responde quem pode e deve... chega...?

"Comunicado conjunto das direcções de informação de jornais, rádios e televisões

jornal i

Pela liberdade de imprensa

A liberdade de imprensa é um direito fundamental.

A liberdade de imprensa é um dos pilares estruturantes da democracia.

O exercício da actividade dos órgãos de comunicação social assenta na liberdade e na autonomia editorial.

O direito a informar dos jornalistas e o direito de os cidadãos serem informados não podem ser condicionados nem limitados pelo poder político.

Decorridos 41 anos sobre a conquista de uma democracia livre, o Estado não pode arrogar-se o poder de ter competência editorial, impedindo ou condicionando o trabalho dos jornalistas, por qualquer via.

O projecto (PSD/CDS-PP e PS), que define as regras da cobertura noticiosa em período eleitoral, viola clara e objectivamente os princípios essenciais do jornalismo e a liberdade editorial:

- Confunde trabalho jornalístico com propaganda, noticiários com tempos de antena;

- Impõe “serviços mínimos” nos debates e obriga à sua realização;

- Limita o espaço da análise política e da opinião;

- Obriga à entrega prévia, mesmo antes de serem apresentadas as candidaturas, de um plano detalhado de cobertura editorial;

- Subordina esse plano editorial a uma validação prévia de uma entidade administrativa;

- Submete o trabalho dos jornalistas, os seus estatutos, princípios éticos e critérios editoriais à disciplina de uma comissão externa;

- Cria uma comissão de controlo da actividade editorial com poderes para invalidar o plano de cobertura noticiosa e para aplicar multas se entender que o mesmo é insuficiente;

- Sanciona com coimas pesadas quem não obedecer à lei;

- Instrumentaliza os órgãos de comunicação social como palco de promoção dos agentes políticos.

Este projecto de lei representa, em suma, uma ingerência inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial, que repudiamos como profissionais e como cidadãos.

Os subscritores deste documento esperam que a Assembleia da República saiba defender os valores da liberdade e da democracia e rejeite liminarmente todas as tentativas de os limitar e condicionar.

Não se demitirão de respeitar e de exigir respeito pelos seus direitos e deveres constitucionais de informar com sentido de responsabilidade, levando este imperativo até às últimas instâncias."

24 de Abril de 2015

Directores de informação:

Afonso Camões: JN

Alcides Vieira: SIC

André Macedo: DN

Bárbara Reis: Público

David Dinis: Observador

Fernando Paula Brito: Lusa

Graça Franco: Rádio Renascença

Helena Garrido: Jornal de Negócios

João Paulo Baltasar: Antena 1:

José António Lima: Sol

Luís Rosa: i

Octávio Ribeiro: Correio da Manhã

Paulo Baldaia: TSF

Paulo Dentinho: RTP

Pedro Camacho: Visão

Raul Vaz: Diário Económico

Ricardo Costa: Expresso

Rui Hortelão: Sábado

Sérgio Figueiredo: TVI

transcrito... daqui.

coisas da educação [ensino artístico]... tomada de posição da fenprof... via portal da fenprof...!

coisas da educação...

vamos na quarta semana e tomadas de posição a sério, onde estão...?... não vi nenhuma escola fechada ou algum director a demitir-se...

no público...

deixo para consulta a tomada de posição deste conselho...

leitura [educação]... a tomada de posição do conse...

os atrasados do costume... já não é para espantar...!

no público...

deixo a tomada de posição deste conselho para consulta:

leitura [educação]... a tomada de posição do conse...

leitura [educação]... a tomada de posição do conselho de escolas...!

conselho de escolas 2014_tomada de posição, lançamento do ano lectivo 2014 - 2015 [07 out].pdf by luiz carvalho

já anteriormente tinha referido a falta... parece que acordaram...?

Nota Informativa N.º 7

"O Conselho das Escolas reuniu na passada terça-feira, dia 07/10/2014.
Por sua iniciativa, foi analisada a atual situação educativa, identificados os problemas e constrangimentos que têm afetado o início do presente ano letivo, bem como as principais causas que lhes deram origem.
O Conselho deliberou pronunciar-se sobre esta matéria, tendo aprovado uma Tomada de Posição sobre o lançamento do ano letivo 2014/15.
Da mesma foi dado conhecimento ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

José Eduardo Lemos, PCE, 08/07/2014"

coisas da educação [de ontem]... o que diz a plataforma de sindicatos [concursos]...?

