"3. A controvérsia que opõe escola pública a escola privada,
declarando a falência de uma e enaltecendo as virtudes da outra, é
sobretudo ideológica e motivada por interesses nunca explicitados. Toda a
informação disponível sobre a prestação do serviço público de educação
por privados mostra que essa opção não implica menos gastos nem dá
garantias de uma melhoria global da qualidade do ensino e dos
resultados. Não dispomos de avaliações rigorosas sobre esta questão em
Portugal, mas os estudos conduzidos pela OCDE com base em comparações
internacionais concluem que a privatização dos sistemas públicos de
educação não garante a qualidade global e agrava os riscos de aumento
das desigualdades escolares e sociais. Em Portugal, há várias áreas dos
serviços educativos prestados por instituições privadas por contrato com
o Estado, como seja a educação pré-escolar, o cuidado das crianças nos
tempos livres, os contratos simples para o primeiro ciclo, os contratos
de patrocínio para o ensino artístico e os contratos de associação para
os ensinos básico, secundário e profissional. Em todos estes casos, a
despesa pública não diminui pelo facto de o serviço ser prestado por
privados.
Não foram razões relacionadas com os custos que
determinaram estas opções. A existência de uma diversidade de operadores
públicos, privados e do terceiro sector (IPSS) no nosso sistema de
ensino, apesar da prevalência da escola pública, tem uma história longa e
muitos aspetos positivos que devem ser valorizados. Ganharíamos em
diversificar ainda mais, explorando, por exemplo, o envolvimento e a
responsabilização das autarquias nas políticas de educação. Como
ganharíamos também em aprofundar a participação dos pais na vida das
escolas. Porém, estas opções têm mais a ver com pluralismo e
governabilidade do que com economia."
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