leitura [educação]... os 'novos' contratos de autonomia [revisão da matéria]...!

fenprof 2014_contratos de autonomia [23 jan].pdf by luiz carvalho

coisas da autonomia... e afinal parece haver [muita] disponibilidade para os tais 'contratos de autonomia' [fantasma ?]...!

no público 'online'...

"O Director Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), José Alberto Duarte, disse nesta sexta-feira em Abrantes que as escolas públicas têm sido valorizadas nos últimos anos e anunciou a assinatura de 212 contratos para descentralização de competências.

"A escola pública não está em risco e nunca esteve em condições de ser tão forte como hoje", afirmou o responsável do DGEstE, do Ministério da Educação e Ciência, tendo defendido uma "substancial melhoria de condições a nível geral, com valorização da escola pública nos últimos anos".

José Duarte destacou os "desafios que encerram os novos contratos de transferência de competências", para o qual Abrantes foi uma das autarquias convidadas como município piloto, tendo feito notar a importância do "equilíbrio dos três vértices" que compõem a vertente educativa: o Ministério da Educação e Ciência, as autarquias e as escolas.

"Há vontade política e havemos de transferir o máximo de competências possível, tendo em conta os constrangimentos financeiros. Mas, se aumentam as competências, também aumentam as responsabilidades", vincou, perante uma plateia composta por cerca de centena e meia de professores.

Em declarações à agência Lusa, e à margem da cerimónia de tomada de posse do Director do Agrupamento de Escolas N.º 2 de Abrantes, no auditório da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, José Alberto Duarte disse que o objectivo é o de "aprofundar a autonomia das escolas", implementando modelos descentralizados de gestão e aproximando o Ministério dos estabelecimentos de ensino.

"Lancei o desafio a todas as escolas e perguntei se estavam disponíveis para avançar para a autonomia, desenvolvendo acções de informação e acções de acompanhamento", destacou aquele responsável, tendo lembrado o cepticismo existente em relação à assinatura dos respectivos contratos.

"Lembro quando toda a gente me dizia que não haveria disponibilidade para a assinatura de contratos mas nós acabámos por assinar, até ao momento, 212 contratos de autonomia, e temos mais para assinar em breve", frisou.

José Duarte disse ainda à Lusa que a descentralização de competências para um município "só faz sentido quando acompanhada de um contrato de autonomia com as escolas", entidades que têm de fazer o seu diagnóstico, definir as suas metas e os seus objectivos, e depois dar provas e pedir provas do que está a ser feito".

O responsável destacou ainda que aquela "é a parte mais importante do processo", porquanto "vai obrigar a uma reflexão e auto-avaliação permanente dentro da escola"."

aqui.

ah... esta deve ser para rir...!

no público 'online'...

legislação [educação]... do boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 25 – 20/02/2014

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 44/2014. D.R. n.º 36, Série I de 2014-02-20, do Ministério da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

bonito (!)... 'autonomia das escolas acaba onde começam regras de crato'...!

no i 'online'...

ah [a tão querida autonomia...!]... será que andam atrás de rebuçados?... uma em cada quatro escolas vai poder contratar pessoal... no jn...!

"Neste momento, existem 149 escolas ou agrupamentos com contratos de autonomia, depois de o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ter assinado, na segunda-feira, mais 104 contratos de autonomia.

De acordo com o MEC, até final deste ano deverão ser assinados cerca de 60 novos protocolos, o que significará que uma em cada quatro unidades orgânicas (escolas e agrupamentos) terão contratos de autonomia. 

Estes contratos dão aos responsáveis escolares a possibilidade de definir a organização e gestão da escola de forma a conseguir maior sucesso escolar dos alunos e menor abandono escolar. 

Para pôr em prática os seus projetos educativos, os diretores podem apresentar propostas de "gestão pedagógica e curricular diferenciada em função dos diferentes contextos, alunos e públicos escolares", refere a portaria que no verão de 2012 veio definir as regras dos contratos de autonomia.

