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quarta-feira, 29 de agosto de 2018
terça-feira, 17 de maio de 2016
sábado, 29 de agosto de 2015
informações [educação]... créditos de horas das escolas, via comunicado do mec... via portal do governo...!
2015-08-23 às 18:56
MEC INFORMA ESCOLAS SOBRE OS VALORES DOS CRÉDITOS HORÁRIOS ADICIONAIS
Foram agora comunicados
às escolas os valores dos créditos horários adicionais que lhes
foram atribuídos de acordo com o sistema de incentivos à melhoria dos
resultados escolares e da eficiência da gestão de recursos.
Desde 2012 que o Ministério da Educação e Ciência
tem vindo a atribuir estes créditos como instrumento de apoio e
incentivo, integrado num conjunto de medidas dedicadas a incrementar a
qualidade do ensino, designadamente no que se refere à definição de
orientações estratégicas adequadas, a uma boa gestão pedagógica e a uma
correta utilização dos recursos. A análise dos resultados alcançados
pelas escolas este ano mostra progressos significativos nos resultados
dos alunos e na eficiência de gestão.
Este é mais um ano em que se concede crédito horário
adicional às escolas que nesses critérios superaram patamares elevados
de exigência, sendo de salientar progressos assinaláveis no que refere à
melhoria de resultados nas provas e exames externos e na redução dos
casos de alunos em situação de abandono ou de risco de abandono.
A política de autonomia que ano após ano tem vindo a ser
definida na organização do ano letivo tem permitido a cada escola
concretizar os projetos e os apoios necessários que melhor se adaptam
aos seus alunos. Para tal têm sido garantidas a todas as escolas um
conjunto de horas de crédito horário semanal base, dependente da
diversidade dos fatores próprios de cada uma e um conjunto de horas de
crédito adicionais, que constituem o reconhecimento dos progressos e
incentivos a maiores sucessos.
Esta política de créditos adicionais tem procurado
garantir uma continuidade dos incentivos atribuídos às escolas, tendo
por objetivo a qualidade do ensino e a melhoria dos resultados
escolares. Assim, um crédito horário semanal adicional é atribuído em
função de vários fatores: a capacidade de gestão dos recursos, a
evolução dos resultados escolares, a aferição dos resultados internos
com os externos, o sucesso escolar alcançado pelos alunos, a redução da
percentagem de alunos em abandono, ou o risco de abandono
escolar, que são decisivas para o seu apuramento.
Sendo este o quarto ano de execução desta política, em que foram progressivamente estabelecidas alterações na organização do ano
lectivo para que, no âmbito da sua autonomia, cada escola, de forma mais
livre e mais responsável, tome as opções de organização curricular que
melhor se adaptem às características dos seus alunos, o MEC regista com
agrado o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em cada escola,
tanto na gestão dos recursos, como na melhoria dos resultados
escolares.
As horas de crédito horário para o ano letivo
2015/2016 agora comunicadas às escolas resultam da análise da
necessidade de horas para gestão (KxCAPg), de que as escolas foram
informadas a 30 de junho, e da análise dos progressos obtidos,
verificados para cada uma através dos indicadores de eficácia educativa
(EFI) e de redução de alunos em abandono ou risco de abandono (RA), de
que as escolas foram agora informadas.
A parcela referente à gestão (KxCAPg) tem em
conta indicadores de capacidade de gestão dos recursos docentes e o
número de turmas, compensando as horas de redução da componente letiva
por antiguidade.
Uma análise do indicador da capacidade de gestão dos
recursos docentes mostra que 423 escolas usam pelo menos 99% das
horas de que dispõem. Este número representa 52% do total de escolas
denotando, tal como já se tinha verificado no ano passado, um aumento
relativamente ao ano de 2014, onde essa percentagem foi de 48%.
