"A mais recente visita da Troika a Portugal teve como objectivo
principal a elaboração da quinta revisão do programa de ajustamento. O
documento de análise do FMI produzido no âmbito desta última revisão, e
agora tornado público, é um bom pretexto para fazer um balanço deste
programa de ajustamento. Esse balanço é particularmente pertinente num
contexto em que foram também tornadas públicas reuniões entre o Governo e
o FMI no âmbito da já famosa «refundação» do Estado Social.
Uma das questões decisivas nesta análise é a de tentar mostrar como as
consequências do programa de ajustamento do ponto de vista da recessão,
do aumento do desemprego e da consequente e crescente insustentabilidade
dos nossos níveis de endividamento estão intimamente associadas às
propostas que agora surgem, no sentido de empreender um corte profundo
nas funções sociais do Estado, com o único argumento de que estas não
seriam, pura e simplesmente, sustentáveis.
Mas comecemos pelo princípio: a lógica do memorando da troika era a de
proceder a um ajustamento da economia portuguesa através de, por um
lado, uma consolidação orçamental, conseguida sobretudo do lado da
despesa (as gorduras, diziam-nos), que resolvesse os problemas de
endividamento público e, por outro, um processo de desvalorização
salarial, que teria um papel decisivo na redução e eliminação do nosso
défice na balança de transacções correntes e na promoção do
investimento. Um ano e meio depois do início da aplicação deste programa
vejamos quais os resultados conseguidos, comparando-os com os
objectivos iniciais.
O indicador mais geral do falhanço do programa de ajustamento é o
produto. O cenário inicial do FMI subestimou grosseiramente o carácter
recessivo das medidas do memorando e, portanto, a sua eficácia na
consolidação orçamental. A recessão em 2012 foi muito mais pronunciada
do que previsto e vai prolongar-se em 2013, ao contrário do que o FMI
previa. O FMI agora prevê uma quebra no PIB de 1%, o que, diga-se de
passagem, será mais um erro de estimação. Mesmo assim, o diferencial
para o PIB de 2013 entre o cenário inicial e a quinta revisão já atingiu
os 3,4%.
Gráfico 1 – FMI, Programa de Ajustamento para Portugal (Cenário inicial e 5ª revisão)
No que diz respeito ao Consumo Público, os dados mostram uma redução em
2012 inferior à prevista. A razão está associada à derrapagem no PIB.
Uma recessão mais grave do que a prevista provocou um aumento bem maior
no desemprego, o que significa um acréscimo na despesa social."
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