estruturais de
despesa. O autor sugere, sem nunca o afirmar, que a política orçamental
dos últimos anos não foi irresponsável – e que, por isso, não precisa de
correcção. Será mesmo assim?
“As despesas de funcionamento das administrações públicas
(salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos
totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a
educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática
do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública
ou 7,2% do PIB). As gorduras do Estado são afinal diminutas.”
As gorduras do Estado não são “diminutas” – não vêm é identificadas nas
contas com a designação de “gorduras” e não fazem só parte do “custo da
máquina”. Estão em muitos casos dentro da despesa boa da educação, da
saúde, da segurança, da defesa, das obras públicas, dos negócios
estrangeiros e de tudo o resto que o Estado faz.
“Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.”
Não faz sentido comparar as duas datas: em 1991 Portugal estava ainda
longe da convergência para o euro, que baixaria muito as taxas de juro
praticadas para o financiamento de toda a economia, incluindo o Estado.
Em 1993 (data mais recuada na série do Instituto de Gestão do Crédito
Público), a taxa de juro nominal média de uma obrigação do Tesouro a dez
anos era de 9%; em 2011, às portas do euro, era de 4,6%. Em 1991 a
dívida pesava 55,6% do PIB, menos de metade dos 124% previstos para 2013
– a factura dos juros pesava mais em 1991 porque as taxas exigidas
normalmente ao país eram superiores às de agora, em plena crise.
“O Estado foi recentemente obrigado a corrigir as suas
contas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência
um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é
que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989.
Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos
anos.”
É verdade que em 2011 Portugal teve de incluir nas contas “défices
ocultos” – mas não é verdade que tenham sido ocultos exclusivamente
antes de 1989. Os défices ocultos são maioritariamente de empresas
públicas reclassificadas (Refer, Metro do Porto e Lisboa, Estradas de
Portugal, por exemplo), cujo endividamento crónico subiu muito na década
passada.
“A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em
1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível,
superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial em 2008.
O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez
no passado.”
Não é verdade. Segundo a base de dados da Comissão Europeia (AMECO), a
despesa pública estava em 44,1% do PIB em 1993. Em 2005 já era de 46,6% e
em 2009 de 49,8%. Mais: os números perdem relevância para o ponto que o
autor tenta provar, dada a prática recorrente de desorçamentação (tirar
despesa do perímetro de cálculo do défice).
“O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto,
segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva [...]
Nunca mais se viu nada assim.”
A observação – de relevância limitada – é falsa. Em 1981 o défice
orçamental atingiu 8,3% do PIB. Em 2009 chegou a 10,2% e em 2010 foi de
9,8%.
“Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que
terminaram em 2010 (variação acumulada de –20%), ao passo que o consumo
privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia
dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar
porquê.”
O investimento privado foi sempre muito mais alto (dois a três pontos
percentuais) em Portugal, em percentagem do PIB, que na média da zona
euro. Não houve falta de investimento – houve, sim, investimento privado
canalizado sobretudo para o sector não transaccionável (pista: o
aumento desbragado do consumo privado).
“Também o investimento público foi baixando progressivamente
até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim
abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a
invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes
dificuldades financeiras do Estado?”
A análise do rácio do investimento público sobre o PIB é pouco
importante. Porquê? Em primeiro lugar devido à desorçamentação, que
tirou os investimentos do PIDDAC e das contas dos ministérios (exemplo
de antologia: as parcerias público-privadas, em que Portugal é um dos
campeões da UE). Mais: mesmo com desorçamentação, o rácio de
investimento público sobre o PIB nunca foi inferior ao da média da zona
euro entre 1997 e 2011. Por fim, o Estado nunca teve uma estrutura
profissional próxima da que o sector privado tem para negociar os
contratos assinados fora do perímetro do défice com os privados – e para
analisar o impacto marginal dos projectos na economia e nas contas
públicas.
“As despesas do Estado com pessoal caíram consistentemente
em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos
salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto
insignificante nas contas públicas.”
Incorrecto. A transformação dos hospitais públicos em empresas (em
2002, 2004, 2005, 2007 e 2008) teve um impacto não negligenciável na
redução “oficial” das despesas neste período, documentado pelo Banco de
Portugal (“Desenvolvimentos Orçamentais: 1986-2008”). O aumento de 2,9%
aos funcionários públicos pelo governo de José Sócrates no ano eleitoral
de 2009 custou 420 milhões de euros, segundo indicou na altura o
Ministério das Finanças. Comparações: a redução de milhares de
contratados a prazo em 2013 (mais de 10 mil) poupará, em conjunto com
outras medidas, 249 milhões de euros; o aumento do IMI renderá mais 340
milhões. “Insignificante”?"
daqui.