As escolas podem ainda gerir "um crédito global acrescido de horas de serviço docente, incluindo a componente letiva, não letiva, o exercício de cargos de administração, gestão e orientação educativa e ainda o desenvolvimento de projetos de ação e inovação", lê-se no diploma. 

A adoção de normas próprias sobre horários, tempos letivos, constituição de turmas ou grupos de alunos e ocupação de espaços são outros dos poderes que são dados a estes estabelecimentos de ensino, que podem ainda recrutar e selecionar professores e pessoal não docente.

As escolas com contrato de autonomia podem ainda fazer uma gestão e execução do orçamento, assim como autofinanciar-se e gerir as suas receitas.

Fazer obras e comprar material são outros dos poderes destes agrupamentos, que podem ainda desenvolver uma "cultura de avaliação nos domínios da avaliação interna da escola, da avaliação dos desempenhos dos docentes e da avaliação da aprendizagem dos alunos".

Porque as escolas e os alunos são diferentes, os contratos de autonomia também não são todos iguais: as escolas podem oferecer cursos com planos curriculares próprios, no respeito pelos objetivos do sistema nacional de educação, assim como adotar procedimentos inovadores e diferenciados de gestão pedagógica, estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, lê-se na portaria 265/2012. 

O objetivo de dar autonomia prende-se também com a vontade de ver no terreno projetos que incentivem à "formação vocacional e profissional, o desenvolvimento dos talentos, o empreendedorismo e a abertura à investigação, a inovação e a excelência"."

Uma em cada quatro escolas vai poder contratar pessoal - JN

novidades (?) [contratos de autonomia (será que ela, hoje, existe?)]... um quarto das escolas terá autonomia antes de janeiro... no público...!

"O Ministério da Educação e Ciência anunciou esta segunda-feira que até ao fim deste ano civil passarão a ter contrato de autonomia 209 agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, ou seja, um quarto das 801 unidades orgânicas existentes no país. As direcções das duas associações de directores escolares dividem-se em relação às vantagens do modelo, mas estão de acordo na exigência do fim do actual regime de contratação de professores, que faz com que nalgumas escolas com autonomia ainda haja alunos sem aulas.

Foram 104 escolas que se juntaram às 45 que já tinham contratos de autonomia, um modelo que arrancou em 2007 com o Governo de José Sócrates, abrangendo, na altura, 22 escolas. E até ao fim de Dezembro celebram acordos no mesmo sentido mais 60 unidades orgânicas, segundo informações do MEC, transmitidas através do gabinete de imprensa.

O conteúdo de cada um dos contratos é previamente negociado entre os representantes do MEC e a direcção de cada escola ou agrupamento. E isso inclui tanto os objectivos (que podem ser a melhoria do sucesso escolar, a prevenção do abandono e/ou o desenvolvimento de um projecto educativo específico, por exemplo) como os meios (em termos de créditos horários para professores ou técnicos, entre outros aspectos) e as competências atribuídas (nos domínios da gestão dos recursos humanos, de horários, de turmas, etc).

“Um passo tímido” ou “um retrocesso”?

“Um passo tímido, porque a autonomia podia ser maior, mas positivo”, na opinião de Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e um dos directores que ontem se deslocaram a Setúbal para celebrar o primeiro contrato de autonomia.

Já Eduardo Lemos, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), que no ano passado assinou o segundo contrato, avisa que não alimenta “ilusões”. Considera que “houve um retrocesso em relação à autonomia que foi concedida às primeiras 22 escolas por José Sócrates e desafia: leiam os contratos”. “Podemos organizar os horários e fazer a constituição de turmas ‘como quisermos’ mas – e atenção a este novo mas – desde que no respeito pela legislação e pelos regulamentos em vigor, ou seja, precisamente da mesma forma que as escolas que não têm autonomia. E quando vêm as orientações do Governo, também não há diferença: o que umas fazem, as que têm autonomia também têm de fazer”, frisou.