Para o próximo ano, através desta parcela do crédito
identificaram-se 43 escolas que receberam mais de 88 horas (valor máximo
estipulado nos despachos anteriores a 2012). Destas, 26 receberam mais
de 110 horas, numa média de 152 horas, tendo uma delas atingido o valor
máximo de 250 horas, fruto da conjugação de uma boa capacidade de gestão
com o facto de terem um corpo docente relativamente jovem, com poucas
horas de redução da componente letiva por antiguidade.
No que se refere à atribuição dos créditos EFI e RA, estas
são componentes do crédito que resultam dos progressos obtidos em cada
uma das escolas. Dependem de variáveis como a evolução dos resultados
escolares, a aferição dos resultados internos com os externos, do
sucesso escolar alcançado pelos alunos e da redução da percentagem de
alunos em abandono ou em risco de abandono escolar.
De notar que, logo no despacho normativo n.º 13/A/2012, de
5 de junho, houve a preocupação de incentivar o bom trabalho educativo
em todos os níveis de escolaridade oferecidos pela escola. Assim, uma
escola que tenha alunos a realizar exames tanto no ensino básico como no
secundário terá uma majoração de crédito se conseguir superar os
critérios definidos em ambos os níveis de ensino.
A fim de tornar público o trabalho das escolas no que se
refere à sua eficácia educativa, identificam-se em anexo as listas das
que superaram os critérios definidos no despacho n.º 10-A/2015,
de 19 de junho, para a atribuição de crédito horário na componente
eficácia educativa (EFI).
Lista de escolas com créditos Tipo: PDF, Peso: 345,98Kb
quarta-feira, 24 de junho de 2015
legislação [educação]... competências [delegação], desporto escolar [créditos] e teatro... via boletim do cirep...!
Boletim Informativo n.º 92 – 24/06/2015
|
| Publicado em Diário da República |
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Despacho n.º 6963/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Ciência no Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP.
Despacho n.º 6984-A/2015 - Diário da República n.º 120/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-06-23, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2015-2016.
Portaria n.º 187/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa e revoga a Portaria n.º 57/2013, de 7 de fevereiro. |
| Diplomas para Publicação em Diário da República |
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Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar — Declaração de Retificação – Retifica os anexos I e II da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 5 de junho.
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
— Despacho – Altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência — Despacho – Designação, em comissão de serviço, da diretora de serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais, licenciada Janina Rodrigues da Costa. |
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
quarta-feira, 24 de setembro de 2014
domingo, 21 de setembro de 2014
continua a campanha... quem diria, é só 'apoios'...!
no diário digital...
"Pela primeira vez este ano, o Ministério da Educação e Ciência (MEC)
decidiu premiar as escolas que conseguissem diminuir o número de alunos
em risco de abandono escolar, atribuindo-lhes horas extra para
desenvolverem projetos educativos.
O MEC analisou a situação em que estavam os estudantes no final dos
anos letivos de 2012/13 e 2013/14, tendo em conta se tinham passado de
ano ou se, por alguma razão, estavam em risco ou abandonaram a escola
(RA).
Todos os alunos que abandonaram a escola, anularam a matrícula ou
ficaram retidos ou excluídos por faltas foram considerados como
estudantes em situação de risco e, por isso, o seu percurso foi
acompanhado.
A Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência encontrou 89
escolas que, apesar de ter "tido elevados níveis de abandono em
2012/13", conseguiram reduzir o abandono escolar para menos de metade no
ano passado.
Cada uma destas escolas ganhou, por isso, 30 horas de crédito que
poderá usar este ano com projetos para melhorar os resultados dos seus
alunos.
Segundo o MEC, estas 89 escolas representam cerca de 25% das que têm
elevados níveis de abandono. No total, o MEC vai atribuir-lhes 2.670
horas de crédito horário.
O Indicador de Eficácia Educativa (EFI) é outro dos items avaliado
que permite às escolas ganhar crédito horário semanal, tendo em conta as
notas obtidas pelos alunos nos exames nacionais e os resultados
conseguidos ao longo do ano.
