Organizações sindicais de professores rejeitam atuais políticas e medidas que o Governo pretende impor e decidem unir-se para lutar
As organizações sindicais de
professores ASPL, FENPROF, FNE, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e
SPLIU reuniram-se em Lisboa a 16 de maio para analisarem a atual
situação política, social e económica do país e as suas graves
implicações na Educação.
Num momento marcado por uma contínua desvalorização da Escola
Pública, uma acentuada degradação das condições de trabalho nas escolas E
um enorme aumento da instabilidade e do desemprego dos professores é
com forte preocupação que as organizações registam a intenção do governo
de impor mais e mais graves medidas, tais como a aplicação da
mobilidade especial aos professores já a partir do próximo mês de
setembro, a possibilidade de despedimento de professores na sequência da
cessação dos seus contratos de trabalho, o anunciado aumento do horário
de trabalho para as 40 horas e a eventual eliminação das tabelas
salariais que constam dos seus estatutos de carreira.
Acrescem estas medidas a outras como a imposição de muitas que se
destinam unicamente à eliminação de horários de trabalho, de onde
relevam a criação de mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos
por turma ou as alterações curriculares que entraram em vigor no
presente ano letivo. Também os cortes orçamentais previstos para o
funcionamento das escolas, a par dos que se repercutirão nos apoios
sociais devidos aos alunos mereceram a reprovação destas organizações
sindicais. Por fim, denunciam publicamente a intenção da AEEP de impor
um novo contrato coletivo de trabalho (CCT) para os docentes do Ensino
Particular e Cooperativo (EPC) que é um verdadeiro atentado à profissão
de Professor e às suas condições de exercício profissional.
Face à situação vivida e ao seu anunciado agravamento, as organizações decidiram:
- Denunciar qualquer alteração ao ECD que não decorra de processos
negociais efetivos a desenvolver em sede de Ministério da Educação e
Ciência, rejeitando, assim, a estratégia do governo que passa por enviar
propostas de Lei para a Assembleia da República e que são da autoria
das Finanças;
- Solicitar reuniões às Confederações de Pais e suas federações
distritais com o objetivo de debater a atual situação na Educação e
encontrar formas comuns de intervenção;
- Dirigir-se a todas as associações de pais e associações de
estudantes com o objetivo de expor a sua apreciação da atual situação e
proporem tomadas de posição convergentes;
- Solicitar reuniões a todos os partidos políticos com representação parlamentar;
- Exigir, de imediato, ao governo a garantia de não aplicação da
mobilidade especial e despedimentos, a manutenção do horário de trabalho
nas 35 horas e o respeito pelos estatutos de carreira, incluindo no que
respeita a remunerações;
- Repudiar veementemente as propostas de revisão do CCT do EPC que
preveem um violento aumento dos horários de trabalho e uma redução
salarial que chega a ultrapassar os 30%, entre outros aspetos propostos
pela AEEP;
- Exigir também a aprovação de medidas que permitam dar resposta
positiva ao grave problema do desemprego que afeta o setor dos
professores e rejeitar qualquer alteração às condições previstas para a
aposentação, assim como quaisquer medidas que impliquem a redução das
pensões de aposentação;
- Convocar uma Manifestação Nacional de Professores, Educadores e
Investigadores para 15 de junho, em Lisboa. Mereceu ainda amplo consenso
a convocação de greve ao serviço de avaliações para os dias 11, 12, 13 e
14 de junho, bem como a convocação de Greve Nacional de Professores,
Educadores e Investigadores Portugueses para 17 de junho.
As organizações manifestaram a sua total abertura ao diálogo e à
negociação no sentido de serem encontradas soluções para os problemas
que levaram a que tomassem estas decisões. Reafirmam a sua oposição às
políticas e medidas a que estão a ser sujeitos a Educação em geral, a
Escola Pública e todos os profissionais do setor, sejam do público ou do
privado, e que põem em causa a qualidade do ensino, a igualdade de
oportunidades de muitas crianças e jovens no que respeita ao acesso e
sucesso escolar e educativo, bem como o futuro de muitos milhares de
professores, educadores e investigadores.
As Organizações Sindicais de Professores
16/05/2013
16/05/2013
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