"Organizações sindicais avançam proposta para acelerar colocação de professores nas escolas

Os erros nas colocações de professores persistem não tendo, até agora, sido divulgada, pelo MEC, qualquer iniciativa no sentido da sua correção. Faltam professores nas escolas (há entre 4 000 a 4 500 lugares por preencher). Quase duas semanas após o início oficial do ano letivo, um terço dos alunos do básico e secundário continua a não ter professor ou a não ter professores de algumas disciplinas. Porque "é urgente ultrapassar este impasse" - são já palavras de Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada na tarde de quinta-feira, 25 de setembro, em Lisboa - a Plataforma Sindical avançou uma proposta, a enviar aos grupos parlamentares, que poderá, no espaço de uma semana, resolver os problemas mais urgentes no âmbito das colocações: "abrir uma candidatura às escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e às que têm regime de contratrato de autonomia, com um prazo de dois dias".

As organizações sindicais solicitam ao parlamento "uma iniciativa legislativa adequada", para a qual "adiantam a possibilidade de recurso aos procedimentos previstos para a reserva de recrutamento, permitindo aos candidatos a manifestação de preferências para as escolas e agrupamentos abrangidas pelas BCE". 

"Uma solução como a aqui proposta, entre outras que as organizações se disponibilizam para analisar, permitirá que, a muito curto prazo, estejam satisfeitas as necessidades das escolas, num quadro de respeito pelas normas do Estado de Direito Democrático. Para além da urgência na resolução dos problemas em apreço, procura-se, por esta via, evitar que muitos docentes, sentindo-se lesados, se vejam obrigados a recorrer aos tribunais, com tudo o que esta derradeira via implica", lê-se no ofício enviado ao Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultural da A.R.

Recorde-se que, perante a persistência de erros nas colocações, o não cumprimento por parte do MEC do compromisso de publicar novas listas corrigidas, a inexistência generalizada da publicitação pelas escolas dos subcritérios para a contratação através da BCE e a manutenção de centenas de professores (mobilidade interna – MI -, contratação inicial – CI - e BCE) na indefinição quanto ao seu futuro profissional, os Sindicatos de Professores reiteraram a exigência de realização de uma reunião com o Ministro da Educação, tendo dado 48 horas para que se efetivasse o seu agendamento.

Apesar da gravidade da situação, "Crato entendeu que não tem que reunir com as organizações representativas dos docentes, o que lamentamos", observou Mário Nogueira, intervindo nesta conferência de imprensa da Plataforma (ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU).

Entretanto, nas escolas, os problemas mantêm-se, persistindo as dificuldades do MEC para lhes dar resposta: estão por corrigir as listas de colocação através de BCE; não estão resolvidos os erros cometidos na fase de contratação inicial e de colocação de docentes com horário-zero; subsistem as dificuldades em substituir docentes destacados ou em situação de doença; verifica-se uma clara resistência à colocação do número adequado de docentes de Educação Especial; as escolas do ensino artístico especializado ainda não têm a situação do seu corpo docente regularizada, o que, em muitas delas, significa a falta de mais de metade dos seus professores.

MEC teimou e o resultado está à vista...

Os Sindicatos exigem a correção dos erros e, consequentemente, das colocações dos docentes, conforme compromisso do Ministro da Educação na Assembleia da República, e recordam que esta política de confusão e erros "não são novidade". "Quando o MEC avançou este regime de concursos em maio de 2014, avisámos logo que estes problemas iriam ocorrer", esclareceu o Secretário Geral da FENPROF, que acrescentou:

"Havendo aquele alerta, identificadas estas questões, os problemas poderiam ter sido evitados, mas o MEC teimou e o resultado está à vista...". "Não podemos continuar a ter este regime de concursos. No próximo ano, além das modalidades de concurso que agora decorreram, teremos também o concurso interno intercalar, ao qual se poderão candidatar todos os docentes dos quadros. O problema poderá ser global...".

"Iremos apresentar um pedido formal de abertura de negociações, tendo em vista a necessária revisão do quadro legal de concursos. É uma matéria que exige atuar com antecedência", realçou Mário Nogueira no diálogo com os profissionais da comunicação social.

Para os sindicatos, só o concurso nacional garante equidade e justiça nas colocações, sendo também a opção mais célere para a colocação de professores nas escolas. Sendo verdade que não há critérios perfeitos, a graduação profissional - critério transparente - é, de todos, o menos imperfeito. Contudo, não é esse o entendimento da tutela que sempre tem tentado desvalorizar a graduação profissional, dando relevo a critérios locais que chegam a ser discricionários e ilegais.

"Falamos de concursos públicos para serviços públicos, sujeitos a normas constitucionais", sublinhou o dirigente sindical.

PACC: avança a luta no plano jurídico

Os 8 000 docentes excluídos do concurso por causa da PACC podem contar com as organizações sindicais. Mário Nogueira destacou o apoio jurídico que os Sindicatos estão a prestar a estes docentes e revelou que "a partir de hoje" poderão avançar para ações administrativas especiais, individualmente ou por grupo de professores e também para providências cautelares individuais para evitar a exclusão das listas.