As escolas onde os alunos conseguem ter notas nos exames não muito
distantes das obtidas ao longo do ano pelo trabalho realizado na sala de
aula são premiadas, assim como a evolução das notas ao longo dos anos.
Este ano, o MEC vai atribuir 2.930 horas distribuídas por 200
escolas, ou seja, serão premiados mais 51 estabelecimentos de ensino do
que no ano passado.
Além disso, este ano foi possível “identificar quatro agrupamentos de
escolas que ao longo destes três anos se mantiveram no grupo de topo
das 20% de escolas que mais evidenciaram melhoria nos resultados da
avaliação sumativa externa (exames ou provas nacionais), tendo-lhes sido
atribuído, de acordo com os critérios previstos, um crédito de 30
horas”.
Com a atribuição destas horas, as escolas podem reforçar a carga
curricular em disciplinas com menor sucesso, podem pedir a presença de
mais professores na sala de aula (coadjuvação) ou apoiar alunos ao
primeiro sinal de dificuldades.
Cabe aos órgãos da escola decidir que atividades devem desenvolver
com as horas atribuídas, assim como que recursos humanos devem afetar,
sublinha o MEC, lembrando que “tem vindo a apoiar as escolas neste
sentido desde 2012”.
Em relação ao ano passado, o crédito atribuído por essas componentes
aumentou este ano em 2750 horas, sendo que só 2.670 horas vieram do RA,
que foi aplicado pela primeira vez agora.
O MEC salienta que “mais 100 escolas recebem crédito, tendo duplicado
o número das que o recebem este ano (31,9 %), em relação a 2013/2014”."
aqui.
segunda-feira, 8 de setembro de 2014
eu sou como s. tomé [para crer... só vendo]... 'escolas com piores resultados vão ter créditos horários'... via rtp...!
"Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário revelou, em entrevista à Antena 1, que a medida será alargada às escolas e agrupamentos que registem insucesso escolar significativo.
João Grancho disse, em entrevista à Antena 1, que as escolas com piores resultados vão poder receber créditos horários. O Ministério da Educação passa a atribuir este reforço a um conjunto de 80 escolas ou agrupamentos que tenham evidenciado dificuldades.
O secretário de Estado refere ainda que esta medida serve para apoiar "medidas que reforcem uma intervenção precoce" e que estes apoios devem "ir ao encontro das escolas com mais dificuldades ao nível do insucesso dos alunos".
A tutela dos créditos horários, atribuída desde 2011, era até então exclusiva às escolas e agrupamentos com melhores resultados."
Escolas com piores resultados vão ter créditos horários
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
terça-feira, 26 de agosto de 2014
segunda-feira, 25 de agosto de 2014
última hora [o comunicado do governo]... aquilo que aparenta ser uma gestão transparente e cristalina...!... mas onde está a lista das unidades orgânicas e os respectivos créditos [discrimindados]... para escrutínio...?
"MEC COMUNICA ÀS ESCOLAS AS HORAS DE CRÉDITO HORÁRIO PARA O ANO LETIVO 2014/2015
O Ministério da Educação e Ciência comunicou às escolas as horas
de crédito horário para o ano letivo 2014/2015 que resultam dos
progressos obtidos, verificados para cada uma através dos
indicadores de eficácia educativa (EFI) e de redução de alunos em
abandono ou risco de abandono (RA). O crédito atribuído por essas
componentes aumenta este ano em 2750 horas. Mais 100 escolas
recebem crédito, tendo duplicado o número das que o recebem este
ano (31,9 %), em relação a 2013/2014.
