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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

legislação [educação]... nomeação para a comissão de compensações aos docentes... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 163 – 26/11/2014

Publicado em Diário da República

Aviso n.º 13120/2014 - Diário da República n.º 229/2014, Série II de 2014-11-26, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Designa representante do Ministério das Finanças na Comissão de Acompanhamento do procedimento de apuramento dos factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

legislação [educação]... da pacc e o regulamento da comissão de compensações... via dre...!

Diário da República n.º 224/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-11-19


Data de Publicação:2014-11-19
Data de Disponibilização:2014-11-19
Número:224
Série:II
Suplemento:1


Despacho n.º 14052-A/2014 - Diário da República n.º 224/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-11-1958958177
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015
 
 
Regulamento interno da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito a compensação financeira dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola e que viram anulada a sua colocação

terça-feira, 18 de novembro de 2014

à atenção dos professores [concursos]... [comunicado] apuramento das compensações financeiras aos professores cuja colocação foi anulada... via portal do governo...!

2014-11-18 às 20:03

"APURAMENTO DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS AOS PROFESSORES CUJA COLOCAÇÃO FOI ANULADA


A Comissão de Acompanhamento criada por Resolução do Conselho de Ministros para apurar possíveis compensações financeiras aos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola no ano letivo de 2014/2015 e que viram anulada a sua colocação, por forma a viabilizar acordos extrajudiciais, informou que «a partir do dia 19 de novembro de 2014 e até ao dia 10 de dezembro de 2014, decorre o prazo de 15 dias úteis para que os docentes que se considerem lesados requeiram uma compensação financeira».

Os requerimentos podem ser:
  • remetidos por correio eletrónico para comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas;
  • submetidos através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (www.sec-geral.mec.pt), no espaço dedicado à Comissão de Acompanhamento;
  • remetidos por correio, em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa;
  • entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa e dirigidos à Comissão de Acompanhamento.
Uma minuta de requerimento está disponível em Comissão de Acompanhamento no site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, através do endereço www.sec-geral.mec.pt.

A Comissão de Acompanhamento é presidida pelo Juiz Conselheiro Jubilado José Vitor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, e integra como representante do Ministério das Finanças Jaime Pereira Alves, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, como representante do Ministério da Educação e Ciência Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, e duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados, Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Castilho Esperança."

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

legislação [educação]... concursos de professores, erros, comissão e compensações... no dre...!

Diário da República n.º 212/2014, Série I de 2014-11-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014 - Diário da República n.º 212/2014, Série I de 2014-11-03
Presidência do Conselho de Ministros

Constitui uma Comissão de Acompanhamento que visa acompanhar o procedimento de apuramento dos factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes cuja colocação foi anulada no âmbito da bolsa de contratação de escola no ano letivo de 2014-2015