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Boletim Informativo n.º 31 — 03/03/2016

Publicado em Diário da República   Despacho n.º 3255/2016 - Diário da República n.º 44/2016, Série II de 2016-03-03 < /a> Finanças - Gabinete do Ministro Concede parecer genérico ao Ministério da Educação para celebrar, durante o ano de 2016, contratos de cooperação de serviço docente para o exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em Timor-Leste, até ao limite máximo de 150.

Diplomas para Publicação em Diário da República   Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior   — Despacho – Delegação de competência, nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional e das entidades públicas empresariais, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior.   Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior   — Despacho – Delegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P..   — Despacho – Homologa a eleição do Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato para presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.   — Despacho – Autoriza a Universidade dos Açores a proceder à criação de unidades orgânicas do subsistema universitário, por fusão e transformação das unidades atuais.