Essas horas devem ser usadas em medidas que incrementem a continuidade da promoção do sucesso escolar em que cada estabelecimento de ensino tem investido. Destinam-se a atividades educativas que consolidem e aprofundem conhecimentos já adquiridos pelos alunos, à implementação de medidas de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar, como o apoio a grupos de alunos - tanto no sentido de ultrapassar dificuldades de aprendizagem como de potenciar o desenvolvimento da mesma -, o reforço da carga curricular em disciplinas com menor sucesso, a coadjuvação, a concretização de ofertas complementares, o apoio a alunos ao primeiro sinal de dificuldades ou outras a definir tendo em conta as características da população escolar e do projeto educativo. Deixa-se ao critério dos órgãos da escola a aplicação das horas de crédito, a decisão sobre as atividades que melhor promovam o sucesso escolar dos alunos, bem como sobre os recursos humanos a afetar às mesmas, tendo por base critérios de melhoria da aprendizagem. O MEC tem vindo a apoiar as escolas neste sentido desde 2012, permitindo decidir com maior autonomia, maior flexibilidade e de forma mais adequada à organização das suas atividades letivas.
Para o apuramento do crédito horário semanal atribuído são decisivas variáveis como a evolução dos resultados escolares, a aferição dos resultados internos com os externos, o sucesso escolar alcançado pelos alunos e a redução da percentagem de alunos em abandono ou em risco de abandono escolar. Para 2014/2015, a componente relativa ao indicador de eficácia educativa (EFI), que tem em conta os resultados da avaliação sumativa interna e externa dos alunos, permitiu atribuir mais horas este ano (um total de 2930 horas) distribuídas por 200 escolas - mais 51 do que no ano anterior. Neste terceiro ano de apuramento do indicador de eficácia educativa foi possível identificar quatro agrupamentos de escolas que ao longo destes três anos se mantiveram no grupo de topo das 20% de escolas que mais evidenciaram melhoria nos resultados da avaliação sumativa externa (exames ou provas nacionais), tendo-lhes sido atribuído, de acordo com os critérios previstos, um crédito de 30 horas.
Para o apuramento de horas relativas ao indicador de redução de alunos em abandono ou em risco de abandono (RA), introduzido este ano através do Despacho de Organização do Ano Letivo, foi tida em conta a informação reportada pelas escolas quanto à situação em que ficaram os seus alunos no final dos anos letivos 2012/13 e 2013/14 (Transitou/concluiu, Retido, Transferido, Abandonou, Anulou matrícula, Excluído/Retido por faltas). Todos os alunos em alguma das três últimas situações contabilizaram para o cálculo da percentagem de alunos em Abandono/Risco de abandono. De acordo com os cálculos da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, as 89 escolas que, tendo tido elevados níveis de abandono em 2012/13, os conseguiram reduzir para menos de metade em 2013/14, irão beneficiar de um total de 2670 horas de crédito horário através deste indicador. As escolas que preencheram as condições para obtenção deste crédito representam cerca de 25% das que têm tido níveis elevados de abandono, o que revela o seu crescente trabalho de investimento na aplicação de medidas para travar o abandono escolar. Uma maior autonomia na tomada de decisões pedagógicas refletiu-se assim na melhoria da qualidade do ensino e nos resultados escolares, principal objetivo da política educativa do governo.
Através da atribuição de horas de crédito, tem-se incentivado ao longo destes três anos, de forma gradual e coerente, a dar continuidade em cada escola aos projetos que melhor se adequam aos seus alunos.
Os progressos obtidos na melhoria dos resultados na aprendizagem dos alunos constituem um indicador basilar de que as medidas que têm sido implementadas pelo MEC começam a revelar resultados positivos e fundamentais para o sistema educativo português. Esses progressos devem traduzir-se na continuidade da política de incentivos à utilização da autonomia de cada escola, tendo em vista a melhoria dos resultados dos seus alunos."
Nota explicativa em anexo.
