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Boletim Informativo n.º 34 – 10/03/2014

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 36/2014. D.R. n.º 48, Série I de 2014-03-10, do Ministério da Educação e Ciência Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior. Informações Gerais NORMA 01/JNE/2014: Instruções para a Inscrição de Provas Finais e Exames Nacionais O Júri Nacional de Exames já tem disponível para consulta a Norma 01/JNE/2014, com as instruções para a Inscrição de Provas Finais e Exames Nacionais.