Embora admita que a escola tem mais recursos humanos, Eduardo Lemos, director da Secundária da Póvoa do Varzim, assegura que isso “não compensa”, por exemplo, a dificuldade de contratação dos professores. “As escolas ‘autónomas’ só podem ir ao mercado depois de todas as outras, as não autónomas, terem colocado os seus professores; e têm de seleccionar os docentes de acordo com um método tão burocrático e moroso que estamos em Outubro e ainda há vagas por preencher e alunos sem aulas a algumas disciplinas”, criticou.

MEC “terá de alterar” regras de contratação

Filinto Lima, da ANDAEP, diz não ter dúvidas de que “depois da confusão que se instalou este ano o MEC terá de alterar novamente as regras” da contratação directa (permitida às escolas com autonomia e às que classificadas como Território Educativo de Intervenção prioritária).

Elas foram alteradas há um ano, quando o Governo limitou a liberdade de escolha dos directores, que vinham a ser acusados de definir critérios demasiado específicos e dirigidos a determinadas pessoas da sua preferência, quando escolhiam os professores. Agora têm de seguir a lista ordenada numa plataforma informática do MEC com base na graduação dos candidatos e de fazer a selecção tendo em conta subcritérios menos restritos (que deixam de fora o lugar de residência ou a escola em que o candidato deu aulas, por exemplo).

Ainda assim, continuaram – e continuam este ano lectivo – as denúncias de ilegalidades alegadamente cometidas pelas direcções das escolas, que no ano passado obrigaram à anulação de um número não conhecido de contratos com professores.

Este ano, a colocação atrasou-se ainda mais do que é habitual, porque o resultado do concurso nacional para os professores sem vínculo, bem como as colocações através das reservas de recrutamento, se verificaram mais tarde. Para além disso, com o aumento do desemprego todos os professores se candidatam a todas as vagas. “Os mais graduados em cada grupo de recrutamento são sempre as mesmas pessoas e aquelas que nós, os directores, temos obrigatoriamente de chamar para entrevista, em tranches de cinco, antes de passar para a tranche de cinco seguinte. Ora, este processo torna-se quase interminável, porque esses mais graduados vão jogando com as várias ofertas e com os prazos para tentar encontrar a mais próxima da sua residência o que, sendo absolutamente legítimo, atrasa todo o processo de colocação”, lamentou Manuel Pereira, dirigente da ANDE e director de uma escola TEIP."

Um quarto das escolas terá autonomia antes de Janeiro - PÚBLICO

legislação... da celebração e acompanhamento dos contratos de autonomia das escolas... via dre...!

portaria 265 2012_ de 30 agosto_celebração e acompanhamento dos contratos de autonomia das escolas

autonomia das escolas... do que se diz ... por aí [depois de crato]...!

Isso Significa Que Se Vai Deixar De Ter Modelo Único De Gestão?... aqui.

Novo modelo de autonomia e gestão... aqui. 

A Primeira Defesa Da Liberdade De Escolha... Da Escola, Não Do Modelo... aqui.

autonomia das escolas...? e ele disse que era [é] preciso mudar o contrato-tipo que está em vigor...? as escolas são [naturalmente] diferentes e têm projectos [quantas na realidade os têm, verdadeiramente] educativos diversos... e as escolas têm o mesmo objectivo [para trabalharem]...! meros [cráticos juízos] 'ruídos' para ouvidos de 'directores'...? e progressiva [quantos contratos há assinados até hoje...? 22...?]...?

"Em declarações aos jornalistas, Nuno Crato afirmou que a mudança de  paradigma na autonomia das escolas tem de ser progressiva, alargando os  contratos de autonomia com as escolas, dando "mais liberdade aos professores  e diretores para gerirem o currículo e os horários".  

Isso implica "objetivos claros e uma grande liberdade para as escolas",  salientou." 

aqui.