Essas horas devem ser usadas em medidas que incrementem a continuidade da promoção do sucesso escolar em que cada estabelecimento de ensino tem investido. Destinam-se a atividades educativas que consolidem e aprofundem conhecimentos já adquiridos pelos alunos, à implementação de medidas de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar, como o apoio a grupos de alunos - tanto no sentido de ultrapassar dificuldades de aprendizagem como de potenciar o desenvolvimento da mesma -, o reforço da carga curricular em disciplinas com menor sucesso, a coadjuvação, a concretização de ofertas complementares, o apoio a alunos ao primeiro sinal de dificuldades ou outras a definir tendo em conta as características da população escolar e do projeto educativo. Deixa-se ao critério dos órgãos da escola a aplicação das horas de crédito, a decisão sobre as atividades que melhor promovam o sucesso escolar dos alunos, bem como sobre os recursos humanos a afetar às mesmas, tendo por base critérios de melhoria da aprendizagem. O MEC tem vindo a apoiar as escolas neste sentido desde 2012, permitindo decidir com maior autonomia, maior flexibilidade e de forma mais adequada à organização das suas atividades letivas.
Para o apuramento do crédito horário semanal atribuído são decisivas variáveis como a evolução dos resultados escolares, a aferição dos resultados internos com os externos, o sucesso escolar alcançado pelos alunos e a redução da percentagem de alunos em abandono ou em risco de abandono escolar. Para 2014/2015, a componente relativa ao indicador de eficácia educativa (EFI), que tem em conta os resultados da avaliação sumativa interna e externa dos alunos, permitiu atribuir mais horas este ano (um total de 2930 horas) distribuídas por 200 escolas - mais 51 do que no ano anterior. Neste terceiro ano de apuramento do indicador de eficácia educativa foi possível identificar quatro agrupamentos de escolas que ao longo destes três anos se mantiveram no grupo de topo das 20% de escolas que mais evidenciaram melhoria nos resultados da avaliação sumativa externa (exames ou provas nacionais), tendo-lhes sido atribuído, de acordo com os critérios previstos, um crédito de 30 horas.
Para o apuramento de horas relativas ao indicador de redução de alunos em abandono ou em risco de abandono (RA), introduzido este ano através do Despacho de Organização do Ano Letivo, foi tida em conta a informação reportada pelas escolas quanto à situação em que ficaram os seus alunos no final dos anos letivos 2012/13 e 2013/14 (Transitou/concluiu, Retido, Transferido, Abandonou, Anulou matrícula, Excluído/Retido por faltas). Todos os alunos em alguma das três últimas situações contabilizaram para o cálculo da percentagem de alunos em Abandono/Risco de abandono. De acordo com os cálculos da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, as 89 escolas que, tendo tido elevados níveis de abandono em 2012/13, os conseguiram reduzir para menos de metade em 2013/14, irão beneficiar de um total de 2670 horas de crédito horário através deste indicador. As escolas que preencheram as condições para obtenção deste crédito representam cerca de 25% das que têm tido níveis elevados de abandono, o que revela o seu crescente trabalho de investimento na aplicação de medidas para travar o abandono escolar. Uma maior autonomia na tomada de decisões pedagógicas refletiu-se assim na melhoria da qualidade do ensino e nos resultados escolares, principal objetivo da política educativa do governo.
Através da atribuição de horas de crédito, tem-se incentivado ao longo destes três anos, de forma gradual e coerente, a dar continuidade em cada escola aos projetos que melhor se adequam aos seus alunos.
Os progressos obtidos na melhoria dos resultados na aprendizagem dos alunos constituem um indicador basilar de que as medidas que têm sido implementadas pelo MEC começam a revelar resultados positivos e fundamentais para o sistema educativo português. Esses progressos devem traduzir-se na continuidade da política de incentivos à utilização da autonomia de cada escola, tendo em vista a melhoria dos resultados dos seus alunos."
Nota explicativa em anexo.
Atribuição das componentes EFI e RA do crédito horário para o ano letivo de 2014/15 Tipo: PDF, Peso: 49,64Kb
quinta-feira, 17 de julho de 2014
legislação [educação]... desporto escolar... no dre...!
Índice do Diário da República n.º 136, Série II de 2014-07-17
Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de 2014-2015
segunda-feira, 26 de maio de 2014
sexta-feira, 2 de maio de 2014
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
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