"Na altura em que os docentes se candidataram, este requisito (a PACC) não era verificável. O MEC não podia mexer nas listas, mas mexeu... ilegalmente", lembrou Mário Nogueira, que chamou a atenção para a recente tomada de posição do Provedor de Justiça, ao reagir a queixas apresentadas por professores afetados, de todas as regiões do país.

Nas palavras do Provedor (ofício dirigido ao Júri Nacional da PACC) - a quem as organizações solicitaram uma reunião - , destaca-se que a exclusão dos docentes foi ilegal. Quem é que excluiu? O motivo da anulação da prova não consta. Não é legal e fez-se de forma cega, salientou o dirigente sindical, que recordou ainda a situação de impedimento de realização da prova com que muitos candidatos se confrontaram no momento da sua realização: salas que não funcionaram, situações de gravidez e doença, entre outras.

"O MEC andou mais preocupado com a PACC do que com a preparação do ano letivo 2014/2015, e nomeadamente a colocação de professores", observou.

A Plataforma comentou ainda a demissão do Diretor da DGAE face à gravidade dos problemas ("para o ministro da Educação é como se não fosse nada..."), referindo que "não obtivemos até agora qualquer resposta à listagem das irregularidades apresentada na reunião do passado dia 17 com a DGAE... continuamos a aguardar".

Crato, o falso arrependido?

Em 16/09/2014, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, considera que as queixas sobre os alegados erros nas listas da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) partiram "apenas de alguns professores e de alguns sindicatos...”

Dois dias depois, a 18/09/2014, o mesmo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, assume que “houve uma incongruência”, “na harmonização da fórmula” com base na qual foram ordenados milhares de professores sem vínculo, que começaram a ser contratados pelas escolas. “Peço desculpa aos pais, aos professores e ao país”, disse, na Assembleia da República, ao assumir o erro. Ao fim da tarde, soube-se que aceitou a demissão do Diretor Geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Pereira.

"Mais uma vez o senhor ministro não cumpriu a palavra, que deu aos deputados e a todos os portugueses na Assembleia da República", registou Mário Nogueira.

"As promessas de Crato não foram cumpridas. Os erros não foram corrigidos. As organizações representativas dos docentes esperaram por uma reunião que não foi marcada. Os professores continuam por colocar. As escolas continuam numa situação complicada. Numa palavra: Crato não resolve nem responde. As responsabilidades políticas têm que estar agora na Assembleia da República", sublinhou Mário Nogueira.

Face à incapacidade do MEC em solucionar os problemas existentes com as bolsas de contratação de escola (BCE), dando conteúdo aos compromissos assumidos pelo Ministro da Educação na Assembleia da República, há uma semana, as organizações sindicais - como refere a nota de imprensa divulgada esta quinta-feira - decidiram solicitar a intervenção urgente do Parlamento. Esta decisão decorre, também, do facto de os responsáveis do MEC manterem silêncio total em relação a sucessivos pedidos de reunião."

Todos ao 5 de outubro, Dia Mundial do Professor!

Mário Nogueira valorizou a jornada comemorativa do Dia Mundial dos Professores, que decorrerá no próximo dia 5 de outubro (um domingo), na baixa de Lisboa, numa ação promovida pela Plataforma dos Sindicatos de Professores, que deixará uma importante mensagem junto da opinião pública: "Temos orgulho em ser professores. Não deixamos que nos destruam. Exigimos respeito!"

"Assim Não! Toc'a a mexer em defesa da profissão", é o lema da iniciativa, que começará com uma concentração no Rossio, a partir das 14h30, seguindo depois para o Largo Luis de Camões, onde decorrerá um programa variado com intervenções e expressões do trabalho criativo que decorre nas escolas.
Os participantes são convidados a levar um livro (que não seja manual escolar) para oferecer na rua ou para entrega posterior a instituições. Cada livro terá um marcador com uma mensagem especial alusiva à jornada e à profissão docente. / JPO"

 

aqui. 

anexos:

 Oficio_ao_Presidente_da_Comissao_de_Educacao_Ciencia_e_Cultura_da_AR.pdf   

 

 Oficio_do_Sr._Provedor_de_Justica_ao_Juri_Nacional_da_prova.pdf

paroxismos da (des)educação 'crática'...?

no público...

finalmente... [sobre a 'pacc'] o que diz a fne...!

na fne...

"O MEC acaba de impor a realização da PACC aos docentes que ainda não a realizaram, pelos mais variados motivos, e determinando-o num prazo excessiva e inaceitavelmente curto.

Não é esta obstinação do MEC em querer impor a realização da PACC que nos demonstra a necessidade ou a utilidade da existência deste mecanismo de constrangimento ao acesso à atividade profissional docente no setor público de ensino.

Perante a insistência do MEC na concretização da PACC, a FNE tentou por todos os meios evitar que ela tivesse lugar, e, não o conseguindo plenamente, obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Não sendo esta a solução ideal, reduziu, no entanto, o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo.

Mas, em termos práticos e definitivos, para a FNE, a PACC não deveria integrar o Estatuto da Carreira Docente.

Foi por este motivo que continuámos a defender que o MEC desistisse da realização deste procedimento. Não foi este o caminho escolhido e lamentamos que a decisão tenha sido esta.

A invocação da necessidade de preservar a qualidade da formação profissional docente deveria impor ao MEC a obrigação de trabalhar e propor soluções que tivessem em vista as adequações que forem necessárias ao nível da formação inicial e ao nível do período de indução. Aliás, recente estudo da OCDE sobre a atividade profissional docente teve precisamente esta conclusão e o apoio da Comissão Europeia.

É neste contexto que a FNE mantém a sua discordância em relação à existência da PACC e continuará a defender a sua eliminação do ECD."

Porto, 18 de julho de 2014

aqui.

sobre a 'maldita' pacc... o que diz a anvpc...!

"NOVA CALENDARIZAÇÃO DA PACC PROVA O DESCONHECIMENTO DO MEC RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊS 

A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados lamenta, uma vez mais, que o Ministério da Educação e Ciência, apesar de todas as incongruências evidenciadas relativamente à realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) pelos docentes contratados portugueses, continue a insistir na sua aplicação, e nessa medida tenha, durante a manhã de hoje, publicado o Despacho n.º 9316-A/2014. D.R. n.º 136, Suplemento, Série II de 2014-07-17. 

Esta associação mostra ainda a sua total indignação pela calendarização desta prova, já que: 

1) A data escolhida pelo MEC é dada a conhecer apenas com 3 dias úteis de antecedência, o que demonstra um total desrespeito para com toda a classe docente, escolas e famílias dos professores envolvidos na realização desta prova; 

2) Muitos dos docentes contratados a termo incerto encontram-se, neste momento, no gozo do seu período de férias, ou mesmo já a requerer o seu subsídio de desemprego, uma vez que terminaram os seus contratos ao longo das últimas semanas; 

3) Os restantes docentes ao serviço do MEC encontram-se a iniciar um novo período de vigilâncias de exames nacionais e envolvidos no arranque de uma nova fase de correção de provas de exame, assim como a realizar relatórios finais de cargos e a concluir todos os procedimentos de encerramento do presente ano letivo, o que dificultará a distribuição de serviço por parte dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, no sentido de operacionalização da vigilância da PACC; 

4) As escolas encontram-se num dos momentos mais atribulados do ano letivo, estando a colocar em marcha todos os procedimentos relativos à segunda fase de exames nacionais e preparação do próximo ano escolar (distribuição de serviço, realização de horários, realização de turmas, alteração a documentos estruturantes de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, etc.). 

Vejamos ainda que, quer a calendarização da prova, quer a menção da tutela (no despacho supracitado) que este ano não realizará a componente científica da PACC, revela a total falta de convicção, por parte do próprio Ministério da Educação e Ciência, de que esta prova sirva para “alguma coisa”, muito menos para aferir a qualidade dos conhecimentos e capacidades dos professores e aumentar a qualidade do sistema educativo. 

Mais se refere que após a apresentação, há já alguns meses, do modelo da prova PACC, todos os intervenientes educativos já entenderam que esta prova absurda e discriminatória detém uma estrutura verdadeiramente redutora e desfasada do que é ser professor no século XXI,e das necessidades reais e atuais do sistema educativo português e dos sistemas educativos à escala internacional, pelo que estamos diante de mais um elemento comprovativo do retrocesso educativo e civilizacional que esta equipa ministerial está a aplicar à Escola Pública, afirmando a sua grande dificuldade em compreender o que verdadeiramente se passa no interior das famílias, dentro das escolas e na relação ensino/aprendizagem. 

É momento de todos os professores, e restantes elementos das comunidades educativas, continuarem a mostrar a sua indignação relativamente à PACC e se unirem contra a aplicação de uma prova que não tem qualquer razão de existir e que em nada contribuirá para o aumento da qualidade do sistema educativo português." 

A direção da ANVPC

aqui.

a explicação da coisa... pela fenprof...!

"Professores recusam ser carrascos dos seus colegas porque uma profissão também se constrói com solidariedade!

A prova alegadamente destinada a avaliar conhecimentos e capacidades de docentes que reúnem os indispensáveis requisitos legais – científicos e profissionais – para exercerem a profissão está, de novo, no terreno, tal é a obstinação do governo em a impor aos docentes. 

Esta prova foi criada para reduzir professores da profissão, mas anunciada como servindo para avaliar a sua adequação à mesma, argumento perfeitamente absurdo, não apenas tendo em conta o teor conhecido da prova já realizada, mas também pelo facto de pretender submeter à sua realização profissionais com um percurso académico positivo e que corresponde às exigências impostas pelo MEC para o exercício de funções docentes, para além de muitos deles já exercerem funções há muitos anos, tendo sido avaliados com menções de Bom, Muito Bom e Excelente.

Mas, como a obstinação é maior que o discernimento, o MEC avançou com a realização da prova de uma forma que releva um comportamento política e eticamente reprovável e inaceitável, para além de ilegal. Por exemplo:

- De acordo com o decreto regulamentar 3/2008, a data de publicitação da realização da prova deverá anteceder em 20 dias a sua primeira componente, o que não acontece;

- A prova tem duas componentes, sendo que a designada “componente específica a cada grupo de recrutamento” foi agora deixada cair pelo MEC o que reforça a opinião de quantos consideram que, afinal, o objetivo do ministério não é mesmo  avaliar o grau de conhecimentos dos docentes e a sua adequação à profissão;

- Afirma o despacho que esta prova se destina a docentes que comprovadamente por motivos alheios à sua vontade não a realizaram antes, esclarecendo que são esses docentes que constam das listas… onde estão as listas?

- Não existindo listas, como poderão os candidatos controlar o juízo da administração sobre os critérios utilizados para averiguar o cumprimento dos princípios da igualdade e imparcialidade?

- E qual o conceito de “comprovadamente”? Estende-se a quem estava doente ou em licença de parentalidade? À gravidez de risco? E quando se apresenta o “comprovativo”, à entrada para a prova? Hoje ou na segunda-feira?

Para a FENPROF, este procedimento do MEC viola claramente o princípio da boa-fé, pois de forma inesperada e sem justificação e objetivo atendível marcou a realização da prova para o período de férias dos docentes e apenas com 5 dias de antecedência. Ora, nos termos da lei, os 5 dias não são para anunciar a realização da prova (neste caso, são 20), mas apenas o local da sua realização.

Mas o desrespeito do MEC não foi apenas pelos professores que deverão sujeitar-se à prova, mas também pelos diretores e pelas escolas. Atente-se no facto de, ainda ontem, apesar de todo o trabalho que decorre nas escolas e envolve os seus diretores, o MEC decidiu, às 7 horas da manhã, convocar para Lisboa (Caparide) os diretores (convocatória em anexo) das escolas / agrupamentos em que a prova se realizará, estivessem eles em Lisboa, em Bragança ou em Faro.

Por fim, e caricato também, o MEC, para garantir que não seriam colocados em causa os prazos que decidiu adotar neste processo, publicou em 17 de julho o Despacho que fixa a data de realização da prova para 22 de julho (despacho 9316-A/2014, de 17-07) mas nele referindo que os efeitos seriam… à véspera de ser publicado, o que é extraordinário.

Como aconteceu em 18 de dezembro, os professores dos quadros não aceitam ser carrascos dos seus colegase naquela data os professores aderiram massivamente à greve então decretada – mais de 95% de adesão – e a prova realizou-se em parte, apesar da elevadíssima adesão à mesma, porque algumas escolas violaram os procedimentos estabelecidos, com as vigilâncias a serem feitas de forma irregular, os horários a não serem cumpridos, as turmas a serem fundidas e colocadas em grandes espaços… isto é, tudo valeu para conseguir que a prova se realizasse e, mesmo assim, metade dos professores não a realizou.

Em jeito de ameaça, o MEC apela agora aos professores dos quadros que vigiem os seus colegas porque se aqueles não realizarem a prova seriam, alegadamente, prejudicados. É falso. O MEC não poderá usar esta prova para os concursos que já decorrem e no próximo ano, felizmente, já a atual equipa ministerial foi posta fora levando consigo a sua prova. Recorda-se que todos os partidos da oposição, através dos seus secretários-gerais ou coordenadores (PS, PCP e BE) consideraram esta prova uma inutilidade manifestando a sua oposição à mesma.

Combatendo, mais uma vez a realização da PACC, a FENPROF, de forma autónoma ou em convergência com outras organizações sindicais (ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU), está a promover diversas ações. Assim, durante a manhã, já entraram nos tribunais providências cautelares, tendo a primeira sido apresentada logo às 7.45 horas. As providências foram apresentadas nos TAF de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja. Entretanto, estão já a ser distribuídos flyers nas escolas em que a prova se realizará (conjunto das organizações sindicais), bem como as convocatórias para a realização de reuniões sindicais, nessas escolas, no próximo dia 22 de julho, a partir das 9.00 horas.

Tal como em dezembro, os professores que não têm de realizar a PACC recusam, por larga maioria, ser carrascos dos seus colegas. É assim, uma profissão também se constrói com solidariedade!"

O Secretariado Nacional da FENPROF

18/07/2014 

aqui.

hoje não há 'diplomacia'... a questão é de uma mera [conjugação e] conjuntura de negócios...!

no público...

leitura [educação]... 'o que é necessário para melhorar a qualidade da educação na europa'...

10 mensagens-chave do comité sindical europeu de educação 2014_'o que é necessário para melhorar a qualidad... by luiz carvalho

leitura [educação]... a posição os directores de escolas de nova-iorque sobre as 'metas curriculares' [commom core]...!

a posição foi referida nesta entrada... aqui.

new york state principals 2013_appr position paper [04 jan].pdf by luiz carvalho

retirei deste .pdf a lista anexa dos subscritores, que pode ser consultada... aqui.

'fenprof no mec com propostas concretas para melhorar o atual regime de concursos'... via fenprof...!

"A FENPROF regressou na passada quarta-feira, dia 5 de março, à mesa das negociações, no Palácio das Laranjeiras. Os concursos e colocações de professores foram o tema em agenda e a revisão do Decreto-lei n.º 132/2012, que fixa o regime de concursos, o objeto da negociação, nesta primeira reunião dedicada à matéria. À saída, Mário Nogueira, respondendo às questões colocadas pelos jornalistas, alertou: "No fundo, parece que o MEC está a querer fintar a Comissão Europeia e fingir que vai cumprir a Diretiva Comunitária", relativa à vinculação de professores.

A situação que o MEC propõe (ingresso em QZP após cinco anos ininterruptos, em horário completo e anual) é mais negativa do que a que consta do Código de Trabalho que, em regra, prevê que um contrato de trabalho não pode exceder três anos, incluindo renovações, nem ser renovado mais de duas vezes, lembrou o Secretário Geral da FENPROF, acompanhado de dirigentes do SPGL, SPN, SPRC, SPM e SPRA.

O MEC propõe cinco anos ou até quatro renovações. A renovação excecional prevista no Código de Trabalho para além da norma geral, não se aplica aos docentes, uma vez que, no seu caso, as renovações de contrato não adquirem caráter excecional. Acresce que a intenção de aplicar esta Diretiva apenas em 2015/16 significa mais um inaceitável adiamento de uma obrigação que está em falta desde 2001.

"É muito importante que esta negociação não seja apenas sobre contratação"

A FENPROF apresentou-se na mesa negocial com propostas objetivas apontadas à melhoria do atual regime de concursos (de 2012), que não mereceu o acordo da Federação.

"Não é justo. Discordamos das suas prioridades e da sua matriz", realçou Mário Nogueira, acrescentando que esse regime foi responsável por muitas injustiças a que se sujeitam inúmeros professores e diversas dificuldades que se colocam às escolas, sobretudo no início do ano.

O recurso crescente à contratação de escola, acrescentou o Secretário Geral da FENPROF, é dos aspetos mais negativos do atual regime e dos que maiores constrangimentos coloca às próprias escolas.

"É muito importante que esta negociação não seja apenas sobre contratação", referiu Mário Nogueira.

Tratando-se de emprego público, este a que os docentes concorrem quando se candidatam a uma colocação numa escola pública, há normas elementares que deverão ser respeitadas. Normas, salienta a FENPROF, que garantam equidade no acesso, transparência nos processos e justiça entre cidadão que reúnam os requisitos à candidatura.

Assim, nesta primeira reunião em que se aprovou o calendário negocial (próximas reuniões terão lugar a 17 e 20 deste mês), a FENPROF entregou, de novo, um primeiro documento de princípios e aspetos gerais que deverá ser "ponto de partida" para a negociação.

Diretiva 1999/70/CE, da União Europeia

Nesta negociação estão ainda em cima da mesa as propostas, agora sim, que visam dar cumprimento à Diretiva 1999/70/CE, da União Europeia, sobre integração de docentes nos quadros do MEC. Como se sabe, a proposta da FENPROF vai no sentido de ser criado um regime dinâmico de vinculação para todos os docentes com três ou mais anos de serviço prestado em escolas públicas.

O MEC parece não quer respeitar a Diretiva, nem na componente de vinculação, nem na parte salarial, como referiu Mário Nogueira,

Relativamente a uma matéria que o MEC muito tem referido – o alargamento da contratação de escola em detrimento do concurso nacional – a FENPROF - recordou Mário Nogueira - bater-se-á contra. A contratação de escola deverá ter lugar apenas em casos específicos, "absolutamente excecionais" e não como regra, ao contrário do que pretende o MEC.

O dirigente sindical recordou as políticas que fizeram disparar o desemprego docente de forma brutal, tendo afirmado que uma escola pública de qualidade necessita de professores.

Propostas da FENPROF
 

A abertura do concurso, em todas as suas modalidades, deverá ter uma periodicidade anual; a estabilização dos docentes nas escolas/agrupamentos deverá ocorrer por via da estabilização dos seus quadros e não por via de colocações plurianuais compulsivas; O concurso deverá ter uma abrangência nacional;

Integração nos concursos nacionais, em quaisquer das suas modalidades, dos horários disponíveis em todas as escolas e agrupamentos, incluindo os das escolas com contrato de autonomia e inseridas em TEIP;

Ordenação de todos os candidatos assente na graduação profissional, calculada exclusivamente com base na classificação profissional/académica e no tempo de serviço docente prestado (sem qualquer interferência proveniente da avaliação do desempenho); Respeito pela graduação profissional como critério exclusivo para a ordenação dos candidatos dos quadros em qualquer das fases do concurso;

Priorização dos docentes que tenham prestado serviço docente em escolas públicas nos últimos anos no acesso aos quadros e à contratação;

Criação de lugares do quadro sempre que a Administração recorra a docentes contratados para suprir necessidades de escolas/agrupamentos por períodos que excedam 3 anos consecutivos;

Na perspetiva da FENPROF, a abertura do concurso, em todas as suas modalidades, deverá ter uma periodicidade anual; a estabilização dos docentes nas escolas/agrupamentos deverá ocorrer por via da estabilização dos seus quadros e não por via de colocações plurianuais compulsivas e o concurso deverá ter uma abrangência nacional.

A Federação defende a integração nos concursos nacionais, em quaisquer das suas modalidades, dos horários disponíveis em todas as escolas e agrupamentos, incluindo os das escolas com contrato de autonomia e inseridas em TEIP; ea ordenação de todos os candidatos assente na graduação profissional, calculada exclusivamente com base na classificação profissional/académica e no tempo de serviço docente prestado (sem qualquer interferência proveniente da avaliação do desempenho);

O respeito pela graduação profissional como critério exclusivo para a ordenação dos candidatos dos quadros em qualquer das fases do concurso; e a priorização dos docentes que tenham prestado serviço docente em escolas públicas nos últimos anos no acesso aos quadros e à contratação, são outras preocupações em destaque no documento de princípios e aspetos gerais que a FENPROF apresentou. A FENPROF defende, também, a criação de lugares do quadro sempre que a Administração recorra a docentes contratados para suprir necessidades de escolas/agrupamentos por períodos que excedam três anos consecutivos. "



FENPROF no MEC com propostas concretas para melhorar o atual regime de concursos

esta é para ler [com muita atenção]... 'carta de um não vigilante'... via blog de ar lindo...!

"Caros colegas,

Acabei de receber a convocatória para a reunião destinada a organizar o serviço de vigilância da prova que, supostamente, visa avaliar professores (profissionais, como somos todos) e que se vai realizar também neste agrupamento.

Esta convocatória não me suscita reparo a quem a fez, na medida em que, noutras funções, tive que convocar reuniões para processos atabalhoados, centralmente gerados e do género.

Mas o juízo sobre a reunião depende do que nela acontecer e não do que se possa agora antecipar.

Contudo, o posicionamento a tomar nela leva-me a escrever este texto, embora sem o intuito de convencer, seja quem for, da minha posição, que acho, mesmo assim, que devo anunciar para abreviar tempo no seu decorrer e para sabermos ao que vamos.

E a minha posição e´ muito clara: não vigiarei, corrigirei ou colaborarei, seja de que forma for, com a realização da prova.

Se isso resultar em ter de fazer reuniões de avaliação de alunos na semana do Natal, seja. E se houver outros incómodos, venham eles.

Não prejudicarei colegas mais frágeis na sua situação, por abstenção, comodismo ou pela futilidade de ter vontade de comer rabanadas mais cedo.

No passado, e em circunstancias pessoalmente mais duras, encontrando-me sob ameaça direta por parte de organismos do ministério, fiz o mesmo com a implementação, `a data, de uma dada fase do processo de avaliação de desempenho, que o Governo do tempo queria aplicar, com base num decreto-regulamentar que, na ocasião, ainda nem legitimidade tinha (pois nem fora publicado).

Nesse dia, um ilustre funcionário de um organismo desconcentrado do ministério informou-me da inutilidade da resistência porque “os professores são como a massa esparguete, mergulhada em água, amolece”.

Muita água correu sobre o assunto que não se encerrou nesse dia.

O esparguete causou razoaveis dores de barriga a gente poderosa.

O processo presente continua envolto em névoas jurídicas do mesmo calibre, com os problemas da dispensa, baseada numa atamancada interpretação excessiva (que não ouso chamar-lhe extensiva), de um suposto preceito legal para alguns e que não se aplica a todos.

Como existe um pré-aviso de greve lançado por quem tem legitimidade (os sindicatos) aderirei a essa greve.

O que aprendi e´ que este tipo de atitudes individuais de resistência e desobediência (neste caso, por meios absolutamente legais e que resultam do exercício de um direito constitucional) nesta nossa amada pátria, não passa desse nível e muitas vezes e´ mal considerado e não se reflete muitas vezes num sentimento colectivo de acção e de defesa do que e´ justo.

Oriundo de uma família de 4 gerações de professores, cresci a ouvir histórias de como a classe docente teve de lutar, no longo prazo e num caminho penoso, pelo seu estatuto.

Este ataque acaba por ser mais um e não creio que os seus autores vão ficar na Historia pela qualidade dos seus resultados.

Se colaborasse com ele trairia a memória de pessoas muito próximas e referências pessoais e familiares que, no seu tempo, resistiram e lutaram.

E aqui recordo o meu tio Adelino, professor durante décadas, natural desta terra, que nos inícios da década de 30 do século passado, inícios do Estado Novo, resistiu a uma tentativa politica de tornar uma farsa o conceito de exames e que, com esse gesto solidário e de coragem, voluntariamente se sujeitou a ficar um ano sem trabalhar em nome de uma certa ideia de dignidade pessoal e justiça.

E perante esse exemplo, o que pode ser para mim um mero transtorno na data de inicio da quadra natalícia?

Se cá estivesse, o meu tio não me pouparia, se colaborasse nesta farsa e se ajudasse ao seu resultado: prejudicar outras pessoas, colegas, contra o que se verifica ser justo.

E, neste caso, o que e´ justo e´ defender-se a nossa dignidade profissional coletiva contra falsas ideias de rigor e disparatadas ideias de suposta avaliação que visam, na verdade, diminuir e atacar os docentes, a pretexto de uma ficcionada melhoria do sistema de ensino.

E esta opção pessoal que tomo, nada tem de partidário, sendo contudo profundamente política, e tendo ate´ uma face de perspectivar o futuro.

Quem nos garante que, o que hoje se aceite para profissionais fora do quadro, não vai chegar a ser aplicado para despedir quem nele já se encontra?

E a este propósito recordo uma das frases, muito citada mas exemplar e instrutiva que, como professor da disciplina, ensino a alunos sobre um momento da Historia, que se constata continua a ser central na definição do que deve ser a consciência moral individual face `a arbitrariedade.

Disse-a Martin Niemöller, tratando sobre o significado do Nazismo na Alemanha:

“Quando os nazis levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu também não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”.

De 1937 e ate´ ao fim da II guerra mundial, durante mais de sete anos, Martin Niemöller esteve preso – inicialmente, no campo de concentração de Sachsenhausen  e depois em Dachau.

Perante exemplos individuais desses o que e´ um mero incomodo de um dia de greve ou outros transtornos?

E se hoje, quando miram os contratados, nos calarmos, quando vierem ter connosco, que faremos então que não devamos ter feito já?

Com saudações cordiais a todos,

Luís Sottomaior Braga"

aqui.

contra prova de acesso à docência, fne quer que seja gratuita e só para alguns... via fne...!

"A Federação Nacional de Professores quer garantias de que as provas para os docentes ingressarem na carreira serão gratuitas assim como as despesas de deslocação para os exames, que o sindicato continua a contestar e considerar ilegal.

"O Ministério da Educação referiu que mantém a sua proposta", afirmou João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, à saída da reunião com os secretários de estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e do Ensino e Administração Escolar, Casanova Almeida.

A FNE voltou a sublinhar que é contra a medida mas, tendo em conta a posição ministerial, acabou por apresentar algumas propostas que pretende ver transcritas para o diploma, tais como garantir que estarão isentos os docentes com mais anos de carreira.

Outra das propostas apresentadas e que Dias da Silva diz ter sido aceite é o fim da escala quantitativa de avaliação, que segundo a proposta do MEC era de zero a 20 valores.

O FNE diz ainda que o ministério se comprometeu a realizar as provas nas escolas básicas e secundárias apenas em dias que não haja alunos nos estabelecimentos de ensino."

Federação Nacional da Educação | :: Contra prova de acesso à docência, FNE quer que seja gratuita e só para alguns

leitura [da legislação]... o que diz a fenprof...!

fenprof 2013_posição sobre o despacho normativo 7-A 2013, de 10 julho [11 julho].pdf by luiz carvalho

conselho de escolas [como eu tenho pena deles...!]... tomada de posição sobre a organização do ano lectivo...!