legislação [educação]... do boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 17 – 05/02/2014

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 30/2014. D.R. n.º 25, Série I de 2014-02-05, do Ministério da Educação e Ciência
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014.