Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem
Ministério da Defesa Nacional
Procede à configuração do sistema de ensino não superior de matriz militar, à definição das atribuições, das competências e da estrutura orgânica da Direção de Educação do Exército e à aprovação do Estatuto dos Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior do Exército
Ministério da Educação e Ciência
